Em entrevista à TV Brasil, o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo (PT), concordou que os meios de comunicação de massas (TV e
Rádios) no Brasil precisam ser desmonopolizados, “Mas não vamos fazer
isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai
desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso.” Ora, então o
ministro quer confrontar a realidade? A Argentina aprovou a Ley de
Medios que prevê uma maior democratização do espectro televisivo e de
rádio que anuncia o fim da hegemonia dos oligopólios. Será que as
palavras do ministro refletem conhecimento técnico ou simplesmente
negligenciam a necessidade de um novo marco regulatório para os meios de
comunicação de massa?
Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar neste ano 342
empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142. Além disso,
61 congressistas eleitos em 2010 possuem concessões de rádio e TV. O
cenário é de um monopólio/oligopólio absurdo e a resposta que o Governo
Federal promete dar nos próximos quatro anos é a massificação da banda
larga – que é necessária em um país onde as transnacionais das
telecomunicações atuam somente em cidades de médio e grande porte,
privilegiando o serviço a bairros comerciais, de classes médias e
elites.
Entretanto, a massificação da internet não significa uma
democratização efetiva dos meios de comunicação de massas – não nos
esqueçamos que a rede mundial de computadores não possui espectros para
transmissão para apenas algumas empresas, como na TV e no rádio,
portanto não se trata de um “meio de comunicação de massas”, apesar de
ser instrumento de comunicação das massas. Os meios de comunicação que
atingem mais diretamente as massas são a TV e o rádio, portanto o
problema deve ser combatido neste terreno, apesar de que a luta se
reforce também com a massificação do acesso à internet e a diversidade
de informações que o usuário pode se imbuir.
O governo, e principalmente o PT, por questão de sobrevivência
política, deverá rever este posicionamento em relação às concessões das
empresas de TV e rádio. Prova disto é a utilização perversa do histórico
de resistência à ditadura militar da então candidata Dilma Rousseff,
tentando taxá-la como terrorista. Que dizer então da Bolinha de Papel
Gate promovida por Ali Kamel em pleno auge das eleições no Jornal
Nacional da Rede Globo?
Podemos visualizar a dimensão do problema com a campanha dos
oligopólios capitalistas da mídia, primeiro escalão do entreguismo
neoliberal capitalista e do imperialismo global, em favor da extradição
do “terrorista” Cesare Battisti. Interessa à mídia esta extradição
porque uma vitória de um processo jurídico-político tão absurdo como
este, baseado em delação premiada, sem provas e julgado à revelia,
significará uma vitória do consenso autoritário da direita italiana e,
no Brasil, um exemplo do que acontece com aqueles que resistem à ordem,
mesmo que seja aquela ordem dos “anos de chumbo” italianos ou
brasileiros.
Para a Rede Globo especificamente, ver Berlusconi desfilar com a
cabeça de Battisti no parlamento da direita italiana, seria o mesmo que
desfilar com a cabeça de Lula no Jornal Nacional e Jornal da Globo, dado
que a extradição só é possível com base em um golpe constitucional que
pode ser promovido pelo Supremo Tribunal Federal, contrariando as ordens
do ex-presidente num precedente perigoso. Para empresas golpistas como a
Globo, a extradição significa um cala a boca no Governo Dilma e na
autoridade do ex-presidente Lula. Esta campanha adquire uma força
brutal, apesar da mobilização pela extradição ser de apenas setores da
direita, da mídia e até de uma certa centro-esquerda; nas ruas, somente
na Itália houve demonstrações da extrema direita, fascistas e setores de
uma esquerda ressentida. O que vale, para eles, é mostrar que o Brasil
não é uma nação soberana.
Uma ampla coalizão da direita brasileira, como o PSDB e DEM, os
oligopólios desafetos ao PT como a Rede Globo, Folha de S. Paulo, O
Estado de S. Paulo, Veja (entre outros, conhecidos na blogosfera da
esquerda como Partido da imprensa Golpista, por serem politicamente uma
espécie de primeira coluna do antipetismo e antissocialismo, de
ideologias antitrabalhadores e criminalizantes dos movimentos sociais),
começou cedo os ataques. A Folha, por exemplo, conseguiu bater de
largada um recorde de golpismo, com 35 manchetes negativas relativas ao
Governo Dilma em 7 dias, forçando a barra e tratando o leitor como
idiota.
Resta saber se a presidenta Dilma Rousseff e seu governo irão avançar
em pautas tão urgentes como a efetiva democratização da comunicação,
abertura dos arquivos, julgamento dos torturadores através de uma
Comissão da Verdade e a realização da sempre adiada reforma agrária, ou
se ajoelharão perante as exigências daqueles que investiram mais de
R$150 milhões para financiar a campanha eleitoral.
*Lucas de Mendonça Morais é jornalista e editor brasileiro do Diário Liberdade
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