Rejane oLiveira, presidente do Cpers - Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Felipe Prestes no Sul21
Não poderia ser diferente. As informações ainda imprecisas dos
projetos que o governo do estado deve enviar para a Assembleia
Legislativa têm causado preocupação entre os servidores públicos. O
principal ponto criticado é o possível aumento da contribuição
previdenciária, de 11% para 16,5%, para aqueles que recebem salários
acima de R$ 3.689, teto do regime geral da previdência. Algumas
entidades esperam informações mais concretas sobre o projeto e querem
ser ouvidas pelo governo. O Cpers já incluiu as mudanças na previdência
como pauta da paralisação que irá promover no próximo dia 11, que também
cobrará o cumprimento do piso nacional dos professores.
“O governo está construindo esta reforma baseado nas dificuldades
financeiras do estado. Estas dificuldades não podem ser jogadas nos
ombros dos trabalhadores”, afirma Rejane de Oliveira, presidente do
Cpers. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnaud, diz que os servidores
esperam ser ouvidos pelo governo. Ele afirma que o Conselhão é um órgão
de aconselhamento do governo e espera que o assunto seja tratado no
Codipe, comitê criado para negociações entre governo e entidades
sindicais. “Nossa principal crítica é que este pacote nem sequer foi
apresentado aos servidores”, diz.
Arnaud considera um “avanço” que o governo tenha recuado da ideia de
criação de um fundo de previdência complementar, e explica que as
principais críticas da Fessergs são quanto ao aumento da alíquota da
contribuição previdenciária e quanto às mudanças no pagamento de RPVs.
“Vai reduzir os pagamentos de R$ 800 milhões (anuais) para R$ 300
milhões, enquanto já há pessoas morrendo na fila”, diz o dirigente.
Segundo Sérgio Arnaud, as propostas dos servidores para a previdência
estão todos no projeto de lei 90/2004, já arquivado, que foi fruto de
negociação entre 74 entidades representativas de servidores do estado.
“Não estamos vendo com bons olhos”, diz Ilma Penna de Moraes,
presidente do Sinapers, entidade que representa aposentados e
pensionistas. Ela critica especialmente o aumento de alíquota da
contribuição previdenciária. “Salários não têm aumento real desde 1995, o
servidor já tem sido aviltado ainda vai ter que arcar com mais este
aumento”, diz. A dirigente também espera que o governo chame os
servidores para conversar e critica as mudanças que podem ocorrer no
pagamento de RPVs. “O governo quer baixar o valor e estender este prazo.
Estas RPVs já estão sendo pagas em dois anos, há casos em que demoraram
até quatro anos. Vai ficar mais difícil ainda”, diz.
Base aliada adota cautela
Os deputados da base do governo sabem que os projetos mexem com os
servidores e se escudam no fato de que ainda não foram anunciadas
medidas concretas para falar pouco sobre o tema. “Recém foram
apresentadas linhas gerais”, limita-se a dizer Adroaldo Loureiro (PDT). O
deputado Raul Carrion (PC do B) fala um pouco mais, mas sempre
ressaltando que não tem os projetos em mãos para debater com mais
profundidade. Para o comunista, a questão previdenciária deve ser o tema
que dará mais pano para manga. “É o problema mais complexo. Está sendo
uma bola de neve, com risco de inviabilizar o estado. Alguma coisa tem
que ser feita. Temos que falar com as categorias. Isso está sendo
encaminhado ao Conselhão de forma acertada. É preciso uma visão geral
sobre o tema, não apenas das categorias de servidores”, diz.
Carrion afirma que as questões que incidirão sobre a população e a
iniciativa privada, como a cobrança de inspeção veicular e taxa
ambiental, não devem gerar tantos problemas. Ele ressalta que a inspeção
veicular é lei nacional, que precisa ser implantada até o meio do ano, e
acha que os valores ventilados estão adequados. “É lei, e está acabando
o prazo para implantá-la. Se opor à inspeção é defender o caos no
trânsito. Os valores que estão sendo ditos não são nenhum absurdo”.
Sobre a taxa ambiental, o deputado argumenta que é uma taxa que já é
cobrado pelo Ibama, cobrança que o estado assumirá. “Não está sendo
criado nenhum imposto, o governo do estado assumirá esta cobrança. O
governo anterior não teve condições ou não quis fazer”, diz.
Oposição quer tempo para discutir previdência
O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, critica o valor que deve
ser cobrado para as inspeções veiculares. Hoje, no Conselhão, o governo
propôs a taxa de R$ 54,83. “A iniciativa privada faz essa inspeção por
R$ 34, o que mostra que o projeto é meramente arrecadatório”, diz. O
tucano também afirma que o aumento de alíquota da contribuição
previdenciária deve ser uma medida inócua. “Aumentar a alíquota sem
fazer uma reforma profunda na previdência é, como o PT dizia quando
estava na oposição, sangrar o servidor”, diz.
Jorge Pozzobom espera que o governo dê tempo para que a questão
previdenciária seja debatida na Assembleia Legislativa. “Previdência é
um tema muito complexo, nós temos que sentar, oposição e governo, com os
técnicos e debater o assunto. Defendo que pelo menos os projetos
relativos à previdência não venham com urgência. Não dá para discutir em
30 dias”.
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