Foto: Ricardo Stuckert/PR
Felipe Prestes no Sul21
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (1) o marco regulatório para a
exploração do pré-sal. O texto cria o Fundo Social que destinará
recursos da extração do petróleo do pré-sal para a educação, combate à
pobreza, saúde, cultura, ciência e tecnologia e proteção ao
meio-ambiente. A garantia de recursos para a população brasileira,
contudo, foi eclipsada pela discussão sobre uma emenda que altera a
partilha dos royalties para qualquer exploração de petróleo em alto mar.
“Realmente esta discussão acabou ficando num patamar acima da
importância que merecia diante da aprovação do marco regulatório”, diz a
deputada federal Maria do Rosário (PT).
O texto da emenda retira os atuais privilégios para estados onde
ocorre a produção de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fica estabelecido que uma parcela dos royalties vai para a União e outra
para municípios afetados pela produção do petróleo, sendo o restante
distribuído pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios
(50%) e pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (50%). Além
de desagradar aos estados que perderão benefícios, a emenda desagradou
ao governo federal porque estabelece que caberá à União compensar estes
estados.
O governo federal alega que pagar esta compensação irá reduzir
drasticamente os benefícios do Fundo Social. O ministro das Relações
Institucionais Alexandre Padilha declarou hoje (2) à Agência Brasil que
vai pedir para o presidente Lula vetar a emenda. “Vou defender o veto e
que se abra o debate na próxima legislatura. A emenda retira recursos do
Fundo Social que iriam para educação, cultura, ciência e tecnologia e
coloca nos gastos correntes dos estados”, disse.
“O risco de veto é grande, infelizmente”, diz o deputado federal Beto
Albuquerque (PSB). Ele lamenta o possível veto porque, ao contrário de
Padilha, acredita que uma compensação aos estados onde é produzido o
petróleo seria ínfima perto das riquezas que pode gerar o pré-sal. “A
perspectiva de arrecadação com o pré-sal é tão grande que a compensação
para Rio de Janeiro e Espírito Santo é infinitamente menor”, diz.
A deputada federal Maria do Rosário (PT) não está tão certa sobre
este cálculo e diz que é este impacto que deve ser avaliado pelo
presidente Lula antes de decidir se veta ou sanciona a emenda. “É a
análise que tem que ser feita nos próximos dias. Acredito que o
presidente Lula irá avaliar isto antes de decidir se aprova ou não a
emenda”.
Apesar de defender a compensação, Beto Albuquerque ressalta que o
mais justo é que todos os estados tenham participação nos royalties,
“porque a Petrobras é construída com o dinheiro de todos os
brasileiros”.
Os parlamentares Ibsen Pinheiro (PMDB) e Maria do Rosário (PT)
concordam com o socialista: o grande erro está na origem, quando foi
determinado o pagamento de royalties, já que os estados nada produzem, e
a Petrobras é uma empresa de todos os brasileiros. “O mar territorial
não pertence aos estados”, diz o peemedebista. “É um equívoco pagar
royalties aos estados”, diz a petista.
"União é o primo rico da extração de petróleo" (Foto: Divulgação)
Entretanto, Ibsen e Rosário discordam quanto à compensação aos
estados “produtores”. Para o peemedebista, a União deve compensar os
estados. “A compensação será feita pela União, que foi quem criou o
problema. Ela ganha 40% de royalties. É o primo rico da extração de
petróleo. Não podem ser os estados a bancar esta compensação”. A petista
não tem um conceito fechado sobre esta matéria, considera a questão
“complexa”. Reconhece que uma perda brusca de recursos seria prejudicial
para os estados, mas acredita que benfeitorias muito maiores para todos
os brasileiros podem ser feitas por meio do Fundo Social. Acredita que
os estados também precisam se adaptar à perda de recursos, mas reconhece
que talvez fosse necessário pensar em uma transição gradual até o fim
do repasse destes recursos para os estados. Rosário garante que confia
na avaliação do presidente Lula e irá apoiar qualquer decisão que ele
tome.
Interlocutores do governo no Congresso afirmam que o presidente Lula
deve optar pelo veto. O líder do governo na Câmara Candido Vacarezza
(PT-SP) declarou à Agência Brasil ser “natural” que o presidente vete a
emenda, que Lula já teria dito que considera inconstitucional. A líder
do governo no Senado Ideli Salvatti, disse que “a sinalização é de veto
por parte do presidente Lula”. Salvatti afirmou que há um projeto de lei
no Senado que discute critérios mais amplos para a distribuição dos
royalties. “Com o veto do presidente, há grande possibilidade de darmos
sequência a esses debates”
Benefícios para a população
O Fundo Social será constituído com verbas de um bônus de assinatura
destinado pelos contratos de partilha de produção, pelos royalties
destinados à União — descontada a parte que vai a determinados órgãos do
governo — e por receitas de comercialização de petróleo e gás natural
pela União. De acordo com a lei que cria o fundo, 50% dos ganhos deste
fundo deverão ir para a educação (80% disto para ensino fundamental e
infantil). “O Fundo Social abre uma perspectiva muito grande para a
educação brasileira”, diz Maria do Rosário.
O texto diz que “a finalidade do Fundo Social é de constituir fonte
de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de
programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento
da educação, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de
mitigação e adaptação às mudanças climáticas”.
Uma alteração em relação ao projeto enviado pelo governo destina
ainda mais recursos para o Fundo Social. Os recursos de royalties das
áreas de pré-sal que já estão sendo exploradas em regime de concessão
também devem ser direcionados ao Fundo Social. Calcula-se que o montante
total que pode ser destinado ao Fundo só nestas áreas — que
correspondem a 28% das áreas do pré-sal — seja de R$ 160 bilhões.
"Riquezas do pré-sal serão usufruídas de acordo com os interesses do país" (Foto: Divulgação)
Partilha e desenvolvimento industrial
Além dos benefícios sociais, o marco regulatório institui o regime de
partilha para as áreas ainda não concedidas do pré-sal. Diferentemente
da concessão, a partilha faz com que a Petrobras seja a operadora em
todas as áreas e tenha no mínimo 30% dos direitos e obrigações da
exploração do petróleo em cada bloco do pré-sal. “A União agora é
proprietária do óleo. Não é mais concessionária”, ressalta o deputado
Ibsen Pinheiro. “O sistema de partilha assegura que as riquezas do
pré-sal sejam usufruídas de acordo com os interesses do país”, comemora
Maria do Rosário.
Gerenciando todos os blocos de extração do pré-sal, a Petrobras tem
um plano ambicioso de estímulos à indústria nacional. A estatal poderá
definir que equipamentos serão usados em todos os blocos, e quais
serviços serão contratados. E pretende privilegiar a indústria
brasileira. O texto do marco regulatório institui inclusive que os
editais de contratos de partilha para exploração do pré-sal especifiquem
a proporção de bens e serviços que deverão ser produzidos e prestados
no País. E o Executivo terá 120 dias após a publicação do marco
regulatório para apresentar medidas que aumentem a participação de
empresas de pequeno e médio porte na exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás.
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