A maioria de direita que governa a Hungria e
preside à União Europeia aprovou o novo projecto de Constituição do
partido do primeiro ministro Victor Orban no qual se sublinham a
importância do cristianismo na “preservação da nossa nacionalidade”, a
pertença do país à “Europa cristã” e o papel da família como base da
sociedade, conceito que, no limite, permitirá aos pais votar em nome dos
filhos menores.
“Deus abençoe a Hungria” é o subtítulo do projecto constitucional
aprovado terça-feira pelo Parlamento de Budapeste e que deverá entrar em
vigor em 1 de Janeiro de 2012. O documento afirma a separação das
igrejas e do Estado mas no preâmbulo “reconhece o papel do cristianismo
na preservação da nossa nacionalidade”, embora admita a existência de
“diferentes tradições religiosas no nosso país”.
“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estêvão tenha criado a
Hungria com alicerces fortes há mil anos tenha tornado o nosso país
membro da Europa cristã”, afirma o preâmbulo da nova Constituição.
O documento salienta igualmente o papel da Hungria “batalhando ao longo
de séculos para proteger a Europa”, querendo isso dizer, segundo os
autores, o envolvimento nas guerras contra os turcos e os soviéticos.
O novo texto é apresentado pelos autores como “uma Constituição para o
século XXI” e define a família como “base para a sobrevivência da
nação”, estabelecendo vantagens fiscais e eleitorais para os agregados
familiares mais numerosos.
Um aspecto considerado “único” pelos dirigentes do partido Fidesz de
Orban é o conteúdo do artigo XXI, no qual uma super-maioria de dois
terços poderá proporcionar poderes adicionais aos pais de famílias
numerosas para votarem em nome dos filhos menores. O artigo é omisso
quanto à situação de pais divorciados mas permite concluir, por exemplo,
que a família do actual primeiro ministro, com quatro filhos ainda
menores, poderá votar seis vezes.
O artigo afirma que “não pode ser considerada uma infracção à lei da
igualdade dos direitos de voto” a atribuição de votos adicionais aos
pais em nome de filhos menores. Associações de cidadãos começaram já a
lutar contra este artigo por considerarem que viola a Declaração
Fundamental dos Direitos do Homem, mas o partido de Orban dispõe de
super-maioria de dois terços no Parlamento.
A nova Constituição húngara é discriminatória, designadamente para os
homossexuais. A Hungria, afirma, “protege a instituição do casamento
entre o homem e a mulher, uma relação matrimonial voluntariamente
estabelecida”. Interrogado sobre a eventualidade dos casamentos
homossexuais, um porta-voz do Fidesz explicou que nada na legislação
europeia impõe que esse tipo de união seja questão para uma Constituição
do século XXI.
A interrupção voluntária da gravidez torna-se liminarmente
anti-constitucional à luz da nova Lei Fundamental húngara: “a vida de um
feto deve ser protegida desde a concepção”, lê-se no documento.
De acordo com a nova Constituição, o Estado deve manifestar “sentido de
responsabilidade” na defesa dos húngaros fora do país, designadamente
apoiando “os seus esforços para preservarem a cultura húngara”.
A Lei Fundamental da Hungria passa a exigir maiorias de dois terços no
Parlamento para aprovar legislação europeia, designadamente eventuais
alterações ao Tratado de Lisboa.
Artigo publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário