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domingo, 10 de julho de 2011

O que significa assédio moral no trabalho?

Por Pascoal Carneiro, no sítio da CTB: via Blog do MIRO

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras causadas pelos seus chefes superiores, como humilhações, constrangimentos, a esforços repetitivos, prolongada jornada de trabalho no exercício de suas atividades laborais, atitudes autoritárias e totalitárias em que predominam condutas negativas, relações desumanas, de um ou mais chefes dirigida aos seus subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e pela degradação deliberada das condições de trabalho, forçando a desistir do emprego (pedir demissão).

Uma prática comum e constante no ambiente do trabalho é o isolamento. O trabalhador ou trabalhadora é isolado do grupo sem explicações, passando a ser hostilizado, ridicularizado, inferiorizado e desacreditado diante do coletivo, fazendo com que a pessoa vá gradativamente se desestabilizando e fragilizando perdendo sua auto-estima.

Existem muitos transtornos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras decorrentes do assédio moral. Entre Janeiro de 2005 e Janeiro de 2011, a Médica do Trabalho Margarida Barreto coordenou uma pesquisa e comprovou que trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada são os que mais sofrem assédio moral nos locais de trabalho: 40% do universo pesquisado de servidores públicos. Contratados através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) correspondem a 34%; estagiários e pessoas sem experiência, 4,5%; contratados por tempo de serviço, 3,5%; temporários, 1%; e outros, 17%.

Na maioria dos casos, os mais assediados são aqueles com vínculo formal (estatutário ou CLT). A pressão é maior tendo em vista que eles representam custos para a empresa. E, hoje em dia, o que os empresários querem é menos custos e mais produtividade, segundo a médica.

A pesquisa aponta que 68% dos casos de assédio ocorrem em grandes empresas privadas, de caráter nacional ou multinacional. O homem é o que mais pratica o assédio moral em relação aos seus subordinados (46,5%), enquanto que as mulheres, na posição de chefia, chegam a 31%. Os entrevistados também responderam que o assédio é contínuo, ou seja, ele acontece várias vezes por semana (68,3%). Apenas 19,5% disseram que a prática é realizada uma vez na semana e 12,2%, uma vez ao mês.

Outro indicador no estudo aponta que 14% dos entrevistados já foram vítimas de assédio sexual. Segundo Margarida, é comum nos casos de assédio sexual o uso de palavras obscenas e degradantes em 65% dos casos.Para Margarida, o ressaltando deixa claro que a família continua sendo o espaço de confiança para o trabalhador e para a trabalhadora que divide com os parentes os problemas enfrentados no trabalho.

A prática do assédio moral pode levar a morte. O trabalhador ou trabalhadora humilhada sofre serias conseqüências, como interferência nos sentimentos e emoções, alterações de comportamento, agravamento de doenças pré-existentes ou desencadeamento de novas doenças, ansiedade, angústia, transtornos que vão desde a tristeza à depressão e a até a síndrome do pânico ou mesmo prática de suicídio.

Todo trabalhador e toda trabalhadora que estiver sofrendo assédio deve procurar ajuda primeiro no seu sindicato, nos centros de referência em saúde do trabalhador ou no Ministério Público.

Estamos vivendo em uma economia globalizada, um capitalismo em crise. Uma de suas características é a competição desenfreada para não ficar para trás. Essa é a realidade não apenas do setor empresarial, mas também do setor público. Quando o chefe ou mesmo o colega de trabalho começa a agir de modo a humilhar e rebaixar o outro, devemos ficar atento para não cair numa cilada emocional: o trabalhador ou trabalhadora que testemunhar cenas de humilhação no trabalho deve superar o medo, ser solidário com o colega, denunciar o agressor mesmo porque ele poderá ser "a próxima vítima". Os chefes contam sempre com o silêncio e o medo, porque o medo reforça o poder do agressor.

A luta para recuperar a auto-estima, a dignidade, a identidade e o respeito no trabalho passa necessariamente por formas coletivas de atuação, como sindicatos, CIPAs, organizações por local de trabalho (OLT), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação no local de trabalho, existentes hoje nas centrais sindicais, nos sindicatos e nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Hoje, muitos sindicatos em suas campanhas salariais estão colocando nas reivindicações as cláusulas que ajudam a combater essa prática tão prejudicial à classe. Aqui seguem algumas dessas reivindicações:

1. Na hipótese de o trabalhador ou testemunha do assédio moral ser demitido, será anulada a demissão.

2. O agressor deverá retratar-se por escrito, retirando as queixas contra os trabalhadores e trabalhadoras.

3. No caso de reincidência de práticas ofensivas e violência moral, o empregador deverá ser responsabilizado solidariamente.

4. O custeio do tratamento dos funcionários ou funcionarias que adoeceram ou foram vítimas de acidente em função de assédio moral, até obtenção da alta, será responsabilidade da empresa.

5. Ficará assegurada a indenização da vítima por danos a sua dignidade, integridade e agravos à saúde física/mental, independente de querer continuar ou não na empresa.

6. Considerar o conjunto de agravos à saúde em conseqüência do assédio moral como doença do trabalho, exigindo da empresa a notificação/comunicação do acidente de trabalho-CAT e posterior reconhecimento do INSS. Essa ação deverá ser precedida de laudo de psicólogo ou médico, em que reconheçam os danos psíquicos e agravos à saúde como oriundos das condições e relações de trabalho.

7. Cabe à empresa, custear e implementar programa de prevenção, proteção, informação, segurança contra as práticas de assédio moral.

8. Compor equipe multidisciplinar de representantes da empresa, CIPA, Médico do Trabalho, Psicólogo, Sociólogo, Assistente Social, Advogado Trabalhista, representante do sindicato e acompanhamento do Ministério do Trabalho - SRT. Responsáveis por programa de intervenção que terão como objetivo: avaliar os fatores psicossociais, identificar e determinar os problemas; admitir a existência dos problemas; definir a violência moral; informar e sensibilizar o conjunto dos funcionários acerca dos danos e agravos a saúde em conseqüência do assédio moral, informando o empregador dos custos para a empresa; elaborar política de relações humana e ética em atos; difundir os resultados das práticas preventivas para o conjunto dos trabalhadores.

9. Cabe à equipe multidisciplinar elaborar código de ética que vise coibir toda manifestação de discriminação (etnia/racial, sexual, idade, gênero) e de práticas nocivas a saúde física/mental e a segurança dos trabalhadores, em particular, o assédio moral e o assédio sexual. Deverá a empresa encaminhar cópia protocolada do código para o sindicato da categoria, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho.

10. Todos trabalhadores deverão conhecer o conteúdo do código de ética assim como possuir uma cópia do mesmo, não sendo aceito como ’conhecimento’ do mesmo, assinatura de "termo de responsabilidade".

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Servidor sofre assédio moral após denunciar privilégio da Globo

Do Portal Vermelho

Em maio de 2009, os servidores Silvio Bahiana e Regina Santiago foram sumariamente afastados de suas funções no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional por um único motivo: defender o bem público contra privilégios da Globo. Mais de um ano depois, solidários a Silvio e Regina, servidores da Funarte (Fundação Nacional das Artes) sofreram nova agressão. Desta vez o crime foi panfletar a denúncia do jogo promíscuo entre o presidente da Biblioteca e a Fundação Roberto Marinho.

“Em 25 de maio, eu e a Regina fomos surpreendidos pela nossa secretária nos avisando que um telefonema vindo do Muniz Sodré, presidente da Biblioteca Nacional, ordenava que uma pessoa de suas relações fosse recebida no Escritório de Direitos Autorais, e que o documento que ela portava fosse deferido e registrado imediatamente”, conta Sílvio, em entrevista a Rafael Maul, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

O documento a ser registrado era o roteiro Roberto Marinho – Os Caminhos do Poder, de autoria de Rosane Braga. Como o expediente daquele dia já havia sido encerrado, o documento não poderia ser recebido. Porém, diante das ameaças da representante da Fundação da Rede Globo, Sílvio abriu uma exceção. “Mas avisei que (o documento) só seria protocolado no dia seguinte e que ele entraria na fila normal de atendimento.” A cena acabou com a seguinte frase: “‘Vê o que vocês podem fazer por mim. Eu sou amiga do presidente, hein”, narra Sílvio.

“Cadeia alimentar do poder”

Meia hora depois, Sílvio recebe uma ligação do chefe jurídico, Jaury Nepomuceno, bastante nervoso. Aflito ele questiona Sílvio: “está tentando me derrubar?”. Disse ainda que Sílvio estaria desobedecendo uma ordem sua e do presidente, Muniz Sodré. “Respondi que não estava tentando derrubar ninguém, que aquela função era de minha responsabilidade, e que eu estava defendendo o tratamento igualitário ao cidadão”, explica Sílvio.

No final da conversa Jaury faz o registro imediatamente, ignorando uma fila de dois mil cidadãos brasileiros que esperavam o mesmo do Escritório de Direitos Autorais (EDA). Confiante nos 19 anos de trabalho prestados à Biblioteca, Sílvio não deixou por menos e denunciou, junto com a colega Regina Santiago, o ocorrido à direção hierarquicamente acima do EDA. Porém, não só a denúncia foi ignorada como, apenas dois dias depois, sua função foi extinta da gerência administrativa do Escritório de Direitos Autorais.

Segundo Sílvio, o áudio da reunião em que foi informado de sua “desobediência em relação à ‘cadeia alimentar’ de poder da Biblioteca” está anexado ao processo que tramita no Ministério Público Federal. O futuro de Sílvio, após o incidente, é de apreensão. “A Regina voltou para o seu setor de origem e eu me mantenho afastado, em uma situação de limbo profissional, sofrendo assédio moral, desde junho de 2009”, lamenta.

MinC faz vistas grossas

Em julho de 2009, Sílvio deu entrada em uma representação no Ministério da Cultura (MinC), relatando o ocorrido. O MinC devolveu a competência de averiguação e resolução do problema para o próprio acusado, Muniz Sodré. “Eu repudiei esse encaminhamento, juntamente com um representante legal”, afirma. O MinC então encaminhou o processo para a Corregedoria Setorial dos Ministérios da Cultura e dos Esportes, em agosto de 2009.

Apenas em março de 2010 e após a notificação recebida por Muniz Sodré pelo MPF , a Corregedoria Setorial mandou instaurar uma sindicância de caráter exclusivamente investigativo, e não punitivo. “Parece óbvia a orientação no âmbito do MinC de não dar encaminhamento à questão, deixando que caia no esquecimento”, avalia o servidor.

Desde então Sílvio busca entidades e parlamentares para enfrentar o isolamento junto aos colegas, servidores públicos federais. “O servidor público federal é moralmente e por lei o guardião da coisa pública. Infelizmente, a categoria de uma forma geral parece desconhecer isso. A estabilidade, tão atacada, existe para isso: enfrentar os gestores que cometem improbidades administrativas”, argumenta.

Solidariedade e apoio

O vídeo abaixo é uma mostra do que acontece àqueles que pensam como Sílvio. Solidários ao colega, cinco servidores da Funarte, entre eles o autor das imagens Bruno Gawryszewski, aproveitaram uma festa de comemoração dos 200 anos da Biblioteca Nacional, realizada em 4 de novembro de 2010, para panfletar carta enviada ao então ministro da Cultura, Juca Ferreira. Em retaliação foram agredidos e impedidos de saírem do local do evento:



Agora o Ministério da Cultura, sob a direção de Ana de Hollanda, passa por mudanças. A polêmica em torno da retirada da licença Creative Commons do site do ministério ascendeu o debate sobre direitos autorais. Espera-se que a ministra, preocupada com o tema, dê encaminhamento a denúncia de Sílvio e garanta uma Biblioteca Nacional a serviço de todos os brasileiros.

Você também pode se manifestar, encaminhando a seguinte moção de repúdio, à ministra da Cultura:

Exma. Ministra de Estado da Cultura, Sra. Ana de Hollanda,


Repudiamos veementemente a morosidade deste Ministério na apuração da denúncia feita pelo servidor da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Silvio Bahiana, em maio de 2009, referente ao favorecimento, por ordem do presidente da instituição, Sr. Muniz Sodré, de projeto da Fundação Roberto Marinho no Escritório de Direitos Autorais da FBN.


Da mesma forma, repudiamos a perseguição política e o assédio moral, já de amplo conhecimento deste Ministério, impostos ao servidor pela direção do órgão público, tendo em vista que o trabalhador agiu no cumprimento de suas obrigações, em defesa dos princípios da administração pública.


É igualmente inaceitável o fato ocorrido no dia 4 de novembro de 2010, quando cidadãos, após distribuição democrática de panfletos em evento da Biblioteca Nacional, relatando a improbidade administrativa cometida, foram violentamente, e sem qualquer justificativa, impedidos de deixar o prédio da FBN, por ordem da Sr. Tânia Pacheco, sofrendo, inclusive, agressões físicas por parte dos seguranças.


É inadmissível o autoritarismo, o patrimonialismo e a violência presentes nos episódios relatados.


Solicitamos rigor na punição a estes atos, de acordo com a legislação brasileira.


Ministra de Estado da Cultura : Anna de Hollanda Tels.: (61) 2024-2460/ 2464 Fax.: (61) 3225-9162 E-mail: gm@cultura.gov.br

Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 401

CEP 70068-900

Brasília – Distrito Federal