Haddad e Tarso assinam Protocolo de Intenções - Ramiro Furquim/Sul21
Rachel Duarte
Em ato solene no Palácio Piratini, o ministro da Educação, Fernando
Haddad, recebeu do governador gaúcho, Tarso Genro, nesta quinta-feira
(7), documento propondo parceria formal entre o estado e a União para a
capacitação e formação de profissionais da educação, jovens e
trabalhadores. A proposta foi recebida por Haddad com sinal positivo,
confirmando que dará “todo suporte de infraestrutura necessário”. A
cerimônia ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no final da manhã.
O governador e o ministro assinaram o termo de compromisso, em meio a
discursos e muita troca de elogios. Haddad recordou a gestão de Tarso
Genro no Ministério da Educação (2004-2005) e disse que deu continuidade
às políticas implementadas por Tarso. “Nossa visão da educação foi
batizada com o jargão ‘da creche ao doutorado’”, disse, referindo-se à
política de educação permanente. O governador gaúcho, por sua vez,
recorreu à modéstia. Disse que o ministro fez mais do que ele à frente
da pasta. “O Haddad representa a reconstrução de um projeto de nação a
partir da educação. Ele aprofundou as diretrizes de uma educação
federativa, que começamos a construir”, afirmou.
Rede de Colaboração Horizontal
Tarso Genro entregou a Fernando Haddad a proposta de formação de uma
da Rede de Colaboração Horizontal, debatida na Câmara Temática do Pacto
Gaúcho pela Educação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES-RS). A proposta prevê a parceria formal entre instituições de
Ensino Superior, federais e comunitárias, os Institutos Federais, a
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e o Estado para a
capacitação e formação de profissionais da educação, jovens e
trabalhadores.
O protocolo de intenções, com 48 meses de vigência, prevê, entre
outras coisas, a instalação de dois centros de formação para
profissionais da educação; recuperação física do Instituto de Educação
General Flores da Cunha; a formação de 34 mil profissionais da educação
da rede estadual e ampliação da jornada escolar para alunos de 500
unidades escolares, por meio do Programa Mais Educação.
A intenção é que esta rede seja formada em 45 dias, possibilitando
maior qualificação em diversas áreas dos professores da rede pública.
O debate sobre o piso
Fernando Haddad, ministro da Educação - Ramiro Furquim/Sul21
Após a cerimônia, o ministro Haddad concedeu entrevista coletiva à
imprensa gaúcha. Além de lamentar a tragédia ocorrida no Rio de
Janeiro, onde um estudante assassinou 12 jovens, alunos da escola em que
estudou, o ministro falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal,
que decretou, ontem (6), a constitucionalidade do piso nacional do
magistério. “Demos o primeiro passo de um pacto firmado em 1994 com os
professores e resgatado no governo Lula, transformando-se em uma emenda
constitucional promulgada pelo parlamento”, disse.
A legislação, sancionada em 2008, foi, ainda naquele ano, contestada
pelos governadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina,
do Rio Grande do Sul e do Ceará. O governador Tarso Genro assim que
assumiu a gestão retirou a petição em nome do estado gaúcho. “O
governador Tarso Genro endereçou uma petição ao STF, abrindo mão da
contestação, por ser a favor da lei”, defendeu Haddad.
Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam
que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo
os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam
recursos para arcar com o aumento. Já as entidades sindicais defendem
que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento
básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na
conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento,
considerando improcedente a ação.
Ramiro Furquim/Sul21
“Agora iremos para a decisão do mérito da lei; antes havia apenas uma
liminar concedida. Há uma verba do ministério da educação de cerca de
R$ 1 bilhão disponível para auxiliar os estados e municípios que não têm
condições de cumprir esta lei imediatamente. Mas, há que se reconhecer o
esforço para implantação desta lei que já acontece em todo o país”,
disse Haddad.
No Rio Grande do Sul, o governo manifestou disposição em alcançar o
piso nacional, mas de forma gradual. Devido ao déficit orçamentário dos
cofres públicos, o governo gaúcho pretende utilizar as políticas de
financiamento para alcançar o piso.“O piso continua valendo como lei e
continua o nosso compromisso de alcançar o piso de forma processual”,
disse o secretário de Educação do RS, José Clóvis de Azevedo.
Com a decisão do STF, o valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.
