Waldemar Rossi - Correio da Cidadania
"A Receita Federal iniciou uma ofensiva para desarticular o chamado
planejamento tributário – esquemas usados por grandes empresas para
pagar menos impostos (eufemismo de sonegação) por meio de brechas da
legislação." Este é o enunciado da reportagem do Estadão de 29 de
outubro de 2009 (pág. B 10) para anunciar a tentativa da Receita
Federal de aumentar o dinheiro em caixa, uma vez que as medidas do
governo federal de apoio às empresas que se diziam em crise resultou em
brutal queda de arrecadação.
Dois aspectos importantes na mesma reportagem. Um encoberto que é o do
favorecimento às empresas com dinheiro público e com suspensão
temporária de impostos sobre produtos industrializados, dinheiro que
faltou para a educação, saúde, saneamento, entre outros. O outro é a
revelação de que a Receita Federal conhece muito bem o esquema de
sonegação de impostos que as grandes empresas praticam há anos, com o
beneplácito das leis, assim conhece muito bem quem a pratica. Ou seja,
as leis brasileiras sempre foram feitas para favorecer os grandes
ladrões, enquanto penaliza aqueles que lutam por um pedaço de pão ou
por um espaço onde possam morar e/ou plantar. O mesmo jornal (pág. B-8)
revela um Senado preocupado em criar lei que acelere os despejos de
inquilinos inadimplentes, isto é, para favorecer quem vive de
exploração imobiliária, leis que criminalizem os que trabalham, mas têm
de sobreviver com miseráveis salários ou dependem dos humores do
capital que lhes oferece ou nega trabalho.
A sonegação é prática criminosa porque se trata de roubo do dinheiro
público (dinheiro que corresponde às taxas ou impostos que são
repassados para o consumidor) e que os empresários deveriam por lei e
dever ético repassar ao governo. Mas não repassam, se apropriam
indevidamente dele para enriquecimento particular em prejuízo de toda
uma população. A sonegação é roubo e os parlamentares sabem disso muito
bem. Mas nada fazem para extirpar esse cancro que corrói a vida da
nação. E nada fazem porque se beneficiam inescrupulosamente dos
"favores" que as mesmas empresas lhes concedem por ocasião das suas
ricas campanhas eleitorais. Mas estão muito preocupados em criminalizar
aqueles que os elegem: o povo.
O Estadão, porém, não deu o nome das 146 grandes empresas criminosas.
Não sabemos se é porque a Receita não lhe forneceu a relação ou se por
omissão pensada, porque também é uma empresa capitalista. Se fossem
membros do MST, por exemplo, teriam seus nomes estampados em letras
garrafais. Dois pesos e duas medidas. Um bom exemplo dessa
discriminação nos foi dado recentemente, quando da ocupação da fazenda
que foi invadida pela CUTRALE há muitos anos. Os jornais e os canais de
TV não informaram que aquelas terras estão ilegalmente invadidas pela
empresa, já que são terras do governo e que estão destinadas a projetos
de reforma agrária, esta sim a grande ação criminosa. A imprensa mentiu
em atacar como ilegal a ação dos trabalhadores que querem o que é seu
por legitimidade e por legalidade, transformando-os em bandidos,
enquanto elevou os verdadeiros bandidos à posição de vítimas. Enganaram
- como o vem fazendo há décadas - o povo que não tem outros meios de
informações, tentando jogar trabalhadores contra trabalhadores. Dois
pesos, duas medidas.
Para garantirem "direito" de roubar e enganar a todos, usam e abusam da
demagógica teoria da "liberdade de expressão". Liberdade de quem e para
quem? Aliás, usam dos mesmos recursos empregados por governantes, pelos
detentores dos Três Poderes: falseiam a verdade, corrompem-se
mutuamente, punem os indefesos e defendem os que praticam toda sorte de
crimes e de injustiças.
Voltando ao tema inicial: por que será que a Receita Federal não
enquadra a todos os sonegadores e confisca-lhes os bens
fraudulentamente acumulados, CONFORME LHE PERMITE A LEI? Pelo montante
do roubo, uma vez ressarcido, não faltaria dinheiro para promover o
desenvolvimento dos setores que favorecem diretamente ao povo
trabalhador; saúde, educação, moradia popular, reforma agrária,
transporte ferroviário, bem-estar social, saneamento básico,
preservação do meio ambiente...
