PRESIDENTA CRISTINA KIRCHNER SANCIONA LEI DE QUE POE FIM AO MONOPOLIOS DAS TELECOMUNICAÇÕES. |
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Lúcio Costa
analisa a nova lei argentina de telecomunicações, que declara as
telecomunicações um bem público e proíbe as companhias telefônicas de
ingressarem no ramo de TV a cabo.
A
presidenta Cristina Kirchner sancionou no domingo lei que encerra o
controle monopolista sobre as telecomunicações argentinas.
No
sábado, o Senado argentino havia convertido em lei o projeto que, tem
como finalidade limitar o monopólio dos meios de telecomunicações. O
projeto era apoiado pelas organizações sociais e sofria resistência da
UCR.
A
nova lei substituirá a vigente desde a última ditadura (1976-1983) e,
que favorecia a concentração dos meios de comunicação em poucas mãos,
segundo legisladores.
A
aliança de parlamentares que apóia a presidenta peronista Cristina
Kirchner reuniu 44 votos contra 24 da oposição, liderada pelo UCR,
quando da votação do projeto. Ao votar cada um dos artigos do projeto
de lei a maioria foi menos contundente para o governo. O debate se
encerrou no sábado a noite após 20 horas de discussões.
A
presidenta Cristina Kirchner havia obtido a aprovação do projeto de lei
na Câmara de Deputados graças ao respaldo dos blocos de centro-esquerda.
A
UCR e demais bancadas de oposição criticaram a iniciativa por entender
que faculta excessivo poder ao Estado para regular a outorga de
licenças de meios de comunicação audiovisuais.
A
lei declara os meios audiovisuais bens públicos e proíbe as empresas
telefônicas de participarem no negócio de televisão a cabo.
Apoiando
a nova lei se encontravam organizações sindicais, de direitos humanos e
sociais e, em particular as que agrupam as rádios comunitárias por sua
vez, as entidades contrárias a nova lei estavam organizadas em torno
dos grandes empresários das comunicações.
O Debate no Senado Argentino
A
sessão do Senado foi iniciada com algumas intervenções apaixonadas, mas
o fervor diminuiu com o passar das horas, quando os números já estavam
contados. O kirchnerismo havia garantido 42 votos para a aprovação do
projeto de lei de Serviços Audiovisuais e reunia – sustentavam – ao
menos 37 senadores fieis entre os 69 presentes para resistir a qualquer
investida opositora para modificar algum artigo.
Como
orador do bloco governista, o senador Nicolas Fernandes afirmou que
“sempre que se discutem interesses concentrados, monopólios, há tensões
e ali a política deve decidir de que lado está e, nós decidimos estar
ao lado da sociedade, dos que não podem expressar-se”. “Defendemos a
liberdade de imprensa e esta lei ratifica esse compromisso. Não há um
só artigo que nela trate dos conteúdos”, concluiu Fernandez.
Diante
da aprovação do projeto de lei, o senador oposicionista Carlos
Reutemann afirmou que “a busca do judiciário será o caminho que resta
aos proprietários das licenças de telecomunicação, mas a conseqüência
disto poder ser custosa para o Estado”. Ao encerrar seu discurso, exclamou: “pela liberdade de imprensa e pela liberdade do povo”.
A
resposta do kirchnerismo não tardou. “Aqui se discute a liberdade de
imprensa ou liberdade dos proprietários das rotativas. A pior censura
que é que não se vê. Isso é o que acontece atualmente graças aos
grandes monopólios jornalísticos”, disse a senadora Haidé Giri.
Logo
após, numa tirada irônica dirigida ao jornal de direita El Clarin, a
senadora afirmou: “Na Argentina o som do clarim está unido às marchas
militares. Estou contente porque ao clarim se uniram muitos mais
instrumentos para que seja a orquestra do povo argentino”
O
senador Rubén Marín assegurou que “todo monopólio ou oligopólio atenta
conta a liberdade de expressão. Estamos tratando da capacidade de
acumulação de uns poucos uns poucos não condicione a sociedade e aos
governos”.
“Discutimos
se agenda política, em torno da qual se dão os debates essenciais, é
fixada desde a política ou é feita desde os meios de comunicação”,
agregou o senador Marcelo Fuentes.
Nas palavras de Horacio Verbitsky, importante jornalista argentino, artigo
publicado no jornal Pagina 12, La Nueva Ley Audiovisual y el Complejo
Agromediatico, “ a nova lei audiovisual é uma vitória da representação
popular sobre as corporações econômicas” e “constitui um êxito pessoal
da presidenta Cristina Kirchner, que foi a responsável pela estratégia
participativa que envolveu na questão a setores acadêmicos,
profissionais, culturais e artísticos que vinham reclamando uma lei com
essas características desde muito tempo”.
Mudanças e Impactos da Nova Lei
A
lei aprovada pelo senado e sancionada pela presidenta Cristina Kirchner
tem entre seus pontos mais relevantes, a determinação da necessidade de
um processo de audiências públicas prévias para decidir a renovação das
licenças concedidas aos meios de comunicação audiovisual, a existência
de cotas obrigatórias de apresentação de programação nacional, de cotas
para a apresentação de filmes e musicais argentinos bem como, a criação
da Autoridade de Aplicação que com poderes de fiscalização dos meios de
comunicação.
Conforme especialistas, uma vez que a lei esteja plenamente operante é de se esperar, o que deverá ocorrer em três anos, haverá
uma grande ampliação das vozes que se expressaram nos meios de
comunicação argentinos, que incluirá desde meios sem fins lucrativos em
mãos de universidade, povos originários ou organizações não
governamentais, até uma maior quantidade de canais comerciais e um
esquema de meios de comunicação públicos com uma maior participação da
sociedade civil.
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