O drama das pessoas intersexuais

Reprodução

Elas nascem sem genitália definida como feminina ou masculina, mas não formam, necessariamente, um terceiro gênero. Na Alemanha e em outros países, recebem tratamento especial. No Brasil, não há políticas públicas que as atendam

por Natália Mendes,

Da Retrato do Brasil

No início de novembro passado entrou em vigor na Alemanha uma lei que permite registrar recém-nascidos sob a classificação “sexo indefinido”. Ou seja, a opção “masculino” ou “feminino” poderá ficar em branco no documento. Voltada para aqueles que nascem com características físicas que não se enquadram nos padrões médicos “masculino” ou “feminino”, chamados pessoas intersexo, a lei – que, aparentemente, representa uma ampliação dos direitos dessas pessoas – tem sido questionada por militantes da causa. Isso porque traz à tona questões sobre a discriminação e os preconceitos sofridos por pessoas intersexo e, a partir daí, surgem os debates acerca de sua eficácia e dos verdadeiros benefícios que traria para o público ao qual é destinada.

Artigo publicado pelo site BBC Brasil considerou a lei uma vitória: “A Alemanha passa a ser o primeiro país europeu a oficializar o terceiro gênero. Essa mudança é uma opção para pais de bebês hermafroditas, que nascem fisicamente com ambos os sexos”. O site da emissora de rádio alemã Deutsch Welle também saudou a legislação – “Os órgãos públicos alemães passarão a reconhecer legalmente que o sexo de uma pessoa pode ser outro além do masculino ou feminino” –, mas questionou alguns pontos que não teriam sido esclarecidos: “Como será, por exemplo, o futuro passaporte? Em alguns países, a falta de uma definição clara do sexo pode levar a um problema na imigração. Também a questão de se futuramente os intersexuais poderão se casar ou somente firmar uma união civil ainda precisa ser esclarecida”.

Discriminação

Esses e outros problemas foram igualmente apontados por militantes. A Organisation Intersex International Europe (OII Europe), por exemplo, publicou nota em seu site analisando o texto legal na qual evidencia que o caminho para a não discriminação de pessoas intersexo é mais longo do que pode parecer. “Quem determina que uma criança não pode ser definida como sendo nem do sexo masculino nem do feminino? De acordo com a prática atual, apenas a medicina.” Ou seja, como a definição do sexo da criança ainda está nas mãos de médicos, a lei não representaria um avanço – e o que parece uma escolha, na verdade, seria uma determinação, pois o sexo do recém-nascido ainda teria que ser classificado de acordo com padrões binários.

Hailey Kass, tradutora e pesquisadora das áreas de linguística e gênero, reforça a visão da OII Europe. Em texto publicado pelo site revista o Viés, ela afirma que a nova lei “parece ser só aplicável para pessoas intersexo”. “Pessoas não intersexo não poderiam ser designadas fora do binário para no futuro escolherem? Por que só as pessoas intersexo?” Ela menciona outra passagem da nota da organização europeia: “Em vez de permitir que o registro de sexo fique aberto para todos(as), e não apenas para crianças intersexuais, novamente regras especiais são criadas, o que produz exclusão. As condições de vida da maioria das pessoas intersexo não irão melhorar como resultado disso”.

Depois da lei

“Os efeitos dessa lei podem, na prática, apresentar-se em forma de discriminação e estigmatização”, diz Shirley Monteiro de Lima a Retrato do Brasil. Ela é doutoranda da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e trabalha no Centro de Referência da Diversidade (CRD). “Uma diferença que está no corpo e poderia ser manejada pelo círculo familiar e por decisão do indivíduo intersexo, ao tornar-se pública no registro de nascimento, expõe a pessoa a julgamento social, discriminação e pressão por normatização. A lei abre espaço para mais violações de direitos”, conclui.

“Ainda não sabemos ao certo o impacto dessa lei na dinâmica da família e se a criança sofrerá algum tipo de restrição social por não ter o sexo determinado no registro de nascimento”, diz Ana Canguçu-Campinho, psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a RB. Ela trabalha desde 2002 com a temática intersexo, acompanhando pessoas nascidas intersexuais e suas famílias. Apesar das dúvidas, Ana enxerga possíveis pontos positivos na mudança. “Até o momento, acho uma alternativa interessante, uma vez que, ao não identificar o sexo no registro, permite-se que o tempo seja usado como um aliado pela própria pessoa intersexual. A criança passa a ser considerada cidadã, ao mesmo tempo em que é dado, ainda que provisoriamente, um tempo para definição do sexo.” Ela esclarece que a “lei de registro não prevê um terceiro gênero, pois no formulário não existe uma nova categoria além do masculino e do feminino. A opção de deixar ‘em branco’ o item implica uma flexibilização na forma de registrar o sexo”.

Poucos países têm leis voltadas exclusivamente para pessoas intersexo. Segundo levantamento publicado pelo site da Deutsch Welle, desde 2010 vigora no Paquistão legislação que reconhece intersexuais como cidadãos, embora não existam dados oficiais sobre o número de pessoas intersexo vivendo no país. Antes disso, as pessoas intersexo não podiam ser registradas – ou seja, não podiam votar ou ter conta em banco, por exemplo. “Com a lei, os intersexuais passaram a ter acesso à educação gratuita, ao sistema público de saúde e a eles é reservada uma cota de 2% dos postos de trabalho em órgãos governamentais.”

Diferente

Na Austrália, os documentos de pessoas intersexo contam com um terceiro campo, ao lado dos de “masculino” e “feminino”, em que é empregado o termo “diferente”. Países como Afeganistão e Nepal também reconhecem pessoas intersexo. Já na Índia existem as Hjiras, pessoas que não são consideradas “nem homem nem mulher” e que possuem um papel social definido: são encarregadas de batizar crianças e abençoar casamentos. Nesse país, “as crianças intersexuais são abandonadas em templos e criadas em uma comunidade específica”, explica Ana.

O tema da intersexualidade, além de complexo, tem sido submetido a interpretações equivocadas. Em 1993, o termo hermafrodita ficou conhecido no Brasil após o sucesso da novela “Renascer”, transmitida pela TV Globo, que contava com a personagem Buba, interpretada pela atriz Maria Luísa Mendonça. Mas o assunto não foi aprofundado e essa passou a ser uma das únicas referências comuns sobre intersexualidade. Hoje, a expressão “hermafroditismo” não é mais usada por pesquisadores, especialistas e militantes, por trazer um conceito equivocado.

Shirley explica, em sua dissertação de mestrado, que o termo hermafrodita é oriundo da mitologia grega, da história de Hermafroditus, um jovem muito bonito, filho de Hermes e Afrodite, que despertou a paixão da bela ninfa Salmacis. Mas Hermafroditus a rejeitou e dizia preferir a morte ao amor de Salmacis. Já a ninfa pediu aos deuses que nunca se separasse dele. Para atender aos dois pedidos, os deuses uniram Salmacis e Hermafroditus em um único ser com dois sexos.

“Pela definição médica, uma pessoa nascida sob a condição de intersexualidade não apresenta sexo cromossômico, genitália externa ou sistema reprodutivo interno dentro do padrão considerado normal para o sexo masculino ou feminino”, diz Shirley. Isto é, não se trata de um homem e de uma mulher em um único corpo, nem de uma pessoa que seja homem e mulher ao mesmo tempo.

Em maio de 2004, o site da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA, na sigla em inglês) publicou declaração assinada por Mauro Cabral, ativista argentino intersexual, que afirma que, para a medicina ocidental, os intersexuais são “pessoas com genitália ambígua, indefinida, deformada ou patológica”. Cabral explica que, “para o movimento internacional de pessoas intersexuais e seus aliados, no campo da teoria e dos direitos humanos, intersexuais são aqueles cuja genitália difere dos estereótipos masculino ou feminino, sem que tal variação na aparência genital signifique uma deformação ou uma patologia herdada”. Assim, conclui ele, “intersexualidade é um termo guarda-chuva, descrevendo uma grande variedade de situações em que os genitais de uma pessoa não correspondem aos estereótipos sociais, culturais e políticos atuais”.

Terceiro gênero?

Mas, ao contrário do que muitos acreditam, isso não significa que as pessoas intersexuais se identifiquem, necessariamente, com um “terceiro gênero”. Da mesma forma como no caso de pessoas transexuais, pessoas intersexo podem se identificar como homens ou como mulheres, independentemente de seus órgãos genitais e reprodutivos. “No Brasil, ainda é muito raro que uma pessoa nascida intersexual reivindique um espaço distinto dos já consolidados homem e mulher”, explica Ana. “O que acontece com maior frequência é uma tentativa de ajustar seus corpos aos padrões estabelecidos para o sexo. O poder exercido pela medicalização destina pouco espaço para expressão de corpos e identidade que destoem dos padrões estabelecidos socialmente.”

Ou seja, há diversas variações nos corpos e identidades de intersexuais, e generalizar afirmando que pessoas intersexo são, necessariamente, um “terceiro gênero” pode acabar tendo o efeito contrário do que se pretende, limitando as possibilidades de ser de cada indivíduo e obscurecendo as questões específicas relacionadas aos intersexuais. “O sexo, no fim das contas, pode ser mais social do que biológico”, disse Gerald Callahan, imunologista e professor da Universidade do Colorado, nos EUA, em entrevista publicada pelo site da revista semanal Época em 2007. “Por isso, acho que a opinião da pessoa é um fator determinante.” Em sua dissertação de mestrado, Shirley também aborda a questão de identidade, colocando-a como “uma consequência das relações vivenciadas pelo indivíduo com os outros, com o seu contexto social e consigo mesmo”.

Callahan também tocou em uma das questões mais polêmicas relacionas ao tema: a das intervenções cirúrgicas realizadas em recém-nascidos com genitália ambígua. Mesmo não havendo nenhum indício de que a condição de intersexualidade traga problemas de saúde ao indivíduo, esse é um dos principais problemas relatados por pessoas intersexo. As intervenções – questionadas por especialistas e militantes – podem ocorrer, inclusive, sem o conhecimento e a autorização dos pais. “Na maioria das vezes não há nada a ser feito do ponto de vista cirúrgico na infância. Não é uma condição que ameace a vida nem que necessite de tratamento imediato”, disse o imunologista.

“Considero o principal desafio o reconhecimento social do intersexo como uma diversidade de existência e não como uma anormalidade”, diz Ana. Ela entende que esse é um dos pontos mais importantes na luta das pessoas intersexuais. “A visão do intersexo como anormalidade é histórica. Na Idade Média, as pessoas intersexuais eram percebidas como monstros ou aberrações e muitas vezes eram executadas. Hoje, com a medicalização das sociedades, o intersexo é classificado como doença e anormalidade.”

A OII USA publicou um texto para explicar algumas ideias falsas sobre pessoas intersexo, traduzido por Hailey Kass e publicado no blog Transfeminismo. A organização afirma que as cirurgias que visam a uma “normalização” dos corpos intersexo é equivalente à eugenia, isto é, uma tentativa de “remover diferenças, as quais algumas pessoas decidiram como indesejáveis e que, constantemente, criam problemas que não existiam”. A organização também salienta que as práticas médicas, como as cirurgias e tratamentos hormonais, podem ser contrárias à identidade de gênero da pessoa.

Políticas Públicas

Na declaração publicada pelo site da ILGA, Cabral afirma que estudos apontam que pelo menos uma em cada 2 mil pessoas nasce com órgãos genitais fora dos padrões médicos e que essas pessoas acabam submetidas a cirurgias para a “correção” da genitália. Shirley explica que, “na prática, os neonatos, quando têm identificada a condição intersexual, são submetidos a intervenção cirúrgica e a registro de nascimento no sexo masculino ou feminino de acordo com a assignação realizada na cirurgia”. Ou seja, recém-nascidos que são identificados com genitália ambígua passam por cirurgia para poderem se enquadrar nos padrões médicos de masculino e feminino e serem registrados com o sexo que foi definido com o procedimento. Mas não há dados precisos sobre o número de procedimentos como esse e sobre o número de pessoas intersexo.

Em artigo publicado há uma década, a revista Super Interessante já apontava a dificuldade de obtenção de informações confiáveis e precisas a respeito. “Os cálculos mais conservadores admitem que um em cada 3 mil bebês nasce com essa morfologia, em suas várias formas (no Brasil, isso significaria uma população de mais de 56 mil pessoas).” Segundo a revista, pesquisadores como Anne Fausto-Sterling, professora de Biologia Molecular da Universidade de Brown, no estado americano de Rhode Island, especialista no tema, “garantem que o número é o dobro: um bebê em cada 1,5 mil”. O texto também explica que a prática de cirurgias em recém-nascidos não é novidade. “As cirurgias para determinar o sexo de bebês são aceitas desde a década de 1960, o que reduz as possibilidades de estudos de longo prazo que confirmem ou neguem virtudes para essa intervenção na natureza dos recém-nascidos e, principalmente, seus efeitos na vida adulta do indivíduo.”

De acordo com o artigo, uma das regras ditadas em manuais oficiais de medicina é operar recém-nascidos que tenham pênis de tamanho inferior a 0,9 centímetro, na tentativa de enquadrar o genital nos padrões femininos, transformando-o em um clitóris. Depois da cirurgia, é recomendado começar um tratamento hormonal. Embora a ideia de que a maioria das cirurgias em pessoas intersexo é para as designar como do sexo feminino, a OII USA desfaz esse mito. “Muitas condições intersexo em bebês designados homens são constantemente ignoradas e seus pais são simplesmente informados de que existe algum problema em urinar adequadamente ou que um testículo não foi formado, etc. Ademais, em várias partes do mundo, pessoas intersexo são designadas como homens o quanto mais possível for, porque ser homem é visto como mais socialmente desejável.”

Sem registros oficiais, com discriminação médica e social, intersexuais acabam por encontrar muita dificuldade em serem reconhecidos e aceitos socialmente e, dessa forma, também enfrentam muitos obstáculos na luta por políticas públicas que realmente atendam às suas demandas. Segundo Shirley, um dos maiores desafios dos intersexuais é “conquistar o direito de decidir em assuntos que afetam seus corpos e sua saúde, decidir se desejam realizar alguma intervenção cirúrgica e pensar criticamente sobre o espaço social que desejam ocupar”.

No Brasil, não há políticas públicas específicas para intersexuais. Assim como não há nenhuma associação atuante que seja exclusivamente voltada para a demanda de pessoas intersexo. “As demandas são expressas e resolvidas isoladamente ou articuladas às reivindicações e projetos de leis de outros grupos indentitários, como transexuais e travestis”, explica Ana. Assim, “a visibilidade pode ser considerada como um instrumento de emancipação e de promoção da dignidade em pessoas nascidas intersexuais”.

Transgêneros ganham direito de usar nome social na universidade

Transgêneros ganham direito de usar nome social na universidade

Adital

Travestis e transexuais já podem incluir seu nome social em registros funcionais e acadêmicos da Universidade Federal do Ceará. A resolução que trata do assunto foi aprovada por unanimidade em reunião do Conselho Universitário (Consuni), na última sexta-feira (4), e estabelece que o nome social deve ser registrado em documentos de servidores e discentes da UFC, seguido pelo nome de registro civil entre parênteses.

O nome social é aquele pelo qual transgêneros se identificam e desejam ser reconhecidos e denominados pela sociedade. A resolução permite que esses cidadãos tenham o nome social registrado em documentos da universidade, exceto diplomas, declarações, certificados e atas de colação de grau de discentes, que deverão conter apenas o nome civil para o reconhecimento. Nas cerimônias de colação de grau, no entanto, a outorga será realizada considerando o nome social.

Em documentos de uso interno da Universidade, de visualização aberta ao público, somente deve ser registrado o nome social, acompanhado do número de matrícula (para estudantes) ou do SIAPE (para servidores). A norma vale também para as listas de chamada dos alunos. Em documentos de identidade estudantil, endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistemas de informática devem constar apenas o nome social.

A resolução determina ainda que as pessoas que optarem pela inclusão do nome social em seus registros deverão ser chamadas oralmente somente por ele, sem menção ao nome civil, no tratamento institucional. Ao participar de conselhos ou comissões institucionais, porém, as respectivas atas trarão apenas o nome civil. Processos de seleção internos da UFC passam a aceitar documentos que contenham o registro civil e nome social.

A inserção do nome social de transgêneros nos registros acadêmicos e funcionais é um instrumento que visa à garantia do respeito aos direitos humanos, combatendo o preconceito e a intolerância na Instituição. Segundo o Reitor da UFC, Prof. Jesualdo Pereira Farias, "a Universidade vem buscando sempre compreender e adotar medidas para todo tipo de inclusão e não deve admitir nenhuma forma de discriminação".

A Diretora do Centro de Humanidades, a Profª Vládia Maria Cabral Borges, elogiou a iniciativa. Ela contou que presenciou vários casos de constrangimento entre alunos transgêneros da Instituição em suas atividades mais rotineiras, como a resposta à chamada de aula. "Vejo alunos que sofrem cotidianamente por terem um nome que não condiz com sua identidade e fico feliz por ver essa resolução aprovada", disse.

PROCEDIMENTOS – Para inclusão do nome social, as pessoas interessadas precisam solicitar o requerimento na instância apropriada na Universidade. Alunos de graduação e pós-graduação devem procurar, respectivamente, a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. No caso de servidores docentes e técnico-administrativos, o requerimento é feito na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep). Para os menores de 18 anos, o requerimento deve ser acompanhado de termo de autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, reconhecido em cartório.

COMISSÃO – A iniciativa surgiu a partir da solicitação feita por parte da comunidade acadêmica que desejava utilizar o nome social em sua documentação e vai ao encontro das recomendações feita pela Comissão Especial de Direitos Humanos da UFC. A comissão iniciou seus trabalhos no dia 31 de maio com o objetivo de apresentar um conjunto de propostas para a política de promoção e defesa dos direitos humanos na Instituição.

O documento foi apresentado na última reunião do Consuni e reúne orientações para o estímulo do respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa entre a comunidade universitária. O relatório final inclui propostas de ações que visem à atualização dos marcos regulatórios e normativos que sustentem a livre expressão e a promoção dos direitos humanos em sua concepção mais ampla e que, ao mesmo tempo, coíbam comportamentos ilegais e criminosos.

De acordo com o Reitor Jesualdo Pereira Farias, a Comissão Especial de Direitos Humanos da UFC referendou o que já era a política da Universidade. Ele acrescentou que o próximo passo é institucionalizar essa política. "Vamos trabalhar na perspectiva de implementar uma comissão permanente (de Direitos Humanos), escolhendo seus membros e elaborando seu regimento interno", afirmou.

*Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC

Anistia Internacional diz que Feliciano é “inaceitável” e pede substituição

“É grave que (Feliciano) tenha sido alçado ao posto a despeito de intensa mobilização da sociedade em repúdio a seu nome” | Foto: Alexandra Martins / Câmara Federal

Da Redação do SUL21

A sede brasileira da Anistia Internacional, movimento global em prol dos direitos humanos, publicou nesta segunda-feira (25) uma nota pública sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. No comunicado, a organização se declara preocupada com a indicação de Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão e pede para que o “equívoco” da nomeação do pastor seja reparado. De acordo com a nota, a escolha de Feliciano é “inaceitável” devido a suas posições preconceituosas.

Feliciano, que assumiu a presidência da CDHM no início de março, tem sido alvo de protestos de diversos setores da sociedade por suas declarações consideradas racistas, machistas e homofóbicas. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, é uma das personalidades que já se manifestou sobre o caso, pedindo que Feliciano ouvisse a seus opositores. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, prometeu na última quinta-feira (21) que uma decisão sobre a presidência da Comissão seria tomada nesta terça-feira (26).

Leia na íntegra a nota da Anistia Internacional Brasil:

A Anistia Internacional vem a público expressar sua preocupação com a permanência do Deputado Marco Feliciano na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, mesmo após enorme mobilização de diferentes setores da sociedade brasileira, especialmente daqueles ligados às lutas pelos direitos de populações tradicionalmente vítimas de intolerância e violência, solicitando a sua substituição.

A Comissão de Direitos Humanos é uma instância fundamental para a efetivação das garantias de cidadania estabelecidas na Constituição. É essencial que seus integrantes sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos e possuam trajetórias públicas reconhecidas pelo compromisso com a luta contra discriminações e violações que continuam a fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira.

As posições claramente discriminatórias em relação à população negra, LGBT e mulheres, expressas em diferentes ocasiões pelo deputado Marco Feliciano, o tornam uma escolha inaceitável para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Proteção de Minorias. É grave que tenha sido alçado ao posto a despeito de intensa mobilização da sociedade em repúdio a seu nome.

A Anistia Internacional espera que os(as) parlamentares brasileiros(as) reconheçam o grave equívoco cometido com a indicação do Deputado Feliciano e tomem imediatamente as medidas necessárias à sua substituição. Direitos fundamentais não devem ser objeto de barganha política ou sacrificados em acordos partidários.

Anistia Internacional Brasil

“Pastor das trevas” e direitos humanos

“Pastor das trevas” e direitos humanos

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

Por Altamiro Borges

Milhares de pessoas participaram ontem (9) de uma passeata em São Paulo – da Avenida Paulista até a Praça Roosevelt – em protesto contra a indicação de Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal. A rejeição ao deputado – que já foi batizado nas redes sociais de “pastor das trevas” – saiu da internet para ganhar as ruas. De acordo com a Polícia Militar, o ato reuniu “entre 800 e 1.200 pessoas”. Já para os organizadores, ele contou com milhares de ativistas.

Segundo Igor Carvalho, da revista Fórum, “aos gritos de ‘racista, ladrão, cadê a solução’ e ‘se até o papa renunciou, Feliciano, sua hora já chegou’, representantes de diversos movimentos sociais, com forte predominância dos ativistas da causa LGBT, chegaram a deitar nas quatro faixas da Rua Consolação, parando o trânsito... ‘Somos, aqui, com certeza umas 20 mil pessoas protestando contra essa vergonha nacional, contra essa anomalia que é a eleição de Marcos Feliciano’, disse Daniel de Ogum, um dos organizadores”.

“Fatos novos” podem reverter a eleição

Também ocorreram protestos no Rio de Janeiro e Brasília. Pelas redes sociais, que coletaram 70 mil assinaturas numa petição contra a eleição do deputado/pastor em apenas um dia, novos atos estão sendo agendados para os próximos dias. Diante da forte resistência, até o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, já admitiu a hipótese de reverter a decisão, caso surjam “fatos novos... A Câmara poderá avaliar a situação da comissão, mas respeitando o direito de cada parlamentar e de cada partido”, afirmou.

O próprio Marco Feliciano já sentiu o baque da rejeição. Em entrevista hoje à Folha, ele tentou posar de vítima e anunciou que pedirá proteção policial. “A situação está tomando dimensões muito estranhas. É assustador, estou me sentindo perseguido como aquela cubana lá. Como é o nome? A Yoani Sánchez”, choramingou. Mesmo assim, ele garantiu que não renunciará ao cargo. “Não estou preocupado” com os protestos. Maroto, ele ainda jogou a culpa por sua eleição no PT, que abriu mão da presidência do CDHM.

Eleição tumultuada e STF

Marco Feliciano foi eleito presidente da CDHM na quinta-feira (7). Ele teve 11 votos dos 18 possíveis – um deputado votou em branco e outros seis abandonaram a sessão. A votação foi feita às portas fechadas, mas houve protestos de um grupo de ativistas a sua escolha. Quem saiu em sua defesa foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que na semana anterior ciceroneou a dissidente cubana Yoani Sánchez. Aos berros, ele extravasou seus instintos fascistas, chamando os manifestantes de “baderneiros” e gritando “vão para o zoológico”.

O pastor só chegou ao cargo devido ao rodízio entre os partidos nas várias comissões existentes na Câmara. O Partido Social Cristão bancou a provocação ao indicá-lo e agora é alvo de uma enxurrada de críticas. Diante da manobra do PSC e de uma parte da bancada evangélica, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que presidia a comissão, abandonou a reunião, juntamente com as parlamentares do PT, PSOL e PSB. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição.

Racista, homofóbico e direitista

A eleição de Marco Feliciano para presidir a CDHM é uma verdadeira aberração. O deputado é conhecido por suas posições racistas e homofóbicas. Pela sua conta na twitter, ele já escreveu que “os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé” e que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”. Ele chegou a afirmar que a ex-senadora Marta Suplicy e a deputada Érica Kokay, defensoras do projeto de lei que criminaliza a homofobia, “são mulheres com sexualidade distorcida".

O pastor também é alvo de um processo por estelionato. Num culto gravado em vídeo, ele reclamou de um fiel que entregou o cartão do banco, mas não revelou a senha. Sua visão preconceituosa explica o apoio dado a José Serra nas eleições do ano passado. “Serra merece mais que respeito, merece admiração. É um guerreiro”, escreveu no twitter. Para ele, o tucano seria o único capaz de derrotar “a militância dos gays, a militância do povo que luta pelo aborto, a militância dos que querem descriminalizar as drogas”.

Os intolerantes evangélicos deveriam ser banidos da política brasileira...

“Ninguém ganha de nós no grito”, diz pastor do PSC sobre CDHM

Da Redação do SUL21

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi repudiado na primeira sessão de votação nesta quarta-feira (06)./ Foto: Alexandra Martins / Câmara Federal

Em entrevista ao jornal O Globo, o principal articulador da eleição de Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o presidente executivo do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira disse que a disputa foi “para ganhar ou perder”. Alegando que o espaço foi uma das opções dadas pela base aliada do governo Dilma, o pastor afirmou que os protestos populares não vão mudar a decisão da eleição. “Ninguém ganha de nós no grito. Ele não vai abandonar em hipótese alguma”, falou.

Na opinião do presidente executivo do PSC, os protestos em contrariedade ao nome de Marco Feliciano são descabidos e carregados de intolerância. “Aquele protesto dos ativistas gays na comissão… Se fossem evangélicos, seríamos massacrados. Com todo o respeito, se quiséssemos, colocaríamos ali, fácil, duzentas, quinhentas mil pessoas para fazer barulho”, falou.

Sobre as acusações de homofobia e racismo contra Feliciano, ele reafirma “que o princípio cristão é que casamento se dá entre homem e mulher. Não abrimos mão disso. Se a pessoa quer ser homossexual, problema dela. É o livre-arbítrio. Mas respeitem o que pensamos”.

Governo concedeu a Comissão de Direitos Humanos ao PSC, afirma pastor

A presidência da Comissão de Direitos Humanos foi parar nas mãos do PSC, após votação secreta e não comunicada à Mesa Diretora, por desacordo com o PT, afirma o presidente do PSC, Everaldo Dias Pereira. “Essa comissão veio parar em nossas mãos porque não cumpriram acordo conosco. Era para continuarmos na presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, como foi em 2011 e 2012. Não cumpriram e, no final, sobrou Direitos Humanos ou Comissão de Participação Legislativa. Escolhemos a primeira”, disse.

Apesar de conceder a CDHM ao PSC, o governo não estaria interessado no nome de Marco Feliciano e, segundo o pastor, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário teria manifestado isso ao líder do PSC, André Moura, por telefone. “Não conseguimos indicar um garçom sequer no governo. Somos da base aliada, mas nunca nos convidaram para o banquete”, falou.

Informações do O Globo

Zumbi Vive!

Mario Maestri no CORREIO DA CIDADANIA

Em 20 de novembro de 1695, Nzumbi dos Palmares caía lutando em mata perdida do sul da capitania de Pernambuco. Seu esconderijo fora revelado por lugar-tenente preso e barbaramente torturado. Mutilaram seu corpo. Enfiaram seu sexo na boca. Expuseram a cabeça do palmarino na ponta de uma lança em Recife. Os trabalhadores escravizados e todos os oprimidos deviam saber a sorte dos que se levantavam contra os senhores das riquezas e do poder. *** Em 1654, com a expulsão dos holandeses do Nordeste, os lusitanos lançaram expedições para repovoar os engenhos com os cativos fugidos ou nascidos nos quilombos da capitania. Para defenderem-se, as aldeias quilombolas confederaram-se sob a chefia política do Ngola e militar do Nzumbi. A dificuldade dos portugueses de pronunciar o encontro consonantal abastardou os étimos angolanos nzumbi em zumbi, nganga nzumba, em ganga zumba. A confederação teria uns seis mil habitantes, população significativa para a época.   Em novembro de 1578, em Recife, Nganga Nzumba rompeu a unidade quilombola e aceitou a anistia oferecida apenas aos nascidos nos quilombos, em troca do abandono dos Palmares e da vil entrega dos cativos ali refugiados ou que se refugiassem nas suas novas aldeias.   Acreditando nos escravizadores, Ganga Zumba deu as costas aos irmãos de opressão e aceitou as miseráveis facilidades para alguns poucos. Abandonou as alturas dos Palmares pelos baixios de Cucuá, a 32 quilômetros de Serinhaém. Foi seduzido por lugar ao sol no mundo dos opressores, pelas migalhas das mesas dos algozes.   Então, Nzumbi assumiu o comando político-militar da confederação.   Para ele, não havia cotas para a liberdade ou privilegiados no seio da opressão! Exigia e lutava altaneiro pelo direito para todos!   Não temos certeza sobre o nome próprio do último nzumbi que chefiou a confederação após a defecção de Nganga Nzumba. Documentos e a tradição oral registram-no como Nzumbi Sweca. *** Nos derradeiros ataques aos Palmares, as armas de fogo e a capacidade dos escravistas de deslocar e abastecer rapidamente os soldados registravam o maior nível de desenvolvimento das forças produtivas materiais do escravismo, apoiadas na superexploração dos trabalhadores feitorizados. As tropas luso-brasileiras eram a ponta de lança nas matas palmarinas da divisão mundial do trabalho de então.   Não havia possibilidade de coexistência pacífica entre escravidão e liberdade. Palmares era república de produtores livres, nascida no seio de despótica sociedade escravista, que surge hoje nas obras da historiografia apologética como um quase paraíso perdido, onde a paz, a transigência e a negociação habitavam as senzalas. Palmares era exemplo e atração permanentes aos oprimidos que corroíam o câncer da escravidão.   Como já lembraram, nos anos 1950, o historiador marxista-revolucionário francês Benjamin Pérret e o piauiense comunista Clóvis Moura, a confederação dos Palmares venceria apenas se espraiasse a rebelião aos escravizados dos engenhos, roças e aglomeração do Nordeste, o que era então materialmente impossível.   Palmares não foi, porém, luta utópica e inconsequente. Por longas décadas, pela força das armas e a velocidade dos pés, assegurou para milhares de homens e mulheres a materialização do sonho de viver em liberdade de seu próprio trabalho. Indígenas, homens livres pobres, refugiados políticos eram aceitos nos Palmares. Eram braços para o trabalho e para a resistência.   A proposta da retomada da escravidão colonial em Palmares, com Zumbi com um “séquito de escravos para uso próprio”, é lixo historiográfico sem qualquer base documental, impugnado pela própria necessidade de consenso dos palmarinos contra os escravizadores. Trata-se de esforço ideológico de sicofantas historiográficos para naturalizar a opressão do homem pelo homem, propondo-a como própria a todas e quaisquer situações históricas.   Palmares garantiu que milhares de homens e mulheres nascessem, vivessem e morressem livres. Ao contrário, em poucos anos, os seguidores de Ganga Zumba foram reprimidos, reescravizados ou retornaram fugidos aos Palmares, encerrando-se rápida e tristemente a traição que dividiu e fragilizou a resistência quilombola.   A paliçada do quilombo do Macaco foi a derradeira tentativa de resistência estática palmarina, quando a resistência esmorecia. Ela foi devassada em fevereiro de 1694, por poderoso exército, formado por brancos, mamelucos, nativos e negros, entre eles, o célebre Terço dos Enriques, formado por soldados e oficiais africanos e afro-descendentes. Não havia e não há consenso racial e étnico entre oprimidos e opressores.   O último reduto palmarino, defendido por fossos, trincheiras e paliçada, encontrava-se nos cimos de uma altaneira serra. *** A serra da Barriga e regiões próximas, na Zona da Mata alagoana, com densa vegetação, são paragens de beleza única. Quem se aproxima da serra, chegado do litoral, maravilha-se com o espetáculo natural.   O maciço montanhoso rompe abruptamente, diante dos olhos, no horizonte, como fortaleza natural expugnável, dominando as terras baixas, cobertas pelo mar verde dos canaviais flutuando ao lufar do vento.   Se apurarmos o ouvido, escutaremos os atabaques chamando às armas, anunciando a chegada dos negreiros malditos. Sentiremos a reverberação dos tam-tans lançados do fundo da história, lembrando às multidões que labutam, hoje, longuíssimas horas ao dia, não raro até a morte por exaustão, por alguns punhados de reais, nos verdes canaviais dessas terras que já foram livres, que a luta continua, apesar da já longínqua morte do general negro de homens livres.   Mario Maestri é professor do programa de pós-graduação em História da UPF. E-mail: maestri(0)via-rs.net

Justiça arquiva processo e bar para público gay é liberado em Porto Alegre

 

Ramiro Furquim/Sul21

 

Rachel Duarte no SUL21

 

Uma luta de dois anos contra a discriminação a um estabelecimento para o lazer de homossexuais em Porto Alegre parece ter chegado ao fim nesta terça-feira (16). O bar Passefica, no bairro Cidade Baixa, foi absolvido de processo judicial movido pelo ex-síndico do prédio e acolhido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ação, os argumentos eram de que o local ultrapassava os limites estabelecidos por lei municipal para funcionamento, além de suposto desrespeito a normas de civilidade e convivência. Devidamente adequada à Lei do Silêncio, a proprietária do bar provou que não estava irregular e acusou o autor da ação de motivação homofóbica.

O ingresso da ação ocorreu ainda em 2011, quando a empresária Jucele Azzolin passava por desentendimentos com o síndico Ricardo Han Brum sobre a utilização das mesas na calçada do bar. Segundo ele, os frequentadores cometiam excesso no barulho. “A Rua da República é um local tradicional da noite de Porto Alegre, onde já é uma cultura o uso de mesas na rua. Eu sou homossexual, meus clientes também. É um bar para o público LGBT e o que está por trás disso é preconceito e discriminação com o meu estabelecimento”, disse.

Depois de muitas audiências e ameaças do ex-síndico, além de notificações da Prefeitura de Porto Alegre, o Passefica hoje funciona com mesas na calçada da rua. Porém, além do ganho de causa para o uso do recuo da calçada, o bar sofria outras acusações, como exceder o horário de funcionamento dos bares da Cidade Baixa e causar mau cheiro no local. “Nós estamos sempre orientando os clientes quanto a estas normas e nunca tivemos problemas de desordem. Tenho testemunhas de moradores inclusive”, alegou Jucele.

Algumas testemunhas acompanharam a audiência pública desta terça (16) na 18º Vara Criminal do MP-RS, entre elas a cliente Graciela Carpio. “Eu presenciei uma batida da Brigada Militar, atendendo a pedido de algum denunciante, completamente abusiva e descabida. Ainda não era meia noite (horário de funcionamento dos bares da Cidade Baixa) e eles entraram dizendo que estava uma baderna. Só existiam oito pessoas no bar, que inclusive foram embora depois daquilo”, conta. Graciela optou em ficar no bar naquele dia e conversou com os policiais. “Eles disseram que realmente não havia nada errado e pediram desculpas. Ao saírem, no bar ao lado tinha uma festa muito agitada na calçada e eles não fizeram nada. Esta intervenção foi apenas no Passefica, que já é um local estigmatizado para as autoridades”, afirma.

Vereador Pedro Ruas acredita que caso Passefica inspira luta contra homofobia./Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A tese da perseguição por motivação preconceituosa com o local LGBT também é acolhida pelos advogados de defesa da empresária. “Todas as adequações à lei foram feitas. Nenhum descumprimento foi verificado no período em que o processo vigorou. O fiscal do MP vistoriou e comprovou a normalidade do bar. Porque a insistência na ação? Preconceito”, fala o vereador Pedro Ruas (PSOL), um dos advogados da defesa do Passefica.

No histórico de ações que envolvem a motivação homofóbica justificada pela dona do bar estão também autuações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviço. Parte da ação, o ex-secretário Valter Nagelstein não compareceu à audiência. Dois funcionários da pasta o representaram.

“Estas medidas excessivas no regramento dos bares fazem parte de um antigo processo de ‘higienização da cidade’. Os locais que são considerados pontos de encontro de pessoas marginalizadas tem exigências muito mais rigorosas do que os demais. É um estímulo ao fechamento destes locais. As instituições, para não admitir que fecham bares, vão exigindo uma série de obstáculos para o seu funcionamento. Foi o que aconteceu com os bares do bairro Bom Fim que foram fechados para reforma de três meses e tem seis anos que não abriram mais”, recorda a companheira de Jucele, Karen D´Ávila.

O promotor da ação, Luciano Brasil, reconheceu a adequação do bar Passefica às exigências da lei e o esforço de Jucele em manter o bar em funcionamento. Ele fez questão de destacar que o órgão “é estranho ao histórico de perseguição ao bar”. “Não sabíamos do extrato que vinha por trás desta ação, por isso a acolhemos. Vimos que não há irregularidades, portanto, não teria razões para dar continuidade ao processo”, disse.

Audiência pública encerra processo contra bar Passefica./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Por sua vez, o síndico e autor da ação, Ricardo Brum, aceitou o acordo e pediu desculpas a qualquer inconveniente ou prejuízo causado ao bar. “Não queria que isto tivesse ido tão adiante. Mas a multa e os questionamentos judiciais atendem à necessidade de tranquilidade no local, que também é residencial. Eu não sou homofóbico. Convivia com as antigas inquilinas, que também eram homossexuais. Minha religião não permite discriminação”, falou, explicando que é espírita.

O juiz João Ricardo dos Santos Costa declarou arquivado o processo devido a constatação do MP-RS de o bar estar dentro das exigências legais e em concordância com a Lei do Silêncio que vigora em Porto Alegre. “Mas é importante nós reconhecermos a existência de preconceito na nossa sociedade. É algo velado que se evidencia nas relações comerciais e institucionais, mas existe. Não podemos negar. Enquanto existir preconceito, não existirá a plena democracia”, argumentou. Para o juiz, a atuação dos movimentos LGBT na visibilidade dos direitos homossexuais é fundamental para enfrentar problemas sociais. “É só assim que poderemos transformar a nossa sociedade”, disse.

As Pussy Riot da Primavera Árabe

no OPERAMUNDI

Banda punk russa inspira, de maneira indireta, a luta pelos direitos das mulheres no Oriente Médio

Um grupo de mulheres vestidas de burca deixou seus trajes e véus por vestidos de cores vivas e balaclavas (gorros de lã), e fizeram seu caminho para a Masjid al Haram (a mesquita sagrada de Meca). Em num gesto que desafiou o sistema estabelecido na Arábia Saudita e a hierarquia clérico-patriarcal, as mulheres explodiram em um coro de nasheeds (canção de louvor religiosa típica do islamismo), invocando a Virgem Maria para abençoar sua cruzada feminista e amaldiçoar a elite religiosa do país por estar em conluio com o príncipe herdeiro Abdullah.

O firme controle da ortodoxia religiosa exclui a possibilidade de qualquer repetição das Pussy Riot em solo árabe. Mesmo murmúrios de um golpe de inspiração feminista encenando um espetáculo provocador em um local santo levaria a mutaween (polícia religiosa da Arábia Saudita) e a Gestapo religiosa a agir, e provavelmente representaria a sentença de morte para os direitos das mulheres.

Mas para as socialmente imóveis e culturalmente policiadas mulheres do mundo árabe, a histeria em torno do Pussy Riot pode ser uma lição na política da dissidência. A rápida emergência do mundo para os árabes já sugere que os tradicionais pontos de vista sobre as mulheres não condizem mais com os fatos. Se as Pussy Riot foram a prova de que uma performance amadora feita por um grupo feminista entusiasmado pode assumir rapidamente dimensões internacionais, o que impede um pequeno grupo de feministas árabes de fazer algo semelhante?

[Ao lado, charge do cartunista brasileiro Carlos Latuff em apoio ao movimento Women2Drive]

Claro, há perigo em exagerar no otimismo. O rascunho constitucional da Tunísia é um caso recente no qual as definições da condição feminina permanecem fixas, a julgar pelo texto que diz que as mulheres seriam “complementares” aos homens. No Egito, a luta das mulheres para participar na proposta da Constituição ressalta a complicada interação entre política, gênero e religião.

Os avanços que as mulheres tiveram nos últimos anos retrocederam. As legislaturas recém-eleitas nesses países são ambíguas quanto à possibilidade de ascensão social das mulheres no cenário pós-revolução. Portanto, a visão de que as liberdades adquiridas são, por excelência, garantidoras dos direitos das mulheres, está repleta de falhas.

Mas o canto entusiasmado e vívido das mulheres árabes sobre um novo futuro será inspirado pelo episódio da banda Pussy Riot, assim como os manifestantes da Praça Tahrir serviram de modelo para a revolução. Ao energicamente redesenhar as linhas de batalha e garantir que o futuro dos direitos das mulheres não seja limitado pela inércia, elas também podem aproveitar a dinâmica das recentes fissuras políticas obtidas em seu país.

Tanto na sociedade russa quanto na árabe, as mulheres lamentam o estrangulamento da sociedade civil e como os seus direitos foram tornados reféns de um grupo político tirânico, trazendo pequenos, mas totalitários estragos em seu rastro. As frustrações de muitas dessas mulheres dialogam diretamente com uma consciência política que busca minar um ethos condescendente masculino que domina as relações de poder atuais e colocar o engajamento cívico das mulheres na linha de frente.

Ao abrir um precedente para as mulheres russas exporem as irracionalidades do status quo, as manifestantes do Pussy Riot podem ter involuntariamente se juntado a uma classe simbólica a qual pertencem as amarguradas mulheres árabes, cujo desejo de derrubar totalmente o discurso de gênero predominante compartilha a mesma lógica e causalidade. As Pussy Riot desafiaram a tirania política das elites e podem materializar um contágio cultural em redutos árabes. 

O encanto por trás da revolta do trio do Pussy Riot é que ele transcende os limites estreitos da inquietação feminista e ressoa com o drama das mulheres árabes, a quem é dado pouco espaço de manobra para agir no contexto da revolução. Para aquelas injustamente forçadas a engolir as armadilhas da sua feminilidade, renegociar o campo de jogo religioso usando reivindicações de gênero como uma moeda de troca poderia passar um sentimento de euforia aos marginalizados pelo Estado.

Se você é uma mulher líbia sonhando com cargos públicos, uma saudita pressionando por sufrágio ou, como uma Pussy Riot clamando para desafiar o discurso totalitário de um estado opressor, é difícil não ser romanticamente conquistado pelo feito notável das russas. O mais difícil é os governos suprimirem uma ideia cujo tempo chegou e novas formas de dissidência que rapidamente são difundidas.

A conjuntura do mundo árabe está madura para esse tipo de política não-conformista. O estrangulamento de Putin sobre as liberdades democráticas espelha a sufocante natureza tirana dos governos árabes. O conluio entre a Igreja Ortodoxa Russa e o Kremlin ecoa a aparentemente inquebrável relação Estado-clero em países como o Egito, onde o governo bajulador dos imãs da Universidade Al Azhar, a sede intelectual do islã sunita, preserva a política do privilégio.

Excede no mundo muçulmano uma burocracia religiosa avarenta que sustenta uma administração fragilizada e as mulheres são frequentemente as primeiras a sofrerem nesse cenário, no qual centros clericais financiados pelo Estado são propagadores de sexismo e fazem apologia à regressão das conquistas feministas.

A possibilidade das meninas árabes serem as primeiras beneficiadas pela tendência iniciada pelas Pussy Riots e demonstrarem que a sua autoridade deriva não de aderir a tradições, mas de expandir os limites de sua aceitação, pode acrescentar uma nova força à Primavera Árabe. Aproxima-se uma época na qual vozes marginais contribuirão para a agitação política e pontos de vista sobre a dissidência se tornarão menos uniformes e padronizados, gerando um cenário propício para a luta-chave pelo poder.

Em sociedades onde a dissidência feminina se originou da raiva contra o tipo de patrimonialismo que brutaliza as mulheres, tentativas de oprimir outras pessoas sob o jugo da tradição serão percebidas como uma expressão anormal de individualidade. Contudo, a Primavera Árabe e as Pussy Riot revelam desvantagens comuns entre as mulheres e provocam perguntas incômodas sobre gritos agudos de uma comunidade sem voz que busca nada mais que um justo fim da dominação.

 

Hasnet Laís é escritora e colunista do Muslim Post. Texto original do Open Democracy e publicado em português pelo blog Outras Palavras. Tradução de Natália Mazotte.

Um Congresso que debate “cura para gays”: Mais um capítulo da teocracia brasileira

  idelberavelar em na REVISTA FORUM

Procurei bastante por aí, mas não encontrei. Até onde pude averiguar, não há precedente moderno, em nação democrática, de um Congresso Nacional prestando-se ao ridículo papel de discutir “cura para homossexuais”. Você encontrará, claro, deputados individuais dando declarações que sugerem “cura para gays”, como é o caso do homofóbico costarriquenho Juan Orozco. Mas não consegui achar, em casa legislativa de país democrático, um vexame comparável ao que se prestou a Câmara dos Deputados brasileira nesta quinta-feira. A Câmara se reuniu para um “debate”, uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, acerca de um pedaço de lixo, em forma de Projeto de Decreto Legislativo, defecado por João Campos, evangélico tucano de Goiás e homofóbico-mor do Congresso. O projeto se arroga o direito de sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que, com muito atraso, em 1999, definiu que os profissionais da área não patologizarão práticas homoeróticas e não colaborarão com serviços e eventos que proponham tratamento e cura da homossexualidade. Como notou Antonio Luiz Costa, da Carta Capital, mais esdrúxulo ainda é que o pseudo-debate, pasmem, foi convocado por um deputado do Partido Verde.

O estado de exceção em que vivemos se converteu em regra a tal ponto que uma monstruosidade dessas é discutida como se se tratasse de um debate razoável, com duas ou mais posições em comparável condição de reinvindicar a razão ou a verdade. O fato é noticiado como se não fosse absurdo. Votações online colocam as opções como se se tratasse de uma escolha entre termos simétricos, e não a justaposição entre uma posição consensualmente científica e um delírio de psicopatas fundamentalistas. No mundo realmente existente, claro, não há qualquer discussão, em nenhuma disciplina séria, sobre se a homossexualidade é ou não é doença, desvio, aberração ou anormalidade a ser curada. Num país em que se assassina um gay ou lésbica (ou cidadã[o] confundido[a] com gay ou lésbica) a cada 36 horas – lembrando sempre que esses números são brutalmente subrreportados –, aceitar um “debate” nesses termos já é, por definição, sujar as mãos de sangue.

É evidente que, no interior de uma sociedade homofóbica, a violência real e simbólica perpetrada contra gays e lésbicas produzirá sofrimento que, em maior ou menor grau, poderá ter consequências que se encaixam entre as tipicamente tratadas num consultório de psicólogo, psicanalista ou terapeuta. Também é evidente que, nesses casos, o que será tratado ou “curado” – e há toda uma discussão sobre o que essa palavra pode significar, seu clássico sendo o Análise Terminável e Interminável, de Freud – não será, jamais, o desejo, a afetividade ou a prática homoerótica em si, e sim a condição produzida no sujeito, seja lá ela qual for, a partir da violência homofóbica. A Resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia simplesmente estabelece, como parâmetro ético inegociável para o exercício da profissão, o reconhecimento desse fato, em conformidade com resolução análoga da Organização Panamericana de Saúde.

Há que se atentar que a iniciativa homofóbica dos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Roberto de Lucena (PV-SP) vem, toda ela, embrulhada no discurso da liberdade de expressão.  “Deixa a pessoa ter o direito de ser tratada”, diz a pseudo-psicóloga homofóbica Marisa Lobo, estrela do “debate” e convidada de Gleisi Hoffmann a eventos oficiais no Palácio do Planalto (enquanto a tropa de choque governista nas redes sociais inventa cada vez mais malabarismos para dizer que o governo não tem responsabilidade no surto de assassinatos homofóbicos). A baliza ética expressa na resolução do CFP e universalmente aceita entre profissionais de todas as psicoterapias – a saber, a de que homossexualidade não é doença a ser “tratada” – é apresentada por João Campos nos seguintes termos: “É como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação”. No mundo realmente existente, claro, é o jovem gay de 15 anos de idade, e não a corja fundamentalista, que é morto a pauladas na rua. Mas os nossos Deputados acham que é o seu ódio que ainda está sendo cerceado em seu direito de expressão.

Alguns amigos acharam que minha ênfase, ao longo desta sexta-feira no Twitter, no ineditismo desse fato – um Congresso nacional discutindo o direito de se “curar” gays – era contraproducente. Discordo. É importante afirmar: barbárie como esta que está acontecendo no Brasil é raramente encontrada em sociedades democráticas modernas. O evento desta quinta-feira no Congresso é mais uma reiteração dessa barbárie. A única postura que cabe em relação a esse “debate” é denunciar sua própria existência.

Na China, a vida segundo a Apple

A gigante taiwanesa Foxconn, primeira fornecedora mundial de eletrônicos e principal empregador privado da China, está cada vez mais espremida em seu bunker gigante em Shenzhen Longhua. A companhia se desloca para Dongguan, depois a Sichuan, local emblemático da sua renovação industrial

por Jordan Pouille no LeMondeBrasil

(Trabalhadores da Foxconn participam de celebração de "valorização da vida", em Longhua, na província de Guangdong) "É a primeira vez que eu falo com um estrangeiro. Você conhece o Michael Jackson? Tenho todas as músicas dele no meu telefone!” É meia-noite e meia e estamos diante da entrada de Hongfujin, um braço da Foxconn dedicado ao iPod. Na umidade noturna de Longhua, na periferia de Shenzhen Longhua, um grupo de cozinheiros ambulantes, com o fogareiro a gás soldado na garupa do triciclo, veio concorrer com a cantina da fábrica. Eles atiçam esses milhares de jovens em jaquetas rosa ou pretas que deixam o local de trabalho com a barriga vazia. Alguns estão curiosos e nos abordam de maneira cândida e brincalhona. Para os clientes sentados em volta do carrinho de Bo Zhang, a porção de yakisoba sai por 3 yuans.1 Sozinho, Bo prepara ao menos mil por dia. “Os chefes da Foxconn preferem manter seus empregados perto das fábricas durante a pausa para a refeição. Então, assim que a gente chega, esses safados abaixam o preço dos pratos da cantina para 1,50 yuan, em vez dos 4 yuans que custam normalmente!” Bo Zhang é um ex-operário da Foxconn. Ele trabalhava na oficina de laminagem das tampas metálicas dos MacBooks, em uma sala malventilada e barulhenta, de calor sufocante; a poeira de alumínio recobria sua pele e seus cabelos. Na época, os operários não apenas não tinham nenhum contato com a hierarquia taiwanesa, mas até mesmo os executivos chineses evitavam qualquer relação com seus pares taiwaneses, que eram os que decidiam. Todos os seus pedidos para mudar de área eram recusados. Ele deixou a fábrica depois de um ano, em maio de 2010. Para voltar melhor. “Agora, são os operários que me fazem viver”, diverte-se. Em volta do seu restaurante improvisado não tem guarda: apenas uma multidão de jovens cansados, que preferem a simpatia de Bo à disciplina estrita que reina na Foxconn, do outro lado dos portões de segurança. Segundo eles, as humilhações e as punições dos chefes das oficinas pararam depois do escândalo dos suicídios em série, durante o primeiro semestre de 2010.2 “Os gerentes são bem mais discretos. Na verdade, não os ouvimos mais. Se temos a cabeça no lugar, dá para levar. Eu trabalho de pé, mas tenho uma pausa de dez minutos a cada duas horas”, conta-nos Yang,3 21 anos e muito magro. Seu colega, Cao Di, se lembra das vexações passadas: “Quando a meta de produção não era atingida, precisávamos refletir sobre nossos erros ficando de pé, de frente para a parede, durante seis horas”. Apesar de tudo, a regra continua severa: “Evidentemente, deixamos nossos telefones celulares na entrada e não podemos nem ir ao banheiro, nem falar, nem beber um gole de água durante o trabalho”. É preciso esperar as pausas. Juntos, os dois jovens embalam 8 mil iPads por dia, das 8h às 19h. “Desde os da primeira geração, em 2010”, precisa um, com orgulho. Foi aqui, em 1988, em Longhua, na periferia de Shenzhen, que o fundador taiwanês da Foxconn, Terry Tai Ming Gou, construiu sua primeira fábrica chinesa. Fechados em um galpão de 3 quilômetros quadrados cercado pelos dormitórios, 350 mil operários fabricam ali, dia e noite, as impressoras e os cartuchos de tinta Hewlett-Packard (HP), os computadores Dell ou Acer, os e-Readers Kindle da Amazon, os Playstations da Sony e todos os produtos da Apple. Diante da insaciável demanda mundial suscitada pelos produtos da Apple, a Foxconn construiu duas fábricas suplementares, ainda maiores: uma em Sichuan para os iPads e a outra em Henan para os iPhones. A produção começou em 30 de setembro de 2010 na primeira e em agosto de 2011 na segunda. Cada uma emprega cerca de 200 mil operários. Em Shenzhen, desde a manhã, homens de terno escuro, imperturbáveis, jogam baralho em uma sala enfumaçada. Eles administram uma dezena de dormitórios com fachadas azulejadas, como existem em todo canto em Shenzhen. Esses gerentes recebem os aluguéis de 12 mil operários apertados nos 1,5 mil quartos (moças e rapazes separados), em nome de um rico proprietário. Por falta de espaço suficiente, a Foxconn abriga apenas 25% da sua mão de obra, num “campuscom piscina olímpica, salões de ginástica e hospitais”, clamam os comunicados de imprensa. A imensa maioria do pessoal ocupa então os dormitórios privados construídos de qualquer jeito, colados uns aos outros, em terrenos sem nome de rua. Os operários se encontram assim à mercê dos comerciantes de todo tipo e dos hoteleiros gananciosos sobre os quais a firma taiwanesa não tem nenhum controle. De sua pick-up sofisticada, os policiais de Longhua acionam uma câmera rotativa. Seu medo são as tentativas de manifestação recorrentes na província; por outro lado, eles parecem muito mais tolerantes com relação aos incontáveis bordéis camuflados em karaokês ou em salões de massagem. Enfrentando as denúncias, a Foxconn declara: “Nunca tentaríamos recorrer ao trabalho de menores. Se casos foram descobertos, foi porque os trabalhadores utilizaram documentos falsos e pareciam mais velhos do que sua idade”, já declarou a empresa. Investigações feitas pela Apple em 2011 mostraram a presença de crianças em cinco dos seus fornecedores.4 Em Longhua, a ingenuidade da mão de obra só se equipara a seu apetite consumista. Após a saída das fábricas, os operários nadam em um universo de tentações abordáveis. Os dormitórios mais próximos das saídas da fábrica (Norte, Sul, Leste, Oeste) estão repletos de publicidades luminosas e sonoras de telefones celulares ou bebidas energéticas. Na rua, os jovens são pescados pelo megafone: pelúcias gigantes, bijuterias vagabundas... ou até jaquetas Foxconn falsificadas, a 35 yuans cada, “para o caso de eles terem perdido aquela dada pela direção no dia da contratação e que eles devem usar obrigatoriamente seis dias por semana”, diz a vendedora. Longe do barulho, embaixo de uma loja de cobertores, ressoam os cantos de uma igreja evangélica que conseguiu escapar do departamento de assuntos religiosos de Shenzhen. “Deus os chama”, podemos até ler em letras verdes e vermelhas na janela do primeiro andar. Desde sua abertura, há cinco anos, operários da Foxconn vêm rezar, chorar e cantar ali, de dia e de noite. Suas doações já permitiram comprar um pequeno piano e financiar os deslocamentos de um pastor que mora em Dongguan. Por enquanto, nada que perturbe as autoridades. E também, em abril de 2011, um milagre: o metrô finalmente chegou a Longhua. A cada oito minutos, um trem com ar condicionado para no terminal de Qinghu, na Avenida Heping, e leva a juventude operária até Lohuo, o bairro animado de Shenzhen, de frente para Hong Kong. “Cada vez mais tráfego, tentações e insegurança”, resume Sunny Yang, engenheiro, voltando de uma noitada de badminton entre amigos. Ele vive em Longhua com a esposa e a filha de 2 anos e suporta cada vez menos a vida na cidade-fábrica. Uma nova população, mais velha, chega à cidade. Esses sexagenários não se mudaram para o meio das fábricas por prazer, mas porque seus filhos trabalhadores, empregados da Foxconn, chamaram por eles para cuidar de sua prole. É o caso de Lei, 23 anos, originária de Hunan e mãe de um menininho de 2 anos e meio: “Meus pais também foram operários migrantes na região, e seu hukou rural [passaporte interno] não permitia a inscrição na escola [os migrantes não têm os mesmos direitos que os urbanos, principalmente com relação ao acesso aos serviços públicos]. Então eles deixaram o vilarejo. Durante toda a minha infância eu só os via uma vez por ano, durante o Ano-Novo chinês. Eu não quero que meu filho conheça a mesma solidão. Quero que ele tenha uma escolaridade aqui, mesmo se eu tiver de pagar o preço”, reivindica essa jovem, que nos fez visitar sua modesta morada. Por enquanto, a família vive a três em um quarto de 9 metros quadrados, por 350 yuans ao mês. Grande o suficiente para caber o colchão, a televisão e o carrinho do bebê. O marido de Lei monta telefones fixos Cisco, doze horas por dia, seis dias por semana. Ele ganha bem a vida: até 4 mil yuans por mês. Lei parou de trabalhar quando o filho nasceu. Ela está grávida de cinco meses. Quando o segundo filho nascer, ela vai trazer seus pais aposentados e voltará ao trabalho, para dobrar o salário da família. Em Longhua, muitas mães e futuras mães irritam seus superiores hierárquicos na fábrica. “Quando descobri que estava grávida, meu chefe de seção me fez esperar dez dias antes de me isentar da passagem pelo detector de metais. E quando pedi para mudar de seção, ele recusou. Tive de convencer seu superior”, revela essa jovem. Grávida de oito meses, Jun Hao trabalha agora na etiquetagem de caixas de computador. “Eu colo adesivos por 3 mil yuans ao mês. É justo, não?” Depois do parto, ela deve receber uma licença-maternidade de três meses: “Minha mãe não acredita nem um pouco nisso, mas consta claramente no contrato”. No centro ginecológico Huaai de Longhua, as operárias vão com o companheiro recolher todo tipo de informações ligadas à maternidade ou à contracepção. Apesar da decoração rosa-bebê, esse estabelecimento de saúde se beneficia de uma parceria com o Exército Popular de Libertação (EPL). A maioria dos seus médicos são oficiais militares. Ficamos sem palavras diante dos cartazes ilustrados de educação sexual fixados ao longo das calçadas, que um guarda nos proíbe terminantemente de fotografar. “A homossexualidade é um fenômeno cultural como o sadomasoquismo. Ele ainda não atingiu sua maturidade na China”, podemos ler – modo de dizer que a sociedade chinesa não estaria completamente pronta para aceitar a homossexualidade. Para conservar sua mão de obra, a Foxconn deve agora disputar com os patrões de pequenas fábricas que não hesitam mais em colar suas ofertas de emprego até nas portas dos dormitórios nem a se alinhar com os salários em vigor em Longhua. Eles aproveitam o ambiente high-tech da zona industrial para vir fabricar seus próprios telefones, destinados aos mercados modestos das pequenas cidades ou zonas rurais chinesas. “O que perdemos em custo de mão de obra recuperamos na nossa margem, pois vendemos diretamente nosso produto aos consumidores”, explica um homem de negócios. De fato, os telefones KPT, inspirados nos Blackberry, ou os Ying Haifu, parecidos com os Nokia, são também fabricados em Longhua. Com essa concorrência e o ânimo de consumo dos jovens, a firma taiwanesa escolheu continuar seu desenvolvimento em outro lugar, mais para o interior do país, em províncias distantes dos portos comerciais, onde é possível repensar um complexo industrial de A a Z e onde os responsáveis locais lhe estendem o tapete vermelho. Como em Pixian, na periferia de Chengdu, província de Sichuan, onde a Danone engarrafa sua água Robust e a Intel fabrica seus processadores. No dia 16 de outubro de 2009, ou seja, até mesmo antes da onda de suicídios do primeiro semestre de 2010, uma promessa de investimento conjunto foi assinada com as autoridades de Sichuan. O canteiro de obras teve início em 25 de julho de 2010; a produção começou em 30 de setembro. Mas uma explosão mortal aconteceu sete meses depois, causada por um defeito estrutural de ventilação, como estabeleceu uma investigação do New York Times detalhando as condições de trabalho dos operários de Chengdu.5 Hoje, a Foxconn fabrica ali 12 milhões de iPads por trimestre, ou seja, dois terços de sua produção total, divididos em oito fábricas e cinquenta linhas de produção superpostas em um perímetro de 4 quilômetros quadrados. Aqui, nada de bordéis barulhentos e karaokês brilhantes nem anúncios luminosos, fábricas de telefones falsificados e igrejas evangélicas: os operários evoluem obedientemente em uma cidade-fábrica nova em folha, higienizada, com arquitetura neostalinista. Rodovias com três pistas de cada lado ligam as fábricas maciças A, B e C às portas dos dormitórios 1, 2 ou 3. São os ônibus articulados da cidade de Chengdu que garantem o translado, tanto de dia como à noite – devagar, para escapar dos radares eletrônicos. Além das betoneiras, os caminhões de mercadorias e os carros de polícia são os únicos veículos que vemos circular em Pixian. Esse novo conjunto industrial, edificado em um tempo recorde – 75 dias – por Jiangong, uma empresa controlada pela cidade de Chengdu, se situa em uma nova zona franca; por isso, ele está isento de imposto. A instalação da Foxconn é descrita na imprensa local como “o projeto número 1 do governo de Sichuan”. Para agradar a Terry Gou, as autoridades construíram seis novas estradas, duas pontes e 1,12 milhão de metros quadrados de superfície habitável para os operários. Eles gastaram 2,2 bilhões de yuans em indenizações de expropriações para 10 mil famílias, cujos catorze povoados foram dizimados a partir de agosto de 2010.6 As novas fábricas da Foxconn não são nada além de austeras construções brancas cheias de milhares de pequenas janelas pintadas. Elas se espalham ao longo de duas avenidas retilíneas com nomes evocativos: Tian Sheng Lu (“Céu Vitória”) e Tian Run Lu (“Céu Lucro”). Nenhuma rede antissuicídio foi colocada em volta das fábricas, como é o caso em Longhua. A mão de obra, mais jovem, é com certeza a mais mal paga – o salário de base é de 1.550 yuans, contra 1.800 em Shenzhen –, mas ela é da região e pode visitar a família mais facilmente. “Culturalmente, Chengdu não tem nada a ver com Shenzhen, que é uma cidade composta exclusivamente de migrantes. Nossa usina de Longhua conta, por exemplo, com 20% de jovens de Henan e 10% de Sichuan”. Segundo os testemunhos recolhidos por lá, as próprias autoridades locais se encarregaram do recrutamento – prova de que Chengdu leva esse projeto muito a sério. Cada vilarejo da província de Sichuan viu, assim, impostas cotas de trabalhadores a fornecer à Foxconn. “Eu aceitei a oferta do chefe de partido do vilarejo em troca de uma ajuda administrativa: ele acelerou meus trâmites de casamento com minha companheira, originária de uma província vizinha. Mas não se trata de trabalho forçado. Eu posso me demitir quando quiser, e nosso vilarejo pode continuar recebendo suas subvenções do governo da província”, diz Yang, que trabalha nos estoques. Até mesmo os estudantes de informática foram mobilizados para fazer ali seus estágios. “Esses métodos são provisórios e correspondem a uma fase inicial de desenvolvimento. Os operários não nos conhecem, eles não vêm por conta própria fazer fila no centro de recrutamento. É preciso, então, ir buscá-los”, comentam na Foxconn. Vinte e quatro mil operários (7% da mão de obra) são demitidos e contratados todos os meses em Shenzhen Longhua, segundo o Daily Telegraph.7 Talvez sejam muitos mais em Chengdu: “Quando uns amigos quiseram partir, um diretor de recursos humanos pediu a eles que esperassem. Ele já tinha 40 mil cartas de demissão para cuidar”, conta-nos um assalariado. Batizado de “Juventude Alegre”, mas repleto de guardas, os dormitórios de Pixian têm até dezoito andares, moças e rapazes separados. Eles são divididos entre os bairros de Deyuan, Shunjiang e Qingjiang. Cada conjunto de três edifícios tem cantina, supermercado sem álcool, cibercafé, caixas eletrônicos, mesas de pingue-pongue e terrenos de badminton. Cada apartamento abriga seis a oito pessoas – por um aluguel mensal de 110 yuans por leito – e dispõe de um banheiro com vaso sanitário e ducha. Para economizar tempo e energia dos trabalhadores, sua roupa é lavada por uma empresa de limpeza. O cibercafé, aprovado pela juventude operária de Pixian, oferece decoração cuidadosa, ar-condicionado e grandes poltronas. Os computadores trazem o logotipo da Foxconn estampado no fundo de tela. O preço da conexão dobra quando passa de uma hora, incitando os operários a não gastar muito tempo. “Quando saímos do quarto ou da fábrica, a vida é muito cara”, lamenta Cheng, cujo dia é regulado como uma partitura. “Eu me levanto às 6h, pego o ônibus às 6h40 e começo o dia na fábrica às 7h30. Como trabalho até as 20h30, chego em casa às 21h10. Isso me deixa uma hora para aproveitar antes que apaguem as luzes.” É essa mesma paisagem que acabam de construir na periferia de Chongqing, a 300 quilômetros de Chengdu. A Foxconn mudou para o local uma parte da sua fábrica das impressoras HP, antes produzidas em Shenzhen. A produção está apenas começando, ônibus universitários de Chongqing levam montes de estudantes requisitados para um estágio obrigatório na fábrica. Eles vão se unir aos 10 mil operários da fábrica HP de Shenzhen que já aceitaram voltar para sua província natal. Para Pan Fang, de 22 anos, e seus amigos, seu novo quarto conta com oito camas numeradas e oito banquinhos. Sua primeira impressão é positiva: “Aqui o ar é menos poluído, e a Foxconn instalou para nós água quente, ar-condicionado e até mesmo uma televisão”. Eles já sabem que seu trabalho será idêntico: eles vão montar, cada um, seiscentas impressoras por dia. E esperam que seu salário seja o mesmo também...   BOX: O império Foxconn Wuhan, Chengdu, Zhengzhou,Chongqing, Xangai, Ningbo ou ainda Tianjin: no total, a Foxconn possui umas vinte fábricas chinesas de todos os tamanhos. De consoles de videogame a Smartphones 4G − 40% dos produtos eletrônicos de grande público mundial são fabricados na China pela empresa taiwanesa, que emprega mais de 1 milhão de operários, em sua maioria com menos de 25 anos e pagos com até R$ 1.117 por mês.Mas a Foxconn também se apresenta fora da China: ela tem uma fábrica de montagem de televisores Sony na Eslováquia. E começa agora uma produção na Índia, na Malásia e no Brasil. Com 61 anos, Terry Tai Ming Gou, seu fundador, detém 30% das ações e figura em 179º lugar na classificação das grandes fortunas mundiais da revista Forbes. Jordan Pouille Jornalista - correspondente em Pequim, China Ilustração: Bobby Yip / Reuters 1 1 yuan = R$ 0,32. 2 Entre janeiro e maio de 2010, treze jovens operários tentaram pôr um fim a seus dias; dez conseguiram. Ler Isabelle Thireau, “Cahiers de doléances du peuple chinois” [Cadernos de pêsames do povo chinês], Le Monde Diplomatique, set. 2010. 3 Algumas pessoas encontradas não revelaram o nome, frequentemente por medo de represálias. 4 “Apple Supplier Responsibility Report – 2012 Progress Report”, Apple.com. 5 The New York Times, 26 jan. 2012. Essa investigação levou a Apple a aderir à ONG Fair Labor. 6 Nanfang Zhoumo, Canton, 10 dez. 2010. 7 “Mass suicide protest at Apple manufacturer Foxconn company” [Protesto com suicídio em massa na fabricante da Apple Foxconn], The Daily Telegraph, Londres, 11 jan. 2012.