sábado, 18 de dezembro de 2010

Koyaanisqatsi

Estréia de Reggio como diretor e produtor, é o primeiro filme da trilogia Qatsi. O título é uma palavra da língua indígena Hopi e significa ‘vida desequilibrada’. Filmado entre 1975 e 1982, o filme mostra uma visão apocalíptica do choque entre dois mundos distintos – a vida pós-moderna, repleta de tecnologia contra o planeta Terra. A trilha sonora é de autoria de Philip Glass.
Screenshots



Gênero: Documentário / Música
Diretor: Godfrey Reggio
Duração: 96 minutos
Ano de Lançamento: 1982
País de Origem: Estados Unidos
Idioma do Áudio: Inglês
IMDB: http://www.imdb.com/title/tt0085809/
 
Qualidade de Vídeo: DVD Rip
Vídeo Codec: DivX
Vídeo Bitrate: 990 Kbps
Áudio Codec: Mp3
Áudio Bitrate: 128
Resolução: 608x336
Formato de Tela: Tela Cheia (4x3)
Frame Rate: 23.976 FPS
Tamanho: 694 Mb
Legendas: No torrent


- Ganhador do Prêmio do Público no Festival de São Paulo (1984);

- Indicado ao Urso de Ouro no Festival de Berlim (1983);

- Além de outros quatro prêmios (Veja aqui!).

“O primeiro filme (Koyaanisqatsi) lida com aspectos da indústria tecnológica hipercinética do Hemisfério Norte. O segundo filme (Powaaqatsi) lida com culturas de moralidade, de tradição e da existência artesanal - culturas da simplicidade no Hemisfério Sul. E (Naqoyqatsi) é claro, completa a trilogia e lida com o momento globalizante que vivemos, onde computadores, a Internet, a tecnologia, se tornam alguma coisa que nós não mais usamos, mas algo que vivemos. O objetivo da trilogia, numa maneira limitada, foi mostrar um espelho da vida assim como ela é, numa via muito rápida.” (Godfrey Reggio, diretor, sobre a trilogia).

O TORRENT COM A LEGENDA SOLICITEM NO MEU EMAIL

Sionismo e anti-semitismo

O verdadeiro anti-semitismo (título original)

Por  Abdel Latif Hasan Abdel Latif, palestino, médico
Anti-semitismo é um termo inexato para descrever  a perseguição sofrida por judeus na Europa, em especial durante o século XIX.
O termo é inexato porque a maioria dos judeus na Europa são descendentes de convertidos aos judaísmo no século IX e X. e principalmente dos khazares.
Os Khazares constituíam  um império de tribos turcas na Ásia central e Rússia, que adotou o judaísmo como religião oficial do império, dando origem à população judaica na Europa oriental, em especial Rússia e Polônia.
A perseguição contra judeus na Europa foi motivada por  questões religiosas, políticas e  sobretudo econômicas.
A situação atual modificou-se de forma radical.
Os judeus gozam de situação privilegiada em termos econômicos, culturais e políticos.  Não  sofrem restrições  de acesso a postos importantes e cobiçados.
Hoje, são os palestinos, árabes e muçulmanos, as grandes vítimas da perseguição, discriminação e massacres nas mãos dos novos anti-semitas – os “sionistas” e  simpatizantes.
Enquanto muitos estudiosos questionam a origem semita dos atuais judeus, não há dúvida alguma de que os árabes (gênero)  e  os palestinos (espécie)  são povos semitas, que nunca abandonaram sua terra, muito menos sua história na região.
O Estado sionista não apenas ocupou a Palestina Histórica e expulsou a maioria do seu povo desde 1948, mas discrimina os palestinos que continuam vivendo em suas casas e terras no que é hoje conhecido como Israel.
Exemplo disso  é uma declaração recente feita por centenas de rabinos israelenses. O “decreto” religioso proíbe aluguel  ou venda de casas para cidadãos árabes que vivem em Israel e ameaça aqueles que violarem essa ordem de serem isolados “excomungados”  e   punidos.
Segundo a bula religiosa, “qualquer um que venda ou alugue casa para árabes causa grande prejuízo aos judeus, uma vez que os goym tem estilo de vida diferente  do nosso e o objetivo deles é nos prejudicar sempre”.
Até hoje, mais de trezentos rabinos influentes em Israel assinaram o decreto.
O chefe do movimento, rabino Shmuel Eliahu, da cidade de Safad, é conhecido por suas declarações e posições racistas contra a minoria palestina em Israel.
O que causou o movimento do rabino é a presença de alguns alunos árabes,  que estudam em uma faculdade local e são vítimas de agressões racistas diárias por parte  da comunidade judaica da cidade.
A solução encontrada pelos religiosos judeus é proibir os árabes de morar na cidade.
Vale lembrar que Safad é uma cidade palestina, construída pelos cananitas, há três mil anos e seu nome em aramaico significa Fortaleza. Situa-se  no litoral  norte da Galiléia.
No  século XVI, um pequeno grupo de judeus religiosos, fugindo da perseguição na Espanha e em Portugal, após a expulsão dos árabes  da Andaluzia, instalou-se na cidade. Eles viviam em harmonia e paz com os árabes-palestinos da cidade até  o início do século XX.
A chegada dos novos imigrantes sionistas, com a intenção de expulsar os nativos e criar um Estado exclusivo para os judeus em toda Palestina,  deu início a um novo capítulo na História da cidade e da região.
Safad foi ocupada no início de maio de 1948 por forças militares isarelenses, poucos dias antes da criação do Estado judeu.
Sua população árabe-palestina foi expulsa e suas casas foram destruídas. A população de várias aldeias circunvizinhas  foi massacrada, como por exemplo, as aldeias de Saasa, Ein Zeitun e várias outras localidades.
Nas ruínas dessas aldeias, os sionistas construíram fazendas para os imigrantes judeus recém-chegados, parques nacionais ou simplesmente deixaram a terra abandonada.
Safad, hoje, é uma cidade totalmente judaica. Os árabes nativos da região não apenas foram expulsos e proibidos de retornar a suas terras, mas são proibidos de comprar ou alugar casas  e terras na cidade.
Para os religiosos judeus, a proibição baseia-se  no Torah.  Dizem que no Torah está escrito que “Deus  deu a terra de Israel  ao povo de Israel. O mundo é tão grande e Israel tão pequena, mas todos a cobiçam. Isso é injusto”. São as palavras do rabino Yusef Sheinin, um dos líderes do movimento.
A “justiça” desse rabino é estranha. Ele prega não apenas expulsar um povo de sua pátria, mas discriminar a  minoria desse povo que ainda vive na sua terra.
O que o mundo não deve aceitar e permitir é  uma “justiça” desse naipe, que ainda usurpa o nome de Deus para encobrir práticas de ódio.
Outro rabino do assentamento Beit Il, dentro dos territórios palestinos ocupados desde 1967,   líder do movimento  Gush Emunin, Shlomo Aviner, declarou que “os árabes são 25% dos cidadãos de Israel e não devemos permitir que criem raízes aqui”.
Os palestinos não precisam criar raízes na terra, porque suas raízes são a própria terra. A cidade de Safad é exemplo disso: uma cidade cananita milenar, com nome aramaico (Aram = Síria) e alma árabe, onde viviam antes da invasão dos sionistas, muçulmanos e cristãos e judeus, em um mesmo espaço, com respeito e harmonia.
Os sionistas transformaram Safad em um gueto. Colonos,  que enfrentam dificuldades em criar laços com a terra e os povos onde vivem , falando de  raízes,  é  pura hipocrisia.
A bula dos rabinos de Israel mostra a crise que uma sociedade racista e colonialista enfrenta para se afirmar e auto-definir. O racismo, discriminação, expansionismo e militarismo são instrumentos indispensáveis não apenas para construir essas comunidades coloniais, como também para mantê-las.
A discussão sobre  o decreto religioso envolveu vários setores da sociedade israelense: religiosos e seculares, da esquerda e  da direita. Os rabinos ditos  moderados emitiram opinião que se mostrou tão racista  quanto à  dos extremistas.
Um dos rabinos considerados moderados, Haim Drucman, tentou amenizar os efeitos das declarações dos rabinos favoráveis aos pogroms contra os palestinos dentro de Israel.
Segundo Drucman, “é necessário diferenciar entre árabes leais ao Estado Judeu e árabes não confiáveis”. “Os primeiros devem ter direitos e devem ser tratados de forma diferente, mas os outros devem ser expulsos”.  O rabino não explicou como ser leal a um Estado,  que exclui e se  define como não seu, exclusivo de outro grupo.
A minoria árabe-palestina do Estado judeu (25%) é considerada uma ameaça, “a bomba demográfica” e a única solução, segundo muitos políticos sionistas é a expulsão dos palestinos.
Israel não é Estado de  todos os seus cidadãos, como qualquer outro Estado normal do mundo, mas Estado de uma parcela da população, cidadãos judeus. Os árabes em Israel são cidadãos de terceira categoria, tratados como estrangeiros na sua própria terra,  e  temem a toda hora  serem expulsos de suas casas.
O que Israel quer de fato é  a redefinição de conceitos humanos básicos, como liberdade, direitos humanos, cidadania, igualdade e fraternidade.
A ideologia sionista pode ser definida como nazi-sionista, uma vez que baseia-se nos mesmos fundamentos nazistas da pureza racial e mito da supremacia e separação total entre grupos  e etnias diferentes. O decreto do rabinato é irmão das leis de Nuremberg.
Em um artigo publicado no jornal Israel Hoje, em 13/12/2010, a jornalista Amona Alon, sugeriu que é obrigação de Israel mostrar ao mundo que a desigualdade não é discriminação, mas apenas reflexo de diferenças entre povos diferentes. Os brancos da África do Sul não foram tão longe.
Segundo a jornalista, as medidas tomadas por Israel,  para  forçar seu caráter de exclusividade judaica, são necessárias e justificáveis, mesmo contrariando os ideais liberais. O que a jornalista sugere é que os judeus em Israel tem direitos que os não judeus não  podem ter.  Fim da isonomia. Sua lógica é distorcida, racista, retrógrada e oportunistas, já que certamente se qualquer outro Estado tomasse essas medidas discriminatórias contra os seus cidadãos judeus, seria acusado de  crime, racismo, perseguição anti-semita.
Em resumo, a lógica israelense  se funda nas seguintes asserções:
1º Tenho direito de ser racista e o mundo deve  aceitar isso, porque é a  maneira  da minha auto-afirmação;
2º É direito meu praticar a discriminação contra os árabes cidadãos de Israel, porque  é  a única forma de manter o caráter de exclusividade judaica do Estado.
3º É meu direito viver em guerra permanente, já que é a garantia da minha existência, porque a paz  verdadeira  é justa e isso representa ameaça a meus privilégios.
4ª Matar e causar sofrimento é a única maneira encontrada por Israel para sobreviver, já que precisa subjugar a população nativa, para manter seus privilégios.
Isso não é lógica, isso é patológico!  Essas  anomalias e taras ameaçam o mundo!

Raízes da Música Popular Brasileira Vol. 11: Nélson Cavaquinho (2010)

download

Créditos: UmQueTenha

Uma nova chance para a TVE do RS. Entrevista especial com Pedro Osório

Entrevista concedida ao site http://www.ihu.unisinos.br com Pedro Osório, futuro presidente da Fundação Cultural Piratini

“Creio que os governos dos últimos anos optaram por não investir em radiodifusão pública. Havia neste último governo um desejo manifesto de forma clara, algumas vezes; e outras, implícita de extinguir, inclusive, a Fundação Cultural Piratini”, descreve o professor Pedro Osório. Nomeado como o novo presidente da Fundação, que contempla a emissora pública de TV e rádio do Rio Grande do Sul, Osório pretende reorganizar o órgão de modo que a função pública seja realmente exercida pelos veículos. “Há, também, um quadro defasado. Muitas pessoas se aposentaram ou se afastaram e partiram para outras atividades. As condições materiais são muito ruins, tanto em relação a móveis quanto equipamentos. Mas especialmente o que mais preocupa é o quadro do desânimo dos funcionários pela forma com que eles vêm sendo tratados nos últimos anos, especialmente nesta última gestão”, explicou durante a entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line.

Pedro Osório é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Maria. É especialista em Sociologia e mestre em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações – FNDC/RS. É doutorando em Ciência Política pela UFRGS e, durante os últimos anos, atuou como presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Você já tem um panorama das condições em que vai encontrar a Fundação Cultural Piratini quando iniciar na presidência?

Pedro Osório – Sim. Tenho um levantamento detalhado que foi feito pelos funcionários nas últimas semanas. Além disso, eu, até então, era presidente do conselho deliberativo da Fundação Cultural Piratini e, por isso, vinha acompanhando bem a situação que é muito ruim. É uma fundação que tem duas emissoras as quais, nos últimos oito anos, não tiveram qualquer investimento em equipamentos que estão defasados. A migração para o padrão digital não está em andamento, nenhuma providência significativa, aliás, foi tomada. Mesmo um transmissor que foi adquirido na época do governo Olívio Dutra não foi instalado até hoje por razões que não se sabe bem quais foram.

Há, também, um quadro defasado. Muitas pessoas se aposentaram ou se afastaram e partiram para outras atividades. As condições materiais são muito ruins, tanto em relação a móveis quanto equipamentos. Mas especialmente o que mais preocupa é o quadro do desânimo dos funcionários pela forma com que eles vêm sendo tratados nos últimos anos, especialmente nesta última gestão. É um cenário difícil, mas do qual eu tenho conhecimento pleno.

IHU On-Line – A que você atribui esse descaso que a Fundação Cultural Piratini sofreu nos últimos anos?

Pedro Osório – Creio que os governos dos últimos anos optaram por não investir em radiodifusão pública. Havia neste último governo um desejo manifesto de forma clara, algumas vezes; e outras, implícita de extinguir, inclusive, a Fundação Cultural Piratini. Ela era considerada um peso e uma despesa desnecessária, pois a comunicação poderia se dar apenas através dos meios privados. Atribuo isso também a determinadas dificuldades financeiras e de gestão. É, porém, evidente que os dois últimos governos não consideraram prioridade considerar emissoras que tenham um caráter público e que possam cumprir um papel diferente das emissoras de rádio e TV comerciais.

IHU On-Line – O que a TVE representa para o RS?

Pedro Osório – Há uma pesquisa que foi feita há pouco mais de um ano e meio por profissionais de propaganda e publicidade ligados ao conselho deliberativo que indica que os gaúchos, especialmente da área metropolitana, têm um carinho muito grande pela emissora. A Rádio também detém de uma admiração muito grande. Ainda assim, os índices de audiência são pequenos.

De modo geral, há manifestações de carinho e apreço que chegam a todo momento. Estou convencido de que o povo do Rio Grande do Sul tem uma grande consideração pelas duas emissoras. É sempre um motivo de satisfação quando um novo município consegue captar, receber e firmar o sinal da TVE. Ainda que a programação esteja muito precária, ela é diferenciada do que se encontra em outros ambientes comerciais.

IHU On-Line – Quais foram os caminhos percorridos dentro do PT até essa nomeação?

Pedro Osório – Eu sou filiado ao PT desde os anos 1980. Sempre militei nessa área de comunicação e estive vinculado ao sindicato, lidando com os embates no que se refere à democratização da comunicação. Depois integrei o primeiro governo da Administração Popular como coordenador de projeto especiais na área de comunicação. No segundo governo, quando Tarso Genro foi prefeito de Porto Alegre, eu fui secretário de comunicação. Para além dessa militância junto ao PT, sempre militei na minha atividade acadêmica e junto à sociedade civil, trabalhando pela democratização da comunicação integrando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ou o Instituto de Pesquisas em Comunicação, que no momento está desativado. Essa minha trajetória também veio me qualificando no decorrer desses anos para assumir essa função. Creio que o governador leva tudo isso em conta quando indica alguém para tal cargo.

IHU On-Line – O senhor pertence a alguma ala dentro do partido?

Pedro Osório – Sim, há muito tempo integro o PT Amplo e Democrático. O critério de escolha que tem sido adotado nesse governo está sendo muito relativizado. De forma que a escolha por mim tenha sido mesmo uma opção do governador que, evidentemente, sabe que tendência eu entrego.

IHU On-Line – O senhor continuará atuando na academia?

Pedro Osório – Espero continuar vinculado à Unisinos. Já conversei com o coordenador de jornalismo sobre isso. O serviço público viabiliza e estimula o exercício do magistério, desde que sem prejuízo para a atividade pública. Eu pretendo continuar lecionando, talvez diminuindo um pouco a carga horária, mas lecionar é fundamental para minha vida.

IHU On-Line – No RS, quais são os principais entraves para que se consolide uma democratização da comunicação?

Pedro Osório – Os impasses do RS são os mesmos do país com uma característica de que aqui há uma rede muito forte, que é a Rede Brasil Sul de Comunicações. Penso que se constituiu historicamente no Brasil um monopólio das comunicações com características muito próprias, resultantes de determinadas conjunturas e períodos históricos. Os meios de comunicação, em geral, são complemente avessos a qualquer tipo de crítica que se possa fazer, assim como são avessos a qualquer tipo de regulação. Quando falamos em regulação, não estamos falando em censura ou controle de conteúdo. Trata-se de estabelecer algumas ordens que permitam que esses meios de comunicação expressem ou recebam sinais da sociedade para que possam, da melhor forma possível, contribuir para a constituição de uma sociedade democrática e plural para o exercício da cidadania. Então, há uma desconfiança e resistência dos meios de comunicação para um debate sobre regulação.

Um exemplo: nos EUA, que é um país essencialmente capitalista, não existem redes como existem aqui. Não seria viável uma empresa que detivesse o maior jornal, a rádio e a TV de maior audiência. Isso, nos EUA, é proibido porque limita a pluralidade a participação social e impede a competição. Esses assuntos que estão em pauta a partir da Conferência Nacional de Comunicação e confio que aos poucos nós vamos avançando no sentido de democratizar mais a comunicação e estabelecer algumas normas. Isso não significa ser contra empresários ou estabelecer censura. Pelo contrário, significa trabalhar para que haja um número maior de veículos, fortalecer as emissoras municipais e por aí vai.

IHU On-Line – Quais são os problemas jurídicos que envolvem a Fundação Cultural Piratini hoje?

Pedro Osório – Não tenho conhecimento por inteiro. Não sei que tipo de ação trabalhista, por exemplo, que possam estar correndo lá. Problema jurídico no sentido específico da palavra não há. Há alguns ajustes que precisam ser feitos. Recentemente, uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que não se utilize mais o cargo em comissão para funções que não sejam de chefia, assessoramento e direção. Portanto, a fundação não poderá contratar repórter ou apresentador em cargos em comissão, como fazia antes. Isso determinou a demissão de pouco mais de 20 pessoas. Muito provavelmente, a Justiça aprovará a contratação temporária até que se possa fazer um concurso, o que já está determinado.

IHU On-Line – O senhor já tem planos e ideias de novidades para a TVE e para a FM Cultura?

Pedro Osório – Naturalmente, temos já algumas ideias. Mas a nossa prioridade, no momento, dada a precariedade da programação e a demissão recente de um número significativo de pessoas que ocupavam cargos de confiança, nossa missão principal é manter as duas emissoras funcionando. A rádio, por exemplo, funciona basicamente no computador, pois não há funcionários para mantê-la no ar. Nos primeiros 60 dias é mantê-la funcionando, adequando à realidade que vamos encontrar lá que se tornou mais difícil nos últimos 30 dias. Se a gestão atual já vinha enfrentando muitas dificuldades por conta de recursos e opções que tomou, agora este quadro ficou mais difícil.

Nós devemos fazer um convênio com a Empresa Brasil de Comunicação, retransmitindo parte de sua programação de modo provisório e vamos começar a pensar numa televisão que tenha um caráter público sem ignorar que o Estado precisa se manifestar através desse tipo de emissora também. Não me parece sensato que o Estado recorra apenas à iniciativa privada para expressar as suas opiniões. Portanto, não imaginamos uma TV e um rádio no qual o RS e seus governantes não tenham voz. Evidentemente, não se trata de transformar essas emissoras em assessoria de imprensa do Estado. Longe disso. Queremos uma emissora cuja informação seja contrastada, precisa e plural. E no que diz respeito à formação, que muitas vezes fica esquecida, que possa ser recuperado como ferramenta educacional no sentido amplo e cultural, evitando sentidos degradantes. Precisamos de canais públicos que estejam atentos aos grandes desafios da humanidade.

Desemprego de 5,7% em novembro é o menor desde 2002

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,4 milhões) em novembro de 2010 ficou estável na análise mensal
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,4 milhões) em novembro de 2010 ficou estável na análise mensal
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,7% em novembro, ante 6,1% em outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, no Rio, acrescentando que se trata do menor patamar da série histórica iniciada em março de 2002. Em relação a outubro (6,1%) a taxa de desocupação caiu 0,4 ponto percentual e, em relação a novembro de 2009 (7,4%), recuou 1,7 ponto percentual, informou ainda a instituição.
A população desocupada (1,359 milhão) atingiu seu menor número desde 2002, apresentando queda (-5,9%) em relação a outubro e também frente a novembro do ano passado: -20,7% ou 354 mil pessoas desocupadas a menos. A população ocupada (22,4 milhões) estável (0,2) em relação a outubro cresceu 3,7% (ou mais 795 mil postos de trabalho) no ano.
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,4 milhões) em novembro de 2010 ficou estável na análise mensal e cresceu 8,7% na comparação anual (ou mais 839 mil postos de trabalho com carteira assinada).
O rendimento médio real dos trabalhadores (R$ 1.516,70) recuou (-0,8) no mês e cresceu 5,7% frente a novembro do ano passado. A massa de rendimento médio real habitual (R$ 34,4 bilhões) em novembro, teve queda (-0,6%) em relação a outubro e cresceu 9,6% em relação a novembro do ano passado. A massa de rendimento médio real efetivo (R$ 34,4 bilhões) estimada em outubro de 2010 ficou estável no mês e cresceu 10,4% no ano.

Decisão do Caso Araguaia não é de Corte de repúblicas bananeiras como imagina Jobim. As decisões da Corte Interamericana são vinculantes



Wálter Maierovitch *no Sul21


1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenar o Brasil. Isto por ter conferido — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um “bill de indenidade” aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.
Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.
O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre “nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos” (OEA).
Os seus juízes são eleitos a “título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos”.
Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.
Como consequência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.
O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.
No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.
Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.
–2. A Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Europeia.
Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Europeia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).
Caso tivesse a Corte Europeia dado razão a Btaisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.
Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos, “ as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção”.
–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.
O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.
Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.
* Jurista e professor
Originalmente publicado no blogue de Sem Fronteiras