A história de mais de 78 mil trabalhadores de Minas Gerais
Esses trabalhadores estão num limbo. Acreditaram na palavra do Estado, que deveria ser de honestidade e boa fé e, hoje, estão na rua, sem direito sequer a aposentadoria! Este é um relato da eficiência do choque de gestão!
Por Beatriz Cerqueira*, no Muda Mais
Beatriz Cerqueira A prática de um político é um importante critério para as pessoas avaliarem o seu discurso. A situação trágica em que se encontram mais de 78 mil trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais é um exemplo de prática que merece uma reflexão profunda de todos os brasileiros.
A prática dos últimos 12 anos aqui no Estado foi de ter um grande número de contratos temporários. Só em 2014, foram 73 mil contratos temporários para trabalhar no serviço público. É importante lembrar que a contratação temporária é prevista como uma exceção à regra do concurso público. Quem é contratado temporariamente não tem carreira, não tem direito a lotação na unidade escolar nem participa do regime próprio de previdência. Além disso, existe a possibilidade do fim do contrato (nunca superior a um ano) ser antecipado e o trabalhador simplesmente ser demitido sem nenhum direito trabalhista. Em síntese, a política de contratos coloca o trabalhador numa situação de absoluta precariedade e insegurança quanto ao futuro.
Para piorar, o governo mineiro causou graves e irreparáveis prejuízos aos seus contratados. Não contribuiu com a previdência durante anos.
É que, com a Reforma da Previdência, feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, passou a ser obrigatória a contribuição para aposentadoria - todos os trabalhadores teriam que ser vinculados a um regime de previdência. E, por regra, contratos temporários se vinculam ao Regime Geral de Previdência, gerido pelo INSS. Mas o governo de Minas não estava disposto a repassar recursos para o INSS e estabeleceu uma guerra jurídica de conceitos sobre contribuição previdenciária justificando, assim, o não recolhimento da contribuição de mais de 98 mil contratos temporários.
Com a guerra em curso, professores com tempo e idade para aposentadoria não conseguiam se aposentar.
Para que o Estado não pagasse sua dívida bilionária com o INSS, o governo mineiro construiu outra teoria: deu cargo efetivo, sem a realização do concurso público, aos contratados temporários por meio de uma Lei Complementar e os vinculou ao seu regime próprio de previdência. Com isso, não precisou repassar um único centavo ao INSS e assumiu os compromissos previdenciários futuros de seus contratados. Mais que isso: iludiu todos esses trabalhadores com a promessa de direitos equivalentes aos servidores concursados, estimulou rivalidades e tentou dividir a categoria.
Chegou ao absurdo de enviar cartas, com o timbre do governo, assegurando a estabilidade no cargo e, com isso, desestimulando a inscrição no concurso público realizado em 2011 (após duas greves da categoria). Mas esta vinculação foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em março deste ano. Com isso, mais de 78 mil trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais se viram num "limbo", não são mais detentores de cargos efetivos e seus cargos serão ocupados por concurso público.
Estamos falando de pessoas com 23 anos de magistério, auxiliares de serviço com mais de 50 anos de idade. A maioria adoeceu no trabalho e, hoje, não estaria apta para um novo concurso ou mesmo para uma nova contratação temporária. Em nossa profissão podemos acumular dois cargos públicos, até por uma questão de sobrevivência. As professoras contribuíram para se aposentarem em dois cargos e agora somente se aposentarão uma única vez pelo INSS, mesmo tendo dedicado a vida a duas atribuições de educadoras. E as que adoeceram, o Estado não as aposentou.
A situação da Universidade Estadual de Minas é ainda mais assustadora. Não houve concurso público. Os professores eram submetidos a rigorosos processos seletivos para serem contratados. Mas não se tornaram efetivos. Os professores construíram uma carreira na Universidade Estadual. Mais de 50% era efetivado sem concurso e agora viram a sua vida acadêmica desmoronar. E, com isso, a Universidade Estadual também.
O que isso tudo tem a ver com as eleições para presidente? Isso foi feito por Aécio Neves quando ele era governador do Estado. Devemos avaliar as características dos políticos que prometem muitas coisas, mas, suas práticas denunciam a conivência com as precárias condições de trabalho, a falta de política de concurso público como determina a Constituição Federal, o desrespeito a um direito fundamental que é o de se aposentar.
Esses trabalhadores estão num limbo. Acreditaram na palavra do Estado, que deveria ser de honestidade e boa fé e, hoje, estão na rua, sem direito sequer a aposentadoria! Este é um relato da eficiência do choque de gestão!
*Beatriz Cerqueira é coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTEMG).
