terça-feira, 19 de abril de 2011

O destempero das elites diante da vitória do Piso do Magistério, no STF

A CNTE, primando pela decência que rege suas relações institucionais em defesa da educação de qualidade e da valorização dos/as trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, há mais de seis décadas, vem a público repudiar matérias publicadas recentemente na revista Veja e no jornal O Estado de São Paulo, as quais contêm opiniões anacrônicas, reacionárias, preconceituosas e inverídicas.
Ambas as opiniões têm como ‘pano de fundo’ a vitória parcial dos conceitos de piso salarial definidos na Lei 11.738 e que foram questionados no STF pelos então governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - considerados pela comunidade escolar “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167).
Para quem acompanha atentamente as notícias da educação, o artigo de Veja, assinado por Gustavo loschpe na edição de 11/4/2011, sob o título “Hora de peitar os sindicatos”, e do editorial do Estadão, de 9/4/2011, transpareceram, integralmente, as posições dos que defendem a ADI 4.167. No primeiro caso, trata-se de quase plágio da entrevista concedida pelo Secretário de Educação de São Paulo às Páginas Amarelas da citada revista, edição nº 2.136, de 28 de outubro de 2009, intitulada “Contra o corporativismo”. Já a posição do Estadão sobre a composição da jornada dos professores se pautou em argumentos considerados insuficientes e sem comprovação pela maioria dos ministros do STF presentes no julgamento da ADI 4.167.
Mesmo discordando da posição oficial do Estadão - que carece de profundidade pedagógica e de credibilidade do ponto de vista das supostas insuficiências financeiras de estados e municípios -, reconhecemos que ela expressa, sem subterfúgios, a concepção de Estado e Sociedade de sua linha editorial. Repugnante, no entanto, é a posição de Veja, que se esconde por detrás de um repórter supostamente representante de uma determinada parcela social comprometida com a qualidade da educação pública. Perguntamos, então, a ele (repórter) e à revista: quem vocês representam, de fato, e a qual qualidade educacional se referem?
Indagamos esse veículo de comunicação porque, para a CNTE e para muitos/as brasileiros/as, Veja não passa de um instrumento a serviço das elites desacostumadas a suportar derrotas políticas e judiciais. E, se não bastasse o recorrente desprezo pela imparcialidade - princípio básico do bom jornalismo -, a revista, para vingar-se de quem ousa ir contra os interesses de seus financiadores, incita a intolerância e o preconceito de classes em pleno Estado Democrático de Direito. E essa é uma postura arbitrária de quem nega a ‘democracia popular’ - constituída nos fundamentos e no aprimoramento da cidadania - para se socorrer à velha ‘democracia burguesa’, em que as leis e a justiça atendem exclusivamente à minoria abastada.
Atendo-se, pontualmente, ao editorial do Estadão, consideramos que:
1. O jornal, erroneamente, referiu-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação como sendo uma Entidade contrária à Lei do Piso. Essa informação foi desmentida em nota divulgada pela Undime.
2. Os números das supostas contratações decorrentes da hora-atividade computada à carga semanal de trabalho do/a professor/a, constam dos argumentos jurídicos dos governadores que arguiram a inconstitucionalidade da Lei 11.738, porém não convenceram, até o momento, a maioria dos ministros da Suprema Corte. Assim como a CNTE, alguns ministros contestaram esses números e outros os consideraram pertinentes para atender ao preceito constitucional de oferta da educação pública de qualidade, sem perigo de ‘quebra’ dos entes federados.
3. Tal como na ADI 4.167, o editorial desconsidera o fato de a educação possuir recursos vinculados constitucionalmente - inclusive para honrar despesas com seus profissionais - e que a União, além de possuir competência concorrente com os estados para legislar sobre matéria educacional, também tem a obrigação de suplementar os entes federados que não conseguirem honrar os compromissos da Lei 11.738.
4. Em nenhum momento, o periódico aponta as inúmeras irregularidades recentemente divulgadas pela imprensa nacional, que comprometem sobremaneira o investimento na área educacional - a exemplo do desvio de R$ 660 milhões constatado no Fundo da Educação Básica (Fundeb) do Estado de São Paulo, cujo valor representou, segundo informações publicadas no jornal O Globo, em 10/5/2010, 28,6% das falcatruas cometidas (em todo Brasil) contra os referidos Fundos Estaduais, no ano de 2009.
5. A alegação de governadores e prefeitos de que melhores salários não influenciam a qualidade da educação - questão apontada tanto no editorial do Estadão quanto na matéria de Veja - não corresponde aos discursos eleitorais da maioria desses gestores, tampouco aos resultados de pesquisas de opinião pública e científicas realizadas recentemente. Em maio de 2010, o Instituto Ibope divulgou pesquisa qualitativa, realizada com eleitores de todo Brasil, sobre o tema educação, na qual a valorização profissional dos educadores (composta por melhores salários, formação inicial e continuada, planos de carreira e jornada de trabalho apropriada) constou como primeiro item de reivindicação da sociedade. Esta pesquisa corroborou um estudo divulgado pela Unesco, em outubro de 2009, que apontou a necessidade de se elevar o status do professor da educação básica, através das imediatas implementações (i) da política nacional de formação (concebida pelo MEC em parceria com os entes federados) e (ii) do piso do magistério à luz da Lei 11.738 - uma vez que 70% da categoria percebia vencimentos abaixo de R$ 720,00, o que colocava o Brasil na 4ª pior posição no ranking mundial de salários de professores da educação básica.
Com relação à matéria de Veja, além dos pontos já abordados, ressaltamos o seguinte:
6. O tom arrogante e a contestável base teórica do artigo revelam posições unilaterais, contraditórias e anacrônicas de quem se tenta intitular os “defensores da melhoria educacional do país”. Paradoxalmente, a matéria não se dá conta de que os pseudo-defensores (financiadores de Veja) integram as “elites que não querem um povão instruído, pois aí começarão os questionamentos que destruirão as estruturas do poder exploratório dessas elites”, como bem frisou o jornalista.
7. A atuação da CNTE e de seus sindicatos filiados sempre se pautou contra os interesses das elites do país, e fazemos questão de delimitar nosso campo de atuação. Para nós, essas elites são os verdadeiros cânceres sociais do Brasil. Nosso projeto vincula a educação à estratégia para se alcançar a soberania e o desenvolvimento para todos/as. Defendemos escola pública de qualidade socialmente referenciada, e não temos dúvida de que a desvalorização da categoria, a superlotação das salas de aula, as duplas e triplas jornadas de trabalho e a histórica desresponsabilização do Estado para com a formação dos profissionais da educação, só para ficar nas citações da matéria, sempre fizeram parte do projeto de sociedade pensado e executado pelas elites e seus agregados.
8. Não fosse a determinada atuação sindical, certamente as elites teriam aniquilado a educação pública e seus profissionais, como se tentou fazer em vários momentos da recente história do país, especialmente na era neoliberal (1990-2002). Além de impedir a privatização das escolas e universidades públicas e de lutar contra o nefasto arrocho salarial, educadores e estudantes se empenharam em ampliar o direito à educação - severamente restringido pelo Estado neoliberal.
9. Passada a fase de ataques às organizações da sociedade (sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais urbanos e rurais), essas representações iniciaram processo de cobrança pela retomada da responsabilidade do Poder Público frente a suas atribuições constitucionais. Pautada por princípios humanitários, democráticos e igualitários, a CNTE, junto com outros parceiros, lutou pela ampliação do financiamento para a educação básica, profissional e superior. O Fundeb, o fim da DRU na educação, a abrangência do Salário-Educação para toda a educação básica, assim como a política nacional de formação do magistério e dos funcionários de escola, a aprovação da Lei do piso do magistério, a ampliação da obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (EC nº 59), a reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros, índios e estudantes oriundos da escola pública e a implementação das disciplinas de história afrobrasileira, africana e indígena (leis 10.639 e 11.645) são algumas das pautas que nortearam as mobilizações da CNTE, nos últimos anos, em prol da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e para todos e todas.
10. Sobre as teorias contra os Sindicatos - encomendadas por governos neoliberais da década de 1990, as quais o repórter cita -, as mesmas deixaram de ser defendidas por muitos de seus formuladores, revelando o anacronismo da base conceitual da matéria publicada por Veja. Como exemplo, em entrevista ao Estadão, em 02/08/2010, a ex-secretária adjunta de educação dos EUA, Diane Ravitch, pensadora dos testes nacionais e dos processos punitivos aplicados aos professores e demais profissionais da educação, desaconselhou a prática desses métodos e julgou prejudicial políticas remuneratórias baseadas em avaliações meritórias. Isso depois de concluir - empiricamente, após duas décadas - que a educação é um processo que extrapola os limitados testes. Lamentavelmente, o arrependimento da educadora americana não se alastrou pelo Brasil, e muitos gestores continuam se apoiando nesta fórmula falida.
11. A CNTE, com mais de 1 milhão de associados numa base de 2,5 milhões de trabalhadores/as, representa o terceiro maior grupo de ocupação do país. Além de legítima representante da categoria em território nacional, a Confederação conta com expressivo reconhecimento internacional junto a organizações da sociedade civil e de governo. Nos últimos dias 14 e 15 de março, a CNTE participou da Cúpula Internacional da Educação, organizada pela OCDE, em Nova Iorque. Numa perspectiva inversa à defendida por Veja - de “peitar os sindicatos” -, a condição para a participação dos países na Cúpula era o envio de representações sindicais do setor educacional. Também ao contrário do que pensa a revista brasileira e parte dos gestores públicos descompromissados com a educação de qualidade, a Cúpula alertou, por meio de relatório disponível no site da OCDE, para a necessidade de melhorar o status do professor, de recrutar pessoas qualificadas, de oferecer formação permanente a elas e, sobretudo, de pagá-las melhor. Segundo o relatório, tão importante quanto o salário é fazer com que o professor seja respeitado, seja na estrutura de seu trabalho pedagógico, seja como cidadão que contribui para um amanhã melhor.
Em referência a essas últimas e atualizadas opiniões formuladas por estudiosos, gestores e educadores de todo o mundo - em recente evento mundial do mais alto gabarito - lamentamos, profundamente, que um veículo de comunicação nacional, responsável por formar a opinião de milhares de pessoas, se mostre porta-voz de teses ultrapassadas de uma elite que tenta posar de ‘déspota esclarecida’. Também não somos tolos para acreditar em simples desatualização de informações da revista Veja, fato que seria tão grave quanto à complacência amoral desse órgão de comunicação que insiste em se opor aos interesses da maioria do povo brasileiro.

fonte: CNTE

UERGS no limite: comunidade acadêmica deposita em Tarso expectativas de reestruturação

Rachel Duarte no Sul21



Ramiro Furquim/Sul21

Na pauta de votação dos parlamentares gaúchos nesta terça-feira, 19, está o PL 112/2011 que autoriza a contratação emergencial de 60 professores para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). O pleito é uma reivindicação da comunidade acadêmica, que estará mobilizada a partir das 8h30min para manifestar a importância da aprovação do projeto. Os alunos da Uergs irão se integrar aos estudantes dos movimentos estudantis do estado, na Praça da Matriz, para marcar o começo de uma mobilização em prol da educação gaúcha.
O Rio Grande do Sul foi o último estado do Brasil a ter uma universidade pública estadual e é o que menos destina recursos para sua manutenção. Em junho deste ano, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) completa dez anos de existência e a realidade da universidade é um déficit estrutural preocupante e uma defasagem de cursos e professores. Ainda, caso o governo Tarso Genro não cumpra a sua promessa de recuperar a universidade, em 2016 a Uergs poderá ser rebaixada pelo Ministério da Educação por não atingir as exigências da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ser uma instituição de ensino superior.
O alerta já foi dado ao governador, segundo o reitor Fernando Guaragna Martins. Ele explica que a Uergs precisa alcançar a meta de instituir dois cursos de Doutorado e quatro de Mestrado até 2016 para não ser rebaixada. “O governo eleito antes de assumir recebeu a nossa proposta. O governador assumiu publicamente o compromisso de reestruturar a Uergs. O desenvolvimento regional passa pela Uergs e reconhecemos que hoje a Universidade não cumpre o seu papel da maneira ideal”, falou.
A Uergs está presente em 24 municípios gaúchos, divida em sete regiões, cobrindo todo o estado. São oferecidos 19 cursos de graduação, nas áreas das Ciências da Vida e do Meio Ambiente, Exatas e Engenharia, e Ciências Humanas. O total é 2,5 mil alunos, número que vem caindo com a falta de investimentos na universidade.

Fernando Guaragna Martins, reitor da UERGS. Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“Precisamos investir em cursos, rediscutir as unidades e modernizar o desenho da Uergs. O desenho é de 10 anos atrás. Precisamos evoluir porque o ensino superior e técnico avançou nos últimos anos”, disse o reitor. Com a expansão das Universidades Federais de Santa Maria e Pelotas e também da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bem como a criação de duas novas instituições federais de ensino superior (Unipampa e a Fronteira Sul), a universidade estadual terá que atuar de forma estratégica. “Temos que redefinir nossa atuação e adequá-la a esta realidade. A estratégia será oferecer cursos que as outras não oferecem, para complementar a oferta por região. Estamos nos articulando com as demais universidades para montar nosso mapa”, disse.
Para poder investir em ensino, pesquisa e extensão de qualidade, a Uergs precisa começar do básico. Prédios sucateados, falta de professores e falta de recursos fazem parte do dia-a-dia da universidade. O Orçamento do RS para 2011, decidido no ano passado, prevê a destinação de apenas 0,08% para a UERGS. O número de professores previsto em lei é de 300 e a universidade gaúcha conta com apenas 116, ou seja, tem um déficit de mais de 180 educadores. Além disso, a Uergs é a única que não dispõe de um plano de carreira para seus professores.
Há nove anos na UERGS, a professora Ana Carolina Martins da Silva diz que a falta de concursos públicos é outra deficiência do sistema estadual que prejudica a universidade. “É conflitante porque sem concursos, não temos professores e sem Plano de Carreira os professores entram e saem, assim como os funcionários”, disse.
A constituição da UERGS
A professora Ana Carolina Martins da Silva, conta que quando a UERGS foi constituída, na gestão de Olívio Dutra, ela contava com um grupo de profissionais que tinha um perfil ligado à Educação Popular, aos Movimentos Sociais, ao processo transformador da Educação. Esta característica sempre diferenciou a universidade estadual das demais instituições públicas de ensino superior do estado. Porém, a visão partidária sobre a universidade e o processo de indicação do reitor pelos governos, provocou danos a imagem e ao papel da instituição. “Quando o PT deixou o governo, muitos desses profissionais saíram da UERGS, dando espaço para um novo perfil de profissional ligado mais aos aspectos tecnicistas do Ensino Superior. A ideia dos antigos reitores era transformá-la numa Universidade essencialmente tecnológica, para formar operários para “chão de fábrica”, como muitos diziam”, relata. O que não aconteceu devido a uma forte mobilização da comunidade acadêmica.
Em 2010, professores, funcionários e alunos puderam escolher seu próprio reitor. “A eleição do reitor pela comunidade muda o caráter da instituição como de estado e não de governo”, disse o reitor eleito Fernando Guaragna Martins. Ele diz que, apesar do alinhamento com as perspectivas do governo Tarso e da necessidade de negociações políticas, a autonomia da UERGS será preservada na sua gestão. “Nosso planejamento é para longo prazo, de modo que ultrapasse as mudanças de governo”, salientou.
Sinais de uma recuperação

Fernando Guaragna Martins, reitor da UERGS. Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O governador Tarso Genro tomou algumas medidas emergenciais ao assumir a gestão, como a contratação de 23 professores para a instituição de ensino nos diversos campi, a elaboração de projeto de lei para a contratação de 17 servidores técnico-administrativos e 60 professores, além da designação de diretores regionais, e iniciou a preparação de concurso público.
O reitor Fernando Guaragna Martins alerta que os esforços da reitoria junto ao governo estadual serão para a elaboração de um plano de carreira. “É importante termos esta valorização. Temos uma proposta aprovada há três anos na Assembleia Legislativa que o governo anterior (Yeda Crusius-PSDB) sentou em cima. Este governo assumiu o compromisso de fazer, mas não está andando como gostaríamos”, criticou.
Segundo o reitor, as sinalizações que o governador têm dado vão no sentido de recuperar a UERGS, mas a defasagem é tão grande que há certo descrédito. “Nós avaliamos que não estão acontecendo ações na velocidade desejável. Existem setores que estão um pouco frustrados”, disse.

Secretário de Educação José Clóvis, ex-reitor da UERGS. Foto: Ramiro Furquim/Sul21
De acordo com o secretário de Educação José Clóvis, ex-reitor da UERGS, a universidade é uma instituição prioritária nas ações do programa de governo e será possível atender a demanda de concretizar um plano de carreira para os professores.
Construção da nova sede
Um passo importante para recuperação da UERGS é melhorar a sua estrutura física. Desde a criação, a universidade não possui prédio próprio, o que já comprometeu R$ 200 mil reais de verbas federais. “A gente escreve projetos para receber recursos do governo federal, mas, como não temos sede própria não estamos regulares. Tivemos que devolver o dinheiro dos projetos aprovados no ano passado”, disse.
Atualmente a sede da reitoria e os setores administrativos da universidade funcionam em um prédio de propriedade do estado, no Centro de Porto Alegre. Também na capital gaúcha funciona a Unidade Porto Alegre (Rua Bento Gonçalves, 2.460) e em outro funciona a Biblioteca Central (Rua dos Andradas, 1223). Há um terceiro prédio que está sem utilização.
“Precisamos unificar estas unidades de Porto Alegre para propiciar uma apresentação melhor da universidade, ter um prédio próprio e aproximar os estudantes da UERGS. Aqui neste prédio (reitoria) funcionava um banco. É isolado do ambiente acadêmico”, reclama o reitor Fernando.
A negociação com o governo estadual já iniciou e a reforma da UERGS deve acontecer em breve.
Ampliação de recursos

Fernando Guaragna Martins, reitor da UERGS. Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Para garantir a autonomia da gestão acadêmica e as melhorias mais imediatas, a UERGS necessita de um orçamento maior do que o destinado pelo estado hoje. Na Assembleia Legislativa tramita um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Raul Pont, que prevê 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a manutenção do ensino superior público. “Queremos ter um orçamento fixo acima do que temos para podermos trabalhar independente do estado. Somados aos recursos extras, daríamos um salto. Os recursos federais tem que ser a possibilidade de incremento e não o recursos essenciais”, explica o reitor da UERGS.
Outra possibilidade de incremento para investimentos na UERGS vem de emendas parlamentares. O secretário estadual de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT), Cleber Prodanov, garantiu junto ao senador Paulo Paim (PT) e o deputado Ronaldo Zulke (PT) a liberação dos R$ 10 milhões da emenda parlamentar de 2010 para a UERGS. Além disso, ficou combinado o repasse de R$ 10 milhões anuais para a Universidade, até 2014. A verba total chega a R$ 50 milhões.
“O salto de qualidade do país passa pela educação. Muitos setores pensam que o desenvolvimento está apenas ligado as questões de infraestrutura e saneamento. Mas, o salto só se dá com investimentos pesados em educação. Outros países já mostraram isso”, avalia o reitor da UERGS.