Operação da PF colocará a prova argumentos dos defensores da flexibilização da legislação ambiental.
Marco Weissheimer
Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, entre outras pessoas (os nomes foram divulgados, inicialmente, pelo jornal Zero Hora, em sua edição on-line).
Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.
Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.
A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”
As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Operação Moeda Verde
A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.
O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.
Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.
O que significa flexibilizar a legislação ambiental?
Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.
A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.
É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.
