terça-feira, 30 de abril de 2013

Uma (bem-vinda) bomba sacode a área ambiental



Operação da PF colocará a prova argumentos dos defensores da flexibilização da legislação ambiental.

Marco Weissheimer


Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, entre outras pessoas (os nomes foram divulgados, inicialmente, pelo jornal Zero Hora, em sua edição on-line).
Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.
Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.
A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”
As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Operação Moeda Verde
A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.
O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.
Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.
O que significa flexibilizar a legislação ambiental?
Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.
A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.
É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.

sábado, 27 de abril de 2013

Filmografia completa de Charles Chaplin

créditos: cinearteum

Charles Spencer Chaplin nasceu em 16 de abril de 1889 em WalworthInglaterra. Faleceu no natal de 1977 em Vevey, Suíça. Foram 88 anos de vida, tendo boa parte sido dedicada ao cinema. Além de atuar era também diretor, produtor, roteirista, compositor, câmera, editor, etc. Sabia tudo de cinema. Foi um dos
fundadores da United Artists. O cinema de hoje deve muito a ele. Coletei informações com a filmografia completa do mestre. Algumas obras estão com link para assistir online.

1967 A Countess from Hong Kong - A Condessa de Hong Kong 

1957 A King in New York

1952 Limelight - Luzes da Ribalta





1928 The Circus - O Circo

1926 A Dama das Camélias – Camille


1923 A Woman of Paris: A Drama of Fate - Casamento ou Luxo

1923 The Pilgrim

1922 Pay Day

1922 Nice and Friendly




1919 Sunnyside



1918 The Bond

1918 Triple Trouble

1918 A Dog´s Life - Vida de Cachorro

1917 The Adventurer - O Aventureiro

1917 The Immigrant - O Imigrante


1917 Easy Street - Rua da Paz

1916 The Rink

1916 Behind the Screen - Carlitos no Estúdio


1916 The Count

1916 One A.M.

1916 The Vagabond - O Vagabundo


1916 The Floorwalker

1916 Police

1915 Burlesque on Carmen


1915 Shanghaied

1915 The Bank

1915 A Woman

1915 Work

1915 His Regeneration

1915 By the Sea

1915 The Tramp

1915 A Jitney Elopement

1915 In the Park

1915 The Champion

1915 A Night Out

1915 His New Job


1914 Getting Acquainted

1914 Tillie´s Punctured Romance - Carlitos O Inesquecível

1914 His Trysting Place

1914 His Musical Career

1914 Gentlemen of Nerve

1914 Dough and Dynamite

1914 Those Love Pangs


1914 The Rounders

1914 His New Profession

1914 The Masquerader

1914 Recreation

1914 The Face on the Bar Room Floor

1914 The Property Man

1914 Laughing Gas

1914 Mabel's Married Life

1914 Mabel's Busy Day

1914 The Knockout

1914 Her Friend the Bandit

1914 The Fatal Mallet

1914 A Busy Day

1914 Caught in the Rain

1914 Caught in a Cabaret

1914 Twenty Minutes of Love

1914 Mabel at the Wheel

1914 The Star Boarder

1914 Cruel, Cruel Love

1914 His Favorite Pastime

1914 Tango Tangles

1914 A Film Johnnie

1914 Between Showers

1914 A Thief Catcher

1914 Carlitos no Hotel


segunda-feira, 22 de abril de 2013

Louis Armstrong - First Class Jazz - 2006



First Class Jazz - 2006



01 - Louis Armstrong - Coal Cart Blues [02:57]
02 - Louis Armstrong With Gordon Jenkin's Orch [02:54]
03 - Louis Armstrong & The Allstars - New Orle [06:45]
04 - Louis Armstrong With Louis Jordan & His T [03:07]
05 - Louis Armstrong - When It's Sleepy Time D [03:16]
06 - Louis Armstrong - Introduction + Basin St [06:19]
07 - Louis Armstrong & Ella Fitzgerald - Moonl [03:44]
08 - Louis Armstrong - Introduction + Dear Old [04:21]
09 - Louis Armstrong - And the Angels Sing [02:55]
10 - Louis Armstrong & Ella Fitzgerald - I Won [04:47]
11 - Louis Armstrong & Ella Fitzgerald - Bess, [05:31]
12 - Louis Armstrong & Oscar Peterson - Blues [05:16]
13 - Louis Armstrong & Oscar Peterson - What's [02:43]
14 - Louis Armstrong - Shadrack [02:47]
15 - Duke Ellington & Louis Armstrong - Solitu [04:55]
16 - Duke Ellington & Louis Armstrong - It Don [03:58]
17 - Louis Armstrong - A Kiss to Build A Dream [04:35]




Filme Russo...



Filme “Eu caminho por Moscou”
“Está chovendo, uma moça descalça, segurando seus sapatos, caminha no meio da rua. Surge um rapaz de bicicleta e, lentamente, vai seguindo a garota. O rapaz segura um guarda-chuva sobre a moça, ela tenta se esquivar e ele continua a segui-la, sorrindo.” Foi dessa maneira tão despretensiosa que o roteirista Guennádi Chpalikov apresentou, pela primeira vez, sua ideia para o roteiro “Eu caminho por Moscou” para o diretor George Danelia.
No fim das contas, o passeio da moça com o ciclista transformou-se em uma digressão lírica e a história de um escritor iniciante que veio tentar a sorte na capital passou para o primeiro plano. Na ensolarada e barulhenta Moscou, as coisas não correm exatamente como o planejado para o siberiano Volodia. Ele não encontra ninguém no endereço fornecido por seus amigos siberianos, mas em compensação trava uma nova amizade com o rapaz que lhe indicou o caminho, o brincalhão Kolia. A amizade, porém, logo se transforma em uma pequena rivalidade: os dois rapazes acabam atraídos pela mesma garota. O encontro dos amigos com um escritor famoso não corresponde às expectativas, mas a noite não passará em branco: eles vão perseguir um ladrão, livrar-se de apuros na delegacia de polícia e salvar um casamento.
Realmente, o enredo é muito simples, tão simples que até levanta suspeitas, tendo em vista que se trata do “país das grandes realizações”. Como a maioria dos filmes “desprovidos de ideologia” produzidos na União Soviética, “Eu caminho por Moscou” tinha todas as chances de “permanecer na prateleira”. Ao ser examinado pela primeira vez pelo Comitê Governamental de Cinematografia (Goskino), ele não obteve aprovação. A comissão usou o pretexto de que a história era excessivamente primitiva para que pudesse ser classificada como drama e não era suficientemente engraçada para ser incluída na categoria de comédia. No entanto, graças aos avanços que ocorreram durante o degelo Khrushchev e ao gênero “comédia lírica”, conseguiu chegar às telonas.
Daí para frente, o destino do filme foi triunfante. A história simples de um ser humano encantou o público soviético, cansado das propagandas sobre a fraternidade dos povos e façanhas do trabalho. Até mesmo os críticos oficiais garantiram uma recepção calorosa. Afinal, a atmosfera é positiva – durante todo o filme, o soviético é um homem feliz. Se não bastasse, os espectadores puderam apreciar o fato de que a felicidade de Volodia não consistia em fazer a transposição de rios ou desbravar áreas para tornar a terra cultivável, mas andar na chuva, fazer amigos e se apaixonar, ou seja, simplesmente viver.  
Embora, a trama do filme gire em torno das reviravoltas entre os personagens, a cidade é claramente um dos protagonistas do filme. Moscou, com sua história rica e presente turbulento é um objeto de adoração da câmera. Na Praça Vermelha, os turistas desviam a sua atenção do guia turístico tedioso, espiam os transeuntes e ficam paralisados ao som dos carrilhões. No parque, concertos são realizados a céu aberto e pessoas se aglomeram diante do palco. Através das grades da ponte pode-se observar como os remadores navegam alegremente pelo rio Moscou. Esses esboços vívidos e pulsantes da vida da capital foram filmados por Vadim Yusov, que posteriormente trabalhou nos filmes de Andrêi Tarkovsky.
O filme abriu um período do cinema soviético que lembra a “new wave” europeia. Sendo que Danelia conseguiu (intuitivamente) apreender o estilo ocidental, já que devido à chamada “cortina de ferro” os filmes estrangeiros penetravam na União Soviética de forma bastante limitada. O trabalho com atores jovens, as filmagens sob iluminação natural e a opção por um enredo que traz uma história de vida simples, tudo isso transformou o filme “Eu caminho por Moscou” em referência para os diretores de cinema soviéticos daquela época, incluindo o então conhecido Marlen Huciev.

“Eu caminho por Moscou” está disponível no Youtube:  

Para colocar a legenda em português, basta selecionar “traduzir” no botão “legendas” e,  em seguida, escolher o idioma.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Reformas secretas na Coreia do Norte


Ilustração: Pototsky Dan
A discussão em torno da escalada da tensão na península coreana desviou a atenção de outros desdobramentos na Coreia do Norte, que, em circunstâncias diferentes, seriam provavelmente muito debatidos na mídia. No início de abril, houve uma importante reformulação na cúpula da liderança norte-coreana. Por mais previsíveis que sejam diversos aspectos dessa mudança, algumas das novas nomeações são notáveis e até mesmo surpreendentes.
No ano passado, o poder na Coreia do Norte sofreu uma drástica transferência dos militares para altos dirigentes do partido. A verdade é que retórica vazia sobre a chamada “primeira política militar” (Songun) da era Kim Jong-il continua, mas desde sua morte os militares passaram por um expurgo sem precedentes.
Dos quatro generais que caminharam junto ao carro fúnebre de Kim Jong-il em dezembro de 2011, três desapareceram repentinamente sem deixar rastros. O último foi dispensado de seu cargo militar e remanejado para um emprego civil insignificante. Um grande número de oficiais militares de primeiro escalão também foi demitido.
Outro evento significativo foi a aquisição de cargos militares por parte de burocratas civis. Exemplo disso é Ch’oe Ryong Hae, um oficial de longa data do partido que foi promovido a vice-marechal e ficou responsável pela doutrinação dos militares. Ex-secretário-chefe na província de Hwanghae, Ch’oe subiu ao posto de mais alto oficial militar na lista do partido em abril, muito acima de militares de carreira.
A maior surpresa, porém, foi a promoção (ou melhor, a nova promoção) de Pak Pong Ju, que foi renomeado premiê da Coreia do Norte. No início dos anos 2000, Pak foi considerado um burocrata de mente reformadora e é tido como um dos idealizadores das reformas econômicas de 2002 – até agora, a tentativa mais radical de reestruturar a economia anacrônica e moribunda da Coreia do Norte.
No período entre 2005 e 2007, houve uma reação contra “tendências reformistas” e Pak passou a ter problemas. Em 2007, ele perdeu o cargo de premiê e foi enviado ao interior do país para administrar uma fábrica de produtos químicos. No entanto, sob os auspícios de Kim Jong-un, ele retornou no início de abril e finalmente voltou para a posição que havia perdido exatamente há seis anos.
RAIO-X: Andrêi Lankov
Nascido em 1963, Lankov é um historiador especialista em Coreia. Escreveu seu doutorado sobre o início da Coreia moderna e publicou uma série de quatro livros em inglês sobre história coreana. Nos últimos anos, suas pesquisas tiverem como foco a história da Coreia do Norte, embora também seja conhecido por suas matérias jornalísticas sobre a história da Coreia em geral. Atualmente, Lankov é professor na Universidade Kookmin de Seul.
O que significa tudo isso? Seria precipitado dizer que a atual conjuntura indica que a Coreia do Norte está evoluindo para uma política econômica mais flexível – ou deveríamos dizer mais racional? Seja como for, essa interpretação parece cada vez mais válida. A remoção desses generais, a maioria dos quais têm a reputação de “linha dura”, abre caminho para algum tipo de mudança radical. Isto é, supondo que o governo de Kim Jong-un esteja disposto a seguir o perigoso caminho político de tentar emular a China. O retorno de Pak à função de premiê parece apontar nessa direção.
Frequentemente se afirma que as reformas econômicas da Coreia do Norte não são compatíveis com seus acessos histriônicos no cenário internacional, mas não é esse o caso. Para ter sucesso, os reformadores precisam encontrar uma forma de evitar o surgimento de uma oposição ativa e, nesse contexto, faz todo sentido agravar tensões internacionais ocasionalmente. Lembrar o público norte-coreano da constante presença da “ameaça externa” é uma boa maneira de garantir que a população se torne mais pacífica e faça menos reivindicações. Em outras palavras, alardear uma iminente ameaça de invasão estrangeira pode ser bom para a estabilidade interna.
Paralelamente, muitos observadores comentam que a entrada de capital estrangeiro pode ser vital para garantir a recuperação econômica da Coreia do Norte e o clima de tensão é prejudicial para os negócios. Porém, esse não é necessariamente o caso. O investimento da Coreia do Sul e dos Estados Unidos pode ser útil para o crescimento econômico, mas esses fundos são também perigosos, pois provavelmente viriam acompanhados por uma onda de informações sobre a prosperidade da Coreia do Sul. Na fase inicial de reformas, isso poderia se tornar um fator de desestabilização.
É muito cedo para dizer se veremos uma reforma com “características norte-coreanas”, na qual uma gradual evolução rumo à economia de mercado estaria mesclada a eventuais tensões. Por enquanto, o único indício é que a situação deve ser menos séria do que a habitualmente ostentada
.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

O Brasil que usa crianças como empregadas domésticas



A mudança constitucional que garantiu mais direitos às empregadas domésticas também teve o mérito de ampliar o debate sobre as mais de 250 mil crianças e adolescentes que realizam trabalhos domésticos em todo o país. A situação é relativamente aceita pela sociedade – das “meninas que são pegas para criar” no interior por famílias das capitais, passando pelas filhas das empregadas que vêm “acompanhar a mãe para não ficarem sozinhas em casa” até aquelas que são, de forma surreal, contratadas diretamente para tanto. “Meninas”, sim, pois quase 94% do total explorado são de garotas.
Isso sem contar que, não raro, a família manda o menino estudar e deixa a menina com os afazeres domésticos, conforme relatórios da Organização Internacional do Trabalho. Vemos tudo como normalidade. Para muita gente, o trabalho infantil liberta. Ainda mais quando ele é hereditário.
Posto, abaixo, a boa matéria de Igor Ojeda, da Repórter Brasil, sobre o trabalho infantil doméstico. Vale a pena ser lida.
Pequenas domésticas, violação invisível – por Igor Ojeda
Todos os dias, quando Cristina* acordava, o mundo ainda estava escuro. Era rotina: inclusive aos sábados e domingos, a garota de 12 anos levantava às quatro e meia da madrugada. Não dava tempo de ficar rolando na cama. Tinha de se aprontar logo e ir ao restaurante da tia ajudar com a arrumação. Só três horas depois, por volta das sete e meia da manhã, é que tomava banho para ir à escola.
Na hora do almoço, voltava ao restaurante, onde ficava até as quatro e meia da tarde limpando, ajudando no caixa, fazendo entrega. Mas seu expediente não terminava aí. Retornava à casa da tia e levava mais duas horas limpando, lavando, passando. Depois, jantava, fazia a lição de casa e ia para a cama. No dia seguinte, às quatro e meia, o despertador tocava…
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro de 2011 haviam pouco mais de 250 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos por todo o Brasil: 67 mil na faixa 10 a 14 anos, 190 mil na faixa de 15 a 17 anos. Apesar de as trabalhadoras desse setor terem alcançado uma vitória histórica recentemente, com a entrada em vigor, no dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante os mesmos direitos trabalhistas de outros segmentos, o trabalho infantil doméstico ainda carece de visibilidade: especialistas destacam que esse é um problema que, apesar de grave, permanece oculto.
O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) criada pelo decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e baseado na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Constam da relação 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. “Por ter sido incluído na Lista TIP, o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas que não completaram 18 anos”, explica Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Mundo escuro – Com o mundo igual de escuro, Cristina acordava, e o martírio se repetia. Alguns meses antes, a pequena pernambucana morava com a mãe, o padrasto e a irmã de dois anos no bairro da Mangueira, no Recife – tinha mais quatro irmãos por parte de pai. Apenas estudava. A mãe, uma moça de seus trinta anos, era doméstica e sustentava as duas filhas com a ajuda do marido, que fazia coleta de sangue numa clínica na cidade.
Foi então que começou a ter problemas de coluna, o que a impediu de continuar trabalhando. Os gastos foram ficando cada vez mais apertados quando veio a “solução”: a irmã do pai de Cristina estava precisando de alguém para ajudá-la em casa e no restaurante. Mandou a filha com mala e tudo para o novo lar, não muito longe dali, também na Mangueira…
Isa Oliveira cita os dados do Censo 2010 para ilustrar a gravidade da situação. Em todo o Brasil, das estimadas 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, 7,5% realizam serviços domésticos. A região Centro-Oeste é a de pior incidência em números proporcionais (9%), seguida das regiões Norte (8,5%), Nordeste (8%), Sudeste (7%) e Sul (6%). Ela chama a atenção, no entanto, para a evidente subnotificação de casos.
“Esses dados não expressam toda a dimensão do problema porque o Censo não coleta informações sobre os afazeres domésticos, ou seja, o trabalho infantil doméstico nas próprias casas das crianças. Há uma dificuldade em relação a esse registro, porque na maioria das vezes não é identificado como trabalho, e sim como ajuda. Como as pesquisas são por autodeclaração, muitas vezes o adulto informa que as crianças não trabalham, porque o conceito de trabalho está ligado à remuneração. Porém, no caso de trabalho infantil doméstico, isso não é determinante, não há essa relação direta”, esclarece a secretária-executiva do FNPETI.
Rotina – Cristina ia caminhando da casa da tia até o restaurante, no Jardim São Paulo, e do restaurante para a casa da tia. Andava também até a escola. Aos sábados, como não precisava estudar, trabalhava o dia todo, até as nove e meia da noite. Aos domingos, cumpria expediente até o meio-dia. Eram poucas as horas livres. Aproveitava para visitar a mãe, mas no mesmo dia à noite tinha de voltar. Afinal, na segunda-feira, às quatro e meia da madrugada… era hora de pegar no batente.
Por todo esse serviço, a menina recebia R$ 20 mensais. Não reclamava. A mãe tampouco, pois pensava que a irmã do pai de sua filha comprava tudo que ela precisava, como roupas novas. Cristina dava metade do que recebia à mãe, e ficava com a outra metade. Quando precisava de mais dinheiro, pedia ao pai. Para completar, a tia e o marido a tratavam mal diariamente. “Me xingavam de vagabunda porque eu não fazia o trabalho direito. Diziam que como estavam pagando, era para eu fazer direito”, conta. A pequena não aguentava mais…
De acordo com a Pnad 2011, do total das crianças e adolescentes no trabalho infantil doméstico no Brasil, 93,8% são meninas. Chama a atenção também o fato de a grande maioria destas serem negras. Tal perfil, no entanto, não surpreende se levadas em conta as características do trabalho doméstico no país, independentemente da idade de quem o exerce. Na realidade, especialistas apontam que grande parte das domésticas adultas começou a trabalhar antes dos 18 anos. Paulo Lago, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), de Recife, explica que a desigualdade social e a miséria são as primeiras causas dessa situação. “A mãe prefere entregar a filha para trabalhar numa casa de família a vê-la morrer de fome.”
Isa Oliveira destaca que tais motivações estão ligadas a outros fatores, como o pouco acesso das crianças à educação de qualidade, principalmente nos pequenos municípios da área rural, e, também, a baixa escolarização dos integrantes adultos das famílias, que não percebem a educação dos filhos como direito e oportunidade. Além disso, há uma forte naturalização do trabalho infantil doméstico no país. “Existe uma espécie de camuflagem da exploração nesses casos. No Nordeste e no Norte, é muito comum crianças serem levadas do interior para casas de famílias nas capitais. A exploração do trabalho fica oculta sob o manto da proteção: ‘a menina veio estudar, tem casa, comida’ etc. É difícil até que a própria família e as crianças compreendam a situação de exploração”, diz Isa.
Violência - Um dia, o marido da tia, um policial, levantou a sandália para Cristina. Mas ela tinha perdido o medo. “Ele ia me bater, mas comecei a xingá-lo, dei um chute nele e fui embora”, lembra. Foi para a casa do avô. A menina continuou indo ao restaurante, mas uma semana depois não apareceu mais. A irmã do seu pai, furiosa, jogou todas suas roupas na rua. Não importava: depois de quase um ano, Cristina estava livre.
Ou quase. No novo lar, continuou a fazer os serviços de casa, para ajudar a esposa do avô. Mas lá a situação era melhor. Era tratada muito bem e recebia R$ 100 por semana. Acordava mais tarde e ia direto para a escola. Mesmo assim, quando voltava na hora do almoço, trabalhava bastante, pois não era “dispensada” antes de lavar a louça do jantar…
Durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação, realizado entre 6 e 8 de março deste ano em Brasília (DF), Wanderlino Nogueira Neto, representante brasileiro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, afirmou que em relação ao Nordeste é possível falar até em escravidão nos casos de trabalho doméstico infantil, por causa das condições absurdas a que as crianças são submetidas.
“No Nordeste, infelizmente ainda é comum escravidão no trabalho doméstico, inclusive com castigos físicos”, disse ele, que foi procurador-geral de Justiça da Bahia. “A situação afeta até mesmo familiares. Estamos falando de escravidão mesmo e entre as vítimas estão crianças, incluindo irmãos e irmãs mais novas. É uma situação em que espancamentos são comuns.”
A presidenta da Federação Nacional das Empregadas Domésticas (Fenatrad), a baiana Creuza Maria de Oliveira, sabe bem disso, já que sentiu na pele tais violações desde que começou a trabalhar como doméstica, quando tinha apenas dez anos. “Eu fui vítima de espancamento, de assédio moral, abuso sexual, ato libidinoso… a gente sabe que isso acontece, que no Nordeste as crianças e adolescentes domésticas comem o resto da comida da casa, para não jogar no lixo.” Creuza frisa que as consequências do trabalho infantil doméstico são gravíssimas. A começar pela saúde de quem tem menos de 18 anos, que realizam um tipo de trabalho incompatível com o que seus corpos ainda em desenvolvimento suportam e lidam diariamente com produtos químicos utilizados na limpeza das casas. “Além disso, há o abuso sexual e o assédio moral. A autoestima das meninas fica destruída. Elas crescem com complexo de inferioridade”, alerta. Isa Oliveira, do FNPETI, lembra que a fadiga causada pelo trabalho e jornada exaustivos comprometem não apenas a frequência escolar como também o desenvolvimento cognitivo das crianças.
Educação e saúde - Quando estava na casa da tia, Cristina sempre chegava com sono à escola. Invariavelmente perdia as duas primeiras aulas. No fim do ano, ficou de recuperação em três matérias. Mesmo que tenha trabalhado como doméstica por um período curto se comparado com a média, sua saúde não foi poupada. Por trabalhar muito em pé, seja na residência da irmã do pai ou no restaurante, hoje ela sente fortes dores no joelho. “Cheguei a ir ao médico e ele disse que eu preciso operar.”
Cerca de dois meses depois de ir para a casa do avô, uma vizinha entregou a sua mãe um folheto do projeto “Do trabalho infantil à participação”, do Cendhec, que reúne crianças e adolescentes entre 13 e 16 anos, moradores de comunidades de baixa renda do Recife e com histórico de trabalho infantil, para um processo de formação cujo objetivo é inseri-los nos espaços de formulação de políticas públicas relacionadas aos direitos de meninos e meninas. Cristina preencheu o formulário, fez a inscrição e foi selecionada. Voltou para a casa da mãe e parou de trabalhar…
Paulo Lago, do Cendhec, ressalta um aspecto delicado do problema do trabalho infantil doméstico: muitas vezes, é a própria mãe que põe a filha mais velha para tomar conta dos filhos mais novos enquanto sai para trabalhar – isso quando não chamam afilhadas ou filhas de vizinhos. Por isso, ele defende que é papel do Estado não somente tirar as crianças das situações de trabalho infantil, mas também atuar pelo fortalecimento das famílias de baixa renda, como sua inserção em programas sociais e a construção de creches, para que os pais tenham onde deixar os filhos durante o dia. Creuza, da Fenatrad, destaca que, além das creches, é preciso pensar em escolas de tempo integral, onde crianças e adolescentes possam, além de estudar, realizar outras atividades, como esportes e cursos de línguas.
Outro grande obstáculo à luta contra o trabalho infantil doméstico, além da precariedade de políticas públicas preventivas, é a extrema dificuldade de fiscalização das situações de vulnerabilidade. “Esse tipo de violação acontece no interior do lar, que é inviolável segundo a Constituição. Por isso é importante que órgãos como Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho denunciem esses casos e busquem alternativas e maior divulgação do problema”, diz Isa Oliveira, do FNPETI, cuja campanha contra o trabalho infantil de junho deste ano terá como mote justamente o trabalho doméstico infantil.
Direitos – No projeto do Cendhec desde junho do ano passado, para onde vai todas as quartas-feiras, Cristina aprendeu, na teoria, as consequências do trabalho infantil. Participou de formações, por exemplo, sobre direitos de crianças e adolescentes, atuação dos Conselhos Tutelares e violência doméstica e sexual. Também esteve em oficinas sobre comunicação, para poder exercitar uma visão críticas sobre os meios de informação.
Aos 14 anos, a menina vê sua vida melhorar. A mãe, após um tratamento bem-sucedido, parou de sentir dores na coluna e voltou a trabalhar – faz serviços gerais em uma creche. Cristina não precisa mais ajudá-la. Hoje, a única obrigação é ir à escola.
* Nome alterado para preservar a identidade da entrevistada

terça-feira, 9 de abril de 2013

Dez anos de solidão



Por Dioclécio Luz no OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
O objetivo deste artigo é fazer um registro do que ocorreu no período de uma década com relação às rádios comunitárias no Brasil, quando o governo esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Analisam-se as ações do Executivo (o governo estritamente falando), e suas relações com o Legislativo e as representações da sociedade civil.
Marco zero: o início do fim
O presidente Lula assumiu em janeiro de 2003, quando já estava em vigor a Lei 9.612/98 que regulamenta as rádios comunitárias (RC). A legislação incorpora ainda o Decreto 2.615/98 e a Norma Técnica 01/11.
Nesses dez anos de poder, o governo do PT, que podia alterar toda legislação, somente mudou a Norma Técnica – e para pior. Ao mesmo tempo deu mais poderes à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), antes criticada veementemente pelo PT. Logo ao assumir, o governo do PT ampliou a repressão às emissoras não autorizadas, algo que o partido também criticava antes. A título de exemplo, em 2005 (dois anos de PT) foram fechadas 1086 emissoras de rádio que funcionavam sem autorização. Isso equivale à média de 90/mês ou 3/dia. No ano seguinte a Anatel foi mais eficiente ainda, atingindo a média de 95/mês. Uma média que tem crescido ano a ano.
É preciso deixar bem claro que, ao lidar com as rádios comunitárias, o Partido dos Trabalhadores tem adotado uma posição ideológica de direita. O pior é que faz isso camuflado como aliado das RCs, como se estivesse atuando com elas. O governo rebate as críticas acusando os críticos de estarem numa “disputa política”. Diz ainda que essa crítica está a serviço da “direita”, como se este Governo agisse pela “esquerda”. Ocorre que esta postura de avestruz oculta um mundo real demarcado claramente por uma linha ideológica de direita; uma linha que segrega e exclui quem faz rádios comunitárias.
A bem da verdade, não se pode generalizar: nem todos os petistas instalados no Governo agiram contra as RCs. Tanto no Executivo quanto no Legislativo petistas mantiveram sua coerência defendendo as rádios comunitárias. A questão é que estes não têm poder para definir e implantar uma política para o setor. Fez isto o núcleo majoritário do PT no governo: camuflando-se para se passar por aliado, reproduzindo um falso discurso democrático para justificar os abusos.
Mas como o governo do PT sustentou essa farsa por dez anos? Por que só uns poucos revelaram que havia uma farsa, uma engabelação? Uma das respostas está na utopia: acreditou-se que o PT, sendo guardião da utopia da esquerda, faria as mudanças pretendidas para o setor. Esta é uma visão romântica (e messiânica) que o Partido explora, manipulando “a esperança do povo”.
Todavia, isso ainda não é o bastante para explicar como “tantos foram enganados por tanto tempo” aceitando promessas de que algo jamais seria feito pelas rádios comunitárias. Ocorre que o governo do PT fez uso de expedientes que pareciam apontar para o debate democrático no setor. Um deles é o discurso em defesa da “democracia na comunicação”; outro, o uso de práticas que sugerem uma “construção coletiva”, ou um “processo coletivo e democrático” – termos caros aos utópicos defensores do setor.
Por exemplo, se o processo democrático, como se sabe, inclui a abertura de “diálogo com a sociedade”, os dirigentes, autoridades, técnicos agora participam de eventos, debates e reuniões. Ocorre que não resultam em nada... O governo também abre “consultas públicas” – para rejeitar tudo que representa mudança positiva; cria Grupos de Trabalho – para descartar as propostas que não lhe agradam; abafa as reivindicações com promessas que não se cumprem. Quando este governo é questionado por que não modifica a legislação ele responde com três clichês: 1) “esta é a legislação possível”; 2) “esta é a mudança possível”; 3) somente o Legislativo pode fazer isso. As três opções se constituem em meias verdades.
É claro que o PT poderia ter feito muito mais. Em dez anos de poder, salvo as exceções de praxe (servidores e técnicos que continuam atuando em defesa das RCs) , o governo do Partido dos Trabalhadores enganou, ludibriou, enrolou os que fazem rádios comunitárias. E é dessa engabelação política – uma mentira na história – que se fala aqui.
Primeiro: a ignorância é saudável
No município de Santa Luz, sertão da Bahia, funciona uma boa rádio comunitária, a Santa Luz FM: sua gestão é democrática, não pertence a padre ou pastor, não tem jabá, a comunidade participa ativamente. É assim desde 1998, quando a RC surgiu. Como não tinha autorização de funcionamento, a Santa Luz FM foi tratada como “pirata” e fechada pelo menos quatro vezes pela Polícia Federal e Anatel. Em 2007, quando a rádio ainda era tratada como “pirata” pelo governo do PT porque operava emissora sem autorização,seu diretor, Edisvânio Nascimento, ganhou o prêmio de “Jornalista amigo da criança”, concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). Na época Edisvânio nem tinha formação em jornalismo (agora está concluindo). Hoje a rádio tem autorização – a Santa Luz levou dez anos para conseguir o documento.
Ocorre que o Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações não fazem a mínima ideia de onde fica Santa Luz, tampouco sabem que lá existe uma boa rádio comunitária e que uma equipe desta rádio foi premiada pela competência jornalística. O governo não quer saber disso. Na verdade não sabe nem o que é uma rádio comunitária. A única leitura permitida é a política, mas uma política pobre, maquiavélica, apartando o Bem (quem tem poder) e o Mau (quem não tem). Esta ignorância é saudável para um governo que somente negocia com quem tem poder.
Segundo: inúteis Grupos de Trabalho
O Ministério das Comunicações (MC) cuida para que a ignorância seja regra. Os interlocutores do MC com a sociedade civil (muda, em média, um a cada seis meses) são tecnocratas, que, equivocadamente, entendem sua função pública como uma função política. Dotados de micro-poderes, esses tecnocratas fazem um esforço tremendo para que as relações de poder sejam mantidas. Na prática, significa que eles não precisam conhecer rádios comunitárias, mas as relações de poder dentro do processo. Atuam no processo administrativo fazendo política. Neste ponto, configura-se um grave erro: eles não cumprem a função de servidores públicos. Como se estivessem no setor privado servem à linha determinada pelo dirigente e não ao interesse da sociedade. Por isso não precisam conhecer de RC. Precisam conhecer as normas, as regras, saber como “vigiar e punir” (Foucault). São os capatazes da Casa Grande; cabe-lhes elaborar normas para controlar e punir as RCs.
Diz o senso comum que quando não se quer resolver um problema se monta uma comissão ou um Grupo de Trabalho. O PT seguiu essa regra. Nos dez anos de PT dois Grupos de Trabalho (GTs) foram instituídos para tratar de rádios comunitárias. Seguindo a tradição, os dois foram inúteis.
O primeiro GT foi constituído no início do governo do PT. Formado por representantes do Ministério das Comunicações e da sociedade civil, foi criado em março de 2003 (Portaria nº 83, do Ministério das Comunicações, 24/03/03), iniciando seus trabalhos no dia 2 de abril. O ministro das comunicações na época era Miro Teixeira (deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro). O objetivo do GT era burocrático: propor métodos para agilizar a burocracia no órgão (eram 4.300 processos de RCs parados no MC). Depois de 90 dias o GT apresentou suas conclusões, entre elas um Projeto de Lei modificando a lei 9.612/98. O PL proposto foi para o lixo e mudanças pequenas foram introduzidas na burocracia.
O segundo GT veio em 2004. O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi criado por Decreto Presidencial (assinado por Luiz Inácio Lula da Silva) em 26 de novembro, com a finalidade de...
analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.
Coordenado pelo Ministério das Comunicações, as atividades do GTI tiveram início no dia 3 de fevereiro de 2005 e foram concluídas no dia 10 de agosto de 2005.
O relatório final do GTI revelou o que todo mundo sabia: 1) algumas rádios sem autorização são comunitárias; 2) muitas rádios que receberam autorização não são comunitárias. O documento observa que, se no Ministério das Comunicações um processo demora em média 26 meses, no Palácio do Planalto o tempo médio entre a entrada e saída de um processo é de 14 meses. Este tempo é a prova de como um trâmite burocrático foi transformado em balcão de “negócios políticos”. Este nova etapa de avaliação – e desta vez exclusivamente política –, não existia no governo de Fernando Henrique Cardoso (responsável pela Lei 9.612/98). Em tese, cabe ao Planalto apenas “carimbar” o processo e encaminhá-lo para o Congresso Nacional. Mas isso não acontece. O processo para no Palácio do Planalto. Essa parada demora o tempo de negociação com os poderes envolvidos. E, claro, se uma rádio não conta com padrinhos políticos, se não aparece ninguém para negociar por ela, por melhor que seja seu projeto a RC está condenada a uma espera que pode chegar à dezena de anos. Por isso emissoras como a Santa Luz – de qualidade, mas sem padrinho político ou religioso – esperam 10 anos para conseguir outorga. Consta que o balcão funciona até hoje dentro do Palácio do Planalto – é preciso um político, padre ou pastor para que o processo seja encaminhado ao Congresso Nacional.
O relatório do GTI omitiu a existência desse “balcão de negócios”. No entanto, estudo desenvolvido por Cristiano Lopes e Venício Lima (ver, neste Observatório, “Coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004): as autorizações de emissoras como moeda de barganha política”), mostra que ele existe ou existiu, pelo menos no período. O estudo mostra como a Igreja Católica tem abocanhado concessões de RCs:
No total, em 120 (5,4%) rádios comunitárias pesquisadas foi encontrado algum tipo de vínculo religioso. O domínio de vínculos pela religião católica é notável. Dessas 120 rádios, 83 (69,2%) eram ligadas à igreja católica, 33 (27,5%) a igrejas protestantes, 2 (1,66%) a ambas, 1 à doutrina espírita (0,8%) e 1 (0,8%) ao umbandismo. (LIMA, V.; LOPES, 2007).
Esse mesmo Estado que é tão rigoroso no fechamento de emissoras não autorizadas, fecha os olhos à lei e distribui autorizações para os seus aliados políticos e religiosos. A Lei 9.612/98 – artigo 4º e artigo 11 – veda às religiões o comando de rádios comunitárias, mas o governo, contraindo essa lei, distribuiu autorizações para os religiosos. Eis dois exemplos, com dados oficiais:
Processo nº 53770.000456/99. Licença Definitiva para a “Associação Comunitária Nossa Senhora de Copacabana”, localizada na rua Hilário Gomes, 36, Copacabana, Rio de Janeiro. No local funciona a Igreja Nossa Senhora de Copacabana. (fonte: Ministério das Comunicações).
Conclusão: embora autorizada, a rádio está sob o comando da Igreja Católica.
Processo nº 53000.000210/00. Autorização concedida à “Associação de Assistência Social Casa da Benção”, localizada, de acordo com o MC, à Área Especial 5 – Setor F Sul Taguatinga Sul, Distrito Federal. A Catedral da Casa Bênção funciona no mesmo endereço, com o nome de fantasia de “Rádio ondas da bênção” (http://www.catedraldabencao.org.br). (fonte: Ministério das Comunicações).
Conclusão: embora autorizada, a rádio está sob o comando da Igreja evangélica Casa da Bênção.
Para os autores do estudo, essa forma de distribuição de outorgas de rádios comunitárias é “um comportamento que remonta ao velho Estado patrimonialista, no qual não havia limite entre o público e o privado e os patrimônios do Estado e do governante terminavam por se misturar”. Foi visto que:
Dos 1.106 casos detectados em que havia vínculo político, exatos 1.095 (99%) eram relativos a um ou mais políticos que atuam em nível municipal. Além disso, todos os outros 11 casos restantes são referentes a vínculos com algum político que atua em nível estadual ou candidatos derrotados a cargos de nível federal. Não houve nenhum caso detectado de vínculo direto entre emissoras comunitárias e ocupantes de cargos eletivos em nível federal. (LIMA, V.; LOPES, 2007).
As conclusões do estudo:
1. Durante a gestão de pelo menos dois ministros após a edição da Lei 9.612/98, há indícios de preferência na distribuição de outorgas de interesse político do próprio ministro.
2. O Palácio do Planalto acelerou processos ou reteve outros conforme interesses políticos.
3. Há uma “intensa utilização política das outorgas de radiodifusão comunitária”. Ela se dá em dois níveis: no municipal, em que as outorgas têm um valor político localizado; e no estadual/federal, aí as rádios comunitárias são controladas por forças políticas locais que devem o “favor” de sua legalização a um padrinho político.
Quanto ao relatório do GTI...
Ele faz um diagnóstico da situação, mas apresenta propostas “medrosas”, pouco alterando a atual situação.
Como o GT anterior, as conclusões deste GTI também foram para o lixo. Mas, desta vez com um elemento insólito: embora o relatório tenha sido amplamente divulgado, é como se ele não tivesse existido – nunca foi oficialmente reconhecido pelo governo.
Terceiro: omissão é posição
A legislação em vigor foi feita para impedir a existência das RCs. Sancionada pelo governo anterior (Fernando Henrique Cardoso) o governo petista optou pelo mais cômodo, fazer-se de cego, omitiu-se. E ao fazer isso, na prática, posicionou-se pela lei em vigor. Por isso, criada há 14 anos, a legislação permanece com seus absurdos.
O absurdo mais flagrante é o limite de alcance para 1 quilômetro de raio. Isso não está na lei, foi uma invenção do Executivo. O artigo 1º da Lei 9.612/98 estabelece que a potência da RC deve ser limitada a 25 w. O Decreto 2.615/98, porém, vai além e diz que o alcance da rádio não deve ultrapassar 1 km. Na prática, o Executivo mudou o conteúdo da lei fazendo uso de um Decreto – o que é ilegal! Com isto o Estado (que é quem aplica a legislação) ampliou mais ainda o caráter restritivo da Lei. Ele impôs uma comunidade com fronteiras eletromagnéticas; substituiu as antigas e verdadeiras fronteiras da comunidade – definidas por relações humanas, culturais e geográficas – por “cercados eletromagnéticos”, com limites restritos a um círculo de raio de 1 km.
Antes, pela Lei, a RC deveria atender a “comunidade do bairro e/ou vila”. Com a redação dada no Decreto, a RC deve atender somente a quem está dentro desse círculo de raio de 1 km. O Estado criou um espaço que não existia, uma espécie de gueto ou “campo de concentração”, cercado por redes eletromagnéticas – dentro dele deve operar a rádio e devem morar seus dirigentes.
Por que o governo do PT não mudou isso? Porque fez uma opção política em função de uma linha ideológica. É a mesma que está inserida na Lei 9.612/98 (art. 5º), quando se determina que as RCs devam transmitir em um só canal (uma faixa limitada de frequências), indicando-se um canal alternativo quando não for possível usar o primeiro indicado. Que canais são estes? Em tese devem estar dentro do dial de Frequência Modulada (FM), a faixa que vai de 88 a 108 MHz. Afinal todo receptor de rádio FM é construído para receber sinais dentro dessa faixa – faz parte de um acordo internacional entre os países.
Mas o Estado brasileiro inovou...
Em 1998, através da Resolução 60, a Anatel decidiu que as rádios comunitárias deveriam operar no canal 200 (faixa de 87,9 MHz, a 88,1 MHz). Isso era no governo FHC. Em 2004, já no governo do PT (Lula), a Anatel, através da Resolução 356, diz que as RCs devem ocupar, também, os canais 198 e 199 (faixa de 87,5 MHz a 87,7 MHz). Portanto, para as RCs de todo Brasil foi destinada a faixa de freqüências que vai de 87,5 MHz a 88,1 MHz. Ocorre que salvo a freqüência de 88,1, tais canais estão fora do dial! Se, como foi visto, a faixa de FM vai de 88 a 108 MHz, para quem a RC vai transmitir se os receptores de FM não recebem abaixo de 88 MHz?
Isso não importa para o governo petista que se associa a Anatel para defender que os aparelhos de rádio recebem nessa faixa. A Anatel chegou a apresentar estudos técnicos para provar que isto é possível. Não consegue provar, porém, que este ato não é uma discriminação – para nenhuma emissora comercial ou educativa foi designado canal nestas condições, fora do dial.
A legislação que o governo do PT não quis modificar é repleta de atos de segregação. Ela exige que os dirigentes da emissora residam dentro do círculo determinado pelo raio de alcance de 1 km; veda a formação de redes; veda a publicidade, permitindo apenas o “apoio cultural”; estabelece que se a RC interferir sobre outro serviço de telecomunicações ela será punida, porém se ocorre o contrário, se uma emissora comercial interfere no sinal da RC, conforme a Lei, o Estado nada vai fazer.
Quarto: vigiar e punir
Em outubro de 2011 o Ministério das Comunicações resolveu mudar a legislação. E começou mudando a Norma Técnica 01/04. Essa mudança adquire um caráter simbólico porque foi a única alteração da legislação de RC em 10 anos de governo do PT. Imaginava-se que o PT tivesse ouvido as rádios comunitárias e apresentasse propostas que reduzissem os efeitos negativos dessa legislação. Era o que se esperava de um Partido que tinha, no seu discurso, um apelo social e, por base, as camadas populares. Não foi o que aconteceu.
Entenda-se, a legislação do Serviço de Radiodifusão Comunitária se constitui basicamente (e hierarquicamente) da Lei 9.612/98, seu Decreto regulamentador, 2.615/98, e, hoje, da Norma Técnica, 01/11. O mais sensato seria, primeiro, mudar a lei, depois o Decreto e, por fim a Norma.
O Executivo não mudou o Decreto, que é de sua alçada, optando por fazer uma nova Norma Técnica, a 01/11 (está em vigor hoje). Deste modo o PT entra na história das rádios comunitárias por ter assinado uma mudança da legislação que a torna pior do que já era.
Deve-se entender a Norma como um discurso institucional, uma fala do Poder. E, por ser uma Norma técnica, é um discurso do poder que se apresenta semioticamente com “virtudes”: ela teria autonomia (teria sido construída em ambiente alheio aos conflitos do setor), seria necessária (ao processo burocrático), seria apolítica (teria sido construída em ambiente alheio à política). Portanto, impositivo por natureza, a Norma técnica é um discurso do governo do PT – ela “diz o que o governo pensa sobre o assunto”.
O discurso expresso nesta Norma objetiva manipular. O manipulador, o governo, quer submeter (manipular) os que querem fazer rádio comunitária.
A manipulação envolve não apenas o poder, mas especificamente abuso de poder, ou seja, dominação. Mais especificamente, a manipulação implica o exercício de uma forma de influência deslegitimada por meio do discurso: os manipuladores fazem os outros acreditarem ou fazerem coisas que são do interesse do manipulador, e contra os interesses dos manipulados (VAN DIJK, Teun A. Discurso e poder. São Paulo, Contexto, 2008).
Esse mascaramento do discurso, essa tentativa de manipulação das pessoas, é um ato ilegítimo.
Definimos como ilegítimas todas as formas de interação, comunicação ou outras práticas sociais que servem apenas aos interesses de uma parte e são contra os interesses dos receptores. (idem, p. 238).
A pretensão do discurso/norma é controlar as pessoas, “vigiar e punir”, mais exatamente, que é título de célebre estudo do francês Michel Foucault sobre os métodos adotados historicamente para conter e punir os criminosos (Rio de Janeiro, Petrópolis: Vozes, 2009). No caso, “criminosos” são os que fazem ou pretendem fazer rádios comunitárias de forma independente. Para tanto, segundo Foucault, o Poder faz uso do que se entende por “ordem disciplinar” – um conjunto de práticas de controle, sistematizadas a partir do Século XIX e usadas até hoje nas mais diversas instituições. O objetivo dessa ordem disciplinar é humilhar e controlar, vigiar e punir aqueles que poderiam desobedecer ao poder.
A punição e a vigilância são poderes destinados a educar (adestrar) as pessoas para que essas cumpram normas, leis e exercícios de acordo com a vontade de quem detêm o poder. A vigilância é uma maneira de se observar a pessoa, se esta está realmente cumprindo com todos seus deveres – é um poder que atinge os corpos dos indivíduos, seus gestos, seus discursos, suas atividades, sua aprendizagem, sua vida cotidiana. A vigilância tem como função evitar que algo contrário ao poder aconteça e busca regulamentar a vida das pessoas para que estas exerçam suas atividades. Já a punição é o meio encontrado pelo poder para tentar corrigir as pessoas que infligem as regras ditadas pelo poder e ela também é o meio de impedir que essas pessoas cometam condutas puníveis (através da punição as pessoas terão receio de cometer algo contrário às normas do poder). A vigilância e a punição podem ser encontradas em várias entidades estatais, como hospitais, prisões e escolas (FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Rio de janeiro, Petrópolis: Vozes, 2009).
A Norma 01/11 é o discurso da “direita”, tanto criticada pelo PT. Por exemplo, ela restringiu a forma de patrocínio da RC. Se a Lei diz que o patrocínio somente pode ser feito por estabelecimentos instalados na área em que funciona a rádio comunitária, a Norma diz que o “apoio cultural” não pode divulgar ofertas, produtos, valores. Pergunta-se: qual a loja ou serviço vai patrocinar uma RC sabendo que não pode colocar os valores da oferta?
A bem da verdade, antes de existir uma definição de apoio cultural a Anatel já usava esta que agora se impõe. Ou seja, ela aplicou multas em diversas rádios por descumprirem uma regra que não existia! Este abuso da Anatel (punir sem ter norma legal para tanto) contou com a colaboração do Ministério das Comunicações, que tornou público em seu site uma regra inexistente como se fosse norma legal. Bem antes da Norma ser publicada, esse texto estava lá no site do MC (pelo menos até 13/05/11) como resposta às “perguntas mais frequentes”. Os redatores da Norma copiaram o texto e colaram na nova Norma.
Quanto à nova Norma 01/11. Ela amplia a burocracia e o controle sobre as pessoas. Para tanto pede (item 8.1.d) a lista...
De todos os associados pessoas físicas, com o número do CPF, número do documento de identidade e órgão expedidor mais o endereço de residência ou domicílio, bem como de todos os associados pessoas jurídicas, com o número do CNPJ e endereço da sede.
Qual o interesse do Estado em saber quem faz parte da associação? Quais as suas pretensões? Imagine-se o calhamaço que vai render uma associação como a Rádio de Heliópolis, São Paulo, instalada numa comunidade com 125 mil pessoas. O que o Ministério das Comunicações pretende fazer com uma lista contendo os dados de centenas ou milhares de pessoas, com a especificação de nome, endereço, CPF? Vai verificar a autenticidade de cada uma? Ao que parece temos aqui uma prática comum a regimes ditatoriais objetivando controlar as pessoas.
Ainda nesta Norma, o governo pede ao interessado “declarações” aparentemente absurdas para conceder a autorização. Um exemplo: é solicitado aos dirigentes das emissoras declarações de que seguirão a norma legal. Ora, qual a lógica em solicitar de concessionário de serviço público papel assinado dizendo que ele vai seguir a lei?
Não se trata, porém, de uma insensatez. Os que redigiram essa Norma não são nada insensatos. Pelo contrário. A Norma é parte de uma estratégia de manutenção do Poder, baseada numa determinada postura ideológica. A Norma é uma regra, mas também o discurso deste poder arrogante, abusivo. Ela afirma este Poder dizendo quem manda, quem dá as ordens; é o poder que humilha, discrimina, segrega, controla, vigia, enfim, faz de tudo para tornar dóceis os prováveis rebeldes. Cabe a imagem dos tempos coloniais: para evitar que os negros fujam das senzalas existem as cercas, as regras e as punições. A punição era o açoite, mas também a humilhação.
A Norma 01/11 faz exigências – “declarações” – com essa mesma intenção. Eis mais três delas:
a) Declaração de que os dirigentes da RC residem dentro do círculo com 1 km de raio, o espaço reservado pelo Estado para alojar as RCs. O dirigente também deve apresentar mapa topográfico indicando onde fica sua moradia destro deste gueto.
b) Declaração de que, quando solicitada, a entidade vai apresentar o projeto técnico.
Se a entidade sabe que, de acordo com a legislação, ela tem que apresentar projeto técnico, e que se não apresentá-lo não consegue outorga, porque exigir a declaração?
c) Declaração assinada por todos seus dirigentes de que irão cumprir a lei.
Ora, em nenhum outro setor da sociedade civil exige-se da pessoa física ou jurídica declaração de que ela vai seguir a lei. Isto somente acontece com quem se habilita às RCs.
Devem-se entender as exigências dessas declarações como parte do processo de punição. O Poder, ao tempo que se afirma ideologicamente, também humilha. Nos Estados Unidos os negros eram obrigados a cederem os assentos aos brancos. Era norma, mas antes disso era um discurso (uma ideologia). A Norma 01/11, assinada pelo governo do PT, tem efeito similar.
Quinto: cadeia para as RCs
Milhares de pessoas foram punidas por operarem emissoras sem autorização. Geralmente as rádios são fechadas em ações conjuntas da Anatel e Polícia Federal. A base legal é o Artigo 70 da Lei 4.117/62, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e o artigo 183 da Lei 9.472/97, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Conforme a Constituição brasileira é preciso mandado judicial para que os agentes possam entrar e fazer a apreensão de equipamentos ou prender pessoas.
Na prática o mundo é outro. E há a história...
Por exemplo, até virar poder, o PT era contra a Lei Geral de Telecomunicações. Esta lei – uma invenção de Fernando Henrique Cardoso para encaixar o setor no mundo neoliberal – criava uma regulamentação para as telecomunicações, criava a Anatel e privatizava a Embratel. O PT era contra tudo isso. Era contra, inclusive, o poder de polícia dos agentes expresso no artigo 19, inciso XV, dessa lei. Diz o texto:
Art. 19 – À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras atuando com independência , imparcialidade , legalidade, impessoalidade e publicidade , e especialmente:
(...)
XV – realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência.
Em 1997, tão logo foi aprovada a LGT, o PT (com o PDT e PSB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal. O PT não aceitava que os agentes da Anatel tivessem o poder de fazer a apreensão de equipamentos de rádios. Para o PT isto feria a lei maior do país. Em 20/08/98 o Supremo concedeu liminar (nº 1668). Vitória do PT.
Pois bem, instalado no Palácio do Planalto, o PT encaminhou para o Congresso Nacional Projeto de Lei regulamentando os cargos dos que atuavam nas agências reguladoras. O PL foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula em 20 de maio de 2004 na forma da lei 10.871. Diz o artigo 3º desta lei:
Art. 3º São atribuições comuns dos cargos referidos nos incisos I a XVI do art. 1º desta Lei:
Parágrafo único. No exercício das atribuições de natureza fiscal ou decorrentes do poder de polícia, são asseguradas aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a XVI do art. 1o desta Lei as prerrogativas de promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos, assim como a apreensão de bens ou produtos, e de requisitar, quando necessário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ou embaraço ao exercício de suas funções (grifo nosso).
 Isto é, com apenas um ano de governo, o PT encaminhou e aprovou Lei que dá poderes de polícia aos agentes da Anatel (e das demais as agências), legitimando a apreensão de equipamentos. Foi uma prova de que ao chegar ao poder o PT mudou de ideia (e ideologia). O que antes o partido considerava ilegal, inconstitucional, não apenas deixara de ser como criou lei para legitimar a situação.
Sexto: as ideias mudam
Sim, o PT era contra as agências reguladoras. Quem se der ao trabalho de ler as intervenções de parlamentares petistas no Congresso durante a votação da LGT, ou mesmo as manifestações públicas do partido sobre o assunto, constatará como o partido era visceralmente contra a criação de agências, uma das principais bases para implantação do Estado neoliberal defendido por FHC dentro da nova ordem mundial. Mas assim que chegou ao poder o PT mudou. Não apenas deixou de criticar as agências no governo anterior com cuidou de criar quase uma dezena de novas.
Petistas mantenedores deste poder conceituam esse fenômeno de mutação ideológica como “governabilidade”. Porém, petistas de raiz, classificam isso como atos de direita realizados por um partido que se pretende de esquerda, e traduzem a expressão “governabilidade” como “oportunismo”.
O problema é que quando se muda de ideia, ou de discurso, não se consegue apagar a memória. Por exemplo, este governo não se incomoda com o fato da repressão às rádios não autorizadas ser feita – hoje! – com base num dispositivo criado pela ditadura militar. O texto do artigo 70 da Lei 4.117/62 foi alterado pelo general Castelo Branco através do Decreto 236 em 1967. O novo texto pune com dureza os “subversivos” que ousarem colocar no ar emissoras sem autorização dos ditadores. O texto ainda fere o direito à legítima defesa consagrado na Constituição Federal de 1988 (motivo da ADIN impetrada pelo PT em 1997):
Art. 70 Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta lei e nos regulamentos.
Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e a apreensão da estação ou aparelho ilegal.
Isso está valendo hoje. E não constrange o governo petista, embora ciente de que “companheiros” foram presos, torturados e mortos por essa ditadura. A Anatel e a Polícia Federal fazem uso desse dispositivo porque ele está em vigor. Hoje, com base neste dispositivo e no art. 183 da LGT, há milhares de pessoas processadas por operar sem autorização.
Parlamentares do PT e de outros partidos apresentaram propostas visando anistiar essas pessoas punidas com base nessa lei. As propostas foram apensadas ao PL nº 4549/98. Coube a relatoria desse PL ao deputado Walter Pinheiro, do PT da Bahia (hoje senador), que, em 2008, apresentou um PL Substitutivo. O novo texto incorporou as propostas mais avançadas, anistiando todos que foram punidos, propondo penas administrativas para quem operasse emissoras nessa condição; revoga o artigo 70 da Lei 4.117/62 e dá nova redação ao artigo 183 da Lei 9472/97(punindo somente quem ultrapassar 250 watts de potência).
Então, ocorreu um feito raro: o Substitutivo foi aprovado (10/12/08) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI)! Daí foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última instância antes de seguir para o Senado. Era uma excelente notícia para os que fazem rádio comunitária. (O Substitutivo está disponível aqui.)
Nesse momento o governo petista resolveu intervir. Apoiando o PL aprovado na CCTI? Não. Pelo contrário: logo no início do novo ano, exatamente no dia 30/01/09, o governo do PT manda para o Congresso o Projeto de Lei nº 4573/09, que é um retrocesso diante do que havia sido aprovado na Comissão. A nova proposta é apensada ao que havia sido aprovado na CCTI e trava a tramitação na Câmara. O governo petista conseguiu uma façanha: barrou uma antiga reivindicação dos que atuam em RC mesmo sendo apresentada por um parlamentar do partido.
Mas ainda era pouco para. A nova Norma Técnica, assinada em junho de 2011, inseriu dispositivo que veta a participação dos processados pela PF na diretoria de RC. Isto é, as lideranças que ousaram enfrentar o aparato repressivo e colocaram emissoras no ar, exatamente aquelas pessoas que foram punidas pela Polícia Federal e pediam a anistia, agora são novamente punidas pelo PT com a exclusão do comando da emissora. O governo petista quer somente líderes dóceis, bonzinhos, dirigindo emissoras comunitárias – o que é coerente com a sua linha de “vigiar e punir”.
Finalmente, deve-se registrar que parlamentares do PT no Parlamento atuaram desde o primeiro instante por mudanças na legislação das rádios comunitárias. Em 2004, por exemplo, tramitavam no Congresso 20 propostas de petistas, e todas sugeriam avanços na legislação. Não era só isso: dezenas de parlamentares petistas estavam (e muitos ainda continuam) na linha de frente em defesa das rádios; alguns até enfrentaram corpo a corpo a Polícia Federal. Mas esta defesa de uma nova proposta para as rádios comunitárias não sensibilizou o poder instalado no Executivo.
Sétimo: conclusões
Como no célebre romance de Gabriel García Márquez, o tempo não passa para as rádios comunitárias – elas continuam sendo enroladas, enganadas, desprezadas e humilhadas pelos governos que se sucedem. Muda governo, renovam-se os burocratas e tecnocratas, mas a postura é a mesma – de segregação. Seja o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, ou o PT de Lula ou Dilma Rousseff, o tratamento não muda.
Convenhamos, porém, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi coerente. Seu governo sempre se posicionou claramente contra as rádios comunitárias; e a Lei 9.612/98, altamente restritiva, reproduz este pensamento. O discurso do governo petista, porém, é ilusionista – manifesta-se como uma defesa das RCs, mas suas ações promovem o estigma da exclusão de classes. “Rádio comunitária é coisa de pobre, dê-se a ela as migalhas, as sobras do banquete”, é outro significado desse discurso.
Os dez anos do PT significaram dez anos de solidão para as rádios comunitárias. O governo do PT (e não se pode generalizar para todo partido) fez o pior papel a se esperar numa disputa política: mascarou-se de aliado mas agiu como inimigo das RCs.
O partido não aprendeu as lições do velho Mao Tse Tung que dizia: numa guerra a primeira a coisa é saber quem são seus aliados e seus inimigos. O PT escolheu fazer uma política que destruiu a utopia de um partido de esquerda. Para desespero dos petistas de raiz, dos que acreditavam num partido da utopia, o governo do PT faz um esforço enorme para mostrar ao mundo que o PT é um partido igual aos outros.
No caso das rádios comunitárias o governo do Partido dos Trabalhadores é bem claro. São dez anos de enrolação, dez anos esperando Godot, dez anos de falsas promessas, dez anos que representam cem anos de solidão.
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Dioclécio Luz é jornalista, mestre em Comunicação pela UnB, autor de A arte de pensar e fazer rádios comunitárias