Classes médias?

Claudius

por Silvio Caccia Bava no DIPLO-BRASIL

As classes médias são algo difícil de entender. Talvez até porque sob essa classificação convivam tribos muito diferentes. E são elas, no entanto, que terão um papel decisivo nas próximas eleições, seja nos Estados Unidos, seja na cidade de São Paulo. A disputa de significados não é sem razão. O conceito de classe média que for adotado vai abrir campos de identidades e de alianças. O conceito que se impõe, pela força que tem a lógica do mercado, é o da capacidade de consumo. A classe média, nesse caso, se define por sua capacidade de consumo. E como o aumento da capacidade de consumo do brasileiro mais pobre tem se elevado, isso abre espaço para uma operação ideológica, que é chamá-lo de classe média e reforçar a ideia de ascensão social, de que ele está melhorando de vida. Essa visão pretende que o povão apoie o governo e busque, nas eleições, a continuidade dessas políticas que o favorecem. No plano do imaginário social, essa operação é um sucesso, e o apoio ao governo da presidente Dilma demonstra isso. Um Brasil que cresce, que melhora a vida dos mais pobres. Esse é um sentimento compartilhado por uma grande maioria. Mas, no plano material, a realidade é outra. As melhorias são bastante limitadas, e o piso do qual partimos é muito baixo. Não estamos falando de uma sociedade de bem-estar. Acima de uma renda de R$ 530 por mês aqui no Brasil, você é classe média. Explico-me: o governo define que a classe média parte de R$ 1.740 e vai até quase R$ 8.000 de renda familiar mensal. O IBGE diz que uma família é composta em média de 3,3 pessoas. Então, façamos a conta: R$ 1.740 dividido por 3,3 pessoas é igual a R$ 527,27. Aí começa a classe média baixa, com uma capacidade de consumo de R$ 17,57 por dia. Esses brasileiros não são classe média, são pobres que melhoraram um pouco de vida. Seus valores, suas referências, são distintos dos da classe média. Mas há um esforço midiático para trazê-los à condição de classe média, para afirmar que mudaram de condição de vida, ascenderam socialmente. A aposta política é que eles vão lutar para manter as melhorias em sua condição de vida. O jogo é com o medo de perderem o que conquistaram. Nessa linha, terão de votar no governo, na continuidade das políticas públicas. Outra leitura parte de situações de crise, como na Grécia, onde as mobilizações de protesto contra os cortes nas políticas sociais ganharam a adesão das classes médias. Nesse caso, são outras forças políticas e sociais – trabalhadores, jovens, desempregados, aposentados – que puxam as mobilizações. E a classe média adere, atraída pela força do movimento. O recorte não se dá pela capacidade de consumo, mas pela luta para garantir direitos, para mudar as políticas de governo. Mas aí vem o paradoxo: ainda que tenham participado das mobilizações, essas classes médias reafirmaram seu apoio, nas eleições, aos setores conservadores. Provavelmente o conceito de classe média como ator político não se sustenta. Não conseguimos explicar com a mesma lógica os distintos comportamentos dos grupos sociais que a integram. Esse conceito tenta pasteurizar diferenças importantes e pode ter sido criado justamente para isso. A grande maioria dos participantes das manifestações que ocuparam as praças da Europa e dos Estados Unidos nos últimos meses é de jovens de classe média. Estariam eles influenciados pela Primavera Árabe, um amplo movimento popular? Há todo um conjunto de referências culturais que dão identidade às classes médias. Não é só a capacidade de consumo que as define. Afinal, se temos um torneiro mecânico e um advogado que ganham R$ 6 mil por mês, os dois são classe média? A classe média tem acesso à educação, vai ao cinema e à academia, frequenta bares e restaurantes, tem carro, vive em um mundo distinto do popular. E como podemos entender o movimento dos estudantes no Chile pela democratização do acesso à educação? É um movimento de juventude? É um movimento de classe média? Ou é os dois? Eles conquistaram a adesão de professores e sindicatos de trabalhadores para sua luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Provavelmente o que chamamos de classe média também tenha outras identidades – jovem, mulher, gay, estudante etc. –, e talvez sejam essas outras identidades que irão buscar os melhores candidatos para a defesa de seus direitos. A trama eleitoral fica mais complexa. Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

O ataque de O Globo à blogosfera

Por Maurício Caleiro, no blog Cinema & Outras Artes:via BLOG DO MIRO

Em editorial publicado hoje (08/05), O Globo, no afã de defender sua comparsa de denúncias e factoides, a revista Veja, sobe o tom dos ataques da mídia corporativa contra a blogosfera (veja reprodução comentada no blog da Maria Frô).

A peça, que vem com as digitais do “imortal” Merval Pereira, intitula-se “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”, e é nosso dever admitir que, ao menos no título, está certa. Com efeito, o megaempresário proprietário do jornal sensacionalista News of the World é acusado tão-somente de grampear meio mundo no Reino Unido, enquanto as acusações que pesam sobre a publicação de Civita são muito mais sérias - pois, como aponta Luis Nassif, "a parceria com Veja tornou Cachoeira o mais poderoso contraventor do Brasil moderno, com influência em todos os setores da vida pública".


Quem te viu, quem te vê: O Globo, um jornal sempre tão sensível às denúncias de corrupção, agora que a casa cai descarta como insignificante o envolvimento de Veja com o maior contraventor de nossos dias...

Folha corrida

 

Em post Em histórico, Nassif, que tem o mérito indiscutível de ter revelado com grande antecedência o grau de perversidade das práticas de Veja - sofrendo retaliações judiciais e ataques a sua família -, elenca nada menos do que nove suspeitas "que necessitam de um inquérito policial para serem apuradas",advindas das relações da publicação com Daniel Dantas e com Carlos Cachoeira. Há desde invasão de quarto de hotel até publicação de matéria falsa, passando por tentativa de manipulação da Justiça e negligência para informar o público como forma de beneficiar o esquema do bicheiro nos Correios.

Temos, portanto, uma vez mais, de concordar com o perspicaz editorialista: “Comparar Civita a Murdoch é tosco exercício de má-fé”.

Tática desqualificadora

 

O Globo – que ajudou a repercutir quase todas as denúncias deVeja contra o governo federal – abre o editorial cuspindo fogo: “Blogs e veículos de imprensa chapa branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista 'Veja'”.

É a mesma lenga-lenga de sempre, tentar desautorizar a opinião divergente desqualificando-a como ideológica e partidariamente engajada (como se as do jornal não o fossem...). Pior: trata-se de uma dupla mentira. Primeiro, porque qualquer analista que se dedicar a examinar, com isenção, os blogs até agora citados neste post – o de Maria Frô, o de Nassif e este aqui -, além de vários outros, há de constatar a presença de diversos textos críticos em relação ao governo federal (sendo que cansei de ler acusações raivosas, por parte de governistas, a mim e a Frô devido a nossas ponderações).

Jornalismo partidário

 

A outra mentira é a afirmação de que se trata de uma “campanha organizada”. O que move a maioria absoluta da blogosfera não é uma inexistente palavra de ordem partidária, mas a genuína indignação pelo estado a que chegou o jornalismo brasileiro após uma década de ação irracional, não profissional, esta sim partidarizada (como a própria Judith Brito, executiva do Grupo Folha e sindicalista patronal, admitiu, com a insolência característica).

Uma ação, por um lado, descaradamente engajada na defesa do grande capital, do demotucanato e do mercado financeiro (como a reação ante o corte de juros promovido pelo governo federal ilustra de forma inconteste); por outro lado, hidrófoba no trato com tudo o que diga respeito a avanços sociais, democracia racial e o cumprimento, ainda que tímido, do programa das forças de centro-esquerda que venceram, de forma legítima, as eleições.

Inverdades a granel

 

Esperar que o editorialista de O Globo admitisse tais fatos seria o cúmulo da ingenuidade. Ao invés disso, ele prefere gastar parágrafos numa digressão sobre ética jornalística em que, citando até os “Prinípios Editoriais das Organizações Globo” - pausa para a gargalhada – faz uma tremenda ginástica verbal para fingir não apenas que os procedimentos de Veja não pertencem à esfera criminal, mas que são eticamente legítimos. Mais cara de pau impossível.

Por fim, o editorial recorre a mais uma inverdade, ao afirmar que “não houve desmentidos das reportagens de 'Veja' que irritaram alas do PT”, emendando com uma das poucas afirmações verdadeiras da peça: “Ao contrário, a maior parte delas resultou em atitudes firmes da presidente Dilma Roussef, que demitiu ministros e funcionários, no que ficou conhecido no início do governo como uma faxina ética.”

Dilma e a mídia

 

Neste ponto só nos resta lamentar, por um lado, que o editorialista de O Globo trate seus leitores como idiotas, ao negligenciar-lhes o fato óbvio de que houve um cálculo político – em que pesou o receio de que o bombardeio denuncista midiático pudesse afetar a governabilidade e o grau de aprovação da administração– a motivar a decisão de Dilma em relação à maioria das demissões.

Por outro lado – e provando inverídica, uma vez mais, a acusação de chapa-branquismo – é preciso reafirmar nossa posição contrária à maneira como Dilma Rousseff administrou suas relações com a mídia no primeiro ano de seu governo, cortejando-a e cedendo com tibieza às pressões advindas das denúncias e factoides, ao invés de reagir de forma condizente e fazer valer o poder do Executivo no sentido de pressionar por um jornalismo ético.

Crise de confiança

 

A blogosfera política é muito mais ampla e diversificada do que O Globo quer fazer crer – e ele poderia facilmente constatar tal fato se se propusesse a praticar jornalismo de verdade ao invés de se enlamear em tramas fantasiosas, denuncismo tendencioso e associações suspeitas.

O crescimento e o peso crescente da blogosfera e das redes sociais como fatores de contrainformação não pode ser explicado pela fórmula simplista do engajamento partidário. Tal sucesso advém, em larga medida, justamente da descrença no consórcio Abril-Rede Globo-Grupo Folha, descrença esta que tende a se difundir exponencialmente à medida que as reportagens da TV Record sobre a Veja atingirem um público exponencialmente maior.

Um editorial como o de O Globo de hoje só açula o descrédito e a desconfiança em relação ao jornalismo que o jornal pratica e que endossa.

Procurador-Geral de Justiça do estado

Inês do Amaral Büschel   no CORREIO DA CIDADANIA

Esse é o nome do cargo do chefe do Ministério Público Estadual. Entretanto, é muito comum as pessoas, em geral, confundirem essa denominação com a do chefe da Procuradoria-Geral do Estado, que é o nome do cargo da chefia do quadro dos Procuradores do Estado. Ambos são cargos de âmbito estadual, todavia, esses profissionais exercem funções públicas bem distintas. O Procurador-Geral de Justiça é membro do Ministério Público, portanto não exerce a advocacia pública, que lhe é vedada. O Procurador-Geral do estado, por sua vez, é um advogado público, integrante da carreira de Procuradores do Estado. Ambos ingressam em suas carreiras por intermédio de concursos públicos, porém diferentes. Para melhor entendimento dessas funções públicas, é sempre bom lembrar que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal). Saliente-se aqui que o MP tem o monopólio da ação penal pública, podendo processar criminalmente a todos nós e às autoridades constituídas, inclusive. Seus membros têm a garantia da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, além de terem assegurada, constitucionalmente, a independência funcional. Quanto à Procuradoria do Estado (advogados públicos), diz a Constituição Federal em seu artigo 132 que esses profissionais exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Têm assegurada a estabilidade. Quero aqui abordar a regra constitucional que determina a forma pela qual um membro do Ministério Público Estadual conquista o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Trata-se do artigo 128, II, § 3º (CF): "Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo para mandato de dois anos, permitida uma recondução". Essa mesma redação acima citada veremos repetida na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nº 8.625/93, artigo 9º, que no seu § 1º diz: "A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira". Faz-se importante mencionar também que o § 2º desse mesmo artigo diz: "A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa". A partir da regra constitucional e da regra legal federal acima citadas, cada estado da República Federativa brasileira tem sua própria Constituição Estadual e fará editar sua lei estadual, regulamentando tal eleição. Tomarei aqui como exemplo o estado de São Paulo. A Constituição Estadual paulista determina em seu artigo 20, XXIII, que compete, exclusivamente, à Assembléia Legislativa "destituir o Procurador-Geral de Justiça, por deliberação da maioria absoluta de seus membros"; e, no artigo 94 manda que "Lei Complementar, cuja iniciativa é facultada ao Procurador-Geral de Justiça, disporá sobre [...] II - elaboração de lista tríplice, entre integrantes da carreira, para escolha do Procurador-Geral de Justiça pelo Governador do Estado, para mandato de dois anos, permitida uma recondução". Pois bem, dando seqüência, a Lei Complementar Estadual de São Paulo acima mencionada é a de nº 734/93. O artigo 10 dessa lei diz: "O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada na forma desta lei complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento". Logo em seguida, no § 1º desse artigo 10, lemos: "Os integrantes da lista tríplice a que se refere este artigo serão os Procuradores de Justiça mais votados em eleição realizada para essa finalidade, mediante voto obrigatório, secreto e plurinominal de todos os membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira". O § 2º desse mesmo art. 10, por sua vez, determina que: "Caso o chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista-tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato". Vê-se que não há regra jurídica que obrigue o governador do estado a nomear o candidato mais votado na lista tríplice composta pelos membros do MP. Ao chefe do Poder Executivo é assegurada a livre escolha de qualquer um dos componentes da referida lista, mesmo que este venha a ser o terceiro colocado. Daí surge a pergunta: por que, então, realizar-se a eleição interna com voto obrigatório? Parece-nos à primeira vista uma exigência ilógica. Bem, mas teremos que raciocinar com o seguinte dado de realidade: a) o MP não é, formalmente, um poder constituído de nossa República Democrática, que adotou a tripartição do poder em Legislativo, Executivo e Judiciário; b) os membros do MP - tais quais os juízes de direito - não são eleitos, mas sim concursados, e são vitalícios. Portanto, considerando-se que todo o poder emana do povo soberano, quem detém a legitimidade do poder popular é o governador eleito. Estaria aí a razão para somente o chefe do Executivo ter o poder de escolha do PGJ, e de sua nomeação. Mas não nos parece estranho que o governador possa escolher, sozinho, dentre os componentes da lista tríplice formada por eleição, o seu possível acusador de crimes que, por desventura, venha a cometer? Isso não fere a autonomia funcional do MP? Afinal, nem os governadores são santos e nem os membros do MP são anjos. É fato que, sendo pessoas de carne e osso, bem instruídas formalmente, costumam pautar-se pelo bem comum. Todavia, não estão a salvo de praticar crimes. Os meios de comunicação nos informam, vez ou outra, da má conduta de alguns agentes públicos. Portanto, todo cuidado é pouco. O povo precisa acautelar-se com os desmandos praticados tanto por burocratas, como por juízes de direito, legisladores e governantes. O atual perfil constitucional do Ministério Público surgiu na época da reconquista do regime democrático pelo povo brasileiro, após duas décadas de vigência de uma ditadura civil-militar que governou com pleno arbítrio. No transcorrer da elaboração de nova Carta Magna, na Assembléia Nacional Constituinte (1986-1988), debateu-se como deveria compor-se a instituição que, no futuro, viesse a defender toda a sociedade de qualquer ameaça de arbítrio. Era preciso que seus membros tivessem garantias institucionais para poder enfrentar interesses escusos de poderosos. Mas, por outro lado, a cidadania exigia que houvesse uma forma de contrapeso e/ou accountability dessa instituição. Nos embates políticos entre os parlamentares conservadores e progressistas da época, restou entendido que melhor seria o governador do Estado escolher o PGJ em lista tríplice, que lhe seria oferecida após eleição interna. Nesse período da Assembléia Nacional, ainda no âmbito da Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Sistematização, entre os meses de junho-julho de 1987, havia a sugestão de que caberia ao próprio MP a eleição de seu Procurador-Geral e ponto final. Porém, logo no mês de agosto seguinte, já aparece a menção à feitura de uma lista tríplice. Por fim, com a formação do famigerado "Centrão" (núcleo de parlamentares conservadores) é que surge a idéia de eleição de uma lista tríplice pelos membros da carreira do MP, para ofertá-la ao chefe do Poder Executivo que teria livre escolha. Esta sugestão foi a que prevaleceu e consta do texto da atual Constituição Federal de 1988. Passados mais de vinte anos da vigência de nossa Constituição, percebemos a incoerência dessa regra. O chefe do Poder Executivo não pode concentrar tal poder político sobre o seu eventual acusador criminal. Já basta que é o governador quem tem a "chave do cofre público". Essa situação incoerente fomenta, a cada eleição de PGJ, a realização de nefastos lobbies, tanto de grupos internos como externos, visando obter o beneplácito do governador. É um tanto ridículo tudo isso. O povo trabalhador - que detém todo o poder - está afastado dessas ingerências e, em geral, nada sabe sobre esses fatos. Nem mesmo a sociedade civil organizada – por exemplo, os movimentos sociais – sabe ao certo o que faz o Procurador-Geral de Justiça. Mas é preciso que todo o povo saiba disso. Não só a escola, mas também os meios eletrônicos de comunicação de massa deveriam ter a iniciativa de instruir a população sobre isso, fazendo uma eficiente divulgação. Aos integrantes do MP que, a cada época de eleição do PGJ se revoltam com a não nomeação do candidato mais votado, seria importante que se mobilizassem politicamente pela mudança da regra constitucional. Nesse sentido já existe uma Proposta de Emenda Constitucional tramitando no Senado Federal: a PEC 31/2009. Enquanto essa luta se trava no Congresso Nacional, será preciso que os membros do MP prestem muita atenção ao eleger seu governador. E, por outro lado, também é necessário que se aproximem mais do povo trabalhador que, via de regra, é desrespeitado pelo Poder Público. Eu só tenho a lamentar que uma expressiva maioria de Promotores e Procuradores de Justiça esteja, a cada dia, distanciando-se dos cidadãos pobres deste país. Já não se ocupam tão bem do atendimento ao público, ao menos com o rigor que se exigiria de um ombudsman. Nem mesmo o Ouvidor do MP é eleito pela sociedade civil organizada, mas sim é designado pelo PGJ - após eleição interna ou não - entre integrantes da própria carreira. Um absurdo. Penso que cada membro do Ministério Público deveria indignar-se com a obscena desigualdade social brasileira e, diante disso, adotar como meta a exigência de primorosa eficiência nos serviços públicos de relevância, tais como: acesso à justiça, segurança pública, transporte, saúde, educação e moradia. Isso já proporcionaria bem-estar para a população pobre e de classe média. Os cidadãos abastados também merecem proteção, todavia, já têm dinheiro e meios suficientes para suprir suas necessidades básicas. Por último, com relação à forma de escolha do PGJ, gostaria de sugerir o seguinte: a) vimos que, legalmente, cabe à Assembléia Legislativa a eventual destituição do PGJ; b) por outro lado, sabemos que o MP detém muito poder político-jurídico, e isso impõe a necessidade de contrapeso/accountability; c) seria, então, muito melhor que tirássemos do Poder Executivo a faculdade de escolha do PGJ e o transferíssemos à Assembléia Legislativa, que é a verdadeira Casa do Povo. Teria então a Assembléia a possibilidade de aprovar por maioria absoluta o candidato mais votado na lista tríplice. A luta política se daria no campo parlamentar e seria mais legítima, difusa e representativa. Inês do Amaral Büschel é Promotora de Justiça de São Paulo, aposentada; associada do Movimento do Ministério Público Democrático.

Dilma mira poupança com desculpa esfarrapada

Rodrigo Choinski   no CORREIO DA CIDADANIA

A reorganização da economia brasileira sob a batuta da presidente em chefe Dilma Rousseff frente à crise econômica global, não pára de eclodir em pequenas novidades aleatórias. O alvo agora é a poupança. “Nossa” chefe maior anunciou que pretende uma reestruturação da principal forma utilizada pelos brasileiros para pouparem suas economias. A idéia é simples e palatável. Com os juros base baixando, chegaria um ponto em que a poupança seria mais vantajosa que os títulos governamentais, pois tem um piso de juros fixado em lei (6,17% ao ano); assim o governo não teria mercado para financiar seu endividamento. Ninguém compraria títulos do governo, aplicariam na poupança. O objeto da mudança é óbvio, baixar o piso de rendimento fixado em lei, ou talvez acabar com ele. Mas será mesmo aquele o motivo? Não seria melhor criar uma modalidade especial de poupança que garantisse o rendimento, como é hoje, mas que tivesse condicionalidades para que apenas os trabalhadores pudessem acessá-la, ou talvez fixar valores máximos, evitando que investidores migrassem para a poupança? É claro que há mais por trás disto. Podemos pensar em três razões. 1) Super-consumo A fórmula de super-consumo, que tem nos EUA sua estrutura mais determinada, traz vários benefícios para a manutenção da ordem capitalista. O crédito barato garante os lucros da iniciativa privada, pela manutenção de preços sobrevalorizados, pagos em parcelas compatíveis com salários baixos. O consumo estéril de porcarias tecnológicas (entre outras), com sua devida obsolescência programada e altos custos ambientais e humanos, dá uma falsa idéia de prosperidade e liberdade – mesmo nos regimes mais fechados e oligárquicos, como no Brasil ou nos EUA – servindo como um útil sistema de controle social. Por outro lado, o mesmo tipo de consumo endivida o trabalhador, exigindo uma maior disciplina e a aceitação de condições cada vez piores de trabalho, sem contar no desestimulo à sindicalização e à luta por direitos. É a chantagem do capital, que ameaça com o desemprego aquele que não se submete ao seu regime. Com uma poupança menos vantajosa e crédito mais barato, o que teremos é o aumento desenfreado deste tipo de consumo. 2) Acabar com a vantagem da poupança frente a fundos de investimento Vimos nos últimos tempos uma queda de rendimentos de fundos de investimento (CDIs, por exemplo). Alguns destes fundos concorrem diretamente com a poupança e têm levado desvantagem. Esta queda é reflexo de uma economia em crise, pois os fundos têm seus ganhos baseados na efetividade econômica de seus repasses para a dita ‘economia real’. Se os negócios vão mal estes fundos acompanham. Retirar o rendimento piso da poupança daria fôlego para esta modalidade de investimento, inclusive evitando possíveis quebras, pois também demandam um fluxo continuo de recursos para se manter, que, secando, trariam uma evolução negativa. 3) Super-lucros É claro, os bancos e seus fundos de investimentos ganhariam com a mudança, mas mais que isto, pagando menos pela poupança teriam acesso a dinheiro mais barato. A maioria dos trabalhadores que mantém o dinheiro na poupança não vai deixar de fazê-lo mesmo que haja uma queda de rendimento. Diminuir a já ínfima parte que repassam aos trabalhadores por deixarem seu dinheiro para os bancos utilizarem nas suas negociatas é um lucro fácil e certo. Rodrigo Choinski

Proposta que confisca propriedade com trabalho escravo deve ser votada nesta terça

Desde 1995, 42 mil trabalhadores foram libertados de trabalho escravo | Foto: Renato Alves/Ministério do Trabalho e Emprego

Felipe Prestes no SUL21

Após oito anos parada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve ser votada nesta terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados. A proposta determina que o empresário que tiver explorando trabalho escravo terá suas terras ou imóvel urbano confiscado para reforma agrária ou uso social nas cidades. No que depender do presidente Marco Maia, estará pautada uma sessão extraordinária para votá-la, no início da noite, após a sessão ordinária. O petista, entretanto, vai colocar o tema em debate na reunião de líderes, que ocorre no início da tarde.

A PEC do então senador Ademir Andrade (PSB-PA) foi aprovada no Senado em 2001, chegou à Câmara, onde foi aprovada em primeiro turno em2004. A votação em segundo turno pode ocorrer agora, oito anos depois, fruto da pressão do Governo Federal e de movimentos sociais. No mês de março, a presidenta Dilma Rousseff estabeleceu, inclusive, prazo para votação da PEC: até o dia 13 de maio, aniversário de 124 anos da Lei Áurea, que acabou com a legalidade da escravidão no país. Maia apoiou a escolha da data e prometeu colocar em pauta nesta semana.

Para ativistas que combatem o trabalho escravo, a PEC é importante, porque as multas e sanções que são aplicadas a empresários não têm sido suficientes para conter a prática. “A PEC do Trabalho Escravo é hoje a lei mais relevante em trâmite no Congresso no combate ao trabalho escravo, porque confisca a propriedade. É muito paradigmática, porque deixa claro que o Estado brasileiro não aceita esta violação à dignidade humana”, afirma Leonardo Sakamoto, jornalista e diretor da ONG Repórter Brasil, que desde 2001 reporta casos de violação aos trabalhadores rurais.

Sakamoto relata que, desde 1995, quando o Governo Federal reconheceu a existência do trabalho escravo no país e criou um sistema público de combate à prática, 42 mil trabalhadores já foram libertados desta condição. Hoje, 291 empregadores estão no cadastro do trabalho escravo, atualizado semestralmente, a maior parte deles está no campo. Para o jornalista, contudo, o tema é mais próximo da população das cidades do que parece. “Faz parte da nossa alimentação e do nosso vestuário. É interessante que a gente, que se beneficia disto, pressione para que não aconteça mais”, diz.

Terça-feira será de manifestações pela aprovação da PEC em Brasília | Foto: José Cruz / ABr

Voto aberto pode ajudar na aprovação

Nesta terça (8), às 11h, movimentos sociais como o MST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras entidades, e artistas como Osmar Prado. Letícia Sabatella, Bete Mendes e Paulo Betti, além de intelectuais e integrantes da Igreja farão ato na Câmara dos Deputados para entrega de abaixo-assinado com cerca de 50 mil assinaturas pela aprovação da PEC. Entidades farão vigília no Congresso durante todo o dia.

Para Leonardo Sakamoto, a aprovação depende de não haver subterfúgios, como a falta de acordo entre líderes ou a falta de quórum para a votação. “O voto é aberto, isto ajuda. Acredito que uma vez colocado em votação, será aprovado”, diz. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 3/5 dos votos. Normalmente, a bancada ruralista tem tido bem mais que 2/5 dos votos na Casa, mas, como o voto é aberto, o diretor da Repórter Brasil crê que pouco se arriscariam em votar contra uma matéria que ajuda a combater o trabalho escravo. “Qual deputado vai querer votar contra uma lei que vem sendo chamada de nova Lei Áurea, em ano eleitoral?”, questiona.

Ainda assim, Sakamoto diz que na Câmara “tudo pode acontecer” e considera uma incógnita se a PEC chegará a ser votada mesmo. “Não tenho resposta. Depende muito se o Governo Dilma vai entrarem campo. Depende se o Governo ainda tem base aliada, se o Congresso ainda se importa com os temas que o Governo prioriza, se base aliada não é aliada apenas em temas que lhe interessa”, diz. Caso seja aprovada, a PEC precisa voltar ao Senado, porque a Câmara fez alterações no texto, incluindo os imóveis urbanos.

Colatto: Se for votada, PEC será derrotada | Foto: Janine Moraes/Ag. Câmara

Deputado ruralista acredita que trabalho escravo não está bem definido na PEC

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ainda não é o momento da PEC ser apreciada. “A PEC não tem um conceito definido de trabalho escravo. Vai deixar na mão do fiscal que for na fazenda? Fiscal não pode ser quem decide, cada fiscal faz o que quer, é uma ditadura do fiscal”, diz.

Segundo Colatto, o Ministério do Trabalho tem uma instrução normativa com 255 exigências aos produtores e eles poderiam perder sua propriedade por questões não tão importantes. “Nenhuma propriedade no Brasil cumpre todas estas exigências, e é uma instrução normativa, não tem respaldo em lei. Quando o funcionário toma água na bica, o produtor pode ser enquadrado. Tem que ter um banheiro para cada dez funcionários, azulejo na cozinha. Como vai fazer isto?”.

Para o peemedebista, o produtor rural também não pode ser cobrado da mesma maneira que uma indústria, por exemplo. “Uma propriedade rural no meio da Amazônia não pode ter a mesma estrutura que em uma indústria”.

O deputado também ressalta que está ocorrendo na Câmara uma CPI do Trabalho Escravo e que, portanto, seria mais adequado esperar o fim dos trabalhos para apreciar a PEC com mais subsídios. “Tem uma CPI que vai ouvir todos os lados. Agora não é o momento de votar. Não sei por que tanta pressão se tem uma CPI. Seria uma irresponsabilidade aprovar agora, vai criar mais conflitos, pode criar desemprego”, diz.

Colatto acredita que se a proposta entrar em votação será derrotada. “Se o governo quer tanto colocar, tem que colocar na pauta. Vai ser derrotado”.

Uma realidade Brasil afora: adolescentes libertados de trabalho escravo | Foto: Divulgação / MTE

Conceito de trabalho escravo é claro, garante Sakamoto

Para Leonardo Sakamoto, o conceito de trabalho escravo é claro, tanto que está na lei brasileira, no artigo 149 do Código Penal. De acordo com o texto legal, a condição análoga à da escravidão se dá quando o trabalhador é submetido a trabalho forçado, a jornada exaustiva, ou a trabalhar em condições degradantes. O trabalho forçado pode se dar, segundo a lei, por dívidas contraídas com o empregador, por cerceá-lo de meios de transporte, manter vigilância ostensiva para que ele não deixe o local de trabalho ou se apoderar de seus documentos.

O diretor da Repórter Brasil ressalta que o trabalho escravo não está apenas na legislação brasileira, mas em convenções e tratados subscritos pelo país na esfera internacional, em instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Nações Unidas. Além disto, afirma o jornalista, o STF, o TST e outros tribunais brasileiros já têm inúmeras decisões contra o trabalho escravo. “Primeiro, os ruralistas diziam que o trabalho escravo não existia. Quando as evidências contrariavam muito isto, passaram a dizer que o conceito não é claro. Para estas pessoas não adianta mostrar convenções da OIT, da ONU, o artigo 149 do Código Penal. Não adianta apresentar fatos para quem não quer ouvi-los”, diz.

Sakamoto também rebate o argumento de que fazendeiros poderiam perder sua propriedade por pequenas coisas como não ter azulejo na cozinha. Segundo ele, é muito comum proprietários que são enquadrados mostrarem apenas parte de suas autuações, ocultando os motivos principais. “O trabalho escravo é conjunto da obra”, diz. O jornalista explica que na maioria das propriedades que descumprem alguma exigência do Ministério do Trabalho, os empregadores corrigem os erros e não são enquadrados na lista suja do trabalho escravo. “Apenas 42 mil trabalhadores foram libertados e existem 18 milhões de trabalhadores rurais no país. Se fosse como o deputado diz, este número seria muito maior”.

| Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara

Para jornalista, função social da propriedade é o cerne da discordância

Leonardo Sakamoto ressalta que a imensa maioria dos proprietários rurais cumpre com suas obrigações trabalhistas. No entanto, a PEC preocupa grande parte deles porque mexe com a propriedade, dando caráter efetivo à função social da propriedade, pouco cumprida no Brasil. “Certa vez o Ronaldo Caiado (deputado federal, DEM-GO) chegou a dizer que se podia jogar na cadeia quem tivesse trabalho escravo em sua fazenda, mas que não se tirasse a propriedade. O medo é vincular à função social. É que haja outros mecanismos, como desapropriar propriedades por crimes ambientais, por trabalho infantil. Para eles a propriedade é inviolável”, diz.

O ativista afirma que os produtores deveriam entender que há concorrentes praticando dumping social, levando vantagem ao submeter trabalhadores a condições degradantes. “A maioria fica dentro da lei, dá qualidade de vida a seus trabalhadores e sofre concorrência desleal de quem não dá”, diz.

Ele afirma também que é comum empresários agradecerem depois de sofrerem pressão da Repórter Brasil e regularizarem sua situação. “Ruralistas já me agradeceram por terem sido fiscalizados. Hoje, podem dizer, por exemplo, para o cliente europeu que seu algodão é limpo, o que não se pode dizer da produção no Paquistão e na Índia”.

O problema de Veja é criminal, não apenas ético

O comportamento da Veja é passível de enquadramento no Código Penal. Está-se falando de suspeita de atividade criminosa, não apenas de mau jornalismo.

- Luis Nassif, em seu blog via TUDO EM CIMA

Alguns analistas teimam em analisar o comportamento da Veja - nas relações com Cachoeira – como eticamente condenável.

Há um engano nisso.

Existem problemas éticos quando se engana a fonte, se adulteram suas declarações, desrespeita-se o off etc.

O comportamento da Veja é passível de enquadramento no Código Penal. Está-se falando de suspeita de atividade criminosa, não apenas de mau jornalismo.

Sua atuação se deu na associação com organizações criminosas visando objetivos ilegais, de obstrução da Justiça até conspiração.

É curioso o que a falta de democracia trouxe ao país. Analistas de bom nível tentam minimizar as faltas de Veja sustentando que não houve pagamento em dinheiro ou coisa do gênero. Esquecem-se que, em qualquer país democrático, não há crime mais grave do que a conspiração contra as instituições.

O acordo da revista com o crime organizado trazia ganhos para ambos os lados:

1. O principal produto de uma revista é a denúncia. O conjunto de denúncias e factóides plantados por Cachoeira permitiram à revista a liderança no mercado brasileiro de opinião - influenciando todos os demais veículos -, garantiu vendagem, permitiu intimidade setores recalcitrantes. O poder foi utilizado para tentar esmagar concorrentes da Abril no setor de educação. Principalmente, fê-la conduzir uma conspiração visando constranger Executivo, Legislativo, Supremo e Ministério Público.

2. A parceria com Veja tornou Cachoeira o mais influente contraventor do Brasil moderno, com influência em todos os setores da vida pública.

Há inúmeras suspeitas contra a revista em pelo menos duas associações: com Carlinhos Cachoeira e com Daniel Dantas que necessitam de um inquérito policial para serem apuradas.

Em relação a Dantas:

1.A matéria sobre as contas falsas de autoridades no exterior, escrita por Márcio Aith.
2. O dossiê contra o Ministro Edson Vidigal, do STJ. Nele, mencionava-se uma denúncia de uma ONG junto ao CNJ. Constatou-se depois que a denúncia tonava por base a matéria da própria revista, demonstrando total cumplicidade da revista com o esquema Dantas.
3. A atuação de Diogo Mainardi, levando o tal Relatório Itália ao próprio juiz do caso. Na época, procuradores do MPF em São Paulo sustentaram que Mainardi atuava a serviço de Dantas. Atacados virulentamente por Mainardi, recuaram.
4. A matéria falsa sobre o grampo no Supremo Tribunal Federal.
5. O “grampo sem áudio”, entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres.

Em relação a Cachoeira:

1. O episódio do suborno de R$ 3 mil nos Correios, que visou alijar o esquema do deputado Jefferson e abrir espaço para o esquema do próprio Cachoeira. No capítulo que escrevi sobre o tema mostro que, depois de feito o grampo, Policarpo Jr segurou a notícia por 30 dias. Um inquérito policial poderá revelar o que ocorreu nesse intervalo.
2. A invasão do Hotel Nahoum com as fotos de Dirceu, clara atividade criminosa.
3. A construção da imagem do senador Demóstenes Torres, sendo impossível – dadas as relações entre Veja e Cachoeira – que fossem ignoradas as ligações do senador com o bicheiro.
4. Levantamento de todas as atividades de Demóstenes junto ao setor público, visando beneficiar Cachoeira, tendo como base o ativo de imagem construído por Veja para ele.

Partidos pró-austeridade não conseguem maioria na Grécia

Com 95% dos votos contados, os resultados mostram que o Nova Democracia e o PASOK terão obtido 32%. O líder do Syriza, a coligação de esquerda que quadriplicou os votos e alcança o segundo lugar na eleição, propõe um governo de esquerda para romper com o memorando e diz que "Merkel tem de perceber que as políticas de austeridade sofreram uma grande derrota". Resultados na Grécia são um “sinal importante que o povo grego dá à Europa”, afirmou a eurodeputada do Bloco Marisa Matias. (Notícia em atualização.)

Alexis Tsipras na declaração da noite eleitoral. Foto Orestos Panagioutu/EPA

O resultado das eleições gregas representa um autêntico terramoto político: os dois partidos da troika (Nova Democracia e PASOK) sofreram uma queda acentuada em relação às eleições de 2009, com os socialistas a baixarem 30% e os conservadores 14%. A coligação Syriza, que se opõe ao memorando da troika, confirma-se como a segunda força política grega e a primeira da esquerda. Alexis Tsipras, o líder da coligação, diz que o resultado de hoje mostra que os gregos e os europeus querem "cancelar o memorando da barbárie" a que a troika tem sujeitado o seu país nos últimos anos. Quando os líderes políticos fizeram as suas declarações, havia incerteza sobre se os partidos apoiantes do memorando serão minoritários no parlamento grego - mesmo com os 50 deputados que são automaticamente atribuídos ao partido vencedor, a Nova Democracia. Na sua declaração aos apoiantes, Tsipras propôs a formação de um governo de esquerda e disse que esta eleição é "uma mensagem de derrube" do governo da troika.

"A nossa proposta é a de um governo de esquerda que, com o apoio do povo irá recusar o memorando e pôr fim ao rumo pré-determinado do país para a miséria", afirmou Tsipras, que disse estar certo que a subida meteórica do Syriza não se deve a uma pessoa ou partido em especial, mas a esta proposta que repetiu na campanha eleitoral. A coligação parceira do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu e no Partido da Esquerda Europeia - de que Tsipras é vice-presidente - venceu as eleições em onze círculos eleitorais, incluindo a capital Atenas.

O líder do PASOK falou antes de Tsipras e reagiu à derrota histórica - o partido deve perder mais de dois terços dos votos que teve na última eleição - dizendo que procurará formar um governo com os partidos que apoiam o memorando. Evangelos Venizelos disse estar certo que os resultados deste domingo "excluem o velho sistema dos dois partidos" no governo.

Antonis Samaras, líder do partido mais votado, reagiu aos resultados conhecidos com duas condições para dar início à formação do governo: a manutenção do euro e a mudança das políticas do memorando da troika para "ter crescimento e dar alívio à sociedade grega".

Os resultados eleitorais - numa altura em que estão contados 96% dos votos -  dão 19% para a Nova Democracia, 16,7% para o Syriza, 13,3% para o PASOK, 10,5 para os Gregos Independentes, 8,4% para o KKE (PC grego), 6,9% para os neonazis da Aurora Dourada e 6,1% para a Esquerda Democrática. A extrema-direita do LAOS, que participou e depois rompeu com o governo da troika, não deverá eleger deputados, obtendo 2,9%. A abstenção está estimada em 35%. A Nova Democracia vence em 38 círculos eleitorais e o Syriza em 13, mas a coligação de esquerda ganha nos mais populosos, incluindo todos os que elegem mais de dez deputados. O PASOK ganha as eleições em quatro círculos e o KKE sai vencedor em apenas um.

Em comunicado, o KKE já veio rejeitar a proposta do Syriza, classificando esta força de social-democrata e acusando-a de servir para impedir a radicalização da sociedade grega. Para a secretária-geral Aleka Papariga, o resultado do partido não foi uma surpresa, mas a distribuição dos votos indica que o KKE não conseguiu mobilizar o sentimento antitroika do povo grego desta eleição, nem mesmo nos tradicionais bstiões eleitorais comunistas, perdendo votos nas zonas urbanas, onde disputa deputados com os neonazis. O surgimento em força da Aurora Dourada - sobretudo no voto urbano e nos bairros populares - veio abalar a política grega.

 

Resultados na Grécia são um “sinal importante que o povo grego dá à Europa”

“Já felicitámos o dirigente e o candidato da coligação de esquerda, com quem temos excelentes relações e com quem temos feito um caminho conjunto no sentido de combater esta Europa de austeridade”, informou Marisa Matias.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda considera que, com estes resultados, o povo grego “rejeitou a deriva neoliberal de austeridade”. “O que é muito importante porque é um sinal claro de que o povo grego está aberto a que outras propostas surjam, que não sejam sempre neste mesmo caminho”, disse, sublinhando ainda que “rejeitou uma outra, de rejeitar o projeto europeu, porque a Europa pode ser outra coisa”.

Para Marisa Matias, porque “nunca colocaram a hipótese da saída do Euro, nem da União Europeia, mas antes lutaram por um projeto europeu que seja mais solidário e mais consistente”, os gregos dão “um sinal muito importante quer à Europa, quer a Portugal”, que está “numa situação muito semelhante à da Grécia”.

Após reformas no sistema financeiro, marco regulatório da mídia é novo desafio de Dilma

  Por Altamiro Borges no CORREIO DO BRASIL

Liderados por Bob Civita, os editores de Veja mantiveram contatos perigosos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira

Em debate realizado na noite passada, em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, o presidente nacional do PT, Ruy Falcão, garantiu que a presidenta Dilma Rousseff está pronta para enfrentar o debate estratégico da democratização das comunicações no país. O governo estaria prestes a deflagrar uma consulta pública na sociedade sobre o novo marco regulatório do setor.

“Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do país, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”, afirmou.

Associação com
crime organizado

Para o dirigente petista, que é jornalista e tem investido no debate sobre tema, esta é uma questão central para fortalecimento da democracia no Brasil. “A mídia é um poder que está conjugado ao sistema bancário e financeiro”, sem compromisso com os reais interesses da sociedade. Além disso, setores da mídia estariam associados ao próprio crime organizado.

– A CPI do Cachoeira vai desvendar quais são os caminhos de ligação com esses contraventores nos setores da mídia brasileira – afirmou.

Para o presidente do PT, as ligações de Carlinhos Cachoeira e do ex-demo Demóstenes Torres com poderosos veículos de comunicação, em especial com a revista Veja, mostram a urgência do debate sobre a regulação da mídia.

Altamiro Borges é secretário Nacional de Mídia do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Depois de lutar para registrar filhos, casal de mulheres sonha com casamento

Foto: Arquivo Pessoal

Rachel Duarte no SUL21

Depois de cinco derrotas na Justiça, as paulistanas Adriana Tito, 29 anos, e Munira Khalil, de 31, conquistaram o reconhecimento da sociedade, ao menos no papel, sobre a dupla maternidade do casal de gêmeos Ana Luiza e Eduardo. Em uma união estável há cinco anos, as empresárias têm na certidão de nascimento dos filhos a maior prova de que vivem em família como todo e qualquer cidadão que decide se unir no país. “Eu acho de uma extrema falta de sensibilidade as pessoas homossexuais terem que entrar na justiça para ter seus direitos reconhecidos, como ser mãe e casar. Deveria ser como para qualquer outra pessoa”, comenta Adriana ao Sul21. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em igualar união homoafetiva à união estável, que completa um ano neste sábado (5), Adriana e Munira projetam registrar a união em cartório e promover uma grande festa de casamento.

A decisão do STF não interferiu diretamente na garantia dos direitos das empresárias de São Paulo, que conquistaram a certidão de nascimento dos filhos em junho de 2011. Porém, elas imaginam que teriam conseguido de forma menos sofrida ter os dois nomes femininos no documento caso o processo se desse após a decisão do STF. “Também em 2011 o Conselho Federal de Medicina liberou a inseminação artificial para os homossexuais. Na nossa época nem tinha isso. Fomos as primeiras a fazer”, conta Munira.

O desejo de constituir família foi o principal ingrediente que aproximou Adriana e Munira, na época em que foram apresentadas por uma amiga. Adriana já vinha de outras duas uniões estáveis, mas nenhuma registrada no papel. “Eu até brinco com ela que espero que a nossa seja a última dela”, diz Munira. Em seis meses de namoro, elas passaram a dividir o mesmo lar e, como qualquer outro casal, desejar os filhos. “Ela (Adriana) sempre quis gerar uma criança. Viver uma gestação. Então, pensamos na inseminação”, conta Munira.

Após pesquisarem sobre o tema, Adriana visitou a clínica e voltou para casa com inúmeras possibilidades ofertadas pela medicina para gerarem os futuros herdeiros. Por ironia ou acaso do destino, Adriana descobriu que era infértil. Mas, o médico sugeriu que os óvulos de Munira poderiam ser doados para a inseminação. “Eu disse que não teria problema, ao contrário, foi uma forma biologicamente conjunta de gerar nossos filhos. Colocamos três embriões e dois estão vivos conosco há três anos”, falou, referindo-se ao casal de gêmeos que nasceu no dia 29 de abril de 2009.

Quem será a mãe?

Após a realização do nascimento dos filhos, uma luta judicial de dois anos se travou para o reconhecimento da dupla maternidade. Com o apoio da advogada e presidenta nacional da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, Adriana e Munira receberam orientações e motivação para não desistir diante das cinco derrotas no caso. “Ela disse que não existia caso no Brasil ainda, mas que seria aberta uma jurisprudência. Foram cinco derrotas”, contabiliza Munira.

Como o filho Eduardo é portador de deficiência, havia a necessidade de incluí-lo no plano de saúde da empresa de Munira. Para isso, seria necessária a certidão de nascimento. “Conseguimos incluí-lo por sensibilidade da empresa, já que em uma das derrotas o juiz disse que não entendia ser necessário isso”, fala.

Já descrente no Poder Judiciário, o casal nem esperava mais poder registrar os filhos quando receberam a ligação da advogada dizendo que o caso tinha sido ganho. “Hoje eu me sinto realizada em ter nossos filhos com o nome das duas mães na certidão. Para fazer qualquer coisa antes, médico, viagens, tudo eu tinha que autorizar”, recorda Adriana que gerou os gêmeos.

Foto: Arquivo Pessoal

A decisão só foi favorável pelo reconhecimento dos filhos ao casal homossexual devido à troca do juiz responsável pelo caso. “Não tenho dúvida que o juiz anterior era conservador e não intercedeu ao nosso favor por preconceito”, afirma Munira. “Foi algo muito aguardado. Este ano foi a Munira que fez a matrícula deles no colégio”, comemora Adriana, que já pensa na tranquilidade da futura viagem das crianças com a mãe Munira para uma visita aos avôs no Líbano.

“Eu quero casar com toda a pompa”, diz Adriana

Com a conquista da certidão dos filhos em junho de 2011, um mês depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união homoafetiva como união estável, Adriana e Munira não têm pressa no registro do matrimônio. “Nós já tínhamos uma procuração simples dizendo que temos uma união estável e agora com a certidão de nascimento das crianças está mais do que comprovado que somos uma família”, diz Munira.

Já Adriana não abre mão do sonho do casamento. “Não abro mão de casar. Quero casar com toda pompa. Todos usando branco. A nossa filha empurrando a cadeira de rodas do nosso filho e ele trazendo as alianças”, idealiza. “E todos os nossos amigos que também têm filhos portadores de deficiência tem que estar. Quero presente todas as pessoas que estiveram junto e contribuíram com a nossa história. A nossa história é vista como diferente, então quero uma festa bem diferente”, projeta Adriana.

“Temos vontade de fazer uma cerimônia bem festiva, já que o reconhecimento foi sofrido de alcançar. Estamos juntando dinheiro para fazer a festa num sítio, convidando todos que nos ajudaram”, admite Munira.

Foto: Arquivo Pessoal

“Outras mudanças ainda vão acontecer depois desta decisão do STF”, acredita Munira

A história do casal de lésbicas de São Paulo que conseguiu registrar dupla maternidade dos filhos biológicos ganhou repercussão nacional, já que foi o primeiro caso no Brasil. A divulgação da experiência vivida por elas motivou outros casais a buscarem seus direitos. Com a decisão do STF sobre a união homoafetiva, Adriana e Munira acreditam que cada vez menos casos individuais serão exceções. “Esta decisão incomodou muita gente, mas serviu para conquista do respeito aos que tem orientação sexual diferente da ‘maioria’. Hoje, muitos casais que tinham vergonha de assumir os companheiros podem exigir o reconhecimento da união”, fala Munira. “A sociedade também está tendo que rever os seus conceitos sobre família e ter mais tolerância na convivência. Muitas mudanças ainda vão acontecer. Há 10 anos nem se pensava em decidir sobre isso que hoje é uma realidade. Ainda veremos mais conquistas”, estima.

A decisão do STF possibilitou que um casal homossexual tenha garantia de 112 direitos que antes eram exclusivos de casais heterossexuais, como pensão, divisão de bens e outros benefícios. Porém, um ano após o reconhecimento da união homoafetiva como união estável, ainda há variações nas decisões judiciais, devido ao julgamento dos casos caber a cada juiz ou tribunal regional. “O Judiciário ainda é omisso e conservador em algumas questões. Quando entramos com o nosso processo, outros 14 casos conseguiram o direito antes de nós. Depende da pessoa que estará decidindo os rumos da tua vida”, fala Munira.

“Na hora de pagar os encargos, todos são cidadãos iguais perante a lei. Porque na hora das nossas escolhas não? Eu gostaria, e espero que daqui alguns anos todos realmente tenham seu direito igual, não só falado. É bonito dizer que tem o direito e com o STF tem a garantia, mas nós tivemos que brigar muito”, salienta Adriana.

Assembleia geral define calendário de mobilização pelo piso e em defesa das carreiras

Educadores da rede estadual de ensino aprovaram na tarde desta sexta-feira (04), em assembleia geral realizada no Gigantinho, em Porto Alegre, um calendário de mobilização em defesa da implementação imediata da lei do piso, das carreiras e contra a reforma da previdência estadual.

A mobilização prevê a realização de manifestações simultâneas no próximo dia 10 em todas as regiões do estado contra o acordo firmado entre o governo Tarso e o Ministério Público. Os protestos serão realizados em frente às sedes regionais do MP.

Os educadores também decidiram paralisar as atividades e realizar manifestações unificadas com outras categorias de servidores no próximo dia 14. Nesta data, o governo Tarso completa 500 dias à margem da lei. As manifestações terão como eixo os 500 dias de um governo fora da lei.

A categoria se somará às demais categorias do funcionalismo numa campanha contra os ataques do governo do Estado à previdência. A categoria decidiu paralisar as atividades nos dias em que o projeto estiver sendo apreciado pela Assembleia Legislativa.

No campo jurídico, o CPERS/Sindicato irá colocar a sua assessoria jurídica à disposição dos associados que queiram ingressar com ações cobrando o piso nacional. O sindicato também ingressará com uma ação coletiva exigindo o cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

A última semana de maio deverá ser marcada pela redução de períodos em todas as escolas da rede estadual e realização de atividades de rua com a participação de toda a comunidade escolar – professores, funcionários de escola, pais e alunos.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Jonathan Heckler