Pela memória, pela verdade e pela justiça

Maggie Marín

Jornalista da revista centenária cubana Bohemia

Tradução: ADITAL

O Uruguai está sumido em tensões sociais desde que, no passado dia 12, o Senado aprovou um ante projeto encaminhado para anular a Lei de Caducidade que, desde 1986, evita julgar aos violadores dos direitos humanos. A esses ânimos, somou-se uma polêmica sobre supostas negociações, em 1998, entre ex-guerrilheiros tupamaros e militares para partilhar responsabilidade pelos "fatos do passado”, eufemismo que tenta ocultar o desaparecimento de mais de 200 militantes de esquerda, os seqüestros, as torturas, as violações, o ocultamento de cadáveres, o roubo de bebês e outros crimes de lesa humanidade cometidos por militares e policiais durante a última ditadura de 1973 a 1985.

María Macarena, aneta do poeta e escritor argentino Juan Gelman, arrancada ainda bebê dos braços de sua mãe sequestrada e levado ao Uruguai, viveu 23 anos sob uma identidade que não era verdadeira. As vitórias até hoje alcançadas, diz, são pequenas vitórias em uma luta de mais de 30 anos. A jovem chamou aos legisladores a "garantir os direitos humanos da população votando pela anulação da Lei de caducidade”.

O diário direitista El Observador que, recentemente, no dia 25, projetou com intencionalidade essa autêntica bomba na atualidade, admitiu que devia a notícia a militares retirados e viu como deixar constância, tanto no papel quanto na Internet, de que aquele acordo pretendia "selar o tema dos direitos humanos”. O que aconteceu, segundo o pretendido pacto, foi consequência de "uma guerra” no país e que, portanto, toda a sociedade deve assumir sua parte de responsabilidade nela.

Eleuterio Fernández Huidobro, senador da Frente Amplio e um dos chefes históricos do Movimento Tupamaros, confirmou que os insurgentes conversaram com militares; porém, que não houve nenhum pacto, nem documento. "Nós falamos muito com os militares; Mujica, eu e muitos mais; sempre com o objetivo de elevar o reclamo dos companheiros desaparecidos e, especialmente, das crianças”, explicou. O suposto pacto é, sem dúvida, uma jogada para pressionar ou condicionar o voto dos congressistas.

Chegados a esse ponto, vale recordar que o Movimento de libertação Nacional Tupamaros (MLN), fundado em 1962 sob o exemplo da Revolução Cubana para comandar uma guerra justa e tomar o poder, criou e integra desde 1971 a coalizão política de esquerda Frente Amplio (FA), que alcançou a presidência da nação sul-americana em 2005. Entretanto, igualmente desde a época do surgimento do FA, os militares que participaram nas pretendidas negociações integram a logia Tenentes de Artigas, de ideologia ultradireitista, ultranacionalista e anticomunista.

É preciso anotar que esta não é a primeira vez que os ‘entorchados' e seus acólitos tentam persuadir aos uruguaios de que é melhor para todos virar a página e seguir adiante. Pelo contrário, aberto ou sutil, essa mensagem tem sido uma constante, o que, em boa parte, explica a dicotomia que o tema provoca. Porque, certamente, enquanto sobreviventes das prisões e das torturas –junto com personalidades, organizações sociais e humanitárias- reclamam justiça e acompanham resolutivamente o processo para julgar aos repressores, sobre a lógica oposição castrense e da direita em geral, persistem medos e incertezas na sociedade, como se presume do fato de que o genuíno código de impunidade, a citada Lei de caducidade, foi retificado por plebiscitos realizados em 1989 e em outubro de 2010.

O presidente José Mujica, ex-guerrilheiro, tem sido objeto de ataques desde que negou que os tupamaros fizeram um pacto com os militares e antecipou que não vetará o anteprojeto. Juízes e fiscais têm sido ameaçados.

Nada menos do que José Mujica, ex-Tupamaro, e que, recentemente cumpriu seu primeiro ano como presidente do Uruguai, com bons índices de popularidade e aceitação, tem sido assinalado como um dos participantes naquelas supostas conversas. "É um embuste”, assegurou Pepe sobre o suposto pacto, com sua habitual tranquilidade, no mesmo dia em que o escândalo foi divulgado.

Os ‘entorchados' não perderam tempo. Imediatamente, o coronel retirado Carlos Silva, porta voz da mencionada logia artiguista, disse reconhecer o documento. "Todos fizemos parte do que era a Guerra fria naquele momento. Então, dissemos que íamos olhar para adiante, deixarmos de causar problemas e trabalhar pelo bem da pátria, para começar de novo”, agregou ao que claramente é outra mensagem a favor da amnésia coletiva.

De modo que os ânimos estão quentes nessa república habitada por seres proverbialmente agradáveis e muito civilizados. Especialmente, porque o plano seguido pelos militares está impulsionado sobretudo pelo medo. Na outra margem do Río de La Plata, na Argentina, a Lei de Obediência Devida e a Lei de Ponto Final foram declaradas nulas desde 2003 e foram abertas causas contra os hierarcas das Juntas Militares, contra oficiais, efetivos de corpos de segurança, ladrões de bebês e repressores e torturadores de todo tipo.

Até hoje foram julgados mais de 200 e sentenciados 110 criminosos que campearam durante a ditadura de 1976 a 1982. Nesse ano, outros nove julgamentos se somam aos nove que já estavam em curso. A sociedade da nação vizinha está, pois, no processo de ajustar a memória, a verdade e a justiça. Se cura em saúde, como diz um sábio refrão, afrontando valentemente o que, de fato, é um processo doloroso e traumático.

No Uruguai, à jornada histórica vivida no Senado quando aprovou o anteprojeto que anula a Lei de impunidade- e que, ao sofrer modificações deve voltar em breve a deputados, onde foi aprovado, em outubro de 2010, e reeditar os passos já cumpridos- temos que somar a decisão, tomada no dia 24 de março, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que requer do Estado do Uruguai deixar sem efeito a Lei de Caducidade.

Ações que, sem dúvida, insuflaram uma força muito particular à velha luta da esquerda uruguaia para conseguir que os repressores sejam levados a julgamento; porém, que são –não nos enganemos- algumas das muitas portas que devem ser abertas para chegar a toda a verdade sobre o que aconteceu com os desaparecidos no Uruguai e somente uma fase da ofensiva para levar os torturadores ante a justiça.

No imediato, está a decisão que deve ser adotada em Deputados. Projeto que, tal como já apontamos, foi sancionado no Senado. Por sorte, em ambas câmaras o governante FA é majoritário, o que garante a aprovação definitiva do estatuto. E justamente o FA, por certo uma coalizão que atesoura uma autêntica história de lutas, pretende que a aprovação na câmara baixa produza antes do dia 20 de maio quando no Uruguai se recorda aos mortos e desaparecidos durante a ditadura.

Porém, não obstante se deve calcular que provavelmente continuem surgindo pressões contra, em muitas outras modalidades. E nenhuma será banal. Contudo, devemos confiar em que a impunidade seja derrotada também na pátria de Artigas. Somente assim começarão a reinar a memória, a verdade e a justiça.