Mecanismo não virá com a mesma força de outras gestões petistas; foco será em projetos regionais
Samir Oliveira no JORNAL DO COMERCIO
O governador Tarso Genro (PT) se elegeu com a ambição de tornar o Rio Grande do Sul uma referência mundial em participação popular. Mas, desde que assumiu, em 1 de janeiro, ainda não deu mostras de que irá retomar uma das mais marcantes experiências nessa área: o Orçamento Participativo (OP).
Implantado em Porto Alegre durante o governo do petista Olívio Dutra (1989-1992), o OP ganhou fama mundial sendo adotado em diversas cidades em outros continentes. Quando Olívio chegou ao Palácio Piratini, em 1999, reproduziu o mecanismo em nível estadual.
Com a vitória de Tarso Genro e a retomada do governo gaúcho pelo PT, parte do partido e da militância nutria a expectativa de que o Orçamento Participativo fosse novamente implantado no Estado.
Mas o OP - pelo menos, como era concebido em épocas passadas - não está no horizonte político do atual governo. A intenção do governador é unir diversos mecanismos para criar o chamado Sistema Estadual de Participação Popular.
A primeira discussão pública dessa concepção ocorreu no final de fevereiro deste ano, durante um seminário internacional organizado pelo Palácio Piratini. Já naquela ocasião, ficou evidente o desejo de alguns setores do PT de que o OP fosse retomado imediatamente por Tarso.
A interpretação de algumas lideranças é de que o governo não pode manter um mecanismo como a Consulta Popular em detrimento do Orçamento Participativo. O presidente do PT gaúcho, deputado estadual Raul Pont, é a principal voz na defesa do retorno do OP ao Estado.
“Continuo com a expectativa de que saia essa experiência da Consulta Popular e se caminhe para uma verdadeira democracia participativa, como já se praticou em Porto Alegre”, aponta o petista.
Na sua avaliação, a Consulta Popular é apenas um mecanismo de escolha de alocação de verbas em projetos que não foram elencados diretamente pela população. Além disso, ela dispõe um montante muito pequeno de recursos para as pessoas decidirem sua aplicação: neste ano, foram R$ 165 milhões - o que representa 0,47% do orçamento de R$ 35 bilhões.
Outro petista descontente com a pouca atenção dada ao OP é Ubiratan de Souza, que era secretário de Finanças do Orçamento Participativo durante o governo de Olívio Dutra.
Logo após a realização da Consulta Popular - que o atual governo rebatizou de Votação de Prioridades - Ubiratan lamentou a falta de vontade política do Palácio Piratini em retomar o OP.
“Predominou a mesma consulta dos governos Britto, Rigotto e Yeda. Apenas trocaram o nome. Atualmente, não existe Orçamento Participativo”, criticou.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta (PT) - a quem cabe a tarefa de elaborar o novo sistema de participação popular -, diz que o governo está construindo uma concepção que contemple todas as experiências.
“Estamos discutindo internamente uma modelagem que tenha como base o OP e a Consulta Popular, mas que trabalhe com uma visão mais ampla.”
Ele avalia, entretanto, que o Orçamento Participativo se debruça muito mais sobre questões locais, não dando conta das demandas regionais.
“É impossível utilizarmos modelos que foram muito importantes e são referência, mas que na nossa opinião não dão conta da discussão dos programas regionais”, considera.
Entretanto, o secretário reconhece que a Consulta Popular é bastante limitada e não possibilita a incidência da cidadania sobre a maioria dos recursos do orçamento estadual. Ele defende uma síntese entre os dois modelos, ancorada na discussão de projetos nas regiões do Estado.
“Precisamos avançar para uma síntese que seja mais representativa da nova realidade e da expectativa da sociedade em incidir sobre os grandes programas do Estado capazes de redimensionar a infraestrutura da malha viária, por exemplo.”
Implantado em Porto Alegre durante o governo do petista Olívio Dutra (1989-1992), o OP ganhou fama mundial sendo adotado em diversas cidades em outros continentes. Quando Olívio chegou ao Palácio Piratini, em 1999, reproduziu o mecanismo em nível estadual.
Com a vitória de Tarso Genro e a retomada do governo gaúcho pelo PT, parte do partido e da militância nutria a expectativa de que o Orçamento Participativo fosse novamente implantado no Estado.
Mas o OP - pelo menos, como era concebido em épocas passadas - não está no horizonte político do atual governo. A intenção do governador é unir diversos mecanismos para criar o chamado Sistema Estadual de Participação Popular.
A primeira discussão pública dessa concepção ocorreu no final de fevereiro deste ano, durante um seminário internacional organizado pelo Palácio Piratini. Já naquela ocasião, ficou evidente o desejo de alguns setores do PT de que o OP fosse retomado imediatamente por Tarso.
A interpretação de algumas lideranças é de que o governo não pode manter um mecanismo como a Consulta Popular em detrimento do Orçamento Participativo. O presidente do PT gaúcho, deputado estadual Raul Pont, é a principal voz na defesa do retorno do OP ao Estado.
“Continuo com a expectativa de que saia essa experiência da Consulta Popular e se caminhe para uma verdadeira democracia participativa, como já se praticou em Porto Alegre”, aponta o petista.
Na sua avaliação, a Consulta Popular é apenas um mecanismo de escolha de alocação de verbas em projetos que não foram elencados diretamente pela população. Além disso, ela dispõe um montante muito pequeno de recursos para as pessoas decidirem sua aplicação: neste ano, foram R$ 165 milhões - o que representa 0,47% do orçamento de R$ 35 bilhões.
Outro petista descontente com a pouca atenção dada ao OP é Ubiratan de Souza, que era secretário de Finanças do Orçamento Participativo durante o governo de Olívio Dutra.
Logo após a realização da Consulta Popular - que o atual governo rebatizou de Votação de Prioridades - Ubiratan lamentou a falta de vontade política do Palácio Piratini em retomar o OP.
“Predominou a mesma consulta dos governos Britto, Rigotto e Yeda. Apenas trocaram o nome. Atualmente, não existe Orçamento Participativo”, criticou.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta (PT) - a quem cabe a tarefa de elaborar o novo sistema de participação popular -, diz que o governo está construindo uma concepção que contemple todas as experiências.
“Estamos discutindo internamente uma modelagem que tenha como base o OP e a Consulta Popular, mas que trabalhe com uma visão mais ampla.”
Ele avalia, entretanto, que o Orçamento Participativo se debruça muito mais sobre questões locais, não dando conta das demandas regionais.
“É impossível utilizarmos modelos que foram muito importantes e são referência, mas que na nossa opinião não dão conta da discussão dos programas regionais”, considera.
Entretanto, o secretário reconhece que a Consulta Popular é bastante limitada e não possibilita a incidência da cidadania sobre a maioria dos recursos do orçamento estadual. Ele defende uma síntese entre os dois modelos, ancorada na discussão de projetos nas regiões do Estado.
“Precisamos avançar para uma síntese que seja mais representativa da nova realidade e da expectativa da sociedade em incidir sobre os grandes programas do Estado capazes de redimensionar a infraestrutura da malha viária, por exemplo.”
Ex-governador Olívio diz que ‘OP não é uma invenção do PT’
O ex-governador Olívio Dutra (PT), que implantou o Orçamento Participativo (OP) durante suas gestões na prefeitura da Capital e no governo do Estado, acredita que a iniciativa não é uma invenção petista. Para ele, é uma conquista da cidadania “que deve ser aprimorada principalmente pelos governantes do PT e dos partidos de esquerda”. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Olívio lembra a experiência do OP no Rio Grande do Sul e diz crer que o governador Tarso Genro (PT) retomará o processo. Porém, avalia que não se trata de uma simples transposição do modelo de uma época para outra. “O Orçamento Participativo não é uma receita pronta e acabada”, comenta.
Jornal do Comércio - Como se deu a iniciativa de reproduzir no Estado o modelo adotado na prefeitura da Capital?
Jornal do Comércio - Como se deu a iniciativa de reproduzir no Estado o modelo adotado na prefeitura da Capital?
Olívio Dutra - No primeiro ano, tivemos um impedimento legal por interposição dos adversários do nosso projeto, que entraram na Justiça contra a implementação do OP. Demorou praticamente um ano para que derrubássemos isso, mas não impediu que tivéssemos reuniões pelo Estado afora, inclusive com a presença do governador, para apresentar o processo do OP. Passado esse primeiro momento, o projeto foi deslanchando. Praticamente todos os municípios tiveram assembleias do OP.
JC - E o senhor não encontrou resistências nas prefeituras?
JC - E o senhor não encontrou resistências nas prefeituras?
Olívio - Tinha participação dos prefeitos nas assembleias, a grande maioria deles, inclusive, não era afinada com o projeto da Frente Popular. Alguns, que não realizavam em suas cidades a discussão dos próprios orçamentos, foram instigados com o OP a democratizarem os debates locais.
JC - Na sua avaliação, o OP é um mecanismo eficiente na construção do orçamento estadual?
JC - Na sua avaliação, o OP é um mecanismo eficiente na construção do orçamento estadual?
Olívio - O orçamento é uma peça técnica, e precisa ter essa técnica, mas é, fundamentalmente, uma peça política. É lá que está sintetizada a visão de como se compõe a receita e como se orienta a despesa. Essa visão interessa aos cidadãos, porque o espaço público não é de um governante, tem que estar sob o controle da população, e isso o OP proporciona. As assembleias do OP não transformam o orçamento em lei, quem faz isso é o Legislativo. Mas antes de o Executivo encaminhar o texto, pode e deve fazer a mais ampla discussão com a cidadania.
JC - Aqui no Rio Grande do Sul, o OP ficou bastante identificado como uma bandeira petista.
JC - Aqui no Rio Grande do Sul, o OP ficou bastante identificado como uma bandeira petista.
Olívio - O Orçamento Participativo não é uma invenção do PT. As reuniões partiram de iniciativas dos movimentos sociais. Foi uma conquista da cidadania. Não foi favor ou boa vontade de algum governante, mas sim o desejo do cidadão de se apropriar dos recursos fundamentais para o funcionamento do Estado. O OP é uma provocação à cidadania. Através dele, determinam-se prioridades não pela vaidade do governante ou pelos interesses de grupos econômicos poderosos, mas por interesses da cidadania.
JC - E agora, com a retomada do governo do Estado pelo PT, o senhor acredita que o OP possa retornar?
Olívio - Foi um processo muito interessante, pena que nosso projeto não foi reeleito e não se tocou adiante. Naquela época, o OP estava ganhando corações e mentes na cidadania. O governo Tarso pode retomar, sim. O OP não é uma receita pronta e acabada. É um processo de democratização da coisa pública e de ampliação da cidadania. Não é uma experiência que pode ser simplesmente transferida de um tempo histórico para outro. Mas já há uma boa massa crítica em torno do processo. Há pessoas querendo que o cidadão tenha direito de influir na proposta orçamentária antes de ir ao Legislativo. Hoje, a conjuntura é outra, mas o que importa é a participação aberta da cidadania na peça orçamentária.
JC - Como isso poderia ser feito hoje?
JC - E agora, com a retomada do governo do Estado pelo PT, o senhor acredita que o OP possa retornar?
Olívio - Foi um processo muito interessante, pena que nosso projeto não foi reeleito e não se tocou adiante. Naquela época, o OP estava ganhando corações e mentes na cidadania. O governo Tarso pode retomar, sim. O OP não é uma receita pronta e acabada. É um processo de democratização da coisa pública e de ampliação da cidadania. Não é uma experiência que pode ser simplesmente transferida de um tempo histórico para outro. Mas já há uma boa massa crítica em torno do processo. Há pessoas querendo que o cidadão tenha direito de influir na proposta orçamentária antes de ir ao Legislativo. Hoje, a conjuntura é outra, mas o que importa é a participação aberta da cidadania na peça orçamentária.
JC - Como isso poderia ser feito hoje?
Olívio - A cidadania precisa conhecer os números do Estado. É preciso ver a origem desses números, a forma como se chega até eles. Aí começam a se perguntar: “Quem paga os impostos? Quanto estão pagando? Qual a política tributária do governo? Porque alguns grupos econômicos recebem incentivos?” Então, o Orçamento Participativo significa abrir os números por inteiro, na receita e na despesa. É uma conquista da sociedade que todos os governantes têm que aprimorar, principalmente os do PT e dos partidos de esquerda.
