sábado, 7 de julho de 2012

Compreender a Sociedade para entender a educação e o papel da escola

 
A “história da humanidade”
deve sempre ser estudada e elaborada
em conexão com a história da indústria e das trocas.
(Marx e Engels)

O tema da educação não ocupou um lugar central na obra de Marx. Ele não formulou explicitamente uma teoria da educação, muito menos princípios metodológicos e diretrizes para o processo ensino-aprendizagem. Sabemos que sua principal preocupação fora o estudo das relações sócio-econômicas e políticas e seu desenvolvimento no processo histórico. Entretanto, a questão educacional encontra-se inevitavelmente enredada em sua obra. Existem alguns textos que Marx, juntamente com Engels, redigiu sobre a formação e o ensino em que a concepção de educação está articulada com o horizonte das relações sócio-econômicas daquela época. Assim, para compreendermos qual sua perspectiva na análise do fenômeno educativo precisamos passar pelo seu modo de compreender a sociedade. Na seqüência, meu propósito é pontuar algumas das questões que, em nosso entender, chamam a atenção para uma re-leitura de Marx e Engels, hoje, no âmbito educacional.
O ponto de partida da história, para Marx, é a existência de seres humanos reais que vivem em sociedade e estabelecem relações. Para ele a essência do homem é o conjunto das relações sociais. Assim, a corporeidade natural é uma condição necessária mas não suficiente. A humanização do ser biológico e específico só se dá dentro da sociedade e pela sociedade. Gadotti (1984) nos lembra que, para Marx, o homem não é algo dado, acabado. Ele é processo, ou seja, torna-se homem e, isto, a partir de duas condições básicas: a) ele produz-se a si mesmo e, ao fazê-lo, se determina como um ser em transformação, como o ser da práxis e; b) esta realização só pode ter lugar na história.
O que distingue o ser humano dos outros animais, conforme Marx, é o fato de ele, num dado momento da história, começar a produzir os seus próprios meios de existência. O que o ser humano é coincide com “o que” e “como” ele produz. Ao contrário de Hegel, para quem a consciência determina a vida concreta, real; em Marx é a vida concreta e real que determina a consciência. Assim, “O que os indivíduos são, portanto, depende das condições materiais de sua produção” (MARX; ENGELS, 1999, p. 28).
Deduz-se desta perspectiva que, para a compreensão do processo educativo, deve-se compreender aquele (processo) pelo qual os seres humanos produzem a sua existência, isto é, o processo produtivo, o mundo do trabalho e o âmbito de suas relações. Para essa análise é preciso recorrer à situação da divisão do trabalho, o que permite considerar o grau de desenvolvimento das forças produtivas de uma sociedade. Assim, podemos tomar como exemplo a divisão entre campo e cidade, entre trabalho comercial e industrial. A divisão do trabalho conduz a diferentes interesses ocasionando até mesmo interesses opostos.
O advento da propriedade privada provocou um mudança decisiva na divisão do trabalho. A partir da divisão do trabalho em trabalho manual e trabalho intelectual surgem outras dicotomias: gozo e trabalho, produção e consumo, miséria e opulência. Estas dicotomias originam um conflito de interesses: o individual versus o coletivo, o público e o privado.
Marx e Engels (1999, p. 46) apontam para as conseqüências desta divisão: “(...) com a divisão do trabalho fica dada a possibilidade, mais ainda, a realidade, de que a atividade espiritual e a material – a fruição e o trabalho, a produção e o consumo – caibam a indivíduos diferentes; e a possibilidade de não entrarem estes elementos em contradição reside unicamente no fato de que a divisão do trabalho seja novamente superada”.
Aquele caráter edificante, socializante e humanizante do trabalho, onde o indivíduo constrói-se na inter-relacão com os demais indivíduos, desfaz-se sob a economia capitalista, pois o ser humano passa a representar uma força de trabalho que é vendida aos proprietários dos meios de produção como aparente garantia de sua sobrevivência. A vida torna-se, assim, um simples meio de vida. Como conseqüência disso temos aquilo que Marx denominou como alienação, isto é, o trabalho que o ser humano realiza produz objetos que não lhe pertencem e, além disso, voltam-se contra ele como estranhos. A diferença entre o que ele produz e o que ele é na vida cotidiana aumenta cada vez mais. O trabalho torna-se cada vez mais alheio ao trabalhador. Quanto mais o trabalhador produz, mais ele nega-se a si mesmo, mais arruína-se física e espiritualmente.
A propriedade privada, portanto, constitui a base de todo o processo de alienação. O conceito de alienação mostra concretamente o que impede o desenvolvimento do ser humano e como se pode ultrapassar tais impedimentos. Nos Manuscritos Econômico-filosóficos Marx afirma que a superação da propriedade privada significa a emancipação plena de todos os sentidos e qualidades humanos.
A educação, na sociedade capitalista, é, segundo Marx e Engels, um elemento de manutenção da hierarquia social; ou o que Gramsci denominou como instrumento da hegemonia ideológica burguesa. A igualdade política é algo meramente formal e não passa de uma ilusão visto que a desigualdade social é concreta e inequívoca. Atualmente a situação não parece ser muito diferente daquela vivida e descrita por eles.
No entanto, uma das possibilidades de viabilizar a superação das dicotomias existentes e da emancipação do ser humano reside na integração entre ensino e trabalho. A esta integração eles designam ensino politécnico ou formação omnilateral. Por meio desta educação omnilateral o ser humano desenvolver-se-á numa perspectiva abrangente isto é, em todos os sentidos. Conforme Gadotti (1984, p. 54-55) “A integração entre ensino e trabalho constitui-se na maneira de sair da alienação crescente, reunificando o homem com a sociedade. Essa unidade, segundo Marx, deve dar-se desde a infância. O tripé básico da educação para todos é o ensino intelectual (cultura geral), desenvolvimento físico (ginástica e esporte) e aprendizado profissional polivalente (técnico e científico).”
Marx e Engels não só indicaram freqüentemente que o trabalho físico sem elementos espirituais destrói a natureza humana como, também, que a atividade intelectual à margem do trabalho físico conduz facilmente aos erros de um idealismo artificial e de uma abstração falsa. Logo, a união entre os dois dá um caráter integral à educação e tomará o lugar da formação unilateral, especializada e alienada.
Assim, o ensino aparece como instrumento para o conhecimento e também para a transformação da sociedade e do mundo. Este é o potencial e o caráter revolucionário da educação. O proletariado, por si só, não conquista sua consciência de classe, sua consciência política, justamente pelo fato de ter sido privado desde o início dos meios que lhe permitiriam consegui-lo. Por isso, há a necessidade de um processo educativo pautado em um projeto político e pedagógico definido e voltado aos interesses da grande maioria excluída. Aí é que surge o papel estratégico da escola, dos educadores e intelectuais, os quais, em nosso entender, são decisivos para a construção da consciência de classe do trabalhador.
Acreditamos que é extremamente pertinente a concepção educativa de Marx e Engels, visto que sua proposta recupera o sentido do trabalho enquanto atividade vital em que o homem humaniza-se sempre mais ao invés de alienar-se e a educação é concebida, não como instrumento de dominação e manutenção do status quo mas, como processo de transformação desta situação.
A obra destes autores constitui uma crítica fundamental à concepção burguesa do ser humano e de educação. Às concepções metafísicas e idealistas, que são fundamentalmente conservadoras, estes pensadores opõem a concepção materialista, histórica e dialética, isto é, interessaram-se pelo ser humano real em carne e osso, por seus problemas enquanto vivem em sociedade, visando uma transformação positiva e humanizante. Esta concepção dialético-histórica do ser humano toma como premissa fundamental o fato de ele não ser um dado, mas essencialmente um construir-se. Deste modo, a educação deve vir para corroborar esta construção que não é meramente teórica ou abstrata, mas real, prática.
Na sociedade capitalista contemporânea a educação reproduz o sistema dominante tanto ideologicamente quanto nos níveis técnico e produtivo. Na concepção socialista, a educação assume um caráter dinâmico, transformador, tendo sempre o ser humano e sua dignidade como ponto de referência. Uma educação omnilateral é o que continua fazendo falta em nossa sociedade. O atual sistema educativo, sobretudo no Brasil, vem confirmando o que se diz sobre reprodução, exclusão e dominação. Projetos político-pedagógicos até existem e são propostos, mas são postos em andamento aqueles que legitimam o sistema e não representam para ele uma ameaça.

[1] Profª da Rede Municipal de POA, da Rede Estadual do RS e Profª da ACM no RS. `Pesquisadora do Intituto Airton Senna em SP, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa da UFRGS “Movimentos Sociais, Trabalho e Educação”
Este Artigo foi retirado da Dissertação de Mestrado “As contradições na Vida e no Trabalho dos alunos da EJA em POA. Um estudo de Caso” 2006.

Pepe Mujica, entre o palácio e a horta



Pepe Mujica, entre o palácio e a horta /Matilde Campodonico/AP
"Pepe" divide presidência com as lides campeiras em sua chácara, perto de Montevidéu Foto: /Matilde Campodonico / AP

Ao esticar as pernas no sofá puído e sorver o aroma do Tannat produzido por ele próprio na chácara de Quincho Varela, onde também planta acelga, beterraba e flores a 20 minutos de Montevidéu, o presidente do Uruguai alimenta um debate: esse senhor de camisa em mangas e calça de tergal, sorriso de avô traquinas e bigode de cantor de tango é um simplório que vai a reboque de líderes regionais como Brasil e Argentina, ou um homem simples, que faz do estilo caseiro todo um método de gestão?
O debate, não necessariamente nessas palavras, foi um dos temas da semana que passou. "Pepe" Mujica concordou com as presidentes dos países vizinhos ao seu: sim, a Venezuela poderia entrar no Mercosul, como ficou depois decidido.
Horas depois dessa decisão, porém, ministros do seu governo e até o vice-presidente Danilo Astori saíram a público para relatar o que teria sido o encontro tenso entre os líderes, no qual o presidente uruguaio teve de ceder e aceitar a Venezuela, mediante a suspensão do Paraguai – acusado de golpe por causa do impeachment de Fernando Lugo, na semana anterior.
Os uruguaios se dividem a respeito do presidente que pilota seu fusca 1987 avaliado em US$ 920 e que poderia, tranquilamente, ser confundido com um jogador de damas da Praça da Alfândega.
– Ele é sempre a mesma adorável pessoa. É generoso, sabe lidar com a gente. Sim, ainda dirige o fusca azul. Só vejo um problema nisso: ele acaba fazendo propaganda para a Volkswagen – sorri sua secretária particular, Maria Minacapilli, uma das pessoas ouvidas por Zero Hora para desvendar o sentimento uruguaio em relação ao ex-guerrilheiro tupamaro que mantém na parede da sala de sua casa retratos de Salvador Allende e Che Guevara e que recentemente também provocou polêmica ao fazer estatizar o plantio e a venda da maconha.
O contraponto vem, claro, da oposição:
– Ele é errático e confuso. Parece não saber o que quer. Aceitou abrir não das garantias jurídicas que nos davam suporte no Mercosul. Mostrou-se fraco – critica o senador Sergio Abreu, do Partido Nacional e profundo conhecedor do Mercosul.
A discussão a respeito da personalidade de Mujica, 77 anos, o deixa esgotado. Maria conta que o trabalho começa bem cedo. Por volta das 21h, ele já está de volta na chácara, cuidando das suas coisas, recebendo um que outro aliado em frente à lareira ou simplesmente afagando a cachorrinha "de raça indefinida" Manuela, com suas três patas e uma fidelidade raramente vista na política.
Mujica abandonou a clandestinidade da guerrilha e entrou para a política partidária nos anos 80. Desde então, repaginou-se em termos Até aceita eventualmente ceder aos ternos bem cortados e à "gravata burguesa", ainda que não seja seu estilo. Em 2009, ele fez uma frase de efeito, durante entrevista para ZH, para mostrar sua aversão ao maniqueísmo:
– Não creio mais em branco e preto, creio nos tons intermediários. A vida é muito mais complicada, e não aceito as dicotomias.
Antes de chegar a essa visão que ele próprio define como "amadurecida", o presidente uruguaio, de linguajar coloquial e temperamento afável, rompeu com a cultura guerrilheira. Mesmo acatando o uso de armas como resistência à ditadura (que no Uruguai se estendeu de 1973 a 1985), opõe-se hoje aos sequestros, roubos e incêndios que seu grupo, o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros, praticou. Mais ainda se mostra com as mortes provocadas pela guerrilha – seriam 58, e o que se diz a boca pequena é que foi dele a responsabilidade pela eliminação do policial José Leonardo Villalba, em fevereiro de 1971.
Mujica foi preso pela primeira fez em 1964. Ficou oito meses encarcerado por ter assaltado uma fábrica de tecidos. Mais tarde, tornou-se habitué do cárcere. Fugiu duas vezes. Em uma dessas fugas, liderou 114 companheiros pelo túnel que cavaram até uma casa próxima da prisão. Ficou preso ininterruptamente (e incomunicável por dois anos) de 1973 a 1985.
Os companheiros de armas não são unânimes quanto à participação do presidente nos anos de chumbo. Jorge Zabalza disse a ZH que se retirou da vida pública. Limita-se a distribuir textos por e-mail. Na biografia sobre Zabalza, Cero a Izquierda, Federico Leicht conta que o ex-companheiro de Mujica considera o atual presidente "uma figura sem brilho", que se tornou um mito "por ter habilidade política".
Eleutério Fernández Huidobro, outro companheiro da época, discorda:
– Foi um grande companheiro, na guerrilha e na prisão. Um companheiro trabalhador, honesto e de diálogo direto.
Esse perfil, de trabalhador e honesto, Mujica procura manter ainda hoje. Ele recebe US$ 12,5 mil mensais por seu trabalho à frente do país, mas doa 90% desse valor para ONGs e pessoas carentes. Sobra-lhe US$$ 1,3 mil, o suficiente, segundo ele, para seus hábitos modestos, com uma que outra licença para receber os amigos em um assado dominical regado a whisky e o Tannat sob a vigilância da cachorrinha manca, que a tudo observa em frente à lareira.
A senadora Lucia Topolanski é muito mais que mais uma parlamentar na base de apoio a José Pepe Mujica.
Diz ela própria:
– Sou o soldado mais fiel que tem o presidente no Senado.
Pudera: Lucia é a mulher de Mujica. Parceira de Frente Ampla e companheira de armas nos anos de chumbo. Os dois se conheceram e se apaixonaram quando circulavam pelas sombras da clandestinidade, no início dos anos 70. Juntos, planejaram assaltos, sequestros e fugas. Foi ela, também, quem, no Senado, tomou o juramento do marido como presidente. Por quê? Por amor? Não, porque coube a ela a honra como a deputada mais votada, pelo Movimento de Participação Popular (MPP).
Desde abril de 1972, há 40 anos, são um casal que chama a atenção pela cumplicidade. O casamento tomou corpo depois que Mujica fugiu da prisão de Punta Carretas andando mais de cem metros em meio a fezes e baratas, no subsolo de Montevidéu. Houve, porém, novo encarceramento dos dois e a libertação com a anistia, em 1985. Nunca mais se separaram.
O casal nunca teve filhos.

A vida em dois tempos

> José Alberto Mujica Cordano nasce em 20 de maio de 1934, em Montevidéu.
> Seu primeiro partido político, antes dos anos 60, foi o Nacional, seu atual adversário.
> Depois, passou a integrar o Movimento de Liberação Nacional-Tupamaros, entre os anos 60 e 70.
> Ficou preso durante 14 anos em razão da sua atuação como guerrilheiro.
> Em 1985, deixou a prisão, com a anistia e a redemocratização no Uruguai.
> Foi um dos fundadores da Frente Ampla, como integrante do Movimento de Participação Popular ( MPP).
> Elegeu-se deputado em 1994 e senador em 1999. Em 2004, foi o senador mais votado.
Em 1º de março de 2005, foi designado ministro da Agricultura, no governo do socialista Tabaré Vázquez.
> Deixa o cargo em 3 de março de 2008 e regressa para a sua banca no Senado.
> Vence as prévias da Frente Ampla ao derrotar o agora vice-presidente Danilo Astori, que tinha o apoio de Vázquez.
> Em maio de 2009, enviou uma carta ao MPP, renunciando a qualquer compromisso, para ser o presidente de todos.

Fator previdenciário é uma injustiça contra os mais pobres


Para o economista Eduardo Fagnani, uma alternativa ao fator previdenciário é “manter a contribuição e estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria”



   
   
O economista Eduardo Fagnani
Foto: Reprodução
A discussão sobre o fim do fator previdenciário, lançada pelas centrais sindicais, pede o fim de um mecanismo criado após a reforma previdenciária de 1998, e que tem prejudicado os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho antes dos 18 anos. Na avaliação do economista Eduardo Fagnani, a iniciativa é válida, porque o “fator previdenciário é uma das injustiças introduzidas pela emenda constitucional n. 20, de 1998”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele explica que o fator previdenciário “impõe uma perda para quem tem 35 anos de contribuição, mas não tem 65 anos de idade”.
Atualmente, o Brasil tem uma das regras mais rígidas do mundo para o acesso à aposentadoria. Entretanto, a solução da previdência "não está em fazer mais reformas para cortar os direitos conquistados" e, sim, em investir num “modelo macroeconômico que não leve à estagnação da economia, ao desemprego, à precarização do trabalho”, assegura o economista. De acordo com Fagnani, “o problema da previdência, ao contrário do que dizem os conservadores, não está relacionado apenas com o crescimento da despesa, mas com a redução das receitas”, por conta da estagnação da economia brasileira nos anos 1990. A eficácia da previdência, resume, depende das opções macroeconômicas do país. “Se a economia crescer, não haverá problema na previdência”.
Eduardo Fagnani possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutorado em Ciência Econômica pela mesma instituição, onde leciona atualmente.

Como o senhor avalia o projeto de acabar com o fator previdenciário? O que mudaria em relação à aposentadoria?

Eduardo Fagnani – O fator previdenciário é uma das injustiças introduzidas pela emenda constitucional n. 20, de 1998, da reforma previdenciária do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, pretendia-se tornar as regras de acesso à previdência Social extremamente rígidas. Assim, a proposta do governo era de que, para se aposentar, a pessoa deveria ter condições. A primeira, 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, mais 35 anos de contribuição. Essa fórmula é mais rígida do que a praticada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, na Europa. O Congresso vetou essa possibilidade e adotou duas formas para a aposentadoria: ou por idade (65 anos, homem; 60, mulher) mais 15 anos de contribuição; ou por tempo de serviço (35 anos de contribuição). No ano seguinte, o governo criou o fator previdenciário, que impõe uma perda para quem tem 35 anos de contribuição, mas não tem 65 anos de idade. Então, a pessoa que contribuiu durante 35 anos, mas tem, por exemplo, 55 anos de idade, é penalizada. Isso é injusto porque, em geral, a população de baixa renda entra no mercado de trabalho mais cedo, e a população mais rica entra no mercado de trabalho mais tarde, porque tem condições de estudar. O pobre não, e começa a trabalhar com 16 anos, em média. Então, uma pessoa que começa a trabalhar com 16 anos, quando tiver 57, tem condições de se aposentar por tempo de contribuição. Só que se ele não tiver 65 anos, será penalizado. É injusto exatamente por isso, por incidir mais sobre a camada mais pobre, que começa a trabalhar mais cedo.

O que difere a proposta do governo e a proposta das centrais sindicais em relação ao fator previdenciário?

A diferença básica é a seguinte: tanto o governo como as centrais sindicais propõem um fórmula que combine tempo de contribuição, os 35 anos, e uma idade mínima. As centrais sindicais propõem uma idade menor, e o governo propõe uma idade maior.

Que modelo seria alternativo ao fator previdenciário?

Uma alternativa é manter a contribuição e estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, mas essa idade não pode ser 65 anos, porque é muito rígida. Tem que ser uma idade menor, em torno dos 60 anos.

Mas há uma cultura de que as pessoas devem trabalhar mais tempo antes de se aposentar, devido ao aumento da expectativa de vida?

As centrais sindicais, muitas vezes, não levam em conta esse aspecto. Então se se estabelecesse uma idade muito baixa, essa questão demográfica não estaria de acordo com o crescimento da expectativa de vida. Mas minha posição é a de que a idade mínima não pode ser 65 anos. Veja, a média de aposentadorias na Europa é 60 anos. Agora, com a crise europeia, estão querendo aumentar a idade mínima na França de 60 para 62 anos. Portanto, não pode ter, em um país de capitalismo tardio como o Brasil, uma regra de idade mínima como a atual, implantada em 1998.

Em que medida essa discussão em torno do fator previdenciário retoma o debate da reforma previdenciária no Brasil? Há ou não necessidade de reformar a previdência?

Essa discussão de reformar a previdência é uma bobagem. Isso por várias razões. Primeiro, porque a reforma da previdência já foi feita em 1998 pelo FHC, e tornou as regras brasileiras mais exigentes em relação à idade mínima para se aposentar e estabeleceu um tempo de contribuição.
Não há como comparar as realidades socioeconômicas e demográficas do Brasil com os países da comunidade europeia. A renda per capita e a expectativa de vida lá são muito maiores, e a realidade social é muito melhor. No entanto, as regras brasileiras são maiores. O que os conservadores querem? Querem passar a idade mínima para 70 anos? Sendo assim, o Brasil será o campeão mundial de idade mínima. O que eles querem fazer, na verdade, é desvincular o piso do mínimo, aumentar a idade de trabalho das mulheres. Enfim, a questão aí é judicial.
O problema da previdência, ao contrário do que dizem os conservadores, não está relacionado apenas com o crescimento da despesa, mas também com a redução das receitas. Eles dizem que a previdência tem um problema financeiro, visto que a despesa cresceu muito, continuará crescendo e, portanto, vai “tornar o país ingovernável”. Isso é uma estultice. O problema da previdência, desde os anos 1990, não é só de aumento da despesa; trata-se de um problema de redução das receitas. E por que houve redução das receitas? Porque a economia ficou praticamente estagnada desde 1990. O Brasil cresceu, em média, menos que 2% ao ano. Quando o país tem um baixo crescimento econômico, tem desemprego, redução de salário etc. e, portanto, cai a massa salarial – e as fontes de financiamento da previdência são baseadas na massa salarial. Resumindo: quando a economia está estagnada, a receita cai.
O que aconteceu de 2007 para cá? A previdência urbana passou a ser superavitária. No ano passado, ela foi superavitária em 40 bilhões. E passou a ser superavitária porque a economia voltou a crescer 4% ao ano. Quando se fala que é preciso fazer uma reforma da questão financeira, diz-se que o problema da previdência é a previdência. Eu estou dizendo que o problema da previdência não está nela própria; está nas opções macroeconômicas que o país faz. Se a economia crescer, não haverá problema na previdência.

A partir do sistema previdenciário, que avaliação faz das finanças do Estado?

De 2007 para cá houve um crescimento econômico e a geração de mais de 20 milhões de empregos. Além disso, o desemprego caiu de 13% para 5%. Qual o efeito disso? Mais pessoas passaram a ser incluídas, mais pessoas passaram a contribuir com a previdência, e aumentou a arrecadação. Então, a previdência urbana em 2011 teve um superávit de mais de 40 bilhões. Portanto, a solução da previdência não está em fazer mais reformas para cortar os direitos conquistados, para tornar as regras mais exigentes. A opção é ter um modelo macroeconômico que não leve à estagnação da economia, ao desemprego, à precarização do trabalho.

Que expectativa os jovens podem ter de se aposentar pelo INSS? Isso vai depender dos rumos da economia nos próximos anos?

Em relação a essa questão, os conservadores dizem que existe a bomba demográfica, ou seja, em 2050 haverá um aumento da população idosa. Mas têm duas coisas que eles não falam. A primeira delas é a redução do número de jovens até 15 anos. Só para se ter uma ideia, hoje existem 46 milhões de crianças em idade escolar. Em 2040, existirão 20 milhões de crianças na escola. Portanto, em tese, vai se reduzir a pressão para a educação. A segunda questão importante é que, até 2050, a população de 15 a 60 anos aumentará, que é a população em idade de trabalho.
Então, se tiver uma política econômica que garanta o emprego, o rendimento etc., haverá também a oportunidade de que esta população tenha escolaridade, renda, educação, ou seja, passe por uma fase de enriquecimento relativo antes de se aposentar. Portanto, ela irá depender menos da previdência pública. Então, existe uma janela de oportunidade demográfica, e isso pode ser positivo se a economia crescer 4% ao ano, ou pode ser um ônus, nos próximos 20 ou 30 anos, caso o Brasil continue a ter um crescimento baixo.

Qual a importância da previdência como um instrumento de seguridade social e, nesse sentido, quais as implicações da previdência privada para os investimentos em seguridade social?

O Brasil teve uma sorte histórica, porque as pessoas que lutaram contra a Ditadura Militar na década de 1970 pensaram em uma agenda democrática que incluía a democracia, a redistribuição da renda e um sistema de proteção social inspirado na social-democracia europeia. Essa agenda, com uma dificuldade enorme, conseguiu ser aprovada na Constituição de 1988, que foi inspirada na ideia de direitos sociais, de seguridade social, ou seja, na concepção de que todas as pessoas têm direito ao mínimo, mesmo não tendo contribuído. Quer dizer, trata-se de princípios de valores que têm a ver com a Declaração dos Direitos Humanos de 1948. Entretanto, a partir dos anos 1980, o neoliberalismo passou a ser o paradigma hegemônico, mas ele não entrou no Brasil até 1988, porque o país estava tratando as contas com a Ditadura Militar, e na agenda brasileira predominava a reforma tributária, os direitos trabalhistas, a seguridade social, o sistema único de saúde, o direito de greve etc. Ou seja, não era a agenda do neoliberalismo.
É evidente que desde os anos 1990 há uma tentativa de retroceder a Constituição de 1988, mas bem ou mau o Brasil tem uma seguridade social e uma previdência social, que é o maior mecanismo de proteção social do país. A seguridade social beneficia diretamente 33 milhões de pessoas: 17 milhões do INSS urbano, 8 milhões do INSS rural, mais 4 milhões do benefício de prestação continuada, e mais 7 milhões de seguro desemprego. 90% desses benefícios equivalem a um salário mínimo. E, atualmente, quase 90 milhões de pessoas recebem pelo menos um salário mínimo, ou seja, trata-se de quase a metade da população brasileira.
Nos últimos anos, o salário mínimo cresceu mais de 60% em termos reais, e 90% desses benefícios equivalem ao piso do salário mínimo. Logo, a renda dessas transferências para a seguridade social aumentou 60%, aumentando o poder de compra das pessoas. Esse é um dos fatores, junto com o crescimento do emprego, que têm sustentado o ciclo recente de crescimento, baseado no mercado interno.

Seguridade social

Hoje, menos de 10% dos idosos estão em situação de pobreza. Se não houvesse a seguridade social, mais de 80% dos idosos estariam abaixo da linha de pobreza. Daí a importância da seguridade social e da sua consolidação. Ainda existem muitas pessoas que não entendem a importância desse mecanismo de proteção social, o qual enfrenta muitas ameaças e riscos.
Por outro lado, quem investe na previdência privada é quem tem uma renda elevada, ou seja, menos de 80% da população brasileira. A previdência privada fez parte da reforma da previdência de 1998. A ideia da emenda constitucional n. 20 era justamente criar um mercado para o setor privado, era permitir que o mercado financeiro nacional e internacional capturasse recursos da previdência. Para isso fizeram uma reforma dos setores público e privado. E em ambos os casos se estabeleceu um teto baixo de aposentadoria. A maior aposentadoria é 3.900 reais, portanto, quem quer ganhar mais, investe no setor privado. Com essa medida foi possível abrir o mercado para o setor privado tanto na previdência complementar privada como na previdência complementar pública. O problema disso é que esses recursos são aplicados pelo setor financeiro, e estão sujeitos às regras de um mercado financeiro que é ganancioso, e pouco regulamentado.

Se não houvesse a previdência privada, seria possível estabelecer um teto maior para a previdência pública?

Claro que sim. Mas se limita o teto justamente para criar o mercado do setor privado. Esse foi o objetivo da reforma do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi isso que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – FMI pediram ao Brasil. Na década de 1990, nove países da América Latina privatizaram seu sistema de previdência, e o Brasil conseguiu resistir. Mas é nessa onda que foi feita a reforma, que tornou as regras exigentes para reduzir a pressão de gastos e, ao mesmo tempo, criar um teto baixíssimo para a aposentadoria a fim de implantar a previdência privada.

Que fatores põem em risco as conquistas em relação à seguridade social?

São várias as questões que colocam em risco as conquistas de 1988. Em relação à reforma tributária, está tramitando no Congresso Nacional a PEC-233, que simplifica o sistema de impostos. A proposta é criar o Imposto de Valor Adicionado – IVA, e extinguir a contribuição sobre o lucro, contribuição sobre o faturamento, o PIS/Pasep, o salário educação. Ou seja, vão extinguir todas as formas de recurso que financiem a seguridade social, todas as fontes de recurso previstas no artigo 195 da Constituição Federal, que fala do orçamento da seguridade social. Se acabarem com essa vinculação constitucional, todos os recursos vão para um fundo comum, e provavelmente esse dinheiro não será destinado à seguridade social.
Outra questão é a desoneração da folha de pagamento, a desoneração da contribuição das empresas. Recentemente, em função da falta de competitividade das empresas nacionais em relação ao mercado internacional, além de baixar os juros, desvalorizar o câmbio, o governo permitiu que vários setores da economia deixassem de contribuir com a previdência social. Eles contabilizam 20% sobre a folha de salário, e tiveram isenção total para garantir o custo mais barato dos produtos, e melhorar a competitividade, embora o salário não seja o fator mais importante para a competitividade das empresas. Agora, qual será a consequência disso? Estão fragilizando as fontes de financiamento da seguridade social.

Gostaria de acrescentar algo?

Ainda em relação à questão da reforma tributária, não se discute um dos maiores problemas tributários do Brasil, que é a injustiça fiscal. Quer dizer, as pessoas mais pobres pagam proporcionalmente mais do que as pessoas mais ricas.
Outra questão importantíssima diz respeito à Constituição de 1988, que criou a seguridade social (saúde (SUS), a previdência urbana e rural, a assistência social e o seguro desemprego), conforme estabelece o art. 194. Depois, o art. 195 criou o orçamento da seguridade social, ou seja, o conjunto de fontes de financiamento desses quatro setores. Conforme a Constituição, esses recursos da seguridade social só podem ser utilizados para a seguridade social, o que de fato não acontece. Esses recursos têm sido desviados para outras finalidades desde 1988.
A Constituição também determina a criação de um Conselho Nacional da Seguridade Social para fiscalizar a aplicação dos recursos. Entretanto, esse Conselho começou a ser criado em 1991 e foi extinto por uma medida provisória em 2001. Portanto, não existe um Conselho Nacional da Seguridade Social. Isso é uma inconstitucionalidade. Esse conselho seria o representante da área da saúde, da previdência, da assistência social para fiscalizar a gestão e a aplicação financeira dos recursos da seguridade social. Como uma medida provisória tem poder para cancelar uma legislação constitucional complementar? Fica aqui minha pergunta ao movimento social: por que vocês não fazem nada?

“Na música, o que dá dinheiro é sempre burrice”, diz Hermeto Paschoal


Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O compositor e mulit-instrumentista Hermeto Pascoal, que acaba de lançar o DVD Hermeto Brincando de Corpo e Alma feito apenas com sons obtidos a partir do corpo,  tem muito a ensinar. Apesar de ser o professor dos sonhos para muitos estudantes, o músico tem encontrado muitas dificuldades para emplacar um de seus maiores projetos: o Templo do Som, uma escola de música que, além de repassar sua vasta experiência de vida, tem a ambição de ensinar músicos e pretensos músicos a fugir dos padrões cada vez mais comuns à música contemporânea.
“Infelizmente não tive apoio financeiro de ninguém. Se eu quisesse montar outra coisa para fazer sensacionalismo e que desse mais dinheiro… mas [na música] o que dá dinheiro é sempre burrice. O câncer da alma chama-se dinheiro”, lamenta o multi-instrumentista que ainda não conseguiu patrocínio para fazer o projeto ir adiante. “Hoje estão dando cursos de música eletrônica até nas universidades. É triste, porque esse é o tipo de coisa dirigida a quem, na verdade, não é músico. Usar computador é programar a alma. E quem é músico [de verdade] não quer saber disso”.
Para Hermeto, as escolas de música tendem a fazer com que músicos repitam formas musicais já existentes, sem agregar aquilo que considera a matéria-prima da boa música: o sentimento. “O que não se pode é colocar o saber na frente do sentir”, disse ele à Agência Brasil. “Na teoria [musical] é a mesma coisa. Colocar teoria é colocar o saber na frente do sentimento. Aprender teoria não é aprender música. Você tem de ter a música na cabeça inclusive para poder escrevê-la, até porque, depois de terminar uma música, eu tendo a esquecê-la totalmente”.
Hermeto diz o que falta para tocar o projeto Templo do Som. “Preciso apenas de um lugar que dê para fazer minha escola, para educar o pessoal por meio da música, passando minha experiência de vida e todas as coisas que sinto, sem padronizações e sem cobrar caro dos alunos”, diz. “Patrocinador que não tem inteligência musical não vai me patrocinar. E eu também não vou procurá-lo. Quero alguém que, de fato, ame a música”.
 
Edição: Fábio Massalli