Implantação do Programa Nacional de Banda Larga inicia este ano....

Do sitio  TeleTime

Os trabalhos do Congresso Nacional foram abertos oficialmente nesta terça-feira, 2, com a leitura da mensagem da Presidência da República para 2010. O documento, de 422 páginas, faz um grande balanço das ações do governo nos últimos anos, com destaque para as obras executadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo fora do primeiro PAC, as telecomunicações ganharam um capítulo com um resumo das principais iniciativas do setor no ano passado. E, como não podia deixar de ser, o destaque mais evidente foi para as políticas de inclusão digital.

O comentado Plano Nacional de Banda Larga é citado expressamente no capítulo das "Comunicações" como o principal item da agenda de 2010. "Em 2010, será implementado o Programa Nacional de Banda Larga, visando a ampliar o acesso em banda larga fixa e móvel de todos os cidadãos, inclusive das áreas rurais e remotas, à Internet, bem como ampliar o uso de Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) nas áreas de educação e saúde e nos serviços de Governo Eletrônico, para facilitar o uso pela população dos serviços prestados pelo Estado, promover a inclusão social, desenvolver e desconcentrar oportunidades, ampliar a competitividade brasileira, reduzir as desigualdades sociais e regionais, estimular a competição entre as empresas do setor de TICs e aumentar os investimentos, com vistas a criar novas opções de serviços ao consumidor a preços acessíveis e promover a geração de emprego e renda", informa a presidência da República na "Mensagem ao Congresso Nacional 2010".

Aprovação urgente

A importância do projeto se revela ainda na única demanda direta que o governo faz ao Congresso com relação a aprovação de projetos neste setor em 2010. O Executivo classifica como de "fundamental importância" a aprovação do PL 1.481/2007, mais conhecido como Nova Lei do Fust. Ao ampliar o cenário em que a aplicação das verbas do fundo de universalização é permitida, a aprovação da nova lei se torna estratégica "para o financiamento dos investimentos necessários" para a implantação do plano de banda larga, de acordo com o texto.

Ainda de acordo com a mensagem, a consulta pública feita em 2008 pelo Ministério das Comunicações para a atualização das políticas do setor foi fundamental para que o governo identificasse como prioridade o serviço de banda larga "e subsidiou os trabalhos da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga". O Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, que viabilizou o uso das faixa de 450 MHz a 470 MHz para a oferta de Internet nas escolas rurais, também foi destacado como um dos elos para a inclusão digital dos brasileiros.

Novo PGMU alterado

O documento sinaliza ainda que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que entrará em vigor a partir de 2011, pode sofrer alterações para se adequar ao plano de banda larga do governo. "Dando continuidade à política de expansão da infraestrutura, elaborou-se a proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), relativo ao quinqüênio 2011-2015, que deverá, no curso de 2010, ser objeto de discussão e avaliação, tendo em vista o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)". Da proposta conhecida até o momento, o governo ressaltou a importância da previsão de instalação de orelhões em todas as escolas públicas rurais, postos de saúde, assentamentos de trabalhadores rurais e comunidades quilombolas.

Crescimento das TICs

O contexto de implantação do PNBL é exposto no capítulo da "Inclusão Digital" da mensagem presidencial. O principal eixo da iniciativa é o crescimento expressivo dos indicadores de acesso às TICs, averiguados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A pesquisa constatou um aumento de 18,6% (2005) para 31,2% (2008) no quantitativo de domicílios que possuem computador e uma elevação de 20,9% para 34,8% no percentual de pessoas que utilizam a Internet.

Duas outras iniciativas tomadas no ano passado foram listadas entre as ações importantes para a inclusão digital no Brasil. A primeira delas é a aprovação do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica, que organizou a oferta de Internet via tecnologia Power Line Communications (PLC). A outra é o programa federal Banda Larga nas Escolas, que fechou o ano de 2009 com 43 mil escolas públicas urbanas conectadas com banda larga.

Destaque para o PGR

A mensagem traz ainda um balanço das ações regulatórias ao longo do último ano. O grande destaque neste capítulo é o início da implementação do Plano Geral de Atualização da Regulação (PGR), que serve como uma agenda de iniciativas da Anatel "de modo compatível com a convergência das telecomunicações, o fortalecimento da capacidade regulatória, a proteção dos direitos dos usuários, a qualidade dos serviços prestados, o estímulo à competição, a redução das barreiras ao acesso e uso das telecomunicações e o desenvolvimento social e tecnológico".

A regulamentação da portabilidade numérica e a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, em conjunto com a elaboração dos novos planos de universalização (PGMU) e qualidade (PGMQ), também foram frisadas na mensagem presidencial.

Papa defende terrorismo e preconceito

Do sitio O Esquerdopata

Supondo que exista "ex-nazista", o ex-nazista atualmente ocupando o trono que já foi de Alexandre VI reinvindica o "direito" ao preconceito e à discriminação.

Textos escritos por bárbaros que viveram num deserto miserável milhares de anos atrás e que achavam que o mundo era plano e tinha sido criado por um barbudo feroz pouco tempo antes deles nascerem não aceitavam o homossexualismo e portanto Herr Ratzinger não só não aceita, como acha que pessoas educadas e que não compartilham de suas ideias bárbaras têm que se submeter à vontade de uma minoria intolerante e ignorante.

Se ele e seus companheiros de crença reivindicam o "direito" de discriminar quem eles acharem adequado é óbvio que o mesmo TEM que se aplicar aos sauditas, ao Taliban, a Osama bin Laden, ao Estado Judeu, à República Islâmica e assim por diante. Portanto nós, que não fomos educados por seres primitivos da Idade da Pedra, temos que "respeitar" o direito deles nos oprimirem e tentarem destruir a ciência e a civilização.

O papa Bento 16 voltou a se posicionar contra a comunidade LGBT. Desta vez, criticou um projeto de lei britânico que pode tornar ilegal a discriminação a homossexuais.


Na última segunda-feira, 1º de fevereiro, o pontífice recebeu no Vaticano alguns bispos da Inglaterra e do País de Gales. Durante o encontro, afirmou que “o efeito de algumas leis criadas para atingir o compromisso com a igualdade de oportunidades tem sido impor limites injustos à liberdade das comunidades religiosas para agir de acordo com suas crenças".

Torturador e torturada, cara a cara...

Leandro Fortes

 

 

Um evento extraordinário se dará, hoje, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Sequestrada por agentes das ditaduras do Brasil e do Uruguai, a uruguaia Lílian Celiberti irá se encontrar, frente a frente, pela primeira vez, com seu sequestrador, o ex-policial do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) gaúcho João Augusto da Rosa. Conhecido pela alcunha de “Irno”, o agente foi denunciado, há mais de 30 anos, pelo jornalista Luiz Cláudio Cunha, então chefe da sucursal da revista “Veja” em Porto Alegre. Guiado pela intuição, Luiz Cláudio flagrou Irno e um comparsa dentro do apartamento onde Lílian morava e estava cativa, em 1978. Uma série de reportagens depois iria lhe dar o Prêmio Esso de Reportagem, em 1979, e garantir a vida não só de Lílian, mas também de seu companheiro de então, Universindo Diaz, ambos brutalizados pela tortura cometida, de um lado e de outro da fronteira, por lacaios da clandestina “Operação Condor” – a sinistra aliança de troca de prisioneiros levada a cabo pelas ditaduras do Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile e Argentina, nos anos 1970. Lílian Celiberti, moradora de Montevidéu, decidiu atravessar a fronteira para, justamente, retribuir a imensa generosidade do jornalista que, um dia, salvou-lhe a vida, a do companheiro e, por extensão, de seus dois filhos. Os garotos, então crianças, foram seqüestrados junto com a mãe e mantidos numa sala do Dops gaúcho enquanto a mãe era esfolada num pau-de-arara pela turma do delegado Pedro Seeling, da qual Irno fazia parte. Desmascarado por Luiz Cláudio no livro “Operação Condor: sequestro dos uruguaios”, lançado no ano passado pela editora L&PM, Irno decidiu processá-lo por danos morais.
Eis aí uma boa metáfora sobre a relação do Brasil com a memória da ditadura militar e sua última cidadela, a Lei de Anistia. É uma forma de entender a reação dessa turma à proposta de uma Comissão da Verdade, inserida no texto do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, para responsabilizar torturadores da época do regime militar.
Irno foi o inspetor do Dops que colocou uma pistola na testa de Luiz Cláudio Cunha, este confundido, ao entrar no apartamento de Lílian Celiberti, com um membro da organização de esquerda à qual pertencia a uruguaia. O repórter estava acompanhado do fotógrafo J.B. Scalco, que em seguida iria ajudar a decifrar a trama ao reconhecer o comparsa de Irno, o escrivão Orandir Portassi Lucas, mais conhecido por “Didi Pedalada”, ex-jogador do Internacional. Ambos os agentes foram condenados pela Justiça, em 1980.
Agora, Irno pede indenização por dano moral, alegando que Cunha não menciona sua absolvição por “falta de provas” no recurso que apresentou, em 1983, em segunda instância. O policial, lembra o jornalista, esqueceu-se de dizer que as “provas” do sequestro – Lílian e Universindo – estavam, então, submetidas à prisão sem processo legal e a todo tipo de torturas pela ditadura do Uruguai, que acabou apenas em 1985.
Na verdade, o que incomoda o inspetor Irno não é a omissão de Luiz Cláudio sobre o recurso na Justiça. Irno morre de vergonha é do papelão que ele protagonizou, obrigado pelos chefes a forjar uma nova identidade, com ajuda de fraude cartorária, para se contrapor ao depoimento do jornalista. Para tal, cortou os longos cabelos, moldou uma calva à navalha no alto da cabeça e cravou uma barba sem bigode na cara. Transfo rmou-se, assim, em uma patética caricatura de Abraham Lincoln eternizada no anedotário político do Rio Grande do Sul. Flagrado na farsa por Luiz Cláudio e outros repórteres gaúchos, Irno submergiu no lixo da História até reaparecer, agora, à caça de uns caraminguás a mais para a aposentadoria.
Do outro lado, “Operação Condor: o sequestro dos Uruguaios” recebeu, em 2009, o troféu Jabuti da Câmara Brasileira do Livro e a Menção Honrosa do prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. A obra também recebeu menção honrosa em Havana, Cuba, no prestigiado Prêmio Casa de Las Américas, de 2010, que reuniu 436 obras de 22 países.
O encontro histórico de Lílian com Irno será às 15h, na 18º Vara Cível, no Foro Central de Porto Alegre. Quem estiver na capital gaúcha e for jornalista de verdade, não pode perder esse encontro.
Todo apoio e solidariedade a Luiz Cláudio Cunha e Lílian Celiberti, portanto.

General homofóbico comete crime perante a constituição...

É inadmissível que um funcionario publico(e os membros das forças armadas o são), que esta prestes a ocupar uma vaga no Superior Tribunal Militar venha a divulgar seus preconceitos pessoais com relação a um determinado grupo social. Ele se manifestou contrário a integração de homossexuais às Forças Armadas brasileiras sob a alegação, no mínimo duvidosa, de que,as tropas se negariam a obedecer ordens de um homossesual, ferindo a constituição e negando a esse grupo o direito de exercitar sua escolha com relação a uma profissão.Essa matéria encontra-se no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, na sua edição de hoje(04/02).O nome dele é Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

"A maior parte dos exércitos do mundo não admite (homossexuais)", afirmou o general-de-Exército, segundo a Agência Senado. "Não é que o indivíduo seja um criminoso. Não sou contra o indivíduo ser (gay), cada um toma sua decisão. Se ele é assim, talvez haja outro ramo de atividade que ele possa desempenhar", disse. Para o general, os homossexuais não conseguem comandar a tropa. A questão da homossexualidade foi provocada pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). (CP de hoje)

O restante da matéria leia aqui no sitio do jornal...

Chávez é um inimigo da liberdade de imprensa?

O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.

por Breno Altman*- vermelho

As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.

A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.

Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.

Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.

O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.

Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?

A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.

Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.

A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.

Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.

Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos "modernos partidos políticos da burguesia".

Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de "opinião pública", como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.

Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.

Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais " a ponta de lança do sistema comunicacional " operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.

O que esse baronato chama de "liberdade de imprensa" é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.

A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kischner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.

Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.

Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.

Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.

Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.

Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.

Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.

O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.

*Breno Altman é jornalista e diretor do sitio Opera Mundi (www.operamundi.com.br)

Uma história não contada

Os EUA e o mundo: uma história não contada

Entrevista com Noam Chomsky

Adital

Em uma entrevista contundente e incisiva, o linguista, filósofo e ativista político estadunidense, Noam Chomsky, falou por telefone com a IHU On-Line sobre a influência dos Estados Unidos em importantes eventos históricos da humanidade, como os golpes militares na América Latina e os assassinatos dos seis jesuítas em El Salvador, em 1989. Sobre esse episódio, Chomsky destaca que "o assassinato dos jesuítas essencialmente finalizou uma década em El Salvador, a qual havia iniciado com o assassinato do arcebispo Oscar Romero, praticamente pelas mesmas mãos. Nesse período, foram mortas cerca de 70 mil pessoas, geralmente pelas forças de segurança apoiadas pelos EUA". Ao questionar o silêncio histórico que se fez sobre o fato, Noam Chomsky explica que "a razão é muito simples: trata-se de um crime; crimes desse tipo são expurgados, eles não aconteceram".

Chomsky também faz uma longa e crítica análise do primeiro ano do governo de Barack Obama, e não suaviza seu posicionamento. Para ele, a principal "realização" de Obama tem sido a de "pagar uma fiança colossal para salvar os bancos. Os grandes bancos agora têm lucros maiores do que tiveram no passado e pagam bônus enormes a seus gestores". Chomsky lembra que os bancos tinham destruído o sistema financeiro e que a medida de Obama "os livrou com dinheiro e os reconstituiu, de modo que agora são maiores do que antes". E alerta: "a não ser que haja alguma significativa regulamentação, o que parece bastante improvável, está se estabelecendo a base para a próxima crise financeira, até pior que a que acaba de ocorrer".

Noam Chomsky nasceu na Filadélfia, Estados Unidos, em 1928. É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Seu nome está associado à criação da gramática generativa transformacional, abordagem que revolucionou os estudos no domínio da linguística teórica. É também o autor de trabalhos fundamentais sobre as propriedades matemáticas das linguagens formais. Além da sua pesquisa e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário. Sua página pessoal na internet é Chomsky

Por Graziela Wolfart.

Tradução de Walter Schlupp

Leia a entrevista AQUI