Limpeza étnica em Israel

Autoridades israelenses reconhecem processo de esterilização de judias etíopes. Na foto, mãe e filha judias de origem etíope passam por entrevista no aeroporto israelense Ben Gurion, perto de Tel Aviv

Baby Siqueira Abrão
correspondente no Oriente Médio - BRASIL DE FATO

O reconhecimento, por parte das autoridades israelenses, da esterilização das mulheres etíopes que professam a religião judaica – e que migram para Israel usando a “lei do retorno” (allyah), segundo a qual todo judeu do mundo pode “voltar” a Israel, mesmo que jamais tenha posto os pés lá – foi manchete em quase toda a mídia internacional, corporativa e independente. A questão levantou debates intensos em círculos feministas, de direitos humanos, dos direitos da população negra e na sociedade israelense. Uma leitura atenta das cartas dos leitores publicadas na mídia de Israel mostra uma maioria perplexa e crítica, mas houve também quem defendesse a esterilização, e não foram poucos – espelho de uma sociedade política, econômica, social, religiosa e culturalmente bastante diversificada. E dividida.
Mas com um novo Parlamento tomando posse e discussões em torno do futuro primeiro-ministro – Benjamin Netanyhau deve ser eleito para seu segundo mandato consecutivo, e o terceiro não consecutivo –, além do tema recorrente da “ameaça” representada pelo Irã atômico e da “necessidade” de impedir que os iranianos fabriquem bombas nucleares, acabaram pondo um ponto final no debate sobre a esterilização. Mas isso não significa esquecê-lo. O fato levantou questões importantes sobre o tratamento dispensado a imigrantes pobres e negros – e em particular às mulheres desse grupo. O debate precisa ser retomado pelas sociedades israelense e internacional para evitar que práticas assim, que violam direitos humanos básicos, voltem a ocorrer.

Primeiro alerta

 Na última década, a taxa de natalidade entre as mulheres etíopes de Israel teve uma queda de 50%. Há mais de cinco anos a hipótese da esterilização veio à tona, em consequência dos relatos das etíopes. Pequena parte da mídia israelense noticiou o fato, mas as autoridades de Israel sempre o negaram. Foi o trabalho da pesquisadora Sabba Reuven, levado ao ar pela jornalista Gal Gabay no programa Vacuum, da TV Educativa de Israel, que escancarou o fato, no início de dezembro de 2012.

As entrevistadas foram claras: são obrigadas a tomar, a cada três meses, as injeções de Depo-Provera, anticoncepcional cujo efeito é de longo prazo. Vacuum chegou a acompanhar uma delas ao posto de saúde – a filmagem, feita sem o conhecimento dos funcionários, tem baixa qualidade e está nublada para evitar o reconhecimento das pessoas envolvidas, mas ainda assim registra a prática. 

O problema maior é que a verdade jamais foi dita a essas mulheres. A esterilização, segundo os relatos delas, começa na Etiópia, nos “campos de trânsito”, nome dos locais para onde são levados os judeus africanos que querem emigrar para Israel. “Entre 1980 e 1990 milhares de judeus etíopes passaram meses nesses campos, na Etiópia e no Sudão”, escreveu Efrat Yardai, porta-voz da Associação Israelense de Judeus Etíopes, em artigo para o jornal Haaretz. “Centenas morreram apenas porque o país que supostamente devia ser um refúgio seguro para os judeus decidiu que ainda não era a hora certa, ou que eles não poderiam ser absorvidos ao mesmo tempo, ou que não eram judeus o bastante... Quem já tinha ouvido falar de judeus negros?”, ela provoca.

Vida controlada

Para Efrat, as injeções de Depo-Provera são parte da atitude do governo israelense em relação aos imigrantes africanos. Hoje em dia, nos campos de trânsito, os futuros imigrantes são obrigados a enfrentar “uma desorganização burocrática terrível, uma carga que lhes é imposta para que provem que estão aptos a viver em Israel”. Ao chegar ao novo país, de acordo com Efrat, eles passam a receber “tratamento” em centros de assimilação. As crianças são enviadas a escolas religiosas e incluídas num programa de educação “especial”, enquanto os pais “permanecem em guetos e as mulheres continuam a receber as injeções. [As autoridades] dizem que não temos escolha. As políticas repressivas, racistas e paternalistas prosseguem – políticas que supostamenteseriam no melhor interesse dos imigrantes, que não sabem o que é melhor para eles”, ironiza ela.

Efrat vai além, afirmando que esse controle completo sobre a vida dos imigrantes é feito apenas em relação aos etíopes e impede que eles se adaptem a Israel. “A desculpa de que eles precisam estar preparados para viver num país moderno levam-nos a um processo de lavagem cerebral que os torna dependentes das instituições estatais de assimilação”, denuncia a porta-voz.

As entrevistadas de Gal Gabay sustentam as denúncias de Efrat Yardai. “Em Adis Abeba [Etiópia] eles marcaram uma reunião conosco (...) Disseram que, se continuássemos tendo muitos filhos, não conseguiríamos emprego em Israel. (...) Disseram que as injeções seriam dadas para evitar esse sofrimento, e que a cada três meses tínhamos de tomá-las”, contou uma imigrante. “E vocês aceitaram tomá-las?”, perguntou a jornalista. “Não. Nós não queríamos tomar. Recusamos. Mas eles disseram que não tínhamos escolha.”

Contracepção forçada

Nenhuma das etíopes sabia qual era a substância injetada em seus corpos. Ninguém as avisou de que o Depo-Provera é um anticoncepcional aplicado apenas em último caso, como na esterilização de mulheres aprisionadas ou que não têm controle sobre as próprias ações. Tampouco lhes contaram que o Depo-Provera tem um histórico nada recomendável. Entre 1967 e 1978 a substância foi injetada em 13 mil mulheres (metade negras) da Geórgia, Estados Unidos, que também não sabiam que eram cobaias. Muitas adoeceram e algumas acabaram morrendo durante o experimento, de acordo com uma pesquisa realizada em 2009 pela Isha L’Isha, organização feminista sediada em Haifa, Israel. A mesma pesquisa apontou que 60% das injeções de Depo-Provera, em Israel, são destinadas às etíopes. O segundo grupo mais visado é o de mulheres sob várias formas de custódia. Os efeitos colaterais variam, mas o mais comum é a osteoporose, que fragiliza os ossos e expõe as mulheres ao risco de quebrá-los com frequência.

Coordenadora do projeto Mulheres e Tecnologias Médicas da Isha, Hedva Eyal afirmou que o documento foi encarado com desinteresse pelas autoridades do país e que muitos “batiam a porta na cara” das integrantes da organização. “É estarrecedor constatar como os testemunhos das mulheres são rejeitados, em especial os das mulheres pobres e negras”, desabafa Hedva. As autoridades não levam em contam que “as decisões sobre a saúde e a fertilidade das mulheres podem e devem ser tomadas apenas por elas”, que para isso precisam ter acesso pleno a todas as informações importantes sobre o assunto. “Mas não foi esse o caso, ao que parece”, afirma ela.

Tráfico humano: dor, humilhação e violência contra as mulheres

 

Cecília Toledo - ADITAL

Jornalista e militante no PSTU. Fez parte da Comissão de Mulheres da LIT-QI

O capitalismo dá aulas de como oprimir, como escravizar e submeter os seres humanos. Ao invés do bem-estar, da liberdade e emancipação, o que vem crescendo em todo o mundo é a exploração, a humilhação e escravização de milhões. Uma das práticas que tem crescido muito ultimamente é a formação de verdadeiras empresas capitalistas dedicadas ao tráfico internacional de mulheres. Começou com pequenas empresas fazendo grandes negócios: raptavam meninas no Sul do país e as levavam para o Norte e Nordeste onde eram escravizadas como prostitutas nos bordéis infectos que disputam o lugar com os bares no entorno dos grandes empreendimentos, como a construção de usinas. Agora, o negócio ficou mais sofisticado; rompeu as fronteiras nacionais e ganhou status internacional. Os países mais pobres da América Latina e América Central se tornaram celeiro de jovens que são enviadas para a Ásia, Europa e Estados Unidos, e nunca mais são vistas.

Violação das mais perversas contra os Direitos Humanos, o tráfico de pessoas aparece no ranking global dos negócios ilícitos como o terceiro ramo mais lucrativo do crime, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Dentre essas formas de tráfico, a maior incidência é o tráfico para exploração sexual de mulheres, também conhecido como "trata”. Considerada crime pela legislação brasileira, a trata, em geral, é de difícil detecção, prevenção e punição em grande parte devido ao silêncio que impera entre os envolvidos; não raro, ligados às redes de prostituição, à polícia e aos carteis do tráfico de drogas e armas.

Talvez seja um dos negócios que mais tenha se beneficiado com a globalização da economia a partir dos anos 80. As pesquisas indicam a existência de quase 300 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. Estima-se que por ano cerca de um milhão de jovens brasileiras, colombianas, bolivianas, equatorianas e de outros países próximos sejam traficadas e escravizadas. Nesse montante, está englobado também o tráfico para retirada de órgãos. Existem poucas pesquisas sobre o tema, as mais recentes datam do início de 2000. Em 2004, a ONU divulgou um relatório comprovando que o tráfico de seres humanos é majoritariamente administrado pelos mesmos integrantes do tráfico de entorpecentes. O relatório constata que 83% das vítimas são mulheres, 48% menores de 18 anos e apenas 4% são homens. As estimativas globais em 2005 foram de 2,4 milhões de pessoas traficadas e destes números 98% são mulheres e garotas que fazem trabalho escravo, sendo que 43% são usadas para exploração sexual comercial forçada, principalmente nas regiões da América Latina e Caribe, rendendo cifras de US$ 1,3 bilhão.

Nessa estatística macabra, o Brasil detém o vergonhoso título de campeão latino-americano na "exportação” de mulheres para a "indústria” da prostituição nos países de "primeiro mundo”. O relatório de 2010 do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como "fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior". O Brasil passou a fazer parte do mapa do turismo sexual por volta dos anos 80, quando o mercado asiático começou a se saturar e os países da América Latina tornaram-se os destinos mais procurados por turistas europeus e japoneses. A década de 90 consolidou o Nordeste brasileiro como paraíso do turismo sexual e dos casamentos interculturais. Daí para o tráfico de pessoas foi um pulo.

O Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelou que 40% das mulheres vítimas do tráfico humano em Portugal são brasileiras. Baseado em 85 casos identificados em 2009, o estudo apontou que a maioria dessas mulheres é originária de Goiás, Minas Gerais e estados do Nordeste. As mulheres são aliciadas nas regiões mais pobres do país e levadas para as regiões mais ricas. Esse é o chamado "tráfico interno”, que também é grande no sul do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, além da rota que une o Rio Grande do Sul com os países vizinhos do Mercosul. No "tráfico externo”, São Paulo e Rio de Janeiro são as portas de saída mais utilizadas, através de seus grandes aeroportos, que chamam menos a atenção.

Empresários do crime

O tráfico de mulheres, sobretudo para o exterior, é uma operação delicada. Transportar pessoas de um lado a outro de forma ilegal, sobretudo para outros países, não é coisa que se faça sem um grande esquema de sustentação. Por isso, são montadas verdadeiras empresas que envolvem diversos "funcionários”, incluindo contatos bem localizados e da maior confiança entre si aqui e no exterior, além de grandes somas de dinheiro, inclusive para cobrir os imprevistos.

Esse esquema complexo requer que seus integrantes tenham facilidades junto às autoridades para conseguir documentos, como passaportes e certidões, e junto à polícia federal, que controla o fluxo nos aeroportos. É um esquema caro, por isso em geral é financiado com o dinheiro do tráfico de drogas.

Os agenciadores buscam suas vítimas, de preferência mulheres jovens entre 18 e 25 anos, em favelas e bairros empobrecidos, mas não é raro que também rondem as portas das escolas e faculdades de classe média, onde uma grande concentração de jovens está exposta ao consumo de bebida alcoólica e drogas, incluindo a prostituição. Essas jovens são "convidadas” a viver no exterior, com a promessa de um trabalho honesto e bem remunerado, moradia e outras facilidades. Recebem toda a documentação necessária para viajar, inclusive passaporte, passagem e um adiantamento em dinheiro. Com um discurso coerente, passam sem problemas pelos controles dos aeroportos e conseguem desembarcar igualmente sem qualquer constrangimento.

Quando chegam ao destino descobrem que caíram numa armadilha. São mantidas trancafiadas em cárceres privados e obrigadas a trabalhar em casas de prostituição em regime de trabalho escravo, que não termina nunca porque elas têm de pagar suas "dívidas” com passagens e documentação. Vivem sob constantes ameaças, inclusive de verem suas famílias vitimadas caso tentem fugir ou fazer qualquer denúncia contra as organizações criminosas. No exterior, elas são vistas como imigrantes, com toda a carga de preconceito que recai sobre esse setor da população; o desconhecimento do idioma e das leis do país agrava enormemente sua condição.

Encontrar essas mulheres, conhecer seu paradeiro e as condições de vida a que estão submetidas não é fácil; quase sempre são mantidas incomunicáveis e impotentes para tomar qualquer atitude, deixando as famílias em desespero. Com o tempo, acabam entrando para o cadastro de pessoas desaparecidas e nunca mais se tem notícia delas.

Muitas leis, poucas ações

A polícia e as autoridades, o Estado em suma, alegam ter muitas dificuldades para conseguir exercer uma investigação a fundo contra o tráfico de mulheres, a libertação delas e a prisão dos culpados. Mas o fato concreto é que muitas vezes quem está por trás do negócio são empresários milionários ou mesmo políticos, que são acobertados pelas autoridades. Além disso, as leis não são cumpridas. A prostituição e a "trata” são questões exaustivamente abordadas e condenadas pela legislação internacional e nacional. O Brasil é aderente à Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres, assinada pela ONU em 1979. O Congresso Nacional aprovou em 2003, por meio da resolução 231, um protocolo contra o crime organizado e o tráfico de pessoas, reconhecendo a necessidade de proteção global e internacional dos direitos fundamentais internacionalmente reconhecidos, para as mulheres brasileiras. Além disso, o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, bem como o tráfico interno, são previstos no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 231, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

No entanto, o tráfico vem aumentando a cada dia, sem que o Estado se empenhe a fundo em reprimir esse tipo de crime. Para que a Polícia Federal e o Ministério do Exterior se mexam é preciso aparecer algum caso chamativo na imprensa ou alguém fazer alguma denúncia que apareça na televisão, como na novela da Rede Globo que recentemente divulgou a denúncia de uma mulher cuja filha havia sido traficada para a Espanha. Ela e outras jovens eram mantidas em cativeiro dentro de uma casa de prostituição, sem poder sair ou se comunicar com o mundo exterior. O caso tomou tamanha repercussão que a polícia espanhola foi forçada a ir até o local para libertar as jovens.

Esse caso foi uma exceção. Em geral, as famílias não têm condições de investigar por conta própria. À sua impotência soma-se a inércia das autoridades competentes, além do preconceito que ronda as mulheres. Não é incomum elas serem acusadas de mentirosas e terem saído do país por livre e espontânea vontade, sem consciência do que as esperava no exterior. Assim, não são consideradas vítimas, mas coparticipantes do processo, já que deram seu consentimento e muitas vezes chegaram inclusive a assinar documentos autorizando a viagem.

Some-se a isso o fato de o Código Penal não estabelecer a diferença entre prostituição forçada e voluntária; isso depende da interpretação da polícia, do ministério público e do judiciário. Tanto uma quanto a outra não são criminalizadas, deixando assim os aliciadores com as mãos livres. Existe ainda o agravante de que a lei não considera o tráfico como trabalho escravo, o que poderia assegurar a prisão dos criminosos.

A relação com a prostituição

A relação entre o tráfico de pessoas e a prostituição é direta. De acordo com o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, publicado em 2010 e coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, as mulheres, crianças, adolescentes e travestis já envolvidos de alguma maneira com o ambiente da prostituição são os principais alvos do crime de tráfico de pessoas, quando a prática tem por fim a exploração sexual. As vítimas têm em comum o fato de ser, em sua maioria, pessoas jovens, de baixa renda, pouca escolaridade, sem oportunidade nem perspectiva de melhoria de vida e provenientes de lugares e de regiões pobres. Na ausência de ampla qualificação e pleno emprego, esses são, portanto, os setores da população mais carentes e em situação de desamparo. Um estudo feito para o Ministério da Justiça em 2003 pergunta: "por que mulheres (adultas e adolescentes) são aliciadas para fins sexuais? A resposta está na razão direta da precarização de sua força de trabalho e da construção social de sua subalternidade. No Brasil, o tráfico para fins de exploração sexual comercial, é predominantemente de mulheres e adolescentes negras, sendo que a faixa etária de maior incidência é de 22 a 24 anos e de 15 a 17 anos, respectivamente. Geralmente, são oriundas de classes populares, apresentam baixa escolaridade, habitam em espaços urbanos periféricos com carência de saneamento, transporte (dentre outros bens sociais comunitários), moram com algum familiar e têm filhos. [...] Sobre as condições de vida das mulheres/adolescentes, antes de ser aliciadas pelos traficantes, a maioria provém de municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico, situados no interior do País. Dentre as que vivem em capitais ou em municípios localizados nas regiões metropolitanas, a grande maioria mora em bairros e áreas suburbanas ou periféricas”. (Leal e Leal, 2003)

O mesmo estudo mostra que as mulheres mais sujeitas ao tráfico humano são aquelas que "já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução, atentado violento ao pudor, abandono, negligência, maus tratos, dentre outros) e extrafamiliar (os mesmos e outros tipos de violência em escolas, abrigos, em redes de exploração sexual e outros tipos de relações); as famílias também apresentam quadros situacionais difíceis (violência social, interpessoal e estrutural) vulneráveis frente à fragilidade das redes protetoras (família/estado/sociedade)”.

Em 2011 um grupo de formandas em Serviço Social de São Paulo fez um amplo estudo sobre o tema, relacionando diretamente o tráfico de seres humanos com a prostituição e exploração sexual de mulheres. O estudo de Rosineide Silva, Roberta de Moraes e Alessandra Matricaldi traz uma série de depoimentos de mulheres que viajavam para fora do país na esperança de conseguir um emprego e uma vida melhor, e acabaram vítimas da exploração sexual. Essa realidade demonstra cabalmente como a opressão das mulheres na sociedade capitalista, a situação de inferioridade em que são colocadas em todos os âmbitos, favorece esse tipo de crime. Alguns desses depoimentos foram colhidos junto ao Posto de Atendimento aos Migrantes que funciona no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo desde 2006.

A maioria das mulheres relata que ao chegar ao país de destino sentiram-se discriminadas por funcionários de migração e pelos cidadãos estrangeiros, relacionando-as a prostitutas e sentiram na pele o abuso de autoridade quando argumentavam que não tinham dinheiro e não sabiam falar o idioma. A maioria das mulheres atendidas viajava sem a certeza de conseguir um emprego, formal ou informal, contando apenas com algum parente ou amigo que, possivelmente, poderia lhe arrumar um emprego no país de destino. Uma das mulheres relatou que foi agredida fisicamente por policiais da imigração espanhola, por ocasião de sua estadia no centro de imigração em Valença/Espanha. Conta que um policial tentou acariciá-la e foi repelido; como represália, ele a espancou usando um cassetete de ferro, desferindo-lhe golpes nas nádegas enquanto outro policial a segurava pelos cabelos. Ao narrar suas histórias de vida, apontam para diferentes motivações para a migração, desde o desejo de não mais morar na zona rural até para fugir de um marido ou um pai violento. Muitas contam que foram abusadas, intimidadas, ameaçadas, perseguidas e tiveram seus passaportes confiscados. Viviam em cárcere privado e eram obrigadas a se prostituir, só recebiam um preservativo por dia e eram vigiadas o tempo todo. Com medo de prejudicar a família, procuravam não se rebelar; para poder comer, tinham que ficar com mais de um homem por noite. Só saiam para ir ao cabeleireiro, lojas e mercados, já que precisavam se cuidar, mas sempre escoltadas e não tinham permissão de fazer ligações para os familiares. As que viveram esta situação relatam que só conseguiram voltar porque pagaram pela sua liberdade e outras por terem conseguido ajuda para fugir.

O tráfico de mulheres e a exploração sexual são práticas correlatas à exploração e opressão das mulheres no conjunto da sociedade. As mulheres são vistas como mercadoria, como objetos sexuais e propriedade privada, que podem ser vendidas e traficadas ao bel prazer dos ricos. Inclusive muitos grandes burgueses, empresários e banqueiros participam dessas atividades ilícitas, e ganham milhões de dólares com isso. A prostituição em larga escala, como instituição do Estado burguês, também é uma violência desmedida contra as mulheres. Trata-se de um grande negócio, onde as maiores vítimas são as próprias mulheres, que se veem presas a essa prática, sem forma de livrar-se de um sistema que muitas vezes também as envolvem no consumo de drogas. Sem emprego digno, sem educação de boa qualidade, sem perspectiva de um futuro de felicidade e plenitude, a grande maioria dessas mulheres não tem outra saída que entregar-se à prostituição como forma de ganhar a vida. Essa situação crítica de vida também é aquela que permite o tráfico de mulheres, já que muitas delas têm a ilusão de conseguir em outro país um emprego e uma vida melhor para sua família, mas a realidade cruel tem nos mostrado que esse é um caminho sem volta.

Um sistema assentado na exploração econômica de milhões de seres humanos não poderia produzir outra coisa. Conforme o capitalismo avança, a situação tende a ficar cada vez pior. A degeneração dos seres humanos, os trabalhos vis e humilhantes, a destruição dos vínculos de família sem que o Estado os substitua por outra realidade criam um mundo de dor, onde o único que avança é o egoísmo, o individualismo, o "salve-se quem puder”. E os setores mais oprimidos, como os jovens, as mulheres, em especial, as pobres e negras, os imigrantes, são as maiores vítimas.

Aliança Popular - O povo no poder O Socialismo é necessário e actual

“Odigitis” (Jornal da Juventude Comunista da Grécia - KNE)

 

No passado dia 22 de Fevereiro os trabalhadores gregos, convocados pelo PAME, realizaram uma significativa Greve Geral - a 24º - e realizaram manifestações e concentrações de massas em 70 cidades da Grécia. O KKE, que deu início à fase final da preparação do seu 19º Congresso, desempenha um papel determinante na combativa, prolongada e difícil resistência dos trabalhadores e do povo grego. É oportuna, portanto, a publicação desta entrevista de Aleka Papariga sobre as Teses agora postas à discussão.

Entrevista com Aleka Papariga, sobre as Teses do 19º Congresso do Partido Comunista da Grécia em “Odigitis” (Jornal da Juventude Comunista da Grécia - KNE) 12/01/2013.

A publicação das Teses do Comité Central sobre o 19º Congresso do KKE estabeleceu um prazo para os membros do partido e da KNE de trabalho criativo e discussão com o povo e os jovens que vai durar até a celebração do Congresso nos dias 11 a 14 de Abril de 2013.

O Congresso do KKE é um evento crucial para nosso partido e no que se refere à classe operária em seu conjunto e seus aliados também. Todos os membros da KNE e os jovens que defendem nosso partido devem estudar o texto publicado com nossas teses e, portanto, contribuir com o procedimento pré-Congresso de uma maneira criativa.

“Odigitis” vai contribuir nesse processo que se inicia com a entrevista com a secretária-geral, camarada Aleka Papariga.
 
“Odigitis”: Os Congressos do KKE constituem o processo mais importante de nosso partido. Na introdução do texto das Teses menciona-se que “O dever fundamental do Congresso é a elaboração actualizada do programa de nosso Partido, tendo em consideração as evoluções atuais e as obrigações de hoje, e os estatutos do Partido também”. De onde vem essa necessidade e por que é tão necessário?

Aleka Papariga: Não há dúvida de que o Congresso é um evento importante que requer um processo intenso de modo que todos os membros do KKE e da KNE cumpram com suas obrigações e com seus direitos ao expressar sua opinião no que se refere à acção de 4 anos de nosso partido desde nosso último Congresso em 2009, o rendimento do Comité Central, e ao eleger o Comité Central e a Comissão de Auditoria. Ao mesmo tempo, o Congresso é programático e fará mudanças nos Estatutos também.
A necessidade de elaborar o programa do partido se deve a razões específicas, porém normais já que o programa actual foi feito há 16 anos. Durante esse longo período acontecimentos nacionais e internacionais se sucederam, tendo sido os mais importantes:
1. A crise económica capitalista e sua influência sobre a vida do povo trabalhador,
2. A tentativa de reforma do cenário político, a fim de preencher as lacunas abertas pela insatisfação do povo trabalhador,
3. Uma nova rodada de conflitos militares imperialistas em nosso região e
4. O crescimento da arbitrariedade do Estado e do anticomunismo.
Ao mesmo tempo, nos anos que se passaram o KKE colectivamente, e em colaboração com outros Partidos Comunistas, examinou as razões para a restauração capitalista que tiveram lugar nos países socialistas, e formou nosso ponto de vista pelo socialismo e sua construção. O estudo de nossa experiência sobre a história de nosso Partido e do movimento operário entre 1949-1968 se completou também, de maneira colectiva. Ao mesmo tempo, a KNE e nosso partido adquiriram experiência através de nossa contribuição em lutas e mobilizações sob condições de crise capitalista. Portanto, hoje em dia, somos mais maduros para trabalhar num novo Programa actualizado. Além do mais, a experiência obtida através de nossa actividade revela a necessidade de mudanças nos Estatutos.
Quer dizer que não só este Congresso tem carácter de avaliação de nosso trabalho e de determinação de nossas obrigações futuras até o 20º Congresso, mas também tem a ver com a elaboração do documento mais fundamental de nosso partido, o nosso Programa; Sem este Programa, nossa acção andaria às cegas, de uma maneira empírica, sem finalidade e objectivo: o Socialismo, que é urgente e necessário. É um fato que o Congresso requer intensa acção e trabalho dentro da organização, mas as decisões tomadas tem a ver com o povo trabalhador como um todo, damos ênfase em seus interesses imediatos e na perspectiva de um futuro melhor. Além disso, é necessário que ouçamos as opiniões e sugestões de nossos amigos, as pessoas que lutam ao nosso lado, eles nos conhecem e querem contribuir para este processo com as suas opiniões e observações.

“O”: No Congresso, o KKE avalia as acções que ocorreram nos últimos anos e, ao mesmo tempo, dá ênfase ao próximo plano de acção. Quais são os critérios em que se baseia esse processo?

AP: Os critérios em que o julgamento da nossa acção se baseia é o período dos últimos quatro anos, o que pode levar a conclusões confiáveis. Não podemos julgar as situações dentro de breves períodos de tempo, como um mês ou um ano. Elas são as decisões tomadas no último Congresso e nossa acção geral sobre fatos novos. Isso significa que devemos examinar e avaliar tudo, mas não se pode negar que há deveres e critérios que são absolutamente fundamentais. Estes critérios são:
1. Nossa acção sobre a revitalização e fortalecimento do movimento operário e do progresso da aliança da classe operária com as camadas sociais dos pobres autónomos e agricultores, em correlação com a atracção de jovens e mulheres no eixo de seus problemas crescentes e da necessidade de reforçar a organização e consciência de classe. A consciência de classe, claro, tem seus próprios níveis, mas a sua essência é a compreensão da necessidade de derrubada do poder político capitalista em favor do poder da classe trabalhadora que expressa também os interesses dos aliados da classe trabalhadora.
2. A construção de organizações partidárias em fábricas, empresas, locais de trabalho em geral, nos sectores, onde a contradição fundamental do capitalismo e da luta de classes ocorre. O aumento do recrutamento de trabalhadores, homens e mulheres, para o Partido, o seu desenvolvimento e eleição dos órgãos do Partido.
3. O nosso apoio para a KNE, bem como o desenvolvimento de laços fortes entre o partido e os jovens.
4. Nossa luta ideológica e política contra os partidos burgueses e oportunistas.
5. Nossa acção internacionalista e de solidariedade, nossa luta comum com outros partidos comunistas e de trabalhadores.

“O”: Com a publicação das Teses do Comité Central, o debate interno de organização e o diálogo público começou. Que razões há para que se dediquem a elas os jovens que não são membros do KKE e da KNE?

AP: O jovem tem o direito e também a obrigação, de certa forma, de saber o que está proposto, o que o KKE proclama e como, a fim de compará-los com as teses de outros organismos governamentais e partidos de oposição. Sublinhamos a necessidade de a juventude estar ciente do que o KKE apoia e, melhor ainda, se desejam expressar suas próprias opiniões. Estamos especialmente referindo-nos aos jovens, homens e mulheres, com quem nos encontramos no campo de luta, nas manifestações, no campo de trabalho, nas filas do desemprego, nos bairros populares, no campo. Há também um outro motivo mais especial: o KKE é o partido que tem uma percepção radicalmente diferente dos outros, dado que está combatendo nas condições atuais, mas ao mesmo tempo estabelece aberta e claramente a necessidade de derrubar o sistema capitalista por um levante social popular, na preparação de uma nova geração, que vai desempenhar um papel importante. Os outros partidos prometem uma mudança de governo, mas o resto continua o mesmo: a economia, as instituições e a maioria de todos os problemas do povo. O KKE, apesar da perseguição e das proibições conseguiu ter uma presença contínua na vida social, na luta política, na semeadura das ideias mais radicais e subversivas. Não é por acaso que os partidos burgueses e os partidos que vacilam e conciliam em momentos cruciais, reconhecem e admitem a estabilidade, a persistência e a resistência do KKE. Por razões óbvias, é claro, acusam as posições principais do KKE e sua coragem diante do adversário, como uma política ultrapassada e anacrónica. Cada membro da KNE deve ser preparado para esclarecer e responder a perguntas, e prestar atenção às observações e sugestões. Ainda que um jovem ou uma jovem não sejam convencidos da nossa política, a leitura das Teses contribuirá para que eles dêem um passo na formação de uma opinião sobre o KKE, sem ter de ouvir a nossa opinião e propostas que estão sendo distorcidos por outros.

“O”: Nas Teses do Comité Central há uma referência mais ampla à Aliança Popular. Por que o KKE dedica tanta atenção a isso?

AP: O KKE acredita e sabe bem através de sua própria experiência, como um partido revolucionário, que os resultados da luta cotidiana, a luta pelo socialismo, a luta em condições de uma guerra imperialista, pertencem não só aos comunistas, mas à grande maioria do povo, à classe de vanguarda, a classe trabalhadora, e suas alianças também. Nenhuma mudança será realizada de cima para baixo, sem um movimento de contra-ataque e derrocada, sem as massas populares que determinam o resultado da luta, com a sua maturidade, experiência, organização combatividade e abnegação. A vanguarda comunista não é suficiente. Somos os pioneiros, e não podemos tolerar não o ser, mas só dentro deste movimento ascendente do povo e não sem ele ou separadamente.
O povo não pode expressar-se através de uma formação de alianças embaçada ou de forma unilateral. Com a palavra “povo” descrevemos a classe trabalhadora e os sectores pobres das camadas médias da sociedade. O interesse da classe operária é objectivamente a favor da abolição da propriedade capitalista, quer dizer, dos monopólios, e também da média e pequena propriedade privada. A socialização dos monopólios e das grandes corporações capitalistas não é suficiente, porque eles mesmo nasceram, e nascem constantemente das empresas menores.
Por outro lado, trabalhadores autónomos não podem ser facilmente convencidos, devido à sua posição entre a classe trabalhadora e a classe capitalista, de que a abolição da propriedade capitalista serve os seus interesses de médio e longo prazo. É mais do seu interesse lutar contra os monopólios. Portanto, a Aliança Popular expressa a aliança entre a classe operária e as camadas populares, sem abolir as diferenças que existem e, portanto, o KKE é responsável por manter essa aliança coerente através da luta e por combater as diferenças, especialmente em tempos em que um aumento súbito da luta de classes está amadurecendo. A Aliança Popular pode e deve organizar e mobilizar o povo, enquanto progride e se reconfigura, dependendo da evolução dos acontecimentos. Ela vai ser o modelo que irá evoluir para a frente revolucionária dos trabalhadores durante as condições revolucionárias, quando a questão de “quem detém o poder político” será resolvida, a derrubada do poder dos monopólios, do capitalismo.
Em tais condições, os gérmenes do poder da classe trabalhadora são formados, para a construção do socialismo e sua defesa de todas as tentativas de retrocesso e enfraquecimento. Os sovietes, por exemplo, não apareceram de supetão após a vitoriosa revolução de Outubro, seus gérmenes primeiro haviam se formado em 1905, quando a revolução foi derrotada na Rússia.

“O”: Porque “a negação do KKE em participar de um governo com outros partidos (como SYRIZA, ANTARSYA) é um legado para o movimento da classe operária”. Poderia um “governo das esquerdas” abrir o caminho para o socialismo?

AP: Primeiro de tudo, as diferenças que existem entre nós, SYRIZA e ANTARSYA (que não são idênticos entre eles em tudo, mas acabam tendo o mesmo objectivo) são enormes e de modo nenhum em um nível secundário, consequentemente um acordo programático não pode ser conseguido. A diferença básica que é afirmada na pergunta mencionada é se um governo de “esquerda” (sublinho que este termo é muito flexível e afirma tantos pontos de vista diferentes que não se pode definir apenas um único conteúdo), que é eleito pelo Parlamento, pode realmente resolver os problemas do povo, enquanto os monopólios possuem a riqueza pública e, ao mesmo tempo, a Grécia é um membro da UE e da OTAN.
Este governo em particular será não só inconsistente para com o povo, mas conscientemente vai seguir o mesmo caminho de desenvolvimento, ou seja, o caminho capitalista, o qual todos os governos anteriores dos partidos burgueses têm seguido, o mesmo círculo vicioso que leva à crise económica. Este governo, desde o início, terá suas próprias mãos amarradas, uma vez que terá dito ao povo que irá ajudá-lo sem um levante social e uma ruptura, mas por meio de decisões do Parlamento, o que de fato não pode abolir as leis implacáveis capitalistas.
Além disso, há outra razão fundamental para não participar nesta colaboração. Estas não são só as forças que expressam as vacilações habituais das camadas pequeno-burguesas da sociedade, mas são forças que se separaram do KKE, levando com eles grande parte dos quadros do KKE, criando formações que enfrentaram o KKE como um inimigo, causando danos e criando obstáculos para a radicalização das massas. A experiência tem mostrado que a colaboração com o oportunismo provoca danos à classe trabalhadora e ao movimento popular, e conduz o Partido para retrocessos e erros que não podem ser facilmente corrigidos, com consequências a longo prazo.
 

“O”: No projecto de programa, é mencionado que “Em nossa região, desde os Balcãs até o Oriente Médio, os perigos de uma guerra imperialista generalizada e o envolvimento da Grécia nesta estão crescendo”. Em que fatos tem base esta estimativa do CC do KKE?
 

AP: O fato de que vivemos no imperialismo, fase superior do capitalismo, traz consigo ferozes conflitos interimperialistas pela redivisão dos mercados. Não se esqueça que, mesmo que se proceda uma internacionalização capitalista, mesmo que o imperialismo constitua um sistema internacional unificado, a organização dos capitalistas em Estados nacionais e os interesses da burguesia em nível nacional não são abolidos. Teoria que é confirmada por uma grande quantidade de evidências que não se deve ignorar.
A crise económica leva à reclassificação na hierarquia da pirâmide imperialista e exacerba a desigualdade inerente e a desigualdade nas relações entre os países imperialistas. As duas guerras mundiais do século XX foram devidas aos conflitos sobre a redivisão do bolo da riqueza internacional, como resultado dos problemas criados pela crise em suas relações de poder. Guerras regionais e locais, no entanto, também expressam competição entre as forças mais poderosas, que estão colocados nos níveis mais altos da pirâmide imperialista, mesmo quando elas ocorrem entre as forças locais.
No Oriente Médio, independentemente de quais são os lados em guerra, a competição é expressa entre EUA, União Europeia, China, Rússia e mesmo o Brasil, o mesmo ocorrendo no norte da África. É por isso que, em cada país, a luta contra a guerra imperialista, independentemente de a guerra ser defensiva ou ofensiva, está fortemente ligado à luta pelo socialismo.

“O”: O KKE não é o único partido que fala sobre socialismo. No entanto ele é o único que insiste que o socialismo é necessário e oportuno, uma posição que constitui grande parte do esboço de programa do KKE. Qual é a razão para isso?

AP: O socialismo foi e segue sendo mencionado pela social-democracia e pelo oportunismo, de esquerda e de direita. Se se observa a social-democracia e o oportunismo, incluindo sua participação nos governos na Europa e na América Latina e seus programas, só uma conclusão é possível: o socialismo que professam defende a propriedade capitalista junto com umas pequenas e vagas formas de autogestão e solidariedade, não podendo ser eficazes nem nos períodos de desenvolvimento capitalista favoráveis.
Alem do mais, não há exemplos históricos durante os séculos XX e XXI que confirmem que o socialismo com a propriedade capitalista na realidade possa existir, garantindo que os povos vivam com base no potencial de desenvolvimento de seus países, com conquistas científicas e atendimento das necessidades materiais, espirituais e culturais dos povos.
Como dissemos na resposta de uma pergunta anterior, a classe trabalhadora é a única classe que tem interesse na abolição do sistema capitalista, na sua derrubada, porque este sistema não vai abolir a si mesmo sem uma revolução social.

Tradução: JCA (Juventude Comunista Avançando)

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