Esta é a redação inicial do documento final do 1º Encontro
Nacional de Blogueiros Progressistas. Se tiver sugestões, envie e-mail
para contato@baraodeitarare.org.br
“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa,
na medida em que a imprensa compreensiva do rádio e da televisão se
define como serviço público sob regime de concessão ou permissão, ao
passo que a internet se define como instância de comunicação
inteiramente privada”
MinistroAyres Britto, do STF
Em 21 e 22 de agosto de 2010, homens e mulheres de várias partes do
país se reuniram em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros, com a
finalidade de materializarem uma entidade, inicialmente abstrata, dita
Blogosfera, a qual vem ganhando importância no transcurso desta década
devido à influência progressiva que passou a exercer na comunicação e
nos grandes debates públicos.
A Blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das
corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que alude
àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir o que já
se tornou o primeiro meio de comunicação de massas autônomo. Contudo,
produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um ato de heroísmo
porque não existem meios sólidos de financiamento para exercer a
atividade profissionalmente, ou seja, obtendo remuneração.
Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a
Blogosfera Progressista siga crescendo e ganhando influencia em uma
comunicação de massas dominada por um oligopólio poderoso, influente e,
muitas vezes, antidemocrático, os blogueiros progressistas se unem para
formularem aspirações e propostas de políticas públicas e pelo
estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as
transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no
mundo.
Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de
Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos
seguintes pontos:
I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa
do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva
parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de
comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do
século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos
fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os
avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de
qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais
avançado.
Apesar do apoio ao PNBL, os Blogueiros Progressistas declaram que,
mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que
precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco
para que a internet possa ser explorada em todas as suas
potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à
sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada,
por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se
propõe.
2 – Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223da
Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e,
entre outras coisas, proíbem a concentração abusiva dos meios de
comunicação de massa e que dispõem sobre os sistemas público, estatal e
privado.
Por omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação da
matéria e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato,
os Blogueiros Progressistas decidem mover na Justiça brasileira uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação
das leis que determinam profundas alterações na realidade da
comunicação no Brasil supra descrita e que vêm sendo solenemente
ignoradas.
3 – Combatemos iniciativas que tramitam no Poder Legislativo tais
como o Projeto de Lei de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo,
iniciativa que se notabilizou pela alcunha de “AI-5 digital” e que
pretende impor restrições policialescas à liberdade de expressão na
rede mundial de computadores, bem como as especulações sobre o que se
convencionou chamar de “pedágio na rede”, ou seja, a possibilidade de
os grandes grupos de mídia poderem veicular seus conteúdos na internet
com vantagens tecnológicas como capacidade e velocidade de
processamento em detrimento do que for produzido pelos cidadãos comuns e
pelas pequenas empresas de comunicação.
4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a
veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem
como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa
forma de comunicação representada pela Blogosfera Progressista, de
maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de
competência para explorar seu potencial econômico e comercial,
exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com
amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com
freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que
ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na
comunicação do país.
5 – Cobramos dos Poderes Executivo e Legislativo que examinem com
seriedade deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom) como a da criação do imprescindível Conselho Nacional de
Comunicação.
6 – Deliberamos pela instituição de um Encontro Anual dos Blogueiros
progressistas, que deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes
capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato
com esse evento e, em algum momento, com o universo da blogosfera.
7 – Lutaremos para instituir núcleos de Apoio Jurídico aos
Blogueiros Progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm
sofrendo sobretudo por parte da classe política e de grandes meios de
comunicação de massas.
São Paulo, 22 de agosto de 2010
Altamiro Borges
Conceição Lemes
Conceição Oliveira
Diego Casaes
Eduardo Guimarães
Luis Nassif
Luiz Carlos Azenha
Paulo Henrique Amorim
Renato Rovai
Rodrigo Vianna
