“Lei Azeredo” ameaça a internet no Brasil

Do sítio do Instituto Telecom via CORREIO DO BRASIL

A polêmica do Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes na internet, teve início desde sua apresentação na Câmara. Apesar disso, quatro anos depois, em 2003, o PL foi aprovado e seguiu para o Senado, quando recebeu um texto substitutivo do então senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Mais uma vez, o projeto não só foi aprovado no Senado como, reencaminhado para a Câmara, tramita agora em regime de urgência em cinco comissões: Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de onde seguirá para votação no plenário.Para os parlamentares contrários ao substitutivo, neste momento resta apenas a possibilidade de apresentarem emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado uma vez que, caso o texto seja rejeitado na íntegra, será validada a versão original aprovada em 2003. Já a sociedade civil e o setor acadêmico – partes diretamente afetadas pela lei – nem sequer foram convidadas a participar da decisão nestes 12 anos de debate.Chamada pelas entidades civis contrárias à sua aprovação de AI-5 Digital, a “Lei Azeredo” foi inspirada na Convenção de Budapeste, que tratou sobre o tema do cybercrime e foi assinada poucos meses após os atentados ao World Trade Center, em 2001. Por trás das justificativas para a aprovação da Convenção estava o interesse de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlarem o acesso à internet.Na semana passada, numa tentativa de conter os prováveis estragos no direito à liberdade de expressão dos brasileiros, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo para que seja realizado um seminário sobre o assunto antes da votação do texto nas comissões. O requerimento para a audiência foi apresentado na última quinta-feira, dia 28, e ainda aguarda uma resposta.Uma das principais críticas à lei é a sua abordagem generalizada. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se aprovada, a lei pode criminalizar ações cotidianas como possuir um blog, fazer a digitalização de filmes e músicas e o desbloqueio de aparelhos celulares. Atividades extremamente importantes para o desenvolvimento do país como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright como fonte de informação e educação serão diretamente afetadas. Um país que ainda não foi capaz de aprovar o Marco Civil para Internet, dificilmente tem a maturidade necessária para construir leis e regras capazes de determinarem o que pode ser considerado crime ou não na rede. O Marco Civil reivindicado pela sociedade trata de pontos que precedem em relevância o debate da Lei Azeredo, dentre eles o livre acesso à internet como direito básico, a neutralidade da rede, a criação de regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e medidas capazes de preservarem a liberdade de expressão e a privacidade. Além de princípios e diretrizes para garantirem o bom funcionamento da rede.Nós, do Instituto Telecom, defendemos que o Marco Civil da Internet deve ser aprovado antes de qualquer discussão que vise regular os conteúdos e dados da rede. É preciso ouvir todas as partes envolvidas para ser capaz de tomar decisões que podem mudar completamente o rumo e a liberdade do país. A decisão da sociedade civil é pela não aprovação desta lei. Isto está mais do que claro. Só na última semana, o deputado Emiliano José (PT-BA) apresentou ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), uma petição contrária à proposta sobre crimes na internet com 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acadêmico.O Brasil não pode, de forma alguma, retroceder nas conquistas duramente alcançadas pela sociedade após décadas de ditadura. Aprovar a Lei Azeredo sem levar em conta os argumentos contrários e os desejos da sociedade, é levar o país a um novo AI-5.

NY Times: Gringos desembarcam para tirar proveito do boom brasileiro

por SIMON ROMERO, via VIOMUNDO

New York Times

Rio de Janeiro — Refletindo sobre as tempestades financeiras que se abatem sobre a Europa e os Estados Unidos, Seth Zalkin, um banqueiro norte-americano vestido casualmente, bebericou um cafezinho e parecia contente com sua decisão de se mudar para cá em março com a mulher e o filho.

“Se o resto do mundo está afundando, este é um bom lugar para viver”, disse o sr. Zalkin, 39.

Para aqueles que tem a menor lembrança da crise da dívida do Brasil nos anos 80, a ordem global foi colocada de ponta cabeça. A economia norte-americana está se arrastando, mas o Brasil cresceu no maior ritmo das últimas duas décadas no ano passado e o desemprego está em baixa histórica, parte da transformação da Nação de um caso clássico de exemplo inflação em um dos maiores credores de Washington.

Com salários rivalizando com os de Wall Street, tantos banqueiros, gerentes de fundos de investimento, executivos do ramo de petróleo, advogados e engenheiros se mudaram para cá que os preços de espaço para escritórios ultrapassaram os de Nova York este ano, transformando o Rio de Janeiro na cidade mais cara para se alugar, de acordo com a empresa imobiliária Cushman & Wakefield.

Uma mentalidade de corrida de ouro surgiu, com as permissões de trabalho para estrangeiros aumentando 144% nos últimos cinco anos e os norte-americanos liderando a lista de profissionais educados disputando espaço.

Homens de negócio há muito se sentem atraídos pelo Brasil, junto com os confiantes em enriquecer rápido, sonhadores de grandeza amazônica e mesmo foras-da-lei como Ronald Biggs, o britânico que se escondeu aqui depois do grande assalto do trem pagador em 1963.

Mas agora as escolas que servem às famílias que falam inglês, norte-americanas e britânicas, tem longas listas de espera e apartamentos podem custar 10 mil dólares por mês nas partes mais desejadas do Rio, onde muitos recém-chegados tem diplomas de escolas da Ivy League ou experiência nos pilares da economia global.

Uma vez aqui, eles escontram um país que enfrenta um desafio muito diferente dos Estados Unidos e da Europa: temores de que a economia está muito acelerada.

Um choque em particular para os recém-chegados é a força da moeda brasileira, o real. Ela pode ajudar brasileiros que compram apartamentos em lugares como South Beach, em Miami, onde as propriedades custam cerca de um terço de suas equivalentes em bairros exclusivos do Rio. Mas o real também prejudica os fabricantes e exportadores do país.

Assim, em uma tentativa de evitar que o real suba ainda mais, o Brasil é agora um dos maiores compradores de papéis do Tesouro dos Estados Unidos, tornando-se um grande interessado na claudicante economia norte-americana. Este é um claro rompimento com o passado, quando Washington ajudava o Brasil a montar os pacotes de ajuda para enfrentar a crise brasileira.

“O Brasil está muito bem, mas honestamente, toda semana eu me pergunto, ‘quando isso vai acabar?’”, disse Mark Bures, 42, um executivo norte-americano que se mudou para cá em 1999, em tempo de ver uma abrupta desvalorização da moeda e outras mudanças bruscas na economia.

Alguns veteranos expatriados ainda se lembram do último “milagre” econômico do Brasil no início dos anos 70, quando o Wall Street Journal citou um banqueiro entusiasmado no início de uma reportagem de primeira página que previu, “em dez anos, o Brasil será um dos cinco grandes poderes do mundo”. Em vez disso, o país acabou carregado de níveis desafiadores de dívida externa.

O recente boom das commodities e o crescimento do consumo doméstico, resultado de uma classe média em expansão, ajudaram a tornar o Brasil um poder ascendente que saiu rapidamente da crise financeira global de 2008. A economia cresceu 7,5% no ano passado e se espera que registre cerca de 4% de crescimento este ano — mais devagar, mas ainda de dar inveja nos Estados Unidos.

Ainda assim o Brasil oferece muitos desafios aos recém-chegados. A legislação trabalhista favorece a contratação de brasileiros em relação a estrangeiros e o longo processo de obtenção de um visto de trabalho pode surpreender os não acostumados à gigantesca burocracia brasileira.

Alguns economistas consideram o real a moeda mais sobrevalorizada do mundo em relação ao dólar e a inflação tem aumentado (como evidenciam um Big Mac de 6,16 dólares e martinis de 35 dólares). As taxas de juros se mantém teimosamente altas e analistas debatem se uma bolha de crédito está se formando, no momento em que os consumidores continuam numa corrida para comprar de casas a automóveis.

O Brasil não é imune às turbulências dos mercados globais e sua moeda enfraqueceu um pouco este mês. O mercado imobiliário do Rio está fervendo no momento em que se aproximam a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas a infraestrutura é inadequada. O crime violento, embora em queda em algumas regiões, é uma praga em grandes partes do país e do Rio, que teve um traumático sequestro de ônibus este mês.

Ainda assim, os estrangeiros estão chegando e as autorizações de trabalho para eles saltaram mais de 30% apenas em 2010, de acordo com o Ministério do Trabalho.

“Eu tinha um português básico, mas deu para notar que este lugar estava bombando”, disse Michelle Noyes, 29, uma novaiorquina que organizou uma conferência sobre fundos de investimento em São Paulo. Pouco depois, ela pulou para um emprego em uma firma de gerenciamento de bens em São Paulo.

“Eu mudei da periferia do meu ramo para o centro”, a srta. Noyes disse, citando cinco outros norte-americanos, dois de Nova York e três de Chicago, que estão se mudando para o Brasil este mês para tentar a sorte.

Os norte-americanos formam o maior grupo dos que se mudam para cá, seguidos por contingentes de britânicos e outros europeus. Alguns vem temporariamente. Outros estão começando negócios, pequenos e grandes.

David Neeleman, o fundador norte-americano da JetBlue Airways, recentemente criou a Azul, uma empresa área brasileira de baixo custo. Corrado Caroli, um italiano que dirigia as operações latinoamericanas da Goldman Sachs, desde Nova York, agora tem seu próprio banco de investimento em São Paulo. Empresas dot.com brasileiras como a Baby.com.br, que vende fraldas, fundada por dois primos norte-americanos que tinham acabado de se formar em Wharton e Harvard, dão ao Brasil a sensação fervilhante que se parece com a dos Estados Unidos em 1999.

Outros estrangeiros arranjam empregos em companhias brasileiras que estão decolando parcialmente graças ao comércio do Brasil com a China.

“Nossos salários aqui no Brasil são pelo menos 50% maiores que os salários nos Estados Unidos para cargos estratégicos”, disse Jacques Sarfatti, gerente da Russell Reynolds, uma companhia que recruta executivos.

Os estrangeiros competem com brasileiros que retornam para casa vindos do exterior. “É óbvio que o mercado de trabalho está muito ruim em outros lugares”, disse Dara Chapman, 45, uma californiana que trabalha em um fundo de investimento no Rio, Polo Capital. Ela disse que estava recebendo tantos currículos de candidatos a vir dos Estados Unidos que eles pareciam em liquidação.

Os gigantes depósitos de petróleo descobertos no fundo do mar também atrairam investidores e estrangeiros, inclusive milhares de filipinos que trabalham em navios e nas plataformas de petróleo. Para suas outras indústrias, o Brasil precisa de 60 mil novos engenheiros, alguns dos quais precisam vir de fora, dadas as dificuldades do sistema educacional do país.

“Eu me mudei de Beijing um ano atrás e encontrei um potencial para desenvolvimento profissional incrível”, disse Cynthia Yuanxiu Zhang, 27, gerente chinesa de uma companhia de tecnologia. “Já estou planejando estender minha moradia aqui até bem adiante na década”.

Myrna Domit contributed reporting from São Paulo, Brazil.

Comitê de Resistência publicou jornal mimeografado

Publicação feita na sede do Mata-Borrão chamava a população a participar do movimento

Edição número 1 do Resistência l Foto: reprodução

Lorena Paimno Sul21

Durante o movimento da Legalidade, a mobilização popular foi essencial para sustentar a pregação do governador Leonel Brizola pela solução constitucional, diante da crise política que se instalara no país. Espontaneamente ou com o apoio de partidos políticos, surgiram locais para centralizar as atividades. O mais importante, em número de voluntários que se alistaram, foi o 1º Comitê de Resistência Democrática, fundado em 27 de agosto de 1961, “às 11,15 horas”, como consta no Resistência, no Mata-Borrão, pavilhão de exposições localizado na Avenida Borges de Medeiros, esquina Andrade Neves, no Centro de Porto Alegre.

Foi nesse Comitê que surgiu o jornalzinho Resistência, inicialmente com duas páginas, em folhas do tipo ofício, mimeografadas. O advogado Victor Nuñez, que era diretor de Propaganda do Comitê, conseguiu localizar o primeiro exemplar da publicação, nos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul.

O número 1 tem como data 29 de agosto e traz o apelo: “Aliste-se, Coopere, Contribua, Ajude!”. Nuñez não se recorda como era feita essa publicação, ou quem eram os redatores. Mas sabe que o efeito multiplicador foi enorme, com a tiragem de milhares de exemplares. Como os trabalhadores gráficos integravam a resistência popular, acredita que possam ter providenciado mais exemplares para a distribuição à população. Como o Mata-Borrão recebia doações de todos os tipos – móveis, máquinas de escrever e até mimeógrafos –, ele conclui que a confecção do boletim não foi difícil.

Mobilização e alerta sobre o imperialismo

No editorial, é enfatizado o “significado da resistência democrática”. A palavra de ordem, segundo o texto, é: “o Rio Grande resistirá”, deduzindo-se que todas as atividades práticas serão consequência dessa ideia. E prega “a organização do povo em torno de comitês verdadeiramente democráticos”, com as seguintes sugestões: formar comitês, esclarecer os amigos e vizinhos, fazer abaixo-assinados, desmascarar os intrigantes e boateiros, participar e organizar passeatas, comícios e concentrações”.

 

Há outras recomendações sobre como o cidadão pode ajudar a Resistência Democrática: “inscrevendo-se como voluntário; contribuindo financeiramente; prestando serviços nos Comitês, seja em serviços de datilografia, de estafeta, de locução, de plantão”.

Sem isso, acrescenta, “estará aberto o caminho para a ditadura, para uma maior exploração do povo pelos grandes grupos econômicos estrangeiros”. A ameaça dos “trustes estrangeiros” é enfatizada, lembrando que a pressão do imperialismo tentava impedir, naquele momento, a posse do presidente constitucional, João Goulart.

A publicação esclarece que o Comitê escolheu a sua diretoria, de forma “revolucionária”; em três minutos, os cinco integrantes (entre os quais Nuñez) estavam em ação. O presidente era o advogado Fernando Almeida. Já de início, engajaram-se 50 ativistas. Em seguida, “estafetas foram enviados aos bairros e setores, pedindo a estruturação do povo em comandos e comitês”. Outra providência imediata foi o empréstimo de alto-falantes por parte de líderes sindicais, com a finalidade de amplificar a propaganda da resistência.

Este primeiro número comunica, ainda, que, conforme a Tesouraria, no dia 28 de agosto, foram arrecadados Cr$ 32.745,00 (a moeda era o cruzeiro), de contribuições espontâneas da população, dinheiro destinado às atividades do Comitê.

Conforme Victor Nuñez, foram tirados outros números do Resistência, durante a Legalidade. Ele pede que, se alguém tiver em mãos esses exemplares, que comunique, pois irá enriquecer o acervo sobre o 1º Comitê de Resistência Democrática. O advogado acredita que ainda há muito material a ser divulgado sobre o movimento de 1961, e o ano do cinquentenário é ideal para se conhecer mais sobre a Legalidade e seus personagens.