terça-feira, 24 de abril de 2007

Conceitos dinâmicos de propriedade

José Rodrigues


Dos flanelinhas que defendem seus "pontos" nas vias públicas, ao Império Romano, ou dos traficantes, que exploram "bocas" com exclusividade, aos domínios da Microsoft, permeia a propriedade. Os fisiocratas do Século XVIII, com Quesnay e Turgot, afirmavam que toda a riqueza provinha da natureza, enquanto para Adam Smith (1723-1790), da escola liberal, a riqueza resulta do trabalho.

A Revolução Francesa, deflagrada um ano antes da morte do iluminista Adam Smith, viria revolucionar tanto a propriedade quanto o trabalho, transformando-se em inspiração para outras revoluções e, mais tarde, de várias constituições de países.
A tese espírita da propriedade foi anunciada menos de um século depois, de caráter absolutamente universal e talvez por isso venha a manter-se com atualidade, sem tempo para ser esgotada. Sua leitura em O Livro dos Espíritos, mesmo assim, parece ter um fulcro do tempo em que foi exposta, ou seja, a propriedade como algo material, no conceito econômico, infungível. Ocorre que tempos posteriores conheceriam novos entendimentos sobre bens, com mudanças de curta duração.

No tempo mais recente, os conceitos de propriedade intelectual e sua derivação virtual, ganham importância nas defesas de seus autores. O valor do saber, do conhecimento, surge vantajoso na competição, enquanto as questões ambientais, sequer sonhadas pelos Espíritos dos meados do Século XIX, avolumam-se, com repercussões econômicas indiscutíveis. De fato, qualquer tese que queira ser moderna não pode prescindir de duas componentes: a melhor repartição da riqueza e a sustentabilidade do ambiente.
Por sequência, uma fórmula química, uma partitura, um trabalho de pesquisa, em qualquer campo, são propriedades pessoais ou empresariais, que podem ser disponibilizados a gosto de seus autores, de graça ou a troco de dinheiro.

Mais à frente, o fenômeno Bill Gates, dono da Microsoft, criou valores, com base no campo virtual, que assustam aos proprietários de bens físicos. Essa empresa tem um valor de mercado( US$ 60 bilhões) equivalente a oito vezes seu balanço contábil. Valores de portais na net, alguns recentemente criados por jovens quem não usam paletó ou gravata, assumem grandezas extraordinárias, tudo pelo seu potencial de comunicação, paradoxalmente, sobre algo mutável no essencial, "que não existe", diria, o mundo virtual.

O desafio de legitimar essa "propriedade" é o mesmo aplicado a bens físicos, usuais ao tempo de Kardec (1804-1869). Mas, de certo modo, aquela propriedade só existe se for constantemente mutável, resultado da corrida do saber e da tecnologia. Daí, a rápida obsolescência dos aplicativos e programas de informática, bem como dos respectivos equipamentos. Digamos que nós, consumidores, é quem legitimamos a propriedade em torno do mundo virtual.

As questões ambientais, que tendem a crescer, surgem como novo aditivo em termos de propriedade e sua legitimação. Os Espíritos cravaram que legítima é a propriedade adquirida sem prejuízo para os outros. O ingrediente da sustentabilidade (as ações produtivas devem garantir o bem-estar de gerações futuras) é uma exigência econômica de vulto, tanto que nações como os Estados Unidos se recusam a assinar o Protocolo de Kyoto, regulador de emissões de gás carbônico para a atmosfera. Vale dizer que uma ação econômica que não respeite o ambiente, segundo os padrões agora exigidos, colidirá com a tese dos Espíritos.

Sobre a renda, há uma discussão interessante. O homem tem buscado não só a sobrevivência confortável, como a acumulação de bens, o aumento da riqueza. Para tanto, ele (nós) despendemos esforços, até acima do razoável. Enquanto outra motivação não se impõe, convém conhecer-se o pensamento de Adam Smith a respeito. Em síntese, o economista escocês disse que cada indivíduo procura seu próprio ganho, mas é como se fosse levado por "uma mão invisível" para produzir um resultado que não fazia parte de sua intenção. "Perseguindo seus próprios interesses, frequentemente promove os da sociedade, com mais eficiência do que se realmente tivesse a intenção de fazê-lo".

A tese smithiana é verdadeira, mas à luz da solidariedade, é melancólica. Aí está "primeiro eu" e para os outros, "a sobra". Essa busca, que ainda reflete "o espírito animal" do homem, deve ser um foco de mudanças.

Allan Kardec perguntou se o desejo de possuir é natural. "Sim, mas quando o homem só deseja para si e para sua satisfação pessoal, é egoismo. Há homens insaciáveis...", disseram os Espíritos. É nessas bases, no entanto, que o mundo se apóia em maior medida e as experiências históricas que tentaram apressar a repartição das riquezas, via decreto ou fusil, tiveram que mudar de meios. No contra-ponto está a "mão invisível" de Smith, de natureza expontânea, que ficaria bem melhor com a visão da imortalidade, antecedida da certeza de que levamos para outros planos apenas os valores da experiência e do conhecimento.

José Rodrigues, jornalista e economista, integra o Centro Espírita Allan Kardec, de Santos.
Fonte: PENSE- Pensamento Social Espírita

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E o colorado???

Neste momento é aguardado com expectativa a manifestação oficial da diretoria do Internacional sobre a saída de seu treinador Abel Braga.
É sabido que este treinador já não encontra guarida na diretoria do colorado pelas péssimas atuações da equipe neste ano de 2007.
Soa meio estranho a diretoria estar aguardando que Abel peça demissão. Será que a indenização é tão alta assim? Ou será que tudo já está decidido e a diretoria aguarda apenas a confirmação da contratação de um novo técnico?
De qualquer forma a mudança é inevitável visto que houveram muitos equívocos por parte da diretoria e por parte de Abel Braga, juntamente com erros de avaliação da pré-temporada. Urge sua saída, pois ficou evidente suas péssimas escolhas na montagem da equipe, principalmente nos dois jogos fora de casa pela libertadores contra Nacional do Uruguai e Velez da Argentina.
Está na hora de recomeçar, pois o Brasileiro está aguardando e o colorado necessita se reorganizar.

Trabalhadores tentam resistir a ‘onda de ataque’ a direitos


Facilitar troca de CLT por PJ, restringir benefícios do INSS, limitar direito de greve. No Congresso e governo, planos atacam direitos. Para centrais, trabalhador corre ‘perigo’. Ministro do Trabalho diz que é preciso ‘competência’ para resistir.

BRASÍLIA – A tentativa do ministério do Trabalho e das centrais sindicais de legalizar as entidades para torná-las legítimas representantes jurídicas dos interesses dos trabalhadores ocorre num momento em que a classe vive situação delicada e precisa mesmo de ajuda. Se o confronto entre capital e trabalho fosse uma luta de boxe, não seria exagero imaginar que, no Brasil atual, o segundo está nas cordas, acuado, com dificuldade para evitar os golpes do primeiro e manter-se de pé, sem ir a nocaute.

No governo e no Congresso, prontos ou ainda em gestação, diversos planos avançam contra os direitos dos empregados de empresas ou do setor público. Liberar o patrão para demitir funcionário registrado e recontratá-lo como prestador de serviço, sem FGTS e 13º, por exemplo. Dificultar o acesso a benefícios da Previdência. Limitar o direito de greve de funcionários públicos. Usar dinheiro do trabalhador para socorrer fazendeiros endividados cujo currículo de pagadores sugere que a operação seria mais uma doação.

Rivais antigas, as duas maiores centrais concordam que o trabalho está no canto do ringue, no embate contra o capital, e por isso têm deixado velhas divergências de lado para atuar juntas na resistência. “É um dos piores momentos para o conjunto dos trabalhadores”, diz o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. “Há um ataque quase generalizado aos direitos dos trabalhadores. Estamos em perigo”, afirma o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.

Até o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, identifica o “ataque”, embora o encare com naturalidade. “É uma pressão natural, temos que ter competência para resistir”, diz.

A união de CUT e Força começou depois do avanço da idéia que deflagrou a onda de ataques a conquistas trabalhistas: a chamada emenda 3. Ela proíbe fiscais de multar empresas que empregam prestador de serviço no lugar de funcionário com carteira assinada. A Justiça teria de autorizar a multa. E como a Justiça é lenta, na prática, a contratação de prestadores de serviço estaria liberada, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante os principais direitos, se tornaria inútil.

“O direito dos trabalhadores historicamente foi implementado em lei para beneficiar os trabalhadores. A relação capital-trabalho é assimétrica a favor do capital. O marco [a lei] é para proteger o trabalhador”, diz o economista da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, especializado em questões trabalhistas.

A emenda 3 foi vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso ameaça derrubar o veto e torná-la regra de vez. Nesta semana, as centrais realizam de novo, em todo o país, atos e manifestações contra a emenda. E enquanto o governo negocia uma solução que salve o veto mas ofereça algo ao patronato, há quem defenda no Congresso uma forma disfarçada de passar por cima da CLT.

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) acha que uma empresa deveria poder pagar um valor X ao empregado, e o funcionário que se encarregasse de contribuir com INSS e FGTS. A CUT taxou a proposta de “roubo”. Para a Força Sindical, seria instituir “trabalhador por tarefa”.

Os trabalhadores do setor privado também correm risco de enfrentar mais obstáculos para obter benefícios da Previdência Social. Por interesse do governo, o Senado tenta votar projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que muda o cálculo do valor do auxílio-doença pago pelo INSS e, na prática, reduz o pagamento. A despesa com o benefício explodiu nos últimos anos, e o ministério da Previdência diz que há distorções. Mas, para as centrais, a pretexto de corrigir distorções, todos os trabalhadores serão prejudicados. Estima-se que o valor do benefício cairia até 80%.

Além disso, está em andamento o Fórum Nacional da Previdência Social, que discute mudanças que fatalmente vão complicar o acesso aos benefícios. As alterações, contudo, devem valer só para o futuro.

Já o funcionalismo público está na mira de proposta em gestação no governo sobre direito de greve da categoria. Pelo que se sabe até agora, pode haver proibição de paralisação em certas atividades e corte de salário por dias parados. O governo decidiu preparar a regulamentação da greve, prevista na Constituição desde 1988, por causa dos problemas com controladores de vôo.

“Parece que se quer limitar o direito de greve, não que ele seja exercido”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Magno Antonio Correia de Mello.

Para a CUT, central da maioria dos sindicatos de servidores, a regulamentação só é aceitável se for acompanhada da instituição do mecanismo da negociação coletiva, algo que não existe no Brasil. Sem a negociação coletiva, um princípio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a greve seria o único instrumento de pressão e de reivindicação.