O debate em torno da frequência mínima do
aluno em sala de aula, em nosso país, tem sido polêmica.
Nas últimas décadas, tem assumido um aspecto assistencialista
em função de medidas governamentais, mas que não
deixam de alimentar um debate constante sobre a qualidade da educação
nacional. É extremamente importante esse diálogo, já
que perseguimos a melhoria da qualidade dos serviços educacionais.
A aprovação pela Comissão de Educação
do Senado, no dia 4 de maio, da frequência mínima do aluno
em sala de aula - que passará dos atuais 75% para 80% de exigência
- vem, de certa forma, ao encontro das metas do novo Plano Nacional de
Educação, que se encontra em tramitação no
Congresso. Ele determina, em sua meta número 6: oferecer educação
em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação
básica.
Observa-se que há uma tentativa gradual de aproximar-
se da meta proposta, já que o debate sobre o aumento da frequência
na sala de aula caminha paralelamente ao projeto de ampliação
da carga horária mínima anual. Atualmente, a carga horária
é de 800 horas por ano e, de acordo com o projeto aprovado, passará
para 960 horas. Essa proposta de alteração significa, na
prática, aumentar a permanência do aluno na escola, que poderá
ser revertida em aumento diário do tempo na escola ou expansão
dos dias letivos previstos anualmente.
Mesmo sabendo que o Brasil, em comparação
com outras nações da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), possui uma carga horária
reduzida, existem divergências entre os especialistas quanto ao
tema.
Qualquer proposta de alteração na forma
de atendimento da escola deve passar por uma ampla análise da conjuntura
escolar, desde a infraestrutura do colégio, o currículo,
a gestão, a formação e a qualificação
de todos os profissionais da educação que atuam no espaço
escolar.
A ampliação do tempo de permanência
do aluno na escola pode denunciar uma preocupação do governo
com seu programa de transferência de renda, no que se refere ao
excesso de absenteísmo nas escolas.
Dados de 2009 demonstram que o Estado de São Paulo
concentra mais da metade dos municípios do país onde há
maior descumprimento da exigência para recebimento do benefício.
No Paraná, mais de 13 mil beneficiários podem ter o pagamento
do Bolsa Família suspenso pela falta de frequência escolar
ou desatualização dos dados cadastrais do programa. Pela
exigência do programa, os estudantes com idade entre 6 e 15 anos
precisam cumprir o mínimo de 85% da carga horária mensal.
De qualquer forma, os projetos apresentados pela Comissão
de Educação do Senado são pertinentes porque abrem
espaço para o debate e podem se revelar grandes aliados na tarefa
de todos nós: garantir, de forma efetiva, um amplo debate nacional
sobre a qualidade da educação nacional.
Adriana de Bortoli Gentil - Pedagoga e mestre em Educação
Adriana de Bortoli Gentil - Pedagoga e mestre em Educação
Artigo
publicado em 26/05/2011 no JORNAL DE BRASILIA - DF
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