Promiscuidade entre empresas e fiscalizadores abre a porteira aos transgênicos

Rodrigo Mendes - www.correiocidadania.com.br

A criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em 2005, coincidiu com o início de um período em que foram aprovados todos os pedidos de liberação de variedades transgênicas feitos pelas transnacionais de biotecnologia.   Agora, nos próximos dias ou semanas, o Brasil pode vir a contar com dois marcos, segundo reportagem de Verena Glass para o Repórter Brasil, publicada também na Revista Sem Terra: o de ser o primeiro país do mundo a aprovar o plantio comercial do arroz LL/62, da Bayer, que tem como "vantagem" transgênica a resistência ao herbicida glufosinato de amônio; além disso, teve a capacidade de juntar até mesmo defensores dos transgênicos em uma "oposição generalizada", pois, segundo a Embrapa, com a liberação haverá uma contaminação bastante disseminada nas variedades de arroz silvestre no Brasil, gerando riscos à segurança alimentar.   Já o segundo marco foi posto em pauta pelo presidente Walter Colli na última reunião do colegiado da CTNBio e, segundo a AS-PTA (organização de defesa da agricultura familiar e agroecologia, que mantém um portal de acompanhamento do órgão), pegou boa parte dos presentes de surpresa. A nova proposta alivia as obrigações das empresas para terem seus produtos transgênicos aprovados, além de retirar a exigência do monitoramento dos efeitos dos produtos sobre o meio ambiente e a saúde da população após a introdução no mercado.   Pois todo esse conjunto de fatores atesta o perfil favorável à transgenia da CTNBio e seus conselheiros. De fato, a maioria deles mantém ou já teve alguma relação direta com as empresas transnacionais de modificação genética.   Promiscuidade escancarada   O poder e a capacidade de influência das empresas produtoras de transgênicos vão ficando mais evidentes à medida que se juntam dados. A introdução dos organismos geneticamente alterados na alimentação e em outras áreas (como o uso de algodão transgênico) tem profundo impacto. Mesmo assim, ela acontece de forma quase natural, tal como um "avanço científico" qualquer, cujos benefícios seriam incontestáveis.   Artigo recente da revista Nature Biotechnology, dos Estados Unidos, denuncia o fato de as empresas terem controle absoluto sobre a divulgação e até mesmo a produção de pesquisa sobre os organismos geneticamente modificados. Porque quem compra as sementes é obrigado a assinar um contrato que impede a realização ou a cessão das sementes para fins de pesquisa. O fornecimento do material para pesquisas só pode ser feito pelas próprias empresas produtoras, mediante um acordo entre as duas partes. Claro que isso dá o poder, para as empresas, de impedir o processo de pesquisa ou a divulgação de dados a qualquer momento.   O fato de que desde 2004 qualquer alimento comercializado que tenha mais que 1% de ingredientes transgênicos tenha de ser rotulado é considerado uma vitória do direito do consumidor. Mas essa regra nunca foi aplicada, e é impossível se fazer um controle do produto final, pois a rotulagem deve ser determinada pela matéria-prima.   Em um cenário em que até entidades e setores que eram mais brandos para com os alimentos geneticamente modificados começam a demonstrar preocupação e explicitar posicionamentos mais reticentes à transgenia da forma como vem sendo feita, as empresas e seus braços dentro de órgãos oficiais apertam o cerco e tentam cada vez mais obscurecer a visão do povo diante do que representam os transgênicos.   Confira abaixo quadro traçado pela jornalista Verena Glass, do Repórter Brasil, na matéria acima citada, que trata da relação entre membros da CTNBio e os interesses das empresas que produzem alimentos geneticamente modificados.   Quanto às instituições, tomamos como exemplo Embrapa e USP, que juntas têm ao menos 14 conselheiros na Comissão:   Embrapa   • A empresa mantém uma parceria com a Monsanto desde 1997 (com vigência até 2012) para o desenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. No início de novembro de 2009, a Monsanto repassou mais R$ 8,3 milhões para a Embrapa a título de pagamento de royalties, para desenvolvimento de oito projetos de biotecnologia.   • A Syngenta, que em 2008 "apresentou interesse em desenvolver com a Embrapa cultivos melhorados de milho para mercados específicos e tecnologias inovadoras relativas ao cultivo de cana de açúcar", co-patrocinou o desenvolvimento da variedade de arroz BRS Talento, da Embrapa Arroz e Feijão, e co-desenvolveu, com a Embrapa Milho e Sorgo, a avaliação da eficiência de fungicidas no controle da cercosporiose (cercospora zeae-maydis) na cultura do milho.   • Em 2007, a Embrapa fechou um acordo de cooperação com a Basf para desenvolvimento de uma nova variedade de soja transgênica a partir do gene AHAS (ácido hidroxiacético sintase, que confere tolerância aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas).   USP   • Em 2008, a Monsanto fechou um acordo com a Fundação de Apoio à USP para oferecer bolsas de pesquisa científica a alunos do 1º e do 2º anos do Ensino Médio da rede estadual, no valor de R$ 150 e com duração de um ano. O acordo foi duramente criticado pela Associação de Docentes da USP.   • Em 2008, a Syngenta lançou um bioativador que pode contribuir para o crescimento da produtividade da cana, o Actara, desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), entre outros.   • A Bayer patrocinou a modernização do prédio da Faculdade de Medicina da USP, tombado pelo Condephaat.   • A Agência USP de Inovação é parceira do Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais, do Grupo Bayer e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).   • A USP, por meio da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, é parceira do Prêmio Bayer Jovem Farmacêutico.   • A Basf e a USP, por intermédio do seu Instituto de Química, são parceiras do Projeto Reação - educando para vida.   • A Basf patrocinou a restauração de fachada de prédios Esalq/USP em março de 2002.   • A USP participou das pesquisas de desenvolvimento do Standak® Top, fungicida da Basf.   Quanto aos conselheiros, resultou que:   Maria Lucia Zaidan Dagli, especialista na área animal (USP)   Recebeu o prêmio PIC - Prêmio Impacto Científico da FMVZ - USP, 2005-2006, patrocinado por Bayer Saúde Animal e Novartis Saúde Animal Ltda, entre outros.   Giancarlo Pasquali, especialista na área de meio ambiente (UFRGS)   Representa a URGS na Rede Genolyptus, constituída por universidades e empresas como Aracruz Celulose S.A., Klabin, Veracel Celulose S.A., Votorantim Celulose e Papel S.A., entre outros (a CTNBio já liberou 12 experimentos de campo com variedades transgênicas de eucalipto). Foi consultor técnico do Guia do Eucalipto, do CIB (que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda), sobre eucalipto geneticamente modificado.   Luiz Antônio Barreto de Castro, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia   Foi um dos coordenadores da equipe que celebrou o Contrato de Cooperação Técnica para desenvolvimento de cultivares de soja tolerante ao herbicida Roundup, em 1997, cujas instituições promotoras/financiadoras foram Embrapa e Monsanto. Em 2002, foi reeleito membro do conselho científico da Anbio, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda.   Francisco José Lima Aragão, especialista na área vegetal (Embrapa)   Lidera os projetos "Expressão de genes envolvidos com a resposta ao estresse hídrico em plantas transgênicas de feijoeiro" e "Desenvolvimento de estratégia baseada em RNAi para geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses", que estão no âmbito da parceria Embrapa-Monsanto. Entre 1998 e 2000, integrou a pesquisa "Obtenção de feijoeiro resistente a glufosinato de amônio", co-financiada pela Bayer do Brasil. Entre 1996 e 2002, coordenou a pesquisa "Obtenção de soja resistente a herbicidas da classe das imidazolinonas", co-financiada pela Basf.   Aluízio Borém, especialista na área vegetal (UFV)   É membro (diretor de comunicação) da ONG Associação Brasileira de Tecnologia, Meio Ambiente e Agronegócios (Pró-Terra), que recebeu US$ 161,790 mil da Fundação Monsanto em 2005.   Recebeu apoio pra escrever o livro "Biotecnologia e Meio Ambiente" da International Life Sciences Institute (ILSI), que tem em seu quadro de associados ADM - Archer Daniel Midland Co., BASF S/A, Bayer CropScience Ltda., Bunge Alimentos S/A, Cargill Agrícola S/A, Dow AgroSciences Industrial Ltda., Monsanto, Novartis e Syngenta, entre outros.   É co-autor do livro "Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais", co-patrocinado pela Syngenta.   Maria Lucia Carneiro Vieira, especialista na área vegetal (USP)   Membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda) de 2003 a 2005.   Paulo Augusto Vianna Barroso, especialista na área vegetal (Embrapa)   Pesquisador do projeto da Embrapa Recursos Genéticos de desenvolvimento de duas variedades de algodão transgênico, que negociou as sementes com a Syngenta. Também integra pesquisa que propõe "a transferência dos transgenes da empresa Monsanto para os genótipos de algodoeiro elite da Embrapa e a adequação do sistema de produção aos novos cultivares RR".   João Lucio de Azevedo, especialista na área vegetal (USP)   O pesquisador é responsável-docente pelo projeto de pesquisa sobre Microrganismos Endofíticos: Genética e Biologia Molecular, financiado pela empresa Monsanto. Prestou consultoria técnica à Monsanto em 1999.   Alexandre Lima Nepomuceno, especialista em biotecnologia (UEL)   É co-autor do livro "Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais", co-patrocinado pela Syngenta. É membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda).   Flavio Finardi Filho, especialista em biotecnologia (USP)   Em 2005, recebeu homenagem à qualidade, excelência científica e originalidade da Associação Nacional de Biossegurança/ANBio, entidade que tem entre seus sócios a Monsanto, Bayer e Syngenta. Fez o parecer técnico sobre segurança alimentar do Evento de Transformação LLRice62 em 2002, com financiamento da Aventis Seeds Brasil.   Rodrigo Mendes é jornalista.