Tratados como inimigos

Governo demarcou menos terras, não aplicou orçamento e ainda tornou-se cúmplice da explosão de violências contra os povos indígenas

Roberto Antonio Liebgott no Brasil de Fato

Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Nas eleições de 2002, a candidatura de Lula expressava o anseio popular por mudanças e sobre a qual recaiam a confiança e as esperanças dos pobres, que acreditavam ser possível um governo desenvolver políticas de geração de empregos, assistência digna, educação de qualidade, segurança, reforma agrária, redistribuição de renda.

Os povos indígenas confiaram que haveria um governo comprometido com suas lutas e reivindicações e, por conseguinte, as suas terras seriam demarcadas e que se estruturariam políticas tendo em vista assistência diferenciada e digna, conforme determinações constitucionais.

Mas suas expectativas e anseios não foram atendidos. As demarcações de terras, dever do Estado, não se tornaram prioridade e muitos dos procedimentos demarcatórios se encontram paralisados. Poucas foram as terras regularizadas nos dois mandatos do presidente Lula: 88 terras foram homologada, sendo que muitas delas tiveram os procedimentos iniciados em governos anteriores.

Se comparado com governos anteriores, os dados evidenciam que os procedimentos de demarcações de terras foram sendo relegados ao esquecimento ou protelados indefinidamente.

Para agravar a situação, este governo inaugurou expedientes ilegítimos, tais como a redução de áreas já demarcadas, e a suspensão de portarias que previam a continuidade dos procedimentos demarcatórios.

Governo	Nº de Terras Homologadas	Terras em Hectares
Collor de Mello / Itamar Franco (Período: 1990-1994)	128	31913228
Fernando Henrique Cardoso (Período: 1994-2002)	147	36061504
Luiz Inácio Lula da Silva (Período: 2003-2010)	88	14339582

PAC “goela abaixo”

Ao fazer uma retrospectiva da política indigenista, dos oito anos de governo do presidente Lula, se constatou, de um lado, o interesse em manter o bom discurso, alinhado com os anseios e expectativas dos povos indígenas e de outro, as práticas cotidianas, que diferentemente da retórica de que se garantiriam os seus direitos, se direcionaram para estimular a ambição dos segmentos que historicamente se opõem a eles. Para estes o governo criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, na essência, serviu e serve para financiar e apoiar empresas da agroindústria, os banqueiros, as empreiteiras da construção civil, os conglomerados que investem nas grandes barragens, em mineração, na exploração madeireira e os grandes latifundiários que se dedicam ao monocultivo ou a criação bovina.

Na concepção desenvolvimentista do atual governo, focada apenas em aspectos econômicos, estes segmentos são “produtivos” e viáveis. Já os povos indígenas e comunidades tradicionais (como ribeirinhos, caiçaras e quilombolas) foram rotulados como improdutivos e, desse modo, tratados como sujeitos sem relevância para a economia e para o país. A sensação que se tem é a de que aqueles que governam o Brasil analisam e concebem que os pobres e as “minorias étnicas” devem receber, do poder público, a sua “generosidade” ou “caridade” e não políticas estruturantes. E, além disso, o presidente Lula, seguindo o exemplo dos governos militares, considerou os povos indígenas obstáculos ou entraves ao desenvolvimento e seus direitos constitucionais penduricalhos.

Explode a violência

Nos últimos anos pode-se dizer que foi deflagrada uma intensa perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra. Isso ocorreu especialmente na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul. Some-se a isso o alastramento de violências contra comunidades e povos em diferentes regiões brasileiras. Além de terem seus territórios invadidos, de padecerem com a falta de assistência em saúde, estes povos sofreram com o assassinato de 437 pessoas.

A omissão do governo Lula em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo da falta de interesse pelos povos indígenas. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas no Brasil e no exterior. A demarcação das terras poderia ter evitado a morte de centenas de pessoas do povo Guarani Kaiowá. Além disso, uma ação mais eficaz de proteção das comunidades e de punição daqueles que praticam as violências poderia ter abrandado, em parte, o sofrimento que lhes é imposto há décadas.

O estado de Mato Grosso do Sul é recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades indígenas são obrigadas a viver em beira de estradas, são expulsas de seus acampamentos e têm seus pertences queimados.

Vale ressaltar que em diferentes estados do Brasil também foram praticados assassinatos de indígenas, e nem todos esses números são divulgados.

Orçamento

Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo dos últimos oito anos, também demonstram o descaso com os 241 povos indígenas do país. Mesmo quando há recursos aprovados, estes acabam não sendo executados conforme o previsto. Chegamos ao final de 2010 com apenas 61% do orçamento indigenista liquidado. Programas e ações fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. Vejamos:

Ação	% Liquidado
Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas	0,00%
Saneamento Básico em Aldeias para Prevenção e Controle de Agravos	3,21%
Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento Indígena	9,94%
Demarcação e Regularização de Terras Indígenas	16,03%
Vigilância e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas	51,00%
Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena	65,00%

Estes números indicam que os recursos previstos no Orçamento Geral da União para assistência em saúde, demarcação de terras e recuperação de áreas degradadas não foram aproveitados como deveriam, e tal procedimento é injustificável diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos indígenas. Não parece ser, portanto, por falta de recursos que o governo Lula deixou de demarcar terras indígenas e ocupa o pior lugar em termos de desempenho neste quesito, se comparado aos seus antecessores.

Reestruturação x Mega projetos

A Funai, durante todo o mandato do governo Lula, manteve-se em estado de letargia e subserviência frente às pressões desencadeadas contra as demarcações de terras. Ao final de 2009, como que num passe de mágica, a equipe do governo decidiu reestruturar o órgão indigenista, através de decreto nº. 7056, expedido no dia 29 de dezembro daquele ano. A referida reestruturação não agradou a muitos dos povos indígenas por apresentar mudanças na estrutura do órgão sem que eles fossem consultados, desrespeitando a Convenção 169 da OIT, ratificada e homologada pelo governo brasileiro. Esse fato gerou um ambiente de extrema desconfiança quanto às reais motivações que levaram o governo a impor as pretendidas mudanças.

Depois de apresentada a proposta de reestruturação do órgão indigenista apenas as coordenações que tratam das questões administrativas, ambientais e aquelas destinadas a estudos sobre os empreendimentos que incidem sobre terras indígenas tiveram planejamentos e ações efetivamente desenvolvidas. Desse modo, pode-se dizer que o órgão indigenista foi colocado, de certa forma, a serviço do PAC, e sua função parece ser, neste caso, a de convencer as comunidades indígenas de que devem dar suas anuências aos projetos a serem executados.

Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)

No que se refere às demandas para além das questões fundiárias, foram sendo promovidas inúmeras ações nas áreas ambientais, de saúde, de meio ambiente, agricultura, educação. No entanto, muitas delas foram realizadas de maneira pulverizada e desarticulada entre si, sem convergir para a questão central, que é a falta de uma política com efetiva participação indígena.

Na expectativa de solucionar este problema, os povos indígenas apresentaram proposta de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Ao invés disso, o Governo Federal constituiu a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em 2007.  Não tendo o status de Conselho, a CNPI não tem poder de deliberação. Os seus membros apresentam as demandas (temas e questões) que afetam os povos indígenas e que devem ser debatidas, estudadas e refletidas para posterior encaminhamento no âmbito do governo e da política indigenista.

Em quase três anos de existência, a CNPI acabou se tornando um ente de articulação de algumas lideranças, mas parece ser desconsiderada no que se refere às ações e políticas a serem implementadas a partir de suas recomendações, já que estas não são assumidas pelo governo. Exemplo disso foi a edição do decreto de reestruturação do órgão indigenista, sem que os integrantes da Comissão tivessem conhecimento de seu conteúdo e muito menos que tenham sido ouvidos a este respeito. Em síntese, as mudanças que deveriam ser antecedidas pelo debate e anuência dos povos indígenas acabaram sendo abruptamente anunciadas desrespeitando, inclusive, os fóruns qualificados para o debate, como é o caso da CNPI.

Só em 2008, após muita pressão dos movimentos indígena e indigenista, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº. 3571 que prevê a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. A sua tramitação segue a passos lentos no Congresso Nacional, pois não lhe foi dada a importância devida.

Também merecem uma avaliação as políticas de saúde e educação. Na assistência à saúde indígena existiram graves e profundas contradições, pois foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos, de modo especial com o PMDB. A política esteve estruturada durante mais de uma década no modelo de assistência terceirizada. Os convênios eram estabelecidos entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com ONGs ou prefeituras. Esta relação perdurou até o ano de 2008 quando, por pressão do movimento indígena, em função da intervenção do Ministério Público do Trabalho e de decisão da Justiça, o modelo de assistência (conforme está estabelecido na lei Arouca e pelas deliberações das Conferências de Saúde Indígena) passou a ser tratado no âmbito do Ministério da Saúde. Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União constataram graves distorções sobre o uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.

Tardiamente e já quase no final de seu governo, o presidente Lula determinou a criação da Secretaria Especial de Atenção a Saúde Indígena. A proposta atende às reivindicações dos povos indígenas, e esta Secretaria será o órgão gestor do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. O novo modelo terá como referência os Distritos Sanitários (DSEIs) enquanto unidades gestoras. A Secretaria foi criada formalmente, mas ainda não foi estruturada.

A política de educação escolar indígena tem sido igualmente contraditória. A responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC), que repassa os recursos e as atribuições da educação escolar aos Estados que, por sua vez, podem transferi-las aos municípios. Com o objetivo de buscar uma solução para as distorções e contradições existentes na execução da política de educação foram apresentadas propostas dos movimentos de professores indígenas, de entidades de apoio e pesquisadores apontando para uma perspectiva da federalização da política. No entanto, os técnicos do Ministério da Educação optaram por um caminho diferente. Instituíram através do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009, os chamados Territórios Etnoeducacionais, antes mesmo da realização de todas as conferências regionais previstas para avaliar e propor alternativas para a educação escolar indígena. Esse processo de reflexão culminou na Conferência Nacional de Educação que, ao invés de discutir as propostas vindas das diferentes regiões, acabou por discutir o fato já consumado do novo modelo. O modelo dos Territórios Etnoeducacionais não foi debatido e sequer é compreendido pela maioria das comunidades e povos indígenas e, porque não dizer, por muitos executores da política que, em geral, são os estados e municípios.

Judicialização

Não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Raras têm sido as decisões que acolhem de maneira favorável os direitos e interesses indígenas. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso STJ ou STF. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto.

Neste sentido, merecem destaque duas ações de grande repercussão e que chegaram ao STF: o caso do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, ação que tramita há quase 30 anos e que, embora com voto favorável do relator da ação ao povo indígena, ainda não foi julgada; e Raposa Serra do Sol, que teve um desfecho importante, em função de o julgamento ter sido pela manutenção da demarcação em área contínua, mas complexo pelo estabelecimento de condicionantes que afetam todas as demarcações de terras em curso e aquelas que acontecerão no futuro.

Direitos ameaçados

As opções políticas do governo do presidente Lula o conduziram para a governabilidade a qualquer custo. Para isso, o governo estabeleceu alianças políticas com segmentos retrógrados e possibilitou que certas áreas estratégicas fossem incluídas no rol dos recursos a serem explorados, a exemplo das áreas ambientais, minerais e de energia hidráulica.

Os povos indígenas, no atual governo, diferentemente de anteriores, se fizeram mais presentes nos espaços públicos, reivindicando e exigindo que as autoridades cumprissem com suas responsabilidades.

No entanto, apesar de uma visibilidade maior e da criação de certos espaços de participação, as artimanhas utilizadas por parte daqueles que governam engessaram as ações indígenas em torno de discursos, pedidos de paciência e promessas a serem cumpridas. Com isso, as lutas indígenas que mostraram maior relevância foram aquelas que se organizaram em âmbito local ou regional. As de caráter nacional foram como que dissipadas e muitas delas esvaziadas pela relação que se estabeleceu com setores do governo federal que eram, até muito recentemente, opositores aos governos anteriores e inclusive militantes da causa indígena.

Já os setores anti-indígenas estão cada vez mais articulados. No parlamento brasileiro, diversos projetos de lei tentam impedir que terras indígenas sejam demarcadas. Exemplo disso é a proposta de emenda constitucional que determina que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros Projetos de Lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.

Roberto Antonio Liebgott é Vice-Presidente do Conselho Indigenista Missinário