Questão fundiária ainda não está resolvida

Instituto Humanitas Unisino

O professor Ariovaldo Umbelino, em entrevista à IHU On-Line defende a Reforma Agrária, pois, “o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho de suas propriedades . É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente que existe uma questão fundiária e ela não está resolvida”.

Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. Umbelino é professor e chefe do departamento de Geografia da USP. Autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996), entre outras obras, seu livro mais recente é Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/LABUR EDIÇÕES, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Existe ainda, no Brasil, uma questão agrária? A Reforma Agrária ainda é uma necessidade?

Ariovaldo Umbelino – Ainda está em jogo o processo produtivo, de um lado, e a questão da propriedade privada da terra, de outro. Se analisarmos exclusivamente da ótica do processo produtivo, poderíamos dizer que não há uma questão agrária no Brasil porque não é um país que depende de importação de produção de alimento. A única exceção é o trigo e, vez ou outra, são importados arroz e feijão. De qualquer forma, o Brasil tem condições e vem produzindo excedentes exportáveis do ponto de vista agrícola. Então, se eu analiso dessa perspectiva do processo produtivo, não haveria uma questão agrária.

Mas, quando analiso a questão agrária, na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Isto quer dizer que uma parte dos que se dizem proprietários não são de fato proprietários. Além disso, há um grande número, que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida.

Por outro lado, o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente, como eu disse, que existe uma questão fundiária ainda não resolvida.

Além disso, há a presença no país de movimentos sociais de luta por acesso à terra. Simultaneamente à luta desses momentos sociais, há uma parte do campesinato sem terra no Brasil que abre luta através da abertura de novas posses. Portanto, existe uma questão agrária, a questão fundiária não está resolvida, assim como um processo de luta. A questão da Reforma Agrária é atualíssima e faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo exatamente porque não está resolvida.

IHU On-Line – Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino – A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto para os assentados novos como são emitidas para a regularização fundiária e reconhecimento de assentamentos antigos para que as famílias tenham acesso ao Pronaf. Além disso, nessa relação, também estão inclusas as emissões feitas aos quilombolas, as demarcações de terras extrativistas, os reassentamentos de atingidos por barragens. Tanto a regularização fundiária quanto a reorganização fundiária e os reassentamentos não são Reforma Agrária.

Reforma Agrária é aquele ato em que o Incra desapropria terras ou usa terras públicas disponíveis e faz assentamentos novos. Isto é Reforma Agrária, e o Incra não faz essa separação, e sim junta todos os dados e divulga um número que não condiz com a realidade. Se fôssemos fazer a desagregação desses dados que o Incra divulga, apenas 180 mil famílias de fato foram assentadas em processo de Reforma Agrária. O que estou querendo dizer é que o governo atual não fez a Reforma Agrária que prometeu. Ao mesmo tempo, estamos diante de um processo em que o governo não manifestou qualquer disposição de fazer um terceiro plano nacional de Reforma Agrária. Resta, evidentemente, aos movimentos sociais, ação e política de pressão para que o governo retome esse processo. Inclusive, o governo atual foi mais ainda adiante: ele não só não fez a Reforma Agrária como passou a privilegiar a regularização fundiária, ou seja, a concessão de terra aos grileiros na Amazônia Legal. Um contra-senso a todo programa político elaborado no âmbito do Partido dos Trabalhadores, que nunca defendeu a concessão de terras aos grileiros.

IHU On-Line – Como esse processo deveria acontecer para que o problema de distribuição de terras fosse sanado?

Ariovaldo Umbelino – A Constituição Brasileira é clara, límpida. A propriedade privada à terra está subordinada a sua função social. Isto quer dizer o seguinte: a propriedade privada da terra não é uma propriedade como outra qualquer. Quando uma pessoa tem um automóvel, pode deixá-lo na garagem da sua casa apodrecendo e ninguém poderá falar nada. É um direito dele, que tem o direito absoluto sobre aquela propriedade. Evidentemente, desde que não esteja atrapalhando terceiros. Com relação à propriedade privada da terra não, pois não é uma propriedade absoluta. Ou seja, está submetida ao seu uso produtivo e ao fato de essa produção seja feita respeitando as leis trabalhistas e as leis ambientais, e não se produza produtos interessando os tóxicos que estão definidos na Constituição como situação em que a propriedade não cumpriria a sua função social. Nós temos no Brasil hoje, do ponto de vista das grandes propriedades, 120 milhões de hectares de grandes propriedades, as quais, no cadastro do Incra, já estão identificadas como improdutivas, ou seja, que não cumprem a sua função social. Qual é a obrigação constitucional do Incra? Desapropriá-las e destiná-las à Reforma Agrária, para que cumpram sua função social.

Ao mesmo tempo, há, no Brasil, cerca de 250 milhões de hectares de terras apropriadas indevidamente. No Rio Grande do Sul, praticamente metade do município de Bagé, por exemplo, está nas mãos de pessoas que não têm documentos. Isso está registrado porque os próprios proprietários declararam. Há, no Rio Grande do Sul, cerca de seis milhões de hectares de terras devolutas, ou seja, aqueles que controlam não têm documentos sobre elas. A função do estado é fazer com que o preceito constitucional da função social da propriedade privada da terra seja cumprido. É evidente que é função do estado promover a redistribuição dessas terras através de programas de Reforma Agrária.

IHU On-Line – Como o senhor vê a atuação do MST, atualmente?

Ariovaldo Umbelino – O MST, como movimento social de luta pela Reforma Agrária e pelo acesso à terra, educação, saúde e tudo aquilo que qualquer cidadão por direito deveria ter, responde aos seus objetivos. Se existe Reforma Agrária no Brasil, ela foi fruto dessa luta histórica nesses 25 anos de existência do MST. Este é um movimento social de importância política no Brasil porque forçou o Estado a colocar na agenda política a realização da Reforma Agrária. Então, ele tem a sua importância de natureza política porque cobra que o direito que aqueles que não têm terra se faça no âmbito do Estado. Portanto, trata-se de um movimento social de grande importância para o processo de democratização do acesso à terra e da própria propriedade privada de terra no Brasil.

IHU On-Line – Que análise o senhor faz das experiências de assentamentos criadas pela política de Reforma Agrária?

Ariovaldo Umbelino – Em primeiro lugar, é preciso dizer que uma política de Reforma Agrária tem dois pilares principais: o primeiro pilar é aquele relativo ao acesso à terra, que nós chamamos de política fundiária, ou seja, se criar as condições para que haja acesso à terra, sobretudo às terras de qualidade e, evidentemente, que isso não aconteceu, de maneira geral, no Brasil, porque, via de regra, os assentamentos foram feitos em áreas distantes, em solos não propícios. O segundo é o resultado econômico. Do ponto de vista da Reforma Agrária, a grande maioria desses assentados saiu de uma condição para uma condição de pelo menos ter acesso à produção de alimentos. Desse ponto de vista, a Reforma Agrária cumpre a sua função social. Ela só não é mais progressista porque a política agrícola realizada pelos diferentes governos não tem permitido.

IHU On-Line – O governo Lula anunciou nesta semana uma ajuda financeira significativa para o agronegócio. De que forma o senhor analisa essa decisão?

Ariovaldo Umbelino – Eu analiso de forma como a realidade indica, ou seja, o governo atual, do presidente Lula, fez a preferência pelo agronegócio. Assim, ele não fez a opção preferencial pela Reforma Agrária ou pelos movimentos sociais. Por isso, continua fazendo concessões de recursos financeiros públicos para esse setor, que tem sido contemplado com fatias expressivas do orçamento. O governo atual continua realizando a sua política de apoio ao agronegócio, que, no meu ponto de vista, pode colocar o país, mais cedo ou mais tarde, dentro da questão da insegurança alimentar. Isso porque, do total da famosa safra de grãos, vamos verificar que 80% ou pouco mais é produção de soja e milho, que não são produzidos para serem consumidos no Brasil, mas sim para exportar. Enquanto isso, a produção de arroz, feijão e trigo no Brasil não cresce desde 1992. O que mostra que a sociedade brasileira está comendo a safra que está sendo plantada e colhida. Isso é um risco muito grande, ou seja, se perder a soberania alimentar no nosso país. Evidente que essa política atual é uma suicida.

Eu gostaria de retomar a questão central que envolve o debate da Reforma Agrária, que é o fato de que 1/5 das terras do Brasil não pertencem aqueles que a cercaram. Em geral, são esses que estão em terras que não lhes pertence, do ponto de vista legal, e que, no entanto, se agarram ao direito de fazer críticas às ações dos movimentos sociais, que não têm por parte do governo atual o cumprimento das ações da Reforma Agrária. Então, é preciso que a sociedade brasileira tenha consciência de que a Reforma Agrária é necessária e só ela irá garantir ao país a produção de alimentos em quantidades, de modo a que nós tenhamos, simultaneamente, segurança e soberania alimentar. Além disso, é com a Reforma Agrária que os países desenvolvidos conseguiram chegar às condições de soberania alimentar. É evidente que o Brasil tem uma estrutura fundiária altamente concentrada nas mãos das elites que controlam terras que não lhes pertence, o que é um contra-senso e uma ilegalidade denunciados pelos movimentos sociais.

Marx, Lênin, Cristo e o espírito da igualdade

De Paris, onde assistiu à missa do Natal na Catedral de Notre Dame, o jornalista Francisco Viana* reflete sobre política, filosofia e religião. Em artigo publicado no site Terra Magazine, Viana diz que "Essa é a saída para a Igreja: admitir que o reino de Cristo é o reino da terra, o mesmo reino de Marx e Lênin. O mesmo reino de todos os profetas, a começar por Cristo".

Faz frio, neva. Estou na Catedral de Notre Dame, fundada há mais de 830 anos, assistindo à missa do Natal, o que os franceses chamam de Navité du Seigneur. O celebrante principal é o cardeal André Vingt-Trois, mas são vários os padres que dão assistência à multidão que lota o templo e disputa espaço para se acomodar na nave, para rezar, fotogragrafar ou filmar. É um espetáculo único, mesmo para quem, como eu, não é cristão. Não tem religião alguma, salvo a religião do homem.

Notre Dame tem seus mistérios e suas histórias. Na cota dos mistérios, tem a seu favor o papel que essa construção gótica, de paredes retas e acabamento precioso, desempenhou na história da Idade Média, com seus vitais e orgãos famosos, sua mensagem em torno de uma cristandade que se dividia entre o aristotelismo de esquerda, a favor do homem, e o culto a um aristotelismo oficializado, favorável a um homem decaído. Esse homem agostiniano que Lutero faria a maior da joia da coroa do protestantismo. A parcela das histórias é encarnada pela recuperação de Joana d' Arc e a coroação de Napoleão. Ou a missa que ali assistiu ao general De Gaule após a expulsão dos nazistas da França.

Ouço a missa, os cânticos, vejo a ritualística e não posso deixar de lembrar de um autor socialista, Ernest Bloch, que fala da energia do cristianismo primitivo e, nele, vê a expressão do sonhar acordado, da vontade de transformar o mundo e criar uma sociedade igualitária. Bloch, amante da música, é o maestre dessa jornada natalina.

É meia-noite. O cardeal fala da plenitude da fé, por séculos e séculos. Lembro de Bloch e do seu culto às rebeliões camponesas da Alemanha do início do Renascimento. Lembro das revoluções que dariam origem ao movimento bolchevista liderado por Lênin no alvorecer do século 20. Pura energia. Puro movimento igualitário. Pura expressão da vontade, do sonho acordado e da esperança de que tanto fala Bloch. Há gente se comprimindo para ver e participar da missa. Uns estão contritos, outros falam. Uns filmam, outros fotografam. Muitos filmam e fotogravam. Mas, a verdade, é que todos, à sua maneira, participam. Fico me perguntando: o que ocorreria no mundo se toda essa energia fosse colocada a favor de uma sociedade igualitária? Se Cristo, como Bloch coloca, fosse visto como um homem, um filosófo revolucionário a favor da divindidade humana e não como algo místico, fora do homem? Bloch foi capaz de compreender essa força colossal que é o cristianismo, foi capaz de ver que os pais fundadores da religião cristã possuíam essa vontade de realizar, essa esperança de concretizar a igualdade. Esse sonho de trazer os céus para a terra, de concretizar um mundo igual, sem classes, sem senhores ou escravos, sem operários e burgueses.

Os celebrantes falam da luz, da alegria e do amor universal. O que ambicionava Bloch senão essa luz e esse amor universal condensados numa ética de valorização do homem e da igualdade material de que falava Aristóteles na sua versão à esquerda, na sua versão que favorece o social. Há muitos mitos em torno de Aristóteles, entre eles que desdenhava da democracia, governo de uma única classe, o povo. É um erro ver as coisas por tal perspectiva. E Notre Dame é um emblema dessa realidade ao falar, nos seus vitrais, dos vícios e das virtudes. O que Aristóteles falava senão de homem que não é nada senão aquilo que ele constrói? Se constrói a virtude, é a virtude; se constrói o vício, é o vício. O que acontece hoje, senão a construção do vício? O capitalismo é um vício, uma doença da predação. O capitalismo é essa doença viciante da exploração do homem pelo homem... O cardeal fala, pela voz do apóstolo Paulo, de que a saúde do homem é a saúde de todos os homens, que o povo vive a ardência de fazer o bem. O que é isso senão a igualdade, a justiça, a fraternidade?

A missa prossegue. Os celebrantes falam do Evangelho segundo São Lucas. Falam da paz na terra aos homens de boa vontade. É uma mensagem ética de vigorosa força. Não é a mensagem de Bloch, do aristotelismo de esquerda, daquele que vê o homem não como carente de salvação, um ser decaído, mas, sim, como um ser altivo, sujeito da própria redenção? O que é a redenção do homem? Não é, claro, descobrir a criança que existe em nós no Natal, mas o ser social que precisa ser construído em todas as épocas. Na Idade Média, justamente quando surge Notre Dame, após obras que se arrastaram por 170 anos, é que o conflito entre o ser social e o ser religioso entra em choque definitivo. Aparentemente, vence o ser religioso. A Igreja agostiniana, a Igreja de Tomás de Aquino, a Igreja sem povo.

Não é por acaso que, antes da missa, em Notre Dame se relata a história da Catedral e suas relíquias e não se fala do social, da vontade, do sonhar acordado dos reformadores e dos cristãos revolucionários. Uma única linha. Uma singela palavra. Mas essa é a luta que ganhou vida e fez história. É a luta que permanece abafada no peito de todos que têm esperança num mundo igualitário. A luta que depende da vontade. Essa é a saída para a igreja: admitir que o reino de Cristo é o reino da terra, o mesmo reino de Marx e Lênin. O mesmo reino de todos os profetas, a começar por Cristo. Foi assim no passado, justamente quando começa a ser construída Notre Dame. É assim no presente.

A missa termina por volta da 1 hora da manhã. As pessoas apertam as mãos. Há congraçamento como em todo o mundo cristão. Vejo em Notre Dame a figura de Bloch ganhar corpo. Ele viveu todo o período da revolução leninista, viveu a ascensão e queda do stalinismo, dedicou a vida a escrever sobre a utopia e a esperança. Juntos, esperança e utopia significam o dever ser, o que precisa ser realizado, aquela tarefa que o homem, ao sonhar acordado, ficou de concretizar, precisa concretizar. Soam os sinos, a multidão se dispersa. Há gente de todas as idades, de todas as classes, de todos os sonhos, de todas as vontades. Caminho no frio, na neve que embala aquilo que chamamos do espírito do Natal. Penso em Bloco e na infância, mas não na infância do indivíduo - que é repetitiva -, mas na infância da humanidade, nessa infância que volta sempre lembrando que o homem nasceu igual e vai morrer igual. Que essa é a exigência maior, perdida na idade média quando Aristóteles se bipartiu: uma face foi para a esquerda; outra ficou atrelada à direita. Uma parte afirmou a igualdade, outra negou a igualdade.

Essa bipartição precisa ser solucionada, o homem precisa encontrar sua unidade. É como o Brasil. Em janeiro, teremos uma nova presidente da República. Há esperança de que as reformas saiam do papel para a prática, que o Brasil reencontre sua unidade. Que exista, em especial, uma reforma abrantente do Judiciário porque, existindo reforma do Judiciário, haverá igualdade de verdade, haverá sintonia entre a economia política e o desejo dos cidadãos. Que o homem, por esse caminho, passe a ser sujeito, não objeto do Estado. Havendo Justiça, a reforma política virá naturalmente.

Faz frio, neva. As luzes de Notre Dame se apagam. O Natal de 2010 passou. Ficou o emblema, ficou o símbolo: o Natal é a realização da construção humana. O divino é o homem. Como diria Bloch: Cristo foi um homem. Todos somos homens. Tudo são realizações humanas. O cristianismo somos nós. O materialismo somos nós. O homem, como diria Aristóteles, é um ser material. As necessidades materiais são as necessidades primeiras. A mãe, e também o pai, de todas as necessidades. Somos a divindade humana. Portanto, somos a vontade realizadora, transformadora, criadora de nova realidade. Vontade que descobre novos mundos. Como acontecerá em 2011 com o Brasil.

Fica a lembrança do frio, da neve e dos sinos de Notre Dame. Passou o Natal, não passou a nossa realidade-necessidade de igualdade.

*Francisco Viana é jornalista, mestre em filosofia política pela PUC-SP, consultor de empresas e autor do livro Hermes, a divina arte da comunicação. É diretor da Consultoria Hermes Comunicação estratégica (e-mail: viana@hermescomunicacao.com.br)

Fonte: Terra Magazine via portal Vermelho

Que o governo Dilma não se acovarde diante da mídia

Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.

Por Joana Rozowykwiat no Portal Vermelho

Fábio Konder Comparato

 

“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.

Com as ADOs, o jurista pretende que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação.

Mais que conseguir uma posição favorável no Judiciário, a ideia é trazer o tema a debate na sociedade e pressionar o governo federal, para que ele proponha ao Congresso projetos para regulamentar e, assim, democratizar as comunicações brasileiras.

Em muitos momentos um crítico do governo Lula, Fábio Konder Comparato expõe suas expectativas em relação à nova gestão: “Espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores” da ditadura.

Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.

Veja abaixo a entrevista completa de Comparato ao Vermelho:

Portal Vermelho: Qual o contexto que motivou essas ações e quais os seus objetivos?
Fábio Konder Comparato: A razão da propositura de ações de inconstitucionalidade por omissão é o fato de que há mais de duas décadas, ou seja, desde que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, vários dos seus dispositivos da maior importância, relativos à organização e ao funcionamento dos meios de comunicação de massa, permanecem inaplicados, porque não foram regulamentados por lei. Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio.

Vermelho: O senhor pode dar exemplos de casos recentes em que essa falta de regulamentação causou prejuízos?
Comparato: Como exemplo do malefício causado pela omissão do Con-gresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria, cito o descumprimento da proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. É fato notório que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Outro exemplo é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em 15 de junho de 2010, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou resolução, regulamentado “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.

Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Pois bem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita resolução, pois somente a lei pode regulamentar a Constituição, e, no caso, tal lei ainda não foi votada.

A Justiça decidiu suspender os efeitos da resolução. Ou seja, o interesse econômico das empresas de alimentos foi mais forte do que o dever do Estado de proteger a saúde da população.

Vermelho: Que efeitos práticos podem ter essas ações, caso alguma seja acatada pelo STF? Como garantir que o Congresso analisará de fato a questão?
Comparato: O objetivo prático das ações judiciais já intentadas é de fazer pressão sobre o governo federal, a fim de que ele tome a iniciativa de apresentar ao Congresso um ou vários projetos de lei para regulamentar a Constituição nessa parte; sabendo-se que, no Congresso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo têm muito mais probabilidade de serem apreciados e votados rapidamente, do que os apresentados pelos parlamentares.

Sob esse aspecto, aliás, a propositura das ações de inconstitucionalidade por omissão já começou a surtir efeito. Logo depois de proposta a primeira ação, Franklin Martins, então chefe da assessoria de comunicação social da presidência da República no governo anterior, declarou ser “um absurdo” a falta de regulamentação legal da Constituição no capítulo dos meios de comunicação social. E fez elaborar um anteprojeto de lei regulamentadora, que está atualmente em mãos do ministro da comunicação do governo Dilma Rousseff.

É indispensável continuar a fazer pressão sobre o governo e o Congresso, a fim de levantar o bloqueio orquestrado pelo oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa.

Vermelho: O senhor está na terceira tentativa de que o Supremo analise esse assunto. O que houve com as primeiras ações?
Comparato: A primeira ação foi proposta em nome da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e da Fitert – Federação Interestadual de Rádio e Televisão. A relatora no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie, no entanto, não autorizou o seu processamento, declarando que somente as confederações sindicais, e não as federações, podem propor tais ações.

Ora, o art. 103, IX da Constituição é claro: são legitimadas a propor ações diretas de inconstitucionalidade, não só as confederações sindicais, mas também as “entidades de classe de âmbito nacional”.

Diante disso, entrei em contato com o PSOL e a Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Propaganda, e ambos decidiram ingressar no Supremo com ações da mesma natureza, as quais já estão sendo processadas.

Vermelho: Por que os parlamentares têm feito vista grossa para essas lacunas?
Comparato: Na verdade, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, nas diferentes legislaturas, tem cedido à pressão do oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação de massa no Brasil.

Vermelho: Hoje há um movimento que desponta para combater distorções nas comunicações brasileiras. Como o senhor vê esse movimento? Que poder de pressão ele tem em prol dessa regulamentação e da democratização da mídia?
Comparato: A resistência à dominação do citado oligopólio privado dos meios de comunicação de massa é um trabalho que está apenas no começo, e vai exigir grande esforço de organização e de esclarecimento público, sobretudo por meio da internet.

Nesse sentido, deve ser saudada a recente criação do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que reúne os principais sites e blogs não comprometidos com o mencionado oligopólio.

Vermelho: Que avaliação o senhor faz da mídia brasileira?
Comparato: A Constituição brasileira dispõe que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem ser explorados pela União Federal, diretamente ou mediante concessão administrativa. Trata-se, portanto, de um serviço público, e não de atividades de livre iniciativa privada.

Na prática, porém, como todos sabem, tais setores são dominados por grandes empresas no seu interesse particular. Chegou-se mesmo ao extremo de uma concessionária de televisão arrendar a terceiro o canal cuja exploração lhe foi concedida.

Quanto à imprensa, os donos de grandes jornais e revistas agem como verdadeiros patrões irresponsáveis, perante jornalistas submissos e um público leitor, tradicionalmente mantido na ignorância, ou vergonhosamente enganado.

Antigamente, os órgãos de imprensa eram valorosos instrumentos de controle do poder e de defesa das liberdades públicas. Hoje, a maioria deles, em nosso país, integra o bloco oligárquico que defende os interesses dos grupos dominantes.

Vermelho: E em outros países? Que comprações podem ser feitas com a regulamentação e a democratização da comunicação pelo mundo?
Comparato: A experiência dos Estados Unidos a respeito da não-regulamentação do setor de comunicação de massa é muito instrutiva. Em 1934, uma lei federal criou uma agência reguladora do setor (Federal Communications Commission) e estabeleceu regras rígidas para impedir a formação de conglomerados.

Em 1996, por força da pressão neoliberal, essa legislação foi revogada, e em 2003 a citada agencia reguladora levantou todas as restrições a participações cruzadas, na formação de grupos empresariais que exploram meios de comunicação de massa.

Os efeitos dessa mudança regulatória não se fizeram esperar. Até então, havia nos Estados Unidos 50 grupos médios de imprensa, rádio ou televisão, não interligados entre si. Agora, o mercado norte-americano de comunicações é dominado por apenas cinco macro-empresas, que controlam promiscuamente veículos de imprensa, redes de TV, emissoras de rádio e produtoras cinematográficas.

Vermelho: Que expectativa o senhor tem em relação ao novo governo, no que diz respeito às comunicações?
Comparato: Eu espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985.

Vermelho: O que o senhor aponta como essencial para que a comunicação ajude a democracia brasileira?
Comparato: O sentido original da palavra comunicação é de pôr em comum. No mundo inteiro percebe-se, hoje, que a verdadeira democracia é o regime político em que o povo toma, diretamente, as grandes decisões que dizem respeito ao bem comum, e não se limita a eleger os governantes, incumbidos de decidir em lugar dele.

Ora, para que o povo possa tomar, ele próprio, as grandes decisões nacionais, é indispensável, primeiro, que ele seja corretamente informado sobre as questões a serem decididas; segundo, que as diferentes parcelas do povo possam se comunicar entre si, isto é, pôr em comum suas dúvidas, sugestões e propostas; e, terceiro, que os governantes possam ser questionados diretamente pelo povo.

Para que tudo isso aconteça, é indispensável que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício.

Governo quer usar rede da PF para levar internet ao campo

André Borges

Valor Econômico

A rede de dados que hoje é usada pela Polícia Federal para investigações policiais passará a ser usada para levar internet de alta velocidade à zona rural de todo o país. O projeto, que está nas mãos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, faz parte do pacote de ações que o governo preparou a pedido da presidente Dilma Rousseff para expandir o acesso à banda larga no país. O orçamento para o projeto também já está garantido, segundo o ministro das Comunicações. "Já reservamos R$ 70 milhões para fazer a migração dessa faixa de frequência", disse Bernardo ao Valor. "Nos últimos anos nós levamos o computador para as grandes cidades do país, agora vamos levar o computador para a roça", acrescentou. Dada a alta capacidade de cobertura do sinal da frequência de 450 megahertz (MHz) a 470 MHz usada pela PF, a tecnologia tornou-se peça-chave para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O governo enxerga nessa faixa de frequência o caminho mais barato e rápido para expandir o acesso à internet. As vantagens financeiras são claras, segundo o governo. Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente-geral de certificação e engenharia de espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que, com apenas uma antena, essa faixa de frequência pode atingir uma distância de cobertura de até 50 quilômetros, enquanto que, para cobrir a mesma área com uma rede de terceira geração (3G), seria preciso instalar 18 estações com torre, antena, transmissor e sistemas de controle. A vantagem das redes 3G, no entanto, é que, como elas operam em frequências mais altas, conseguem trafegar um volume de dados muito maior. Por isso são mais usadas em regiões de alta densidade populacional. "Esse cenário faz com que essa faixa ofereça o perfil ideal para a zona rural. Temos uma rede de longo alcance, o que reduz a necessidade de instalar muitos equipamentos, voltada para um público menor, o que reduz a possibilidade de congestionar a rede", afirma Martinhão. Com a decisão do governo, os agentes da Polícia Federal passarão a utilizar outra frequência de transmissão. Segundo a Anatel, o plano de realocação está pronto. Os policiais passarão a utilizar uma faixa mais baixa, de 380 MHz a 400 MHz. O projeto de comunicação da PF começou em 2007 e de lá para cá a polícia já investiu aproximadamente US$ 100 milhões em equipamentos, comenta Valdecy Urquiza Júnior, delegado e coordenador de tecnologia da informação da Polícia Federal. A cobertura da frequência é nacional. Nos últimos três anos a PF já montou 100 estações rádio-base fixas e 220 repetidores digitais, além de 9 mil terminais móveis portáteis e veiculares. "Essa rede foi utilizada, por exemplo, nos trabalhos de segurança da presidente Dilma Rousseff no dia de sua posse", diz Urquiza Júnior. Parte dessa infraestrutura poderá ser reutilizada, mas estudos da PF apontaram que será preciso fazer a substituição e a configuração de diversos equipamentos que suportam a rede, inclusive os 9 mil terminais móveis em uso. O prazo de migração do sistema foi estimado em 18 meses. O custo para a migração levantado pela Polícia Federal está de acordo com o orçamento que já foi reservado pelo governo, de R$ 70 milhões. "A migração depende, portanto, da liberação dos recursos orçamentários necessários à substituição dos equipamentos", comenta Urquiza Júnior. Com a saída da Polícia Federal da faixa de frequência de 450 megahertz - rede que também tem alguns MHz hoje utilizados por companhias de radiotáxi - o governo terá de decidir como vai oferecer a tecnologia ao mercado. Entre as opções em discussão, afirma Maximiliano Salvadori Martinhão, da Anatel, o governo poderá decidir pela outorga direta às operadoras, por chamamento público ou por licitação. "Essa questão está em debate e será definida em breve, é um tema de urgência máxima para a agência", explica o gerente-geral de certificação da Anatel. Tecnicamente, o uso da frequência de 450 MHz para disseminar sinal de banda larga deverá se apoiar nas estruturas de fibra óptica espalhadas pelo país. Basicamente, a ideia é que sejam instaladas antenas em pontos onde as fibras não chegam e, a partir dali, seja propagado o sinal de internet sem fio. A estatal Telebrás, reativada para liderar o Plano Nacional de Banda larga (PNBL), deverá ser uma das principais parceiras desse projeto, mas as operadoras privadas também poderão participar da iniciativa, segundo a Anatel.

A mercantilização do ensino no Chile.

Santiago de Chile, (Prensa Latina)

A educação no Chile é vista como um negócio que condena aos pobres a estudos de inferior qualidade e a repetir a vida de suas famílias enterradas na miséria, denunciou hoje aqui a revista Ponto Final.

A reconhecida publicação chilena referiu-se a como os resultados da denominada Prova de Seleção Universitária demonstraram uma vez mais a desigualdade da sociedade e o caráter discriminatorio do sistema de ensino.

No Chile assegura-se educação de qualidade para os filhos de famílias de altos rendimentos e entrega-se uma educação precária aos setores mais desprotegidos, disse um editorial da revista.

Apontou o texto que a mercantilização da função educativa será acentuada com a projetada reforma educacional, sujeita nestes momentos ao trâmite legislativo.

"A educação particular seguirá baseada no lucro e a pública continuará em mãos dos municípios, que na maioria dos casos a administram de forma péssima, enquanto os professores seguirão sendo mal pagos", assinalou a revista.

Criticou assim mesmo a ideia contida na iniciativa governamental orientada à diminuição do horário das aulas de História e Ciências Sociais, proposta que setores estudiantis e acadêmicos do país recusam ao qualificá-la como uma tentativa de "apagar a memória histórica e a consciência social".

Chile precisa de uma reforma integral que favoreça uma educação democrática, gratuita, igualitaria, laica e de boa qualidade, enfatizou Ponto Final..

Tucanos já protagonizam 1º escândalo de 2011

Matéria do Correio do Brasil

Registro, sem comentários, e à espera das conclusões da Justiça a respeito das investigações do caso: a polícia fez uma operação de busca e apreensão na casa do empresário Paulo César Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

O empresário está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) sob a suspeita de integrar cartel acusado de superfaturar preços da merenda em contratos com prefeituras, inclusive com a de Pindamonhangaba, terra natal dos Alckmin e na qual o governador já foi prefeito.

O inquérito contra o empresário, cunhado do governador Alckmin, é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPE-SP.

E o caso Alstom, ainda sem um desfecho

Também na virada do ano, uma juíza da 13ª Vara da Fazenda paulista determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Robson Marinho e de mais 10 pessoas investigadas por suspeita de terem recebido propina da Alstom em troca de contratos com estatais do governo tucano paulista, entre as quais as companhias do Metrô e Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Robson, figura de destaque da nata do tucanato, ex-chefe da Casa Civil da administração Mário Covas, já teve conta bancária secreta que lhe é atribuída bloqueada na Suíça. Ele nega irregularidades e afirma que seu patrimônio é compatível com sua renda.

A Alstom, vocês se lembram, é aquela conhecida multinacional investigada nos últimos dois anos pela Justiça européia – da Suíça e da França – sob a acusação de ter azeitado corrupção pagando desde os anos 90 gordas propinas a políticos do PSDB e a integrantes dos governos tucanos de São Paulo para obter milionários contratos com empresas do Estado, muitos destes vencidos ou renovados ilicitamente.

É investigada na Europa, mas aqui, desde que o escândalo eclodiu há mais de dois anos, os governos tucanos do Estado colocaram uma pedra em cima. Não instauraram nenhuma apuração nas empresas alvo das denúncias, impedem que a Justiça apure o caso e derrubam os pedidos de CPI na Assembléia Legislativa – prática adotada, aliás, em relação a mais de 60 pedidos de investigação de irregularidades nos últimos 16 anos em que governam o Estado.