Há já algum tempo que a FARC-EP e o movimento Colombianos e Colombianas pela Paz, movimento integrado por outros democratas de várias tendências, dialogam publicamente sobre o conflito entre as duas forças beligerantes principais da Colômbia: o Exército regular e as FARC-EP.
A carta aberta do Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP que hoje publicamos é mais um documento de ajuda a uma melhor compreensão da situação da Colômbia.(www.odiario.info)
Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP
Compatriotas:
A partir da chegada de Álvaro Uribe Vélez ao governo, surgiu na Colômbia uma NOVA DIREITA, neoliberal e antidemocrática que pretende perpetuar-se no poder, se apresenta sem máscara e esgrime abertamente os seus objectivos de governar para os mais ricos sem esconder as suas intenções antipopulares de desmontar uma a uma todas as conquistas sociais alcançadas pela classe operária e pelos trabalhadores ao longo de históricas jornadas de luta.
Esta nova direita, ultra, que não vacila em recorrer a métodos de gangsters, está representada pelo uribismo e pelas suas diversas facções em competição pela disputa de qual a mais reaccionária, mas todas elas identificadas com o pensamento retrógrado do presidente Álvaro Uribe e do governo exclusivamente a favor da elite do capital financeiro, do novo gamonalismo [caciquismo – N.T.] castrense e paramilitar, dos grandes proprietários, do sector monopolista da produção e do capital estrangeiro, outorgando-lhes toda a espécie de benefícios e favores, à custa de cortar e afectar os direitos e interesses dos trabalhadores, de consolidar a contra-reforma agrária conseguida a sangue e fogo pelo paramilitarismo estatal e mafioso, à custa de centenas de massacres e da deslocação forçada de cerca de 4 milhões de camponeses pobres, de legalizar os dinheiros da mafia e de implantar na Colômbia um regime autoritário perdurável e de cariz fascista.
A presença desta nova direita intolerante e mafiosa alterou o mapa político do país e ameaça o futuro democrático da nação.
As características principais desta nova direita são as seguintes:
- Monopólio mediático manipulador da informação, desmedido militarismo e afã em tornar a Colômbia um Estado policial que registe detalhada e minuciosamente a vida privada dos colombianos, incluindo juízes e magistrados.
- Política neoliberal anti-social e profundamente anti-popular e menosprezo pelas reivindicações e necessidades da gente humilde, baseada na mesma concepção exposta por Mussolini nas suas perorações fascistas: “O povo não precisa de manteiga, mas sim de canhões”.
- Claudicação e rendição sistemática perante os interesses do Império, patente no total alinhamento com os actos de política externa agressiva dos Estados Unidos e na ânsia em desempenhar na América o papel que Israel, como estado terrorista, desempenha na geopolítica do Médio Oriente.
- Desconhecimento dos mais elementares direitos dos opositores, a quem qualifica de “terroristas” ou aliados dos ”terroristas”, uma vez que segundo os serviços de informação oficiais, todos os movimentos sociais estariam infiltrados pela guerrilha.
- Comprovada aliança com os paramilitares e com a mafia a todos os níveis, desconhecimento metódico das regras do jogo e da Constituição que jurou defender, chantagem às Cortes e ao Congresso, utilização do serviço diplomático para pagar favores políticos e proteger delinquentes e paramilitares amigos, assim como marcado autoritarismo, junto com pretensões messiãnicas, vingativas, personalistas e de abuso de poder, são ainda outras características suas.
Não é segredo para ninguém que a democracia “à colombiana” sempre foi mais “restrita” e oligárquica, devido ao presidencialismo rígido e ao bipartidismo exclusivo que ainda a caracterizam.
Nunca houve aqui democracia real, mas antes um arremedo em que foi decisiva a utilização da guerra suja e o peso político da vontade do governo, sendo isto o que em boa parte impediu que tenham aparecido e se tenham consolidado forças políticas alternativas de massas e uma oposição.
Sempre tivemos um regime presidencial que ao longo de todo o séc. XX veio arrastando as suas grilhetas, mas agora a novidade é que parece ter alcançado a sua plenitude e perfeição despóticas neste reinado militarista de Álvaro Uribe que nos querem impor.
Não é um simples acaso que com Uribe tenha chegado à presidência da República a Opus Dei, o sector mais reaccionário da Igreja.
Ninguém poderá desvirtuar a nossa afirmação de que Álvaro Uribe, um especialista em falácias, converteu a presidência da República em catapulta para os seus objectivos pessoais de reeleição. Todos os actos que realiza como mandatário ou que não executa têm o marcado e específico propósito de conquistar votos e de se fazer reeleger.
Este governo converteu o seu mandato num descarado directório político da sua campanha de reeleição e avança para reimplantar no Congresso uma lei de imunidade que assegure a impunidade para ele e todos os seus comparsas.
Sem sequer esperar pela aprovação da lei que permita a sua segunda reeleição, vêmo-lo lançado em campanha por um terceiro mandato, recorrendo a métodos mafiosos de espionagem política dos opositores e utilizando todos os recursos estatais de que dispõe. Não há qualquer dúvida, nas próximas eleições presidenciais, o Estado vai fazer de Grande eleitor.
Junto com isto, é evidente que existe a pretensão e o projecto de formar um partido da ultra direita, já não como a união de diversos retalhos ideológicos, mas antes como uma compacta organização neoliberal na economia, ultramontana na ideologia e antidemocrática na política e no social, como instrumento político da ditadura em amadurecimento.
O projecto do Novo Estado de Uribe pretende estabelecer um tipo de legalidade diferente da antiga legalidade que tem existido e na prática outorgar ao Presidente um novo poder: o de se auto-eleger.
Já se reelegeu uma vez através de métodos ilegítimos. O que pretende agora é poder fazê-lo sempre.
O princípio dos três ramos do poder público com distintas funções e competências pretende ser substituído pelo princípio autoritário da concentração no Executivo do controle de todas as funções estatais.
As contínuas arremetidas contra os Tribunais superiores indicam que existe o objectivo de ter uma Justiça dócil e submetida à vontade do Executivo.
Não esqueçamos que no referendo recusado pelo povo no primeiro governo de Uribe se incluía a eliminação do Tribunal Constitucional e se sugeria uma justiça militar com jurisdição para julgar civis através do Estatuto Anti-terrorista, o qual, apesar de derrogado pela Tribunal Constitucional, se aplica diariamente na Colômbia nas chamadas zonas de ordem pública, onde se realizam domicializações, se desenrolam razias contra a população civil e se recorre ao racionamento de alimentos e medicamentos indispensáveis de modo arbitrário e abertamente anticonstitucional.
Que norma constitucional autoriza o exército a racionar a compra de alimentos e a colocar autocolantes convidando à deserção em todas e cada uma das facturas de remessa das compras dos camponeses, como se todos fossem guerrilheiros?
A pretexto de uma pretensa Segurança Nacional, vão desaparecendo as seculares e já reduzidas liberdades individuais, do mesmo modo que os direitos sociais e até os ecológicos vão desaparecendo, emergindo em seu lugar a razão de Estado, o Estado da «Segurança Democrática». A tendência é para substituir a velha democracia liberal por uma nova democracia autoritária encabeçada por um déspota autoritário: Álvaro Uribe.
Para a sua primeira reeleição e com o cinismo de um sofista, Uribe iludiu milhões de eleitores com a história de que através da sua política de Segurança Nacional a derrota da guerrilha estava ao virar da esquina e até lhe pôs um prazo: 18 meses, depois dos quais a Colômbia seria uma Arcádia de Paz.
Quando os factos mostraram o contrário, pediu mais sacrifícios e um novo mandato, porque segundo ele e os seus acólitos a vitória estava ao virar da esquina e estávamos no «final do final», só precisava de um novo mandato de outros 4 anos para que a Colômbia passasse a ser a «Cidade do Sol».
Agora diz que são precisos mais 4 anos porque «a cobra está viva», e quando a resistência os golpeia os generais garantem que são os «últimos estertores» do terrorismo. Com estultícias como estas, escondem o fracasso da sua política de segurança e assim, de mentira em mentira, vamos fazer 8 anos de um mandato nefasto durante o qual aconteceu de tudo.
No decurso destes anos, o país soube que os escritórios dos serviços de informações do Estado (DAS) foram entregues aos paramilitares. Foi ali que foram feitas listas de sindicalistas, de universitários e de activistas sociais que os sicários deviam assassinar e que efectivamente foram assassinados, chegando a alcançar o triste recorde de ser a Colômbia o país onde mais sindicalistas são assassinados.
Truculências, subornos e intriga para se fazer reeleger, massacres e crimes de lesa humanidade disfarçados de «falsos positivos», espionagem política sistemática a magistrados, líderes da oposição, cívicos e sindicais, a juízes, jornalistas e gente comum, que procurou disfarçar, despojamento violento de 6 milhões de hectares de terras a milhões de camponeses através do terror paramilitar e deslocamento forçado que disfarçou de «migração voluntária» e, como em vez de paz o que temos é mais miséria e mais terror oficial, diz agora que «a cobra continua viva» e que precisa outros 4 anos para consolidar o seu regime policial, militarizar cada vez mais o país e perpetuar a sua ditadura.
A Colômbia governada por Uribe é o único país do mundo onde se verifica que 85 deputados oficiais são para-militares e não acontece nada. Reduzem simplesmente o problema a uns processos penais que culminam com penas benignas sem consequências políticas de maior.
Só uma questão não deixa dormir Uribe e a casta dirigente que é a de que, com todos esses congressistas metidos na cadeia, o governo corre o risco de perder as maiorias. Por isso sai aflito a pedir que votem nos seus projectos antes que os metam na prisão. Tamanha imoralidade nunca se viu. Claro que Uribe pretende prolongar o seu mandato, não até 2014, mas até ao ano de 2019!
Para compreender tão louca proposta, há que conhecer os meandros do seu carácter e também o seu ultramontano fanatismo orientado pelo Opus Dei e penetrar a sua enviezada personalidade, alimentada por ódios viscerais e um egoísmo messiânico.
É necessário desmascarar o engano: por detrás da luta contra o chamado «terrorismo», encontra-se escondido o objectivo de montar uma democracia autoritária fechada, à maneira de Fujimori, e a «guerra total contra o terrorismo» não é mais que o caminho para a sua realização. É essa a «prenda» do projecto político do uribismo.
Há muitos, alguns a partir de posições revolucionárias e certamente com sinceridade, que pensam que, se não fosse devido à existência da guerrilha, a Colômbia estaria percorrendo um caminho atapetado rumo à mais «profunda» democracia. Não os desqualificamos, mas convidamo-los a reflectir:
Será esta conclusão objectiva e tirada do estudo da nossa história política?
Não será isso desconhecer o modus operandi da oligarquia colombiana através de toda a vida da República?
Pensam por acaso que a guerrilha na Colômbia surgiu por geração espontânea?
Não conhecemos nós e o povo colombiano os promotores da política de sangue e fogo com que foi inaugurada a violência de onde ainda não saímos e que foi a causa da origem da guerrilha?
Não está demonstrado até à saciedade que o paramilitarismo é uma estratégia da oligarquia para desenvolver a guerra suja contra o povo e esconder a sua mão criminosa?
Ou será que vamos acreditar na história da carochinha do «sociólogo» Álvaro Uribe de que aquí não há conflito armado, mas agressão de uns terroristas contra a «democracia profunda» que ele dirige, dizendo que os revolucionários já não defendem ideais, sendo antes narcotraficantes?
A Colômbia precisa encontrar os caminhos que conduzam ao fim desta guerra entre irmãos, caminhos de reconciliação que nos levem a Acordos de Paz.
Os membros das FARC-EP têm lutado e continuarão a fazê-lo com denodo, com entrega e sacrifício, para alcançar acordos que ajudem a construir uma pátria em que caibamos todos. Jamais proclamámos o princípio da guerra total, nem da guerra pela guerra, já que os nossos objectivos são os de conseguir mudanças profundas na estrutura social da Colômbia que tenham em conta os interesses das maiorias nacionais e dos sectores populares e desmontar um regime político criminoso, oligárquico, vergonhoso, corrupto, exclusivista e injusto, conforme se encontra consignado na nossa Plataforma Bolivariana pela Nova Colômbia.
Com toda a sinceridade que corresponde ao nosso compromisso pela mudança social e com a lealdade que devemos ao nosso povo, garantimos a todos os que querem claudicar que não vamos desistir depois de mais de 40 anos de luta, nem aceitar uma falsa paz de «gato pardo» em que a minoria oligárquica continua açambarcando todas as riquezas, enquanto as grandes maiorias nacionais ficam esmagadas pelo peso da pobreza, pelo terror militarista, pela miséria e pela degradação moral de uma classe dirigente corrupta até ao tutano.
Não atraiçoaremos os sonhos de justiça da Colômbia que clama pela paz com justiça social, nem a memória dos milhares de mortos, nem as vítimas das inumeráveis tragédias provocadas por esta cruel guerra declarada pela oligarquia contra o povo desde há mais de 50 anos. Não temos alma de oportunistas, nem de conciliadores.
O próximo acordo de paz que for alcançado na Colômbia não pode ser como o que foi assinado em São Domingos, que é o melhor exemplo de como não se chega à paz.
Democracia ou autoritarismo?
Uma paz entendida apenas como mera reconciliação dos espíritos, não só é uma fantasia irresponsável e um crime, como é um retrocesso histórico nos anseios do povo colombiano para alcançar a justiça social.
Dentro desse contexto, é pertinente debater o papel das organizações democráticas na solução do conflito social e em eventuais conversações de paz para impedir o enganoso sofisma de que apenas as organizações dos ricos representam a «sociedade civil» e de que a classe operária é representada por Angelino Garzón.
Apelamos a todos os patriotas e democratas da Colômbia para discutirem estes temas, para impedirem o estabelecimento perpétuo de uma ditadura ou governo totalitário e despótico.
Convidamo-vos a trabalhar por um Grande Acordo Nacional de Paz, para construir uma alternativa política que privilegie a paz, convoque o diálogo, ponha em campo uma trégua bilateral e proceda à suspensão imediata da presença de tropas estado-unidenses no nosso território e que, uma vez alcançados os acordos com o protagonismo das organizações sociais e políticas, convoque uma Assembleia Nacional Constituinte para referendar o acordado.
Impeçamos entre todos que na Colômbia o povo perca todas as conquistas alcançadas através das suas justas lutas e que a guerra seja o modus vivendi da nossa sociedade apenas por causa da intransigência oligárquica em impedir a todo o custo que na Colômbia haja mudanças estruturais que beneficiem as maiorias nacionais e em perpetuar um regime político que todos sabemos injusto, imoral e antidemocrático.
Montanhas da Colômbia, Julho de 2009
Esta carta foi divulgada pela agência noticiosa ANNCOL
Tradução: Jorge Vasconcelos
