Cimi e AJD colhem assinaturas para entrega de manifesto em defesa dos povos indígenas aos três poderes
da Redação do BRASIL DE FATO
Através
da campanha “Eu apoio a causa indígena”, o Conselho Indigenista
Missionário (CIMI) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
realizam a coleta de assinaturas para entrega de um manifesto em defesa dos povos indígenas aos
três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A campanha foi
lançada nesta quarta-feira (13), no auditório Dom Helder Câmara da
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF).
O
manifesto denuncia a falta de reconhecimento do Estado brasileiro dos
povos indígenas, sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições. O documento pede celeridade do Judiciário na definição das
demandas judiciais que envolvem os indígenas e declara repúdio à PEC
215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das
demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o
Legislativo.
No lançamento da campanha, a desembargadora Dora
Martins explicou que a Associação dos Juízes para a Democracia é
constituída por juízes que não se conformam com a lentidão do Judiciário
brasileiro e, ao se depararem com a situação Guarani Kaiowá no Mato
Grosso do Sul, se sensibilizaram com a causa indígena e decidiram lançar
o manifesto. “Entendemos que como juízes precisávamos fazer alguma
ação”, afirmou a desembargadora.
As entidades também denunciam
que as terras indígenas não são demarcadas “com a presteza fincada na
Constituição Federal”, o que, segundo elas, deixa os povos indígenas
vulneráveis a diversas violações de direitos humanos na disputa pela
terra. “Assim, temos o extermínio, desintegração social, opressão,
mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie
de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as
crianças e jovens indígenas”, afirma o documento.
“A terra é o
eixo vital para sobrevivência física e cultural de um povo e, se
referindo aos povos indígenas, identifica todas as suas ações e a
recuperação da sua identidade como povo, cultura, costume e tradição”,
ressaltou Emília Altini, vice-presidente do Cimi, no lançamento da
campanha.
Para assinar o manifesto, acesse www.causaindigena.org.
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