Assentamento no Ceará comemora 19° aniversário

No sábado passado (24/05), o assentamento 25 de Maio, no município de Madalena, no Ceará (região Nordeste do Brasil), celebrou seus 19 anos de existência e luta. As festividades começaram às 9h. Cerca de 425 famílias, somando mais de 2 mil pessoas trabalhadoras do campo estão no assentamento e, após quase duas décadas ocupando o local, as famílias conseguiram estruturar uma comunidade que já consegue produzir, educar e viver melhor.

Hoje, o 25 de Maio é o maior produtor de ovinos e bovinos da região, também o maior produtor de mamona do município. Durantes esses anos, foram educados 200 adultos por meio do trabalho desenvolvido por mais de 20 pedagogos do movimento, que implementam a educação do campo.

Outra bela experiência vivida pelo assentamento é a rádio comunitária 25 de Maio - FM 95,3 -, onde mais de 20 jovens aprendem e trabalham em informar toda a comunidade sobre acontecimentos que lhe dizem respeito.

O integrante da direção estadual do MST no Ceará, Marcelo Matos, diz que o movimento é reconhecido e respeitado pelo povo da cidade que, além disso, participa das lutas. "São 19 anos de muitas conquistas, mas a luta não pára por aqui. Muito ainda tem de ser feito. Disposição e oganização é o que não faltam para podermos dar o salto de qualidade esperado", aponta.

As correntes do debate econômico na América Latina

O que sabemos, depois de 25 anos de políticas ortodoxas, é que as exportações cresceram e os salários não, a taxa de formação bruta de capital está estancada, com maior concentração de renda, e surgiu a consciência de que a privatização significou passar ativos do Estado principalmente para empresas transnacionais, não trazendo uma melhoria nos serviços, senão tornando-os mais caros.

Oscar Ugarteche - ALAI

ALAI AMLATINA, México DF - Apesar de, às vezes, não parecer, há discussões econômicas alternativas sobre desenvolvimento econômico na América Latina. Mais na América do Sul do que em outras latitudes, e estão em curso de uma forma ou de outra. Existem essencialmente duas vertentes teóricas circulando na América Latina até agora. A primeira, que poderíamos denominar vertente do conhecimento, parte do princípio de que estamos na era do conhecimento e que a utilização deste conhecimento para agregar valor a bens e serviços pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável. Por trás disto estariam Jorge Katz e Carlota Pérez, basicamente, embora este seja um ponto sobre o qual é preciso refletir e elaborar muito mais.

Do outro lado estariam aqueles chamados de “populistas”, que não são propriamente uma escola nem uma corrente teórica, mas que a partir de uma prática política real de redistribuição de renda conseguiram fazer crescer suas economias, reduzir a pobreza, e amortecer o efeito da crise internacional que, de fato, ainda não começou a ser sentido na América Latina a não ser pelo efeito inflacionário. Estão nessa linha os governos da Bolívia, Argentina, Brasil e Venezuela, junto com o recém chegado Equador, que também está tentando fazer isto. Todos têm um componente de expansão da demanda interna bastante importante, que provoca um impacto sobre os preços dos alimentos e causa a escassez de alguns artigos que eles não produzem.

Não estão pensando no desenvolvimento futuro, mas em como recuperar os 25 anos perdidos desde 1981 e em como fazer para retornar aos níveis de renda por habitante da década de 1970, quando chegou ao seu ponto mais alto. Estes e os primeiros têm em comum uma preocupação pela atuação do Estado e precisam com urgência de maiores arrecadações fiscais para poder alimentar o crescimento liderado pelo gasto público, que, na verdade, agora é, parcialmente, um subsídio ao consumo.

Há um terceiro grupo, que eu chamaria de “escola asiática de Cambridge” e que é um grupo de pós-keynesianos que refletiram sobre o que tem sido feito na Ásia durante as últimas décadas e, além disso, sobre os impedimentos para o desenvolvimento econômico colocados pelo Ocidente, seja através do FMI, do BM, da OMC ou pela soma de todos eles. Neste grupo estão Jomo K.S., autor de The Misunderstood Asian Miracle; Jong-Ho Chang, com The Bad Samaritans; Ajit Singh, com Jayayit e, de alguma maneira, os trabalhos de Walden Bello, que têm um viés mais político do que estritamente econômico. Uma preocupação desse grupo é o contrabando do desenvolvimento asiático que está sendo feito no Ocidente, como se fosse sob as linhas ortodoxas. Como ocorre, por exemplo, com The World is Flat, de Thomas Friedman.

Todos eles coincidem em indicar que o alto crescimento asiático é possível porque há política industrial, intervenção pública no investimento, regulamentações, proteção do mercado em algumas etapas e um processo de acumulação de conhecimentos. A Ásia desenvolveu-se nesta visão com muita poupança interna, que vem de altos impostos, um nível de proteção às industrias jovens e muito investimento em educação. O comum denominador dos asiáticos é a falta de recursos naturais, o que os tem obrigado a lançar mão da sua única fonte real de riqueza: o tamanho do seu mercado, a qualidade da sua força de trabalho e a capacidade de inovação.

O parentesco entre os trabalhos desses grupos conceituais está em que todos dão importância ao conhecimento e à cultura. Seu único capital é a força de trabalho. Provavelmente, na América Latina o único país que circula por essa via é Cuba, um caso que não tem sido pensado nem estudado adequadamente desde as mudanças dos anos 1990, mas que mantém taxas estáveis de crescimento há mais de uma década, com uma média de mais de 8% , segundo a CEPAL.

Há outro grupo que trabalha temas de integração econômica e financeira e que não está coordenado com o anterior. Neste grupo estariam Arestis e de Paula, com seu trabalho South American Monetary Union que vai em busca de uma moeda única visando a ampliação do mercado, somado com Brasil e Argentina com uma única política monetária. Trata-se de uma primeira tentativa nessa direção. Outra é o esquema apresentado em Genealogia da Arquitetura Financeira Internacional, de Ugarteche, cujo último capítulo revisa os esquemas que estão em marcha na Ásia, África, Oriente Médio, Europa e América do Sul buscando desatrelar as economias do dólar e fortalecer o mercado interno ampliado regionalmente. Nesta escola está Bárbara Fritz, da Universidade Livre de Berlim.

Finalmente, como núcleo teórico estão Joan Martínez Allier e o grupo em torno da revista Ecologia Política de Barcelona, o do Instituto de Ecologia Política de Santiago do Chile e a Rede Ibero-Americana de Economia Ecológica, REDIBEC, que trabalham com o conceito da dívida ecológica e adentram na noção do desenvolvimento ao tentar promover um desenvolvimento que respeite e conserve o entorno, tendo em vista o aquecimento global e os danos acumulados nos quinhentos anos de história colonial. Este grupo, por enquanto, é o mais alternativo de todos, visto que foge do padrões convencionais de análise econômica e defende o desenvolvimento a partir da conservação e recuperação da natureza. O interessante deste grupo, que não está articulado, é que busca, em muitos casos, a compensação pelos danos causados ao ambiente no passado, chamado por alguns de “dívida colonial”.

Finalmente, em linhas gerais, a ortodoxia e as instituições multilaterais que lhe deram força e poder político está de saída: o FMI terminou suas funções e, apesar de que ainda não encerrou sua existência, está a caminho de encolher de forma importante, como resultado da frustração global dos governos e das sociedades com suas recomendações de políticas e diante da perda de credibilidade, legitimidade e recursos que tem sofrido após as crises da Ásia, Rússia, Argentina e, principalmente, da sua paralisia diante da queda da economia dos Estados Unidos e da irrelevância da sua participação frente à imensa crise norte-americana, cujo sintoma são hipotecas-lixo, com uma inadimplência de 1 trilhão de dólares, mais do que o PIB do Brasil e do México somados.

A carteira do FMI reduziu-se, em 2007, a um terço do que era em 2003. O Banco Mundial, por sua vez, que desempenhou o papel de partido político, que trazia as idéias, a agenda política, os técnicos e produzia os empréstimos para pagar os partidos –e que teve um papel tão importante na ditadura peruana de Alberto Fujimori– também tem sentido seus condicionamentos crescentes e múltiplos, de tal maneira que os clientes, que são governos, optaram por não pedir emprestado e, pelo contrário, devolver-lhes seu dinheiro. Sua carteira perdeu 40% entre 1996 e 2006. Com seu enfraquecimento e com o auge asiático veio a nova consciência, ainda em construção, de que o mercado puro e duro não é o caminho do desenvolvimento justo, distributivo e ecologicamente sustentável.

O que sabemos, depois de 25 anos de políticas ortodoxas na América Latina, é que as exportações cresceram e os salários não, a taxa de formação bruta de capital está estancada, há pressões tributárias modestas, com maior concentração de renda, e surgiu a consciência de que a privatização significou passar ativos do Estado principalmente para empresas transnacionais, mas não trazendo uma melhoria nos serviços, senão tornando-os mais caros. Telmex, do México, com as tarifas mais altas da América Latina e com uma qualidade de serviço horrorosa, como em geral são os serviços privatizados no México, é um destes casos.

Os bancos comerciais que cobram comissões obscenas e taxas de juro várias vezes maiores que a internacional, que já tiveram que ser salvos em todas partes uma ou duas vezes, é outro. A tendência atual, portanto, em quase todos os países, tem sido recuperar o controle acionário das empresas privatizadas que geram altos lucros. Esta é a base da altíssima taxa de crescimento econômico da Bolívia, apesar das tentativas de desestabilização norte-americanas, por exemplo.

Em construção, para dar vida às novas idéias de desenvolvimento, está o Banco do Sul, que tem como signatários oito dos dez países sul-americanos, a unidade de contas sul-americana, lançada inicialmente por Alan García em Quito, em janeiro de 2007, e que foi mencionada na declaração de Quito de maio de 2007 e batizada por Evo Morales como a “Pacha”. Também está em curso uma dinâmica de integração sul-americana nos planos econômicos, financeiro, político e militar que é inédita, com alguns governos menos interessados do que outros, mas no fim todos pensando que é melhor ter uma atuação conjunta no plano global do que uma atuação singular. O inimigo deste processo é G. W. Bush, que, por sorte, tem apenas poucos meses de governo antes de entrar na lixeira da história.

- Oscar Ugarteche, economista peruano, trabalha no Instituto de Investigações Econômicas da UNAM, México, e integra a Rede Latino-americana de Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd). É presidente de ALAI

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

“Glória a todas as lutas inglórias. Salve o Almirante

OL destaca o alto sentido de reparação histórica do Projeto de Lei aprovado às 22 horas desta terça-feira, 13 de maio, por unanimidade na Câmara dos Deputados. Através dele “é concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento”, com o objetivo de restaurar o que lhes foi assegurado pelo decreto nº 2280, de 25 de novembro de 1910. A anistia produzirá todos os seus efeitos, inclusive em relação às promoções a que teriam direito os anistiados se tivessem permanecido em serviço ativo, bem como em relação ao benefício da pensão por morte.

créditos: Professor Edney

O senador Paulo Paim garante que até a próxima semana o Projeto será referendado pelo Senado, de onde é originário, como iniciativa da senadora Marina Silva.

Como o próprio nome indica, a principal reivindicação dos revoltosos, que tomaram a direção dos principais encouraçadas de guerra do Brasil à época, era a abolição dos castigos físicos na Armada Nacional. Um motim contra a tortura!

Sobre a violência desses castigos, o então deputado federal, oficial da Marinha José Carlos de Carvalho, incumbido pelo governo de negociar com os revoltosos, comentou ao apresentarem-lhe um marinheiro surrado dois dias antes: “Examinei essa praça e trouxe-a comigo para terra, a fim de ser recolhida ao Hospital da Marinha. As costas desse marinheiro assemelhavam-se a uma tainha lanhada para ser salgada”. (trecho de A Revolta da Chibata, de Edmar Morel)

Os rebeldes ameaçavam bombardear a cidade do Rio de Janeiro e os navios que não se amotinassem, caso não houvesse uma resposta positiva do governo. E o governo, por sua vez, ameaçava bombardear os revoltosos caso não se rendessem. O Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei de anistia em 25 de novembro (a revolta ocorreu em 22 de novembro), da lavra do então senador Rui Barbosa.

Entretanto, não obstante a anistia aprovada pelo Congresso Nacional, que garantiu o fim da situação de grave tensão e o término da revolta, os seus participantes foram excluídos da Marinha, muitos presos em condições desumanas e mesmo mortos, sob o pretexto do levante do Batalhão Naval, ocorrido no começo de dezembro de 1910. O paradoxal é que muitos dos revoltosos da Rebelião da Chibata, inclusive João Cândido, foram leais ao governo por ocasião do levante, tendo sido absolvidos pelo Conselho de Guerra da Marinha, em novembro de 1912, embora desligados da Armada.

João Cândido, homem de poucas letras e exímio navegador (elogiado pelas manobras que comandou no Encouraçado Minas Gerias – principal navio da Armada), com a saúde abalada pelas condições carcerárias que enfrentou, passou a vender peixes e fazer pequenos biscates até sua morte em 1969, aos oitenta e nove anos, no ostracismo.

O senador Rui Barbosa, ao justificar o Projeto de Lei de anistia que apresentou, disse: “Eles tinham jogado ao mar toda a aguardente existente a bordo, para não se embriagarem; tinham feito guardar, com sentinelas, as caixas onde se achavam depositados os valores; tinham mandado guardar com sentinelas os camarotes dos oficiais para que se não fossem violados; tinham guardado, na organização do movimento, um sigilo prodigioso entre os costumes brasileiros; tinham sido fiéis à sua idéia; tinham sido leais uns com os outros, desinteressados na luta. (...) A isto foram levados pelas conseqüências irresistíveis da situação na qual estavam colocados. As reclamações capitais existentes na base desse movimento correspondem a necessidade irrecusáveis”.

Aprovada formalmente pelo Congresso Nacional, em 26 de novembro de 1910, a lei anistiava “os insurretos da parte dos navios da Armada Nacional se os mesmos, dentro do prazo que lhes fosse marcado pelo governo, se submetessem às autoridade constituídas”. A anistia levou à rendição dos revoltosos. Dois dias depois de publicada, o governo traiu o acordo que lhe dera origem, promovendo demissões, prisões e castigos que em inúmeros casos resultaram na morte dos rebelados.

Em função do ocorrido, muitos dos que sobreviveram sucumbiram à miséria. Veja-se o depoimento emblemático do líder João Cândido, colhido em 1968: “depois que saí da cadeia, ainda tentei trabalhar no mar, mas fui sempre muito perseguido, até na Marinha Mercante. (...). Depois da Revolta da Chibata caí na penúria. Quando houve a epidemia espanhola, em 1919, estava a serviço dos navios ingleses que estavam aqui, no momento da limpeza, desinfecção, enterrando ingleses. Depois ingressei na pesca, por falta de outra oportunidade. Trabalhei 40 anos no mercado de pesca. Em 1959, ali no entreposto da Praça XV, completei 40 anos no serviço e abandonei esse trabalho. Não tinha resultado, creio que ia morrer de fome”.

Quase um século depois, o Congresso Nacional resgata o nome e a memória desses homens de bem, que lutaram legitimamente contra a tortura e pelo fim do regime de semi-escravidão a que eram submetidos. E recompõe, na medida do possível, a história de suas vidas como se tivessem permanecido a serviço da Marinha brasileira. Isto era, afinal, o que deveria ter efetivamente acontecido, se a lei de anistia aprovada à época não ficasse letra morta. Ainda que com 98 anos de atraso, vale cantar os versos de Aldir Blanc e João Bosco: “Glória a todas as lutas inglórias. Salve o Almirante Negro!”

Chico Alencar é professor de história e deputado federal pelo PSOL-RJ

Camiranga - Camiranga (2007)

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Créditos:UmQueTenha