Eleições em Honduras acontecem neste domingo sob forte suspeita de fraude

Tatiana Félix

Adital

 Uma das eleições presidenciais mais esperadas da América Latina acontece neste domingo, 24 de novembro, em Honduras. Desde o golpe que destituiu o então presidente Manuel Zelaya do poder, em junho de 2009, vários setores, sobretudo, camponeses, comunicadores e defensores de direitos humanos, afirmam que cresceram as perseguições, ataques, assassinatos e violações aos direitos humanos. Para substituir o atual governo de Porfírio Lobo Sosa, os principais candidatos são o governista Juan Orlando Hernández, pelo Partido Nacional de Honduras (PNH), que é atual presidente do Congresso Nacional; e Xiomara Castro, esposa de Manuel Zelaya, quem tem a preferência da maioria do eleitorado e aparece como grande promessa do Partido Liberdade e Refundação (LIBRE), de acordo com as últimas pesquisas.

Cerca de 5.4 milhões de hondurenhos serão convocados para votar no próximo presidente do país, em 128 deputados ao Congresso Nacional, 20 deputados ao Parlamento e 298 prefeitos. Em meio a um cenário de denúncias de violações e corrupção, o clima é de preocupação com ataques e fraudes durante o processo eleitoral. Às vésperas das eleições, os meios de comunicação reportaram, nesta semana, apagões generalizados na capital Tegucigalpa, que podem se estender até o dia da votação, dificultando o processo de envio dos votos para contagem. Os bairros afetados como La Mercedes, Kennedy, San Francisco, Hato de Medio, Dilbio Paraiso, Nueva Capital Del Pantanal, Quesada e outros bairros marginalizados, são conhecidos por serem redutos do Partido Libre, de Xiomara.

Também existem rumores de que o Partido Nacional e o Partido Liberal estariam reservando mais ônibus do que necessitam no intuito de dificultar o acesso do Partido Libre ao transporte. Outra denúncia refere-se à pressão e um pagamento que o Partido Nacional estaria fazendo a mulheres em troca de voto para Juan Orlando.

Nesta semana, depois que o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) realizou testes no sistema de votação, Xiomara denunciou "graves irregularidades” no processo de transmissão dos resultados por scanner, que apresentou falhas no envio dos dados. O Partido teme que em virtude disso aconteçam irregularidades em mais de 600 centros de votação, que reúnem cerca de 270 mil eleitores. Nesses locais, onde não haverá transmissão dos votos por scanner, devido à falta de energia ou internet, os dados seriam enviados manualmente.

Uma matéria publicada pelo grupo Honduras Resiste afirma que, nos últimos dias, é possível ouvir "numerosas queixas” sobre a intimidação e a possível fraude nas eleições. "Mais de 60% da população é rural e a maioria é de pequenos agricultores ou camponeses sem terra que vivem na pobreza extrema”, informa o grupo, acrescentando que integrantes do Centro Nacional de Trabalhadores do Campo (CNTC) se mostram indignados pela persistente violência contra seus membros e a privação do voto deliberado de mais de 3 mil camponeses, devido a pendências legais e desorganização na emissão de documentos. ]

O Observatório Latino-Americano de Meios da Ciespal observou que os veículos de comunicação hondurenhos "converteram-se nos principais atores políticos da direita no país”. "Desde que as pesquisas começaram a evidenciar uma possível vitória da candidata presidencial Xiomara Castro, do Partido Liberdade e Refundação (LIBRE), os meios iniciaram uma campanha contra esse partido anunciando que seus membros estariam preparando possíveis atos violentos para o dia das eleições, com o objetivo de não reconhecer os resultados eleitorais”, analisou um texto de Kintto Lucas, diretor de mediações do Observatório.

Diante desse cenário, a Plataforma dos Movimentos Sociais e Populares de Honduras emitiu um posicionamento no qual afirma que o sistema político atravessa "uma profunda crise estrutural”, em que vários atores e partidos políticos representam interesses de grupos hegemônicos, indo na contramão da plena democracia da sociedade. "Nesse sentido, chamamos todas as organizações do movimento social, popular, os cidadãos preocupados com o futuro da nação a não votar em partidos e atores políticos que deram o golpe de Estado”, pediu o documento, orientado a população a exercer o voto crítico-ativo como forma de manifestar a soberania popular.

A Plataforma ressalta que, independente da conjuntura, continuará lutando contra o recrudescimento do capitalismo, do racismo e do patriarcado, expresso através do extrativismo, super exploração trabalhista, saque de recursos, privatização do Estado, militarização da sociedade, criminalização da pobreza, e contra a perseguição dos lutadores e defensores do movimento social e popular. É o caso do que vem acontecendo com Berta Cáceres, Magdalena Morales e Aureliano Molina, entre outros líderes, que têm sido vítimas de ameaças e perseguições.

A organização faz um chamado à unidade do movimento social e popular e de todos os povos em resistência, para unirem forças a fim de romperem o cerco midiático que os meios de comunicação hegemônicos impõem, manipulando e invisibilizando a constante violação dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais dos povos por parte dos grupos de poder. A ideia é fortalecer os setores organizados para caminharem na "construção de uma estratégia alternativa de sociedade e de relações econômicas, que refunde as relações de poder”.

Observadores Internacionais

Centenas de observadores internacionais já estão em Honduras para acompanhar, de perto, a transparência no processo eleitoral e verificar possíveis irregularidades nessas eleições. Entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Foro de São Paulo, Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (Moe-UE), Via Campesina e Jubileu Sul Américas já enviaram equipes para 18 departamentos do país. Observadores de direitos humanos também devem acompanhar a população em zonas onde são registradas mais violações e ameaças.

Para o chefe da missão de observadores da OEA, Enrique Correa, essa eleição em Honduras "é muito importante”, já que pode "reparar a fratura criada pelo golpe de Estado”. Segundo o Jubileu Sul, a situação é "tensa”, há relatos de ameaças contra observadores internacionais em Río Blanco. Na próxima terça-feira, 26 de novembro, a Missão Europeia deve publicar o primeiro informe preliminar sobre as eleições presidenciais de Honduras.

Máfia dos fiscais e a obsessão da Folha

Máfia dos fiscais e a obsessão da Folha

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

A Folha de S.Paulo está empenhada em demonstrar que a máfia dos fiscais, suspeita de haver desviado meio bilhão de reais dos cofres da prefeitura paulistana, foi criada há onze meses, depois da posse do atual prefeito, Fernando Haddad. Na edição de quarta-feira (20/11), o jornal publica na primeira página, logo abaixo da manchete, o seguinte título: “Ex-secretário de Haddad é alvo de nova investigação”. No texto que se segue, informa-se que o Ministério Público apura se o vereador e ex-secretário Antonio Donato foi beneficiado por doações de fiscais corruptos em sua campanha eleitoral.

 Os outros dois jornais de circulação nacional, o Globo e o Estado de S.Paulo, têm outras prioridades no acompanhamento do caso, que oferece evidências de haver provocado vazamentos de recursos públicos da capital paulista por uma década.

O Estado informa, na primeira página: “Subprefeito é exonerado após denúncia”. A notícia esclarece que se trata de Antonio Grasso, que foi secretário durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. O Globo, por sua vez, traz o seguinte título, na seção “País”: “Máfia do ISS – Haddad afasta ex-secretário de Kassab”.

Tanto no Estado quanto no Globo, o noticiário – que começou com a descoberta de que um grupo de auditores fiscais recebia propinas de grandes incorporadoras para reduzir os valores do Imposto Sobre Serviços – evolui para a constatação de que o buraco era muito mais fundo.

A cobertura do assunto, ainda que fragmentada, apresenta algumas evidências que a imprensa não pode mais ignorar: trata-se de um esquema consolidado há cerca de dez anos e envolve funcionários que já atuavam quando o prefeito era José Serra, eleito em 2004 e sucedido em 2006 por seu vice, Gilberto Kassab.

Uma versão anterior do esquema, que atuava sob o governo do falecido ex-prefeito Celso Pitta, foi desbaratada em 2002, com a descoberta de uma quadrilha de fiscais que extorquia camelôs e pequenos empresários.

A versão renovada daquela que era chamada de “máfia dos fiscais” tem claros sinais de que é mais sofisticada, e envolve mais funcionários graduados da gestão de Kassab, conforme noticia na quarta-feira o Estado de S. Paulo.

Esquema sofisticado

Embora os jornais ainda publiquem separadamente as denúncias, como se fossem histórias distintas, o leitor atento há de perceber que se tratava de um processo mais complexo, que envolvia não apenas desvios no Imposto sobre Serviços, mas também a redução dos valores do IPTU.

Se a imprensa juntar tudo numa planilha, poderemos nos surpreender com uma relação direta entre a roubalheira e o nível de endividamento da prefeitura de São Paulo, a baixa capacidade de investimento do município e a persistência de problemas estruturais graves, como a falta de moradia, o custo dos transportes públicos e a carência de creches e outros serviços.

A poucas páginas de distância das seções onde os jornais publicam o noticiário sobre a máfia dos fiscais, que minou a capacidade de produção de receita do município, saem notas e comentários sobre o projeto de aumento do IPTU em São Paulo. No entanto, a imprensa ainda não conseguiu fazer a conexão entre um fato e outro.

Critica-se o projeto de reorganização financeira do município, mas não se relaciona a necessidade de aumentar a receita com a demonstração de que o orçamento vem sendo minado, ano após ano, por um esquema de corrupção que sabe-se lá onde vai dar.

A dificuldade de organizar os acontecimentos em contextos mais amplos e conectar lé-com-cré é parte das deficiências do sistema de separação do noticiário em seções temáticas. Mas os jornais resistem a explicar que não se trata simplesmente de uma quadrilha que eventualmente resolveu se juntar para tomar dinheiro de empresários – omitindo, por exemplo, que grandes empresas de construção civil beneficiadas pela redução de impostos à custa de propinas financiam campanhas de vereadores de quase todos os partidos.

Estranha, estranha mesmo, é essa obsessão da Folha em tentar incriminar um ex-secretário do atual prefeito e esconder a roubalheira das gestões anteriores.

Quem o jornal tenta proteger?

Projeto do Governo Tarso Genro restringe o teto das RPVs de 40 para 10 salários mínimos

Projeto do Governo Tarso Genro restringe o teto das RPVs de 40 para 10 salários mínimos

Integrantes do Cpers-Sindicato, em conjunto com o Fórum dos Servidores Públicos, protestaram, em frente ao Palácio Piratini, nesta sexta-feira, 22. O objetivo foi exigir que o Executivo retire projeto de lei que tramita em regime de urgência e pretende reduzir o teto para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de 40 para 10 salários mínimos.

Com o uso de carro de som, os manifestantes, alertaram que a medida configura mais um calote do governo Tarso, que não cumpre com o piso nacional do Magistério. Caso o governador não mude de ideia, a pressão deve ser redirecionada ao Parlamento.

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, afirmou ser impossível que os mesmos deputados que em gestões anteriores defendiam a continuidade de precatórios e RPVs aceitem uma redução drástica, que vai atingir diretamente a maioria do funcionalismo público. Os manifestantes distribuíram panfletos explicando que o PL 365 vai reduzir de R$ 27.120 para R$ 6.780 o limite da RPV. O Cpers classificou como um roubo a diferença de R$ 20.340. 

O Magistério ainda exige o fim da tentativa de implementar a meritocracia na Educação e também sustenta que outro projeto envolvendo o ensino profissional permite, na prática, uma privatização do setor, o que sempre foi atacado pelo PT.

O Palácio Piratini não se manifestou sobre as reivindicações do Cpers apresentadas na Praça da Matriz.

Rádio Guaíba/Foto: Vinícius Roratto

Fonte: Trespassos News