A ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), a senadora que mais sabota
a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra o trabalho escravo,
resolveu atacar o direito de greve dos servidores públicos. Em seu artigo
semanal na Folha, ela confirmou sua visão escravocrata. Para ela, é
urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata deste tema, já que “o
vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido
imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos à sociedade e à economia”.
A presidenta da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA),
que reúne os maiores latifundiários do país, está preocupada com a onda
de greves no setor público. Neste sentido, ela defende que o parlamento
aprove
com urgência uma lei que restrinja este direito. “Não podemos prosseguir
nessa
omissão”, adverte. Para ela, “o Estado deve ser o espaço de todos – e
não
apenas de alguns grupos circunstancialmente poderosos”. Será que Kátia
Abreu
está fazendo autocrítica do poderoso e mesquinho lobby dos ruralistas?
A pressão das forças antissindicais
O artigo da senadora não foi publicado por acaso.
Nas últimas semanas, cresceu a pressão midiática pela regulamentação do direito
de greve dos servidores públicos. A Constituição de 1988 – também chamada de “Constituição
Cidadã” por Ulisses Guimarães –, garantiu pela primeira vez na história, no seu
inciso VI, do artigo 37, “o direito à livre associação sindical” ao
funcionalismo. Já o inciso VII do mesmo artigo assegurou o direito de greve e
determinou que ele “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei”.
Até hoje, o parlamento não definiu estes parâmetros. Ele também
nada fez para garantir o legítimo direito à negociação coletiva aos servidores
públicos, segundo as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com
a recente onda de paralisações na esfera federal, a direita nativa passou a
bater bumbo pela restrição às greves no serviço público. Os jornalões
publicaram dezenas de artigos e editorias para satanizar os grevistas, instigando
o ira da sociedade. A direita, porém, nada fala sobre o direito à negociação
coletiva.
Retrocesso do governo Dilma
Neste clima de terror, a presidenta Dilma Rousseff
surpreendeu as bases sindicais que a apoiaram ao endurecer nas negociações e ao
editar uma portaria que permite a utilização de fura-greves no setor público.
Todas as centrais condenaram a iniciativa autoritária do governo. Também neste
cenário adverso, o Congresso Nacional decidiu se submeter à pressão da direita –
partidária e midiática – e acelerar a votação do projeto de lei 710/2011, do
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que golpeia o direito de greve no setor
público.
Nesta segunda-feira (3), ocorreu a primeira audiência para
tratar do tema no Senado. Segundo relato de Najla Passos, do sítio Carta Maior, o
resultado não agradou as forças antissindicais. A audiência firmou dois
consensos. “Primeiro, o de que não é possível regulamentar o direito de greve
sem, paralelamente, aprovar uma política de reajuste para as categorias.
Segundo, o de que o assunto não pode ser discutido de afogadilho, no bojo de um
movimento que conta com especial campanha conduzida pela mídia para
criminalizá-lo”.
O lobby dos patrões
Conforme alertou o senador Paulo Paim (PT-RS), “regulamentar
o direito de greve é uma coisa. Proibir é outra. Não podemos avalizar um
projeto que inviabilizará a greve para os trabalhadores públicos. O direito de
greve foi instrumento até para conquistarmos a nossa democracia e deve ser
assegurado a todos”. Até o representante do Ministério do Trabalho, Manoel
Messias, concordou que é preciso cautela no debate. “É estranho se
regulamentar o direito de greve sem, primeiro, definir as regras da convenção
coletiva dos servidores”.
A ruralista Kátia Abreu, habituada a tratar na chibata os
trabalhadores, não deve ter gostado muito desta “cautela”. Isto explica o seu
artigo!
