Pressão contra limites

Por Lúcio Vaz

Do Correio Braziliense via MST

A batalha final sobre a regulamentação da compra de terras por estrangeiros no Brasil ficou para o governo Dilma Rousseff. Acontecerá no Congresso, com a aprovação de uma nova lei para o setor. Empresas nacionais com controle de capital externo vão tentar derrubar a sua equiparação às empresas estrangeiras, que sofrem restrições nas suas aquisições. Elas contestam o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado em agosto. Paralelamente, fazem pressão econômica. Fundos de investimentos internacionais fizeram chegar ao governo a informação de que cerca de US$ 6 bilhões foram congelados no país em consequência da “insegurança jurídica” trazida pelo parecer. A Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) afirma que os investimentos paralisados ou até cancelados somam R$ 7,2 bilhões.

O diretor-executivo da Abraf, César Reis, teve audiências nos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, na Casa Civil, na AGU e no Incra entre o final de agosto e dezembro. Ele representa empresas que produzem celulose e papel, lâminas de madeira e carvão para siderurgia. Das 24 associadas, 12 têm controle de capital estrangeiro. Levou na pasta os seus números: faturamento não realizado nos próximos sete ano, R$ 6,5 bilhões; tributos não recolhidos no mesmo período, R$ 1,2 bilhão; empregos que deixaram de ser gerados: 10 mil. Em carta enviada à então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, antes da aprovação do parecer da AGU, a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) havia apresentado números ainda mais alarmantes. O setor teria investimentos de US$ 9 bilhões até 2012, mas isso exigiria a compra de novas áreas.

Mais discretos, também têm interesse na nova regulamentação as empresas de produção e processamento de grãos e as do setor sucroalcooleiro. Principalmente a produção de etanol atrai grupos de investimentos internacionais. Todos esses setores trataram de azeitar as relações com os congressistas na última eleição, fazendo doações de R$ 40 milhões para centenas parlamentares e governadores. Entre os doadores estão gigantes multinacionais com representação no Brasil. Há setores nacionais do agronegócio que estão se associando a grupos estrangeiros, principalmente na produção de etanol, mas outra parte resiste à chegada das multinacionais, como na área de produção de soja e milho. Todos os lados fizeram contribuições eleitorais.

Limites

O novo parecer da AGU foi uma tentativa do governo de impor controle e limites à ocupação de terras brasileiras pelo capital estrangeiro. Série de reportagens do Correio mostrou que os gringos têm cerca de 3,5 milhões de hectares registrados em seu nome. Mas isso representa apenas um terço do quadro real estimado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O parecer preserva as aquisições já feitas, mas impõe, a partir de agora, limites de extensão que chegam, no máximo, a 5 mil hectares por empresa. A nova lei também vai regulamentar a compra de propriedades urbanas e na orla brasileira, hoje ocupada de forma agressiva e sem controle por grupos internacionais para a implantação de resorts. O anteprojeto está sendo elaborado por um grupo interministerial, com a coordenação da Casa Civil.

A reportagem teve acesso à carta enviada pela presidente da Bracelpa, Elizabeth Carvalhaes, à Dilma durante o debate que antecedeu a aprovação do parecer assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carvalhaes afirma que a revisão do parecer muda o entendimento até então trazido pela Constituição federal e pelas leis, sem que houvesse qualquer alteração na legislação vigente: “Tal alteração trará prejuízos ao consagrado princípio da segurança jurídica”. Em seguida, ela lembra que o setor possui uma área imobiliária de 5 milhões de hectares, sendo 1,7 milhões de hectares de área plantada para fins industriais. E informa que os investimentos projetados “contam com a aquisição de novas áreas para plantio florestal, principalmente na Região Sul e Sudeste”.

Coordenador do grupo de trabalho que elaborou o parecer da AGU, o consultor-geral da União, Ronaldo Vieira, afirma que não houve usurpação da competência do Congresso. “Ao contrário, ao aprovar a Lei 8.629/93, que disciplina o capítulo da Reforma Agrária, o Congresso diz que, no arrendamento de terras por estrangeiros, aplicam-se as restrições da Lei 5.709/71. Na verdade, o parecer da AGU, um ano depois (em 1994), é que foi contrário à posição do Congresso, que havia se pronunciado pela recepção ampla da Lei 5.709. Isso reforça que não há deficit de legitimidade ou usurpação de competência. Além disso, no artigo 172 da Constituição, está previsto que, nos setores estratégicos ao país, poderá haver restrição ao capital estrangeiro.”

Quem doou mais

Empresa    Valor

    (em R$ milhões)

Suzano Papel e Celulose    5,2

Cosan 5,1

Fibria Celulose    4,7

Usina Coruripe    3,1

Klabin    3

Coopersucar    2,9

Bunge    2,8

Usina Caeté    1,3

Usina Naviraí    1,1

CMPC Celulose    0,8

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Quem recebeu mais

Candidato    cargo    valor (em R$ mil)

André Puccinelli (PMDB-MS)    governador    2.269

Teotônio Vilela (PSDB-AL)    governador    2.050

Paulo Skaf (PSB-SP)    governador    1.696

Sinval Cunha (PMDB-MT)    governador    1.432

Jaques Wagner (PT-BA)    governador    798

Delcídio Amaral (PT-MS)    senador    660

Paulo Souto (DEM-BA)    governador    643

Roberto Balestra (PP-GO)    deputado    597

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)    deputado    500

Heuler Cruvinel (DEM-GO)    deputado    457

Abelardo Lupion (DEM-PR)    deputado    445

José Freitas Maia (PSDB-MG)    deputado    440

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)    deputado    385

Antônio Anastaria (PSDB-MG)    governador    378

Aloísio Mercadante (PT-SP)    governador    350

Blairo Maggi (PMDB-MT)    senador    300

O Brasil africano

A ocupação de terras de países africanos por grupos internacionais é vista como um exemplo preocupante pelo consultor-geral da União, Ronaldo Vieira. “Um estudo do banco Mundial faz análise do que está acontecendo na África, porque as terras disponíveis para plantar no mundo estão na América do Sul, África e Ásia. O Brasil tem 15% das áreas agricultáveis não utilizadas no mundo. O que diz o documento? Os países em que há uma baixa governança fundiária, uma legislação frouxa, um Estado sem capacidade de fiscalização, são os preferidos pelos investidores porque eles tem o melhor controle possível. E o que isso tem gerado de desenvolvimento à comunidade local? Você tem investimento de bilhões em aquisição de terras que não revertem em absolutamente nada. Daí foi cunhada a expressão neocolonialismo africano”, relata o consultor.

Vieira afirma que o parecer da AGU mudou porque mudaram as circunstâncias. “A terra passou a ser um ativo estratégico para o Estado brasileiro. Eles argumentam que é um setor produtivo, não é especulativo. Mas trata-se da apropriação de parte significativa do território, terra essa que hoje tem um peso nas relações internacionais muito maior do que há 10, 15 anos”.

A visão do consultor é compartilhada pelo diretor da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Cesar Reis. “A entidade entende a preocupação do governo quanto ao capital especulativo, com os fundos soberanos de nações ao redor do mundo, que têm a preocupação de garantir a própria segurança alimentar e estão adquirindo terras em grandes extensões, por enquanto na África.”

Mas o executivo faz uma ressalva: “O parecer, pelo fato de ter sido muito abrangente e pelo fato de criar restrições a empresas nacionais de capital estrangeiro, vai atingir as empresas associadas à Abraf. Então, procuramos agir, levando ao governo a nossa preocupação e os nossos números. O governo tem-nos recebido muito bem. Eles entendem que somos um capital produtivo, gerador de emprego, com responsabilidade social. E nessa revisão do parecer, essa restrição deixaria de existir para nós. Tem empresas com mais de 100 anos no Brasil”. (LV)