Assembléia de SP engaveta decisões contra governo desde 99

A morosidade dos deputados na apreciação dos pareceres é mais um exemplo da baixa produtividade do Legislativo paulista e destoa do ritmo de gastos da Casa

Silvia Amorim, do Estadão

SÃO PAULO - Exatos 1.432 pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenaram contratos ou licitações do governo paulista estão parados há anos na Assembléia Legislativa de São Paulo à espera de votação. Os deputados são obrigados, por lei, a apreciar cada um desses processos e, em casos de irregularidades, encaminhá-los para investigação do Ministério Público Estadual. Nos últimos oito anos, entretanto, o maior Legislativo do País tem engavetado pareceres que chegam do seu órgão auxiliar, o TCE. Desde 1999, não foi submetido à votação um único projeto de decreto legislativo (PDL) - como são chamados quando entram na Casa.

A morosidade dos deputados na apreciação dos pareceres é mais um exemplo da baixa produtividade do Legislativo paulista e destoa do ritmo de gastos da Casa. O jornal O Estado de S. Paulo revelou no início deste mês que, somente em abril, os 94 parlamentares paulistas pediram R$ 1,019 milhão de reembolso à Assembléia por diversos tipos de despesas, como combustível para os veículos oficiais, hospedagem, alimentação, entre outros. Só de gasolina, foi gasto naquele mês R$ 131 mil, dinheiro suficiente para dar 13 voltas ao redor da Terra ou percorrer 576 vezes a distância de 1.121 quilômetros entre as cidades de Rosana e Bananal, extremos oeste e leste do Estado.
O engavetamento dos pareceres começou no segundo mandato do governador Mário Covas. Antes, cem casos, em média, eram votados por ano. Em 1998, isso caiu para 56 e, de lá para cá, nenhum. A maioria desses pareceres refere-se a irregularidades em obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), campeões nas condenações do TCE. Os problemas vão desde questões técnicas nos contratos ou licitações a situações mais graves, como indícios de favorecimento em licitações ou pagamentos acima do previsto a empreiteiras.
Segundo a presidência da Assembléia, os casos mais graves, que envolvem dano ao erário, são encaminhados automaticamente à Promotoria pelo TCE, independentemente de ser votado pelos parlamentares. O Legislativo, entretanto, não soube informar quantos dos 1.432 estão nessa situação.
O presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, confirmou que a Corte remete parte dos processos aos promotores, mas disse não haver um levantamento sobre esse número. “Não posso dizer nem se isso é a maioria ou minoria dos processos que estão na Assembléia.” A oposição acusa os governistas de protelarem a votação desses projetos para evitar a apuração das irregularidades e, assim, poupar o governo estadual de eventual desgate político ou escândalo.

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