Flávio Vaz Netto ajudou a desviar mais de R$ 938 mil do Detran, diz Ministério Público
Do blog RsurgentePrimeira Ação civil pública: Segundo o Ministério Público, ficou comprovado que entre abril e novembro de 2007, em Porto Alegre, Flávio Roberto Vaz Netto (foto), na condição de diretor-presidente do Detran, juntamente com outros oito demandados, agindo em concurso e auxiliando-se mutuamente, recolheram ilicitamente para si mais de R$ 938 mil. Os valores foram provenientes de valores pagos pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) para prestação de serviço previsto em contrato em que o Detran era beneficiário, tendo como contratadas as empresas Tops Consultoria Empresarial Ltda., sendo os valores parcialmente desviados via Grão & Pão Indústria e Comércio Ltda., empresa inativa de propriedade de Imahero Fajardo Pereira.
Segunda Ação civil pública: Referente a superfaturamento na contratação de empresas prestadores de serviços de transporte para o Detran. Somente em um dos casos, referente à empresa Lane Viagens e Turismo Ltda. foi constatado que houve superfaturamento na contratação pelo valor de R$ 216 mil, referente à locação, por 12 meses, de um microônibus, pelo valor mensal de R$ 18 mil. O valor de mercado apurado aponta que, pelos 12 meses, o valor total seria de aproximadamente R$ 118 mil. Tendo sido a contratação pelo valor superestimado de R$ 216 mil, o desvio foi de R$ 97,8 mil.
Ação penal: Nove dos envolvidos responderão, ainda, na esfera penal, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em relação ao peculato, a denúncia é referente a apropriação indevida do valor total de R$ 938 mil dos cofres públicos. A lavagem de dinheiro ficou comprovada com os repasses no total de R$ 270 mil da empresa Tops Consultoria para a Grão & Pão Indústria e Comércio Ltda., feitos para ocultar a destinação do dinheiro recolhido com a prática criminosa contra a administração pública.
Ao todo, foram denunciadas 18 pessoas, entre elas, os ex-diretores-presidentes do Detran, Flávio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos.