| Brasil de Fato |
O
programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão da Universidade
Federal (Reuni) expressa a contradição das atuais políticas públicas. O
governo federal investiu R$ 8,4 bilhões na expansão e reestruturação
das universidades federais desde 2003. Dessa data até 2011, as vagas
anuais de ingresso na graduação mais que dobraram nas federais, passando
de cerca de 110 mil, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O aumento
das vagas de ingresso impactou no número total de matrículas em
instituições federais, passando de 638 mil para mais de 1 milhão
(2003-2011). Através do Reuni, foram criados 2.046 novos cursos. Além de
possibilitar a contratação de professores, ampliou o ingresso da
juventude, especialmente da classe trabalhadora no ensino público.
Mantido
o Reuni, a previsão é que até 2014 o Brasil tenha um total de 63
universidades federais, com 321 unidades distribuídas em 272 municípios
que nunca tiveram acesso ao ensino superior público.
Após
13 anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado, dia 6 de junho
de 2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o
projeto de lei da Câmara – PLC nº 180/08 – que reserva no mínimo 50% das
vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para
alunos do ensino médio oriundos de escola pública.
O
projeto prevê que no universo das vagas disponíveis nas universidades e
escolas técnicas públicas federais, 50% das vagas devem ser preenchidas
por estudantes oriundos de escola pública, que tenham cursado
integralmente o ensino médio nessas instituições. Os outros 50% são de
livre concorrência.
Dentro
dos cotistas haverá dois outros recortes: um deles será o ajuste de cor
e raça, conforme os critérios estabelecidos pelo último censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da
localidade/região que se encontra a universidade ou escola técnica.
Outro recorte será o social: das vagas disponibilizadas aos cotistas de
escolas públicas, 25% delas são destinadas a pessoas com renda familiar
igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Os outros 25% serão
destinados aos cotistas com qualquer renda.
Porém,
todo esse avanço e investimento, fundamental quando comparado com o
desprezo e desmonte que o ensino público enfrentou no governo neoliberal
de Fernando Henrique Cardoso é ainda insuficiente e incompleto,
principalmente por não destinar recursos condizentes que valorizem os
salários e as condições de trabalho dos docentes federais. Para garantir
que o ensino público seja de qualidade e referenciado nas demandas da
sociedade, é necessário que a política educacional do governo esteja
voltada para a valorização dos trabalhadores da educação, com a
implementação de um plano de carreira e condições de trabalho dignas.
A
greve deflagrada pelos docentes federais, que cresce e ganha apoio em
todo o país, é parte decisiva da luta pelo ensino público e gratuito de
qualidade. A greve que já atinge 51 instituições federais de ensino deve
arregimentar novos servidores com a adesão dos trabalhadores
técnico-administrativos em educação nas universidades federais e os
funcionários federais do setor de geografia e estatística. Nos próximos
dias, os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da
União prometem cruzar os braços. Na mesma data, os servidores federais
da educação básica, profissional e tecnológica também devem paralisar os
trabalhos.
Além
das questões salariais e da cobrança por reestruturação das carreiras
antes da realização de novos concursos públicos, os servidores federais
também protestam contra a Medida Provisória nº 568/12, em tramitação no
Congresso Nacional. A norma muda o cálculo dos adicionais de
insalubridade e de periculosidade, além de alterar a carga horária de
médicos e outras categorias que possuem jornada estabelecida em lei. A
medida atinge diretamente os 48 mil médicos vinculados ao serviço
público federal que, diante da possibilidade de redução significativa de
seus ganhos, podem abrir mão de suas funções, gerando lacunas nas
equipes já reduzidas que atendem nos consultórios e hospitais e que se
ocupam da formação dos estudantes e residentes.
Na
Universidade Federal de Juiz de Fora, 40 coordenadores de curso foram
exonerados de suas funções por aderirem à greve, num ato que se enquadra
no crime contra a organização do trabalho e afronta a Constituição
Federal. Uma situação inadmissível que não pode ser tolerada.
A
greve dos docentes federais necessita de ampla solidariedade e apoio.
Sem assegurar salários e condições de trabalho dignas aos servidores
federais nenhum investimento na ampliação de vagas será suficiente.
Editorial da edição 485 do Brasil de Fato
http://www.alainet.org/active/55610
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