Procurador Celso Três sobre a Midia de esgoto(RBS)

“O caso da RBS é um escândalo; ela governa o Estado”

Há dois anos, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal em Santa Catarina, coordenado pelo procurador da República em Tubarão, Celso Três, vêm instruindo uma Ação Civil Pública contra o maior grupo de comunicação do sul do país, a RBS, sob a acusação de prática de oligopólio. A decisão de entrar com a ação surgiu quando a RBS comprou o jornal A Notícia, de Joinville, aumentando seu pequeno império na região sul. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Em entrevista a Rafaela Mattevi e Cora Ribeiro (do jornal laboratório Zero, da Universidade Federal de Santca Catarina, publicada também no Observatório de Imprensa), Celso Três fala sobre o andamento da ação, sua motivação e o papel que a RBS desempenha na vida política, econômica, cultural e social dos dois Estados.

O procurador explica assim o objeto da ação: “O que nós vamos discutir é essa questão do oligopólio à luz inclusive da lei que regula a ordem econômica, não é nem a lei da mídia propriamente dita. É tão grotesco isso, que nem essa lei que regula a atividade de economia em geral permite o oligopólio – obviamente, é muito menos lesivo numa sociedade você ter um oligopólio de chocolate, pasta de dente, do que ter oligopólio da mídia. Falo oligopólio, porque monopólio seria a exclusividade absoluta; mas a RBS tem posição quase totalitária”. Ele acrescenta: “A tendência da economia é a concentração e, por isso, certas compras de empresas têm que ser analisadas. Esse caso da RBS é um escândalo, ela governa o estado. Como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra do AN? O Cade é réu na ação porque aprovou isso”.

O MP Federal quer desfazer a compra de A Notícia pela RBS. “Eles vão ter que devolver o jornal para o antigo dono ou vender para terceiros”, afirma Três. Além disso, informa o procurador, “o MP quer que seja cumprida a lei que diz que eles só podem ter no máximo duas emissoras no estado, ou seja, que acabe essa farsa que é de ser tudo da mesma família”. Outra demanda é a implementação da programação local. “A Constituição determina que é obrigatória a programação local. Só que em 20 anos nunca se adequou a lei. Então, o MP quer que a Justiça arbitre um percentual – 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região, no mínimo. A ação terá vários réus: as pessoas físicas da RBS, cada "emissora", o Cade e a União (Ministério das Comunicações. A ação será impetrada nos próximos meses e a sentença em primeiro grau deve sair em um ano. Clique AQUI para ler a íntegra da entrevista.

Do sitio Direito a comunicação....

Rede digital única fortalece oferta de TVs públicas Jonas Valente – Observatório do Direito à Comunicação - Sistema público O Brasil tem um sistema de televisão marcado historicamente pela hegemonia do modelo comercial. Os veículos de rádio e TV com finalidade lucrativa hoje compõem 80% dos canais, 95% do faturamento do setor e 95% da audiência. Assinado recentemente, o protocolo para a construção de uma infra-estrutura comum de transmissão no sinal digital que abrigará seis canais do chamado campo público configura-se como uma iniciativa capaz de alterar este quadro, de início em relação à oferta e, potencialmente, nos índices de audiência. A rede digital servirá para transmitir os sinais da TV Brasil, da TV Câmara, da TV Senado e da TV Justiça, mais um canal de responsabilidade do Ministério da Educação e um do Ministério das Comunicações. Estes dois últimos ainda não estão em funcionamento, mas estão previstos no decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (5820/2006) sob as denominações de Canal da Educação e Canal da Cidadania. O plano de parte das emissoras ou órgãos responsáveis é veicular mais de uma programação em seus canais, modelo conhecido por multiprogramação. A TV Brasil pretende carregar as educativas estaduais. O Ministério da Educação quer veicular a TV escola (hoje distribuída por satélite), um canal para os professores, outro com conteúdos das TVs universitárias e um quarto ainda em definição. Já a TV Câmara deve utilizar o seu espaço para viabilizar a criação de uma rede legislativa com os canais de Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Segundo a responsável pelo projeto na TV Câmara e vice-presidente da Associação Brasileira de TVs Legislativas (Astral), Evelin Maciel, há um grande interesse das assembléias e câmaras na viabilização de seus canais no sinal digital. De qualquer forma, a composição do uso do canal destinado à TV Câmara em cada cidade será resultado da articulação entre a Câmara dos Deputados com os legislativos estaduais. As Assembléias, por sua vez, irão organizar a participação das Câmaras de Vereadores. Já a TV Brasil não tem planos para criar uma outra programação para além do carregamento do sinal das educativas estaduais. A TV Senado e o Canal da Cidadania, cuja criação está até agora sob responsabilidade do Minicom, são outros que também não sinalizaram o lançamento de outras programações. No caso deste último, ainda há esta possibilidade, uma vez que não há uma definição clara de como funcionará este canal. “Os atuais comunitários, que são veiculados pela TV a cabo, serão partícipes como produtores de conteúdo, mas não vamos apenas fazer a migração deles para o sinal aberto. O canal será uma outorga da União, mas com gestão realizada por meio de um conselho com a participação de vários segmentos”, explica Marcelo Bechara, consultor jurídico do ministério. Sistema misto Em uma projeção, os seis canais públicos poderão veicular cerca de 12 programações. Se considerarmos que os radiodifusores comerciais ocupam cerca de 10 canais na maioria das grandes e médias cidades hoje, entre as seis redes mais conhecidas e novas emissoras em UHF, poderemos ter em alguns anos quantidade semelhante ou até superior de programação de mídias públicas na televisão aberta brasileira. A esta previsão, acrescenta-se o fato de os operadores comerciais terem perspectiva muito reduzida de optar pela multiprogramação. Até agora, tem demonstrado resistência por considerarem que esta traz impactos negativos a seus modelos de negócio em razão da pulverização de audiência que ela gera. Portanto, o número de canais desta modalidade de mídia deve se manter praticamente o mesmo no cenário digital. Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e autor de livro sobre TV Digital César Bolaño, caso haja a concretização deste operador de rede com este conjunto de programações, cria-se no Brasil um antes impensável sistema dual, comercial e público de televisão. “Com uma política estruturada de garantia de condições para transmissão de cinco ou mais canais públicos em multiprogramação, poderemos ter em pouco tempo um sistema misto de radiodifusão, pelo menos na oferta de programações”, afirmou. A ressalva justifica-se porque a existência do mesmo número de canais não significará, pelo menos no curto e médio prazo, uma divisão da audiência como ocorre na Europa, onde os canais públicos foram os precursores e operaram sob a forma de monopólio durante décadas. Mas, acrescenta Bolaño, abre-se um cenário radicalmente diferente e que pode gerar alterações estruturais na televisão brasileira. Na avaliação de Evelin Maciel, a rede única digital dos canais públicos federais será um “divisor de águas”. “O principal diferencial será na diversidade de conteúdo. Hoje, a gente tem seis canais abertos e vamos multiplicar, tornando a oferta muito grande”, analisa. Para a representante da TV Câmara, a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado, prevista no Artigo 223 da Constituição Federal, finalmente “pode sair do papel”. Redução de custos e PPP Segundo o coordenador da área de migração para a TV Digital da TV Brasil, Delorgel Kaiser, a opção por este tipo de infra-estrutura compartilhada foi motivada pela redução de custos que ela proporciona. “Se cada uma fosse operar a sua estrutura, a sua torre, gerador de energia etc., o custo para a União seria muito caro, porque estaríamos multiplicando despesas. Optamos então por este modelo para poupar recursos, otimizar investimentos e para podermos implantar de forma mais rápida o sinal digital das emissoras públicas”, explica. A construção da rede e a sua operação será feita mediante uma parceria público-privada (PPP) com uma empresa que será escolhida em licitação prevista para o início do próximo ano. Segundo Kaiser, a escolha do instrumento da PPP se deveu ao fato de as licitações comuns não poderem contemplar contratos de longo prazo, mas de apenas cinco anos. “Este é um projeto que deverá estender-se por 20 ou 25 anos, uma vez que estamos buscando atender a maior parte da população. Ele irá demorar em função dos investimentos”, diz. O contrato deve prever a cobertura de todas as capitais e de 230 cidades com mais de 100 mil habitantes. Ao final do longo período, a infra-estrutura construída retornará como patrimônio à Empresa Brasil de Comunicação. A estimativa de custos é de R$ 10 milhões por ano para cada um dos seis órgãos federais que encabeçam a iniciativa. No entanto, embora o projeto contemple a presença de todos os entes elencados anteriormente, ele será implantado em módulos, com arranjos diferenciados para cada cidade a partir da disposição dos órgãos e dos limites de recursos de cada um deles. “Se algum dos parceiros não quiser ter programação, ele vai poder modular isso. Poderá contratar os serviços e com parte dos recursos para entrar só nas capitais, ou em cidades X ou Y”, diz o dirigente da TV Brasil. A construção das estruturas de transmissão seguirá o cronograma definido pelo Ministério das Comunicações de migração ao sinal digital. “Em primeiro lugar, implantaremos nas capitais e em seguida vamos para as cidades”, conta Kaiser. Hoje, já há transmissões em sete capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Curitiba, Porto Alegre e Salvador), além da cidade de Campinas. A expectativa é que em dois anos o operador de rede público já esteja na maioria das capitais brasileiras.