Para Gilberto Carvalho, “mídia séria” não tem por que temer regulação

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Gilberto Carvalho não vê motivos para que o Brasil não enfrente o debate sobre regulação e democratização da comunicação (Foto: Renato Araújo. Agência Brasil)

São Paulo – O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu neste sábado (3) ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília, o projeto de regulação da mídia, e afirmou que os veículos de comunicação que trabalham com seriedade não têm motivos para temer o assunto.

“O projeto de regulamentação da mídia é um debate que o Brasil tem que enfrentar. Não acho pertinente confundir regulamentação com censura. Acho muito estranho, porque isso pode fazer bem para a mídia séria”, afirmou Carvalho, segundo informações do jornal O Globo.

Ele indicou ainda que não há motivos para que se taxe de autoritário qualquer momento dos governos Lula e Dilma. Alguns colunistas de veículos da velha mídia consideram se tratar de censura o projeto que tenta impor limites à concentração dos veículos de comunicação, debatendo o destino das frequências de rádio e de TV. Como são concessões públicas, o projeto poderia impor o cumprimento de certos critérios educativos e sociais para as programações apresentadas pelos concessionários, o que está previsto na Constituição, mas ainda não foi objeto de regulação do Congresso. “Poucos governos foram tão execrados como os nossos. O projeto que está no Ministério das Comunicações não vai nessa linha. Acho um certo oportunismo isso.”

No ano passado, o então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, iniciou um amplo debate sobre a regulação da comunicação, e deixou pronto um projeto que foi encaminhado a Dilma Rousseff. A presidenta decidiu transferir o debate para o Ministério das Comunicações, e a expectativa inicial era de que uma posição definitiva seria apresentada até o final do primeiro ano de mandato.

Não somos um modelo exemplar em educação, diz chilena Camila Vallejo

Portal do CPERS

 

Aluna do curso de Geografia na Universidade do Chile, Camila Vallejo é uma das principais líderes do movimento estudantil daquele país, onde desde junho ocorrem protestos quase diários em defesa de uma reforma no sistema educacional. O impasse dos estudantes chilenos com o governo já dura três meses e conseguiu mobilizar outros setores da sociedade. As últimas paralisações foram consideradas as mais intensas desde a redemocratização do país com o fim do governo do presidente Augusto Pinochet (1973-1990). Em um dos últimos protestos, um estudante de 14 anos morreu após ser atingido por uma bala. A suspeita é que o tiro tenha partido de policiais. A principal reivindicação dos estudantes é a mudança no modelo de ensino, que é em grande parte administrado pelo setor privado.

Na educação básica, o governo é responsável por uma parte menor dos estabelecimentos de ensino e financia a matrícula do restante da população em escolas privadas. Dos 3,4 milhões de matrículas da educação básica, metade está nas escolas subvencionadas – o restante fica nas públicas ou é custeado pelas próprias famílias em instituições particulares. Mesmo nas universidades públicas, os estudantes têm que pagar taxas anuais e matrículas. O governo banca apenas parte dos estudantes. Ainda assim, nas avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Chile sempre ocupa posições de destaque entre os países da América Latina pelos bons resultados alcançados. Em entrevista à Agência Brasil, ela avaliou o movimento estudantil na América Latina e diz que seu ídolo político é Salvador Allende, ex-presidente chileno fundador do Partido Socialista e deposto pelo golpe militar liderado por Pinochet em 1973.

Quais são as principais demandas dos estudantes chilenos que levaram aos protestos intensos nos últimos meses?
 

O problema é que no Chile se impôs na década de 80 um modelo de educação de mercado que já tem 30 anos de vida, mas que tem sido um sistema perverso, cujo principal objetivo é aprofundar as desigualdades. É um modelo que entende a educação como um bem de consumo e não como um direito universal. O Estado hoje não assume a educação, não a financia. Quem financia a educação chilena são as famílias: entre 80% e 100% dos custos com educação, em especial a superior, recaem sobre a família. E isso aprofundou as desigualdades porque nem todas as famílias têm capacidade de pagar, e o único benefício oferecido pelo Estado é um sistema de financiamento que aprofundou o endividamento exagerado das famílias. O que estamos reivindicando é a volta de um modelo central que sustente o modelo educacional de muitos países que entendem a educação como um direito e, portanto, tem que ser devidamente financiada pelo Estado. Um modelo que pense um desenvolvimento harmônico do país e isso passa não somente pela garantia do financiamento de um sistema público, mas também pela construção de um sistema que sirva à democracia, com valores pluralistas em que haja a verdadeira integração social.

Nas avaliações internacionais o Chile sempre se destaca entre os países da América Latina pelos bons resultados alcançados. Por que há então a necessidade de mudança desse modelo?
 

O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que aplica o Pisa) aponta que somos o país em que há mais desigualdades nas oportunidades de ingresso e chama a atenção para um modelo educacional que está particularmente focado na lógica de mercado. Essa é uma realidade que se expressa no Chile. Efetivamente, não somos um modelo exemplar. Temos um modelo de 30 anos que fracassou ao perpetuar a desigualdade, a má qualidade do ensino, a falta de oportunidades e a frustração. Dizemos basta e queremos mostrar não apenas à sociedade chilena em seu conjunto que o modelo é perverso, mas também ao mundo inteiro e particularmente à América Latina, para que não se guiem pela falsa expectativa que se tem em relação a ele.

Então a ideia que se tem de que a educação no Chile é de qualidade não é verdadeira?
 

Em absoluto. No sistema terciário de educação superior a Universidade do Chile não está entre as melhores, não é uma referência mundial entre as instituições públicas. A educação básica e média (equivalente à educação infantil, ao ensino fundamental e médio no Brasil) é uma vergonha. Antes do golpe militar, o nosso sistema tinha qualidade reconhecida e era público, era gratuito. Mas, depois da ditadura, a educação básica e média se municipalizou, isso produziu uma alta segmentação socioeducativa, má qualidade, problemas de financiamento. E na educação superior também, ampliou-se a matrícula no setor privado sem nenhum tipo de regulação e o sistema público ficou subfinanciado. Isso foi deteriorando significativamente a qualidade e a visão institucional da educação como bem público. O Chile na verdade não é um exemplo de modelo educacional. O Estado não foi responsável e o setor privado tampouco conseguiu garantir uma educação de qualidade.

No Brasil, o movimento estudantil não é capaz de mobilizar a sociedade pela causa com a força dos protestos que ocorrem no Chile. Por que na sua opinião as manifestações no seu país ganharam tanta força?
 

Eu creio que no Chile se vive um estágio social que pode ou não ter relação com o que se vive no resto do mundo. Particularmente no Chile, os movimentos sociais não conseguiram avançar nas demandas sociais. Os movimentos foram sendo comprimidos e acumularam uma frustração. De alguma forma, o país vive um descontentamento muito grande dos cidadãos em geral – e não só dos estudantes – que se acumulou por muito tempo. O que acontece é que no Brasil, pelo que sabemos, os movimentos sociais nos últimos anos conseguiram alguns avanços e isso permitiu que de alguma forma não se acumule essa frustração. Ainda que as conquistas tenham sido pequenas, foram alcançadas. No Chile, não.

Em julho, o então ministro da Educação do Chile, Joaquin Lavín, que caiu depois do início dos protestos, esteve no Brasil para conhecer o modelo do Programa Universidade para Todos (ProUni), que distribui bolsas de estudo em universidades particulares a alunos de baixa renda. Você acha que seria uma alternativa interessante para o sistema de ensino chileno?
 

O problema no Chile não é de cobertura. Temos problemas de inequidade e acesso, mas a cobertura é bastante alta. Temos projeção para ampliar o atendimento, mas isso necessariamente tem que passar por critérios de equidade, permitindo aos setores mais vulneráveis que ingressem na educação. Isso requer um sistema de financiamento que não gere endividamento para as famílias. Mas não é tão simples. No Chile, temos que ampliar a cobertura com critérios de equidade, mas também definir a institucionalidade (do sistema de ensino superior). Porque muitos dos setores mais vulneráveis ingressam no ensino superior com apoio do Estado em instituições privadas que não têm garantia de qualidade nem de participação em organizações estudantis, não são pluralistas, não fazem pesquisa. Quando saem da universidade, por exemplo, esses estudantes não trabalham na área em que se formaram porque os cursos não têm conexão com o mercado de trabalho. Isso gera a frustração nas famílias. De alguma forma, o Chile precisa definir uma institucionalidade na regulação. O sistema privado não está regulado, é um sistema que lucra com altíssimas mensalidades e que é de má qualidade.

União Europeia bloqueia exportações petroleiras à Síria

Bruxelas, 2 set (Prensa Latina) A União Europeia (UE) impôs hoje um bloqueio sobre as exportações petroleiras sírias, em meio a fortes pressões contra as autoridades desse país, às quais se somam Estados Unidos e a ONU.   A medida, que será publicada amanhã no Diário Oficial da UE, entrará em vigor a partir do próximo dia 15 de novembro para os contratos em curso, segundo fontes comunitárias. Por sua parte, os Estados Unidos também decretou uma sanção similar à empresa energética da nação árabe, ainda que na opinião de especialistas, esta só tem um caráter simbólico já que a Síria mal exporta petróleo ao país norte-americano. Com o bloqueio imposto nesta sexta-feira pela UE ficaram congelados quase todos os negócios entre Damasco e o bloco regional, principal sócio comercial da Síria. A proibição impede a entrada de óleo, petróleo e outros produtos petrolíferos. O Estado árabe exporta cerca de 150 mil barris de combustível por dia aos países europeus, principalmente à Itália, à França, à Holanda e à Espanha. Em meados de agosto, a UE adotou outras sanções contra a Síria, entre elas, o congelamento de bens e proibições de viagens para 35 personalidades do Governo, incluindo o presidente, Bashar al Assad. Como parte da agressão do Ocidente, a UE e os Estados Unidos promoveram a resolução que aprovou o Conselho de Direitos Humanos da ONU, dirigida a investigar supostos crimes contra a humanidade, dos quais acusam às autoridades sírias. Depois da aprovação desse texto duas semanas atrás, vários países, entre eles a Rússia e a China, denunciaram as tentativas de intromissão nos assuntos internos da Síria por parte da ONU e consideraram que tais mecanismos só buscam derrubar um governo legítimo. Enquanto isso, na Polônia, presidente de turno da UE, os ministros de Exteriores da comunidade iniciaram nesta sexta-feira uma reunião de dois dias para definir o apoio aos opositores na Líbia e incrementar as pressões sobre al Asad.