Nem tudo está perdido

Se a diplomacia falhar, sempre haverá outros Davis que se disponham a promover novas intifadas contra os debilitados Golias

Luiz Ricardo Leitão* no BRASIL DE FATO

“Canta a primavera, pá /Cá estou carente

Manda novamente um algum cheirinho de alecrim”

(Chico Buarque, Tanto Mar)

Este cronista emocionou-se com a festa dos palestinos nas ruas de Ramallah e em vários pontos da Cisjordânia, durante a transmissão do discurso proferido pelo presidente da ANP, Mahmoud Abbas, na Assembleia Geral da ONU. A Palestina marcou um gol de placa ao reivindicar a cadeira nº 194 na hoje frágil e decadente organização, provocando imensa inquietude nos gabinetes de Washington e Tel Aviv. Ao romper com o moribundo “processo de paz” iniciado em 1993 em Oslo, optando por uma medida política (e diplomática) centrada na ONU, a ANP mandou um recado claríssimo para a Casa Branca, revogando sua “exclusividade” na mediação das negociações entre a Palestina e Israel, que visam à constituição sólida e definitiva de um Estado palestino naquela conturbada região do Oriente Médio.

É claro que a iniciativa da ANP não ocorre por acaso. Em meio à tão decantada “primavera árabe”, a turma do bom-mulato Obama e a falange do primeiro-ministro Netanyahu perdem espaço entre aliados históricos, em especial o Egito, assistindo, a contragosto, à ascensão de novos atores na cena regional, entre eles a Turquia e o obstinado Irã. Além disso, há novas alianças em formação no mundo globalizado, inclusive aquela que inclui a nossa querida América Latina, onde os principais países (à exceção de Colômbia e México) já subscreveram o legítimo direito palestino de criação do seu Estado nacional. O próprio Brasil, além de declarar publicamente seu irrestrito apoio à proposta, já tem assumido um papel expressivo nos territórios palestinos, financiando programas sociais, educativos e de saúde na Faixa de Gaza, cujo custo supera a casa de US$ 10 milhões. Se Tio Sam cortar sua verba assistencial de US$ 500 milhões anuais, em mesquinha retaliação pela iniciativa da ANP, não há problema: a presença do Brasil e da América Latina no Oriente Médio tenderá a ser cada dia maior...

Tudo isso são especulações otimistas do cronista, meu caro leitor. Sei que há muita gente cética sobre a aprovação do pedido encaminhado por Abbas à Assembleia, em face do poder de veto dos EUA no Conselho de Segurança da ONU, mas quem irá arcar com o ônus político dessa negativa é o próprio Império, cuja hipocrisia e desfaçatez no cenário internacional ficam cada dia mais evidentes. Afinal de contas, “primavera nos olhos dos outros é refresco...” Se a diplomacia falhar, sempre haverá outros Davis que se disponham a promover novas intifadas contra os debilitados Golias de um mundo em frangalhos.

A crise, aliás, é ótima parteira de ideias e eventos inusitados, que nos advertem a cada instante sobre a falência do projeto neoliberal em um planeta ansioso por profundas mudanças políticas e sociais. Por trás da enxurrada de notícias desanimadoras que a mídia nos despeja, há sempre um fato insólito a lembrar-nos que nem tudo está perdido na terra dos homens. Se a violência e a maracutaia seguem desenfreadas no planeta bola (que o diga a farra da Copa em Bruzundanga!), a Turquia nos brinda com um exemplo antológico de punição: condenado a realizar dois jogos da liga nacional de portões fechados, o Fenerbahçe do brasileiro Alex obteve o direito, a título de pena alternativa, de jogar para um público de mais de 40 mil mulheres e crianças, que lotaram o seu estádio em Istambul.

A experiência impressionou os jogadores dos dois times em campo, que, ao final da partida, se juntaram para distribuir flores para a torcida. Famoso pela brutalidade dos seus hooligans, o futebol turco presenciou uma multidão que entoou com rara afinação os cantos típicos das arquibancadas, torcendo o tempo todo com paixão, mas sem que se registrasse um único caso de agressão ao longo do espetáculo. Detalhe: tudo isso a custo zero, pois os ingressos eram gratuitos. Agora o cronista pergunta: será que a Fifa, dominada pela máfia de Blatter, Havelange, Teixeira & Cia., aprovou a iniciativa turca? E em 2014, cá em Bruzundanga, veremos algo parecido nos bilionários estádios “reformados” com o dinheiro do povo?

Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de Noel Rosa – Poeta da Vila, Cronista do Brasil e de Lima Barreto – o rebelde imprescindível.

Mariza Abreu defende formação continuada dos professores

Ex-secretária da Educação no governo Yeda, Mariza Abreu defende formação continuada dos professores | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Rachel Duarte no SUL21

Secretária da Educação no governo de Yeda Crusius, Mariza Abreu tentou implementar mudanças no sistema de avaliação do ensino público do Rio Grande do Sul, mas o projeto foi barrado pela resistência do Cpers, que considerava a proposta uma maneira de estimular a competição entre escolas e professores, não contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

“O Cpers é contra qualquer proposta que cheire à vinculação de salário com resultado. E o grande problema do governo é que eles ofereceram para o magistério a perspectiva de um sonho que é colocar o piso salarial nesta estrutura de níveis e achar que vão conseguir pagar isso”, afirma a ex-secretária, em entrevista ao Sul21, que promove um debate sobre a avaliação do ensino público no Estado.

Na entrevista, Mariza Abreu defende que a melhor forma de avaliar o ensino é promovendo a formação continuada dos professores

Eu concordo que a discussão é o mérito, não meritocracia. Mérito é a palavra que os petistas utilizam e eu acho correta. A meritocracia é mais utilizada no meio empresarial. Neste debate, se tratam duas coisas que também são aceitas pelo movimento sindical: remunerar pela formação de forma diferenciada e remunerar pelos resultados do trabalho.

Eu acredito que a maneira de fazer isso, que foi a proposta que nós discutimos, é com formação continuada para os professores. Mas de forma real. O professor deve comprovar o seu aproveitamento.

Sul21 – Qual a sua avaliação sobre a proposta apresentada pelo governo Tarso?

Marisa Abreu – Eu conheço pelo que li na imprensa e pelo projeto da prefeitura de Canoas, que foi a referência. Também estudei a publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), de 2009, com as novas diretrizes do plano de carreira do magistério. Há uma limitação concreta na proposta por ser uma mudança feita por decreto. A avaliação dos professores no Rio Grande do Sul está, em grande parte, delineada na Constituição Estadual. Está lá a progressão na carreira alternada por atividade e merecimento, e adicionais por tempo de serviço. Para fazer este tipo de mudança tem que mudar a Constituição do Estado. Além disso, existe uma série de determinações relativas à promoção da carreira do magistério que estão na lei do estatuto do plano de carreira. Então, qualquer mudança feita por decreto só pode alterar os critérios para promoção por merecimento. Nada mais se pode mexer. Não pode mexer na alternância da promoção por atividade e merecimento, na quantidade de classes, no valor que acrescenta os vencimentos na promoção, no procedimento de vagas nas classes. Nesta proposta atual, há a intenção de considerar o rendimento dos alunos para progressão dos professores, de forma amostral. Como avaliar por amostra de escolas com notas mais altas? Percebemos que há uma tensão dentro do governo. O governador acreditando na avaliação do magistério e a secretaria de Educação desacreditando. A secretaria de Educação parece representar a posição sindical dento do governo. Quando há ataques ao governo, quem defende é o prefeito de Canoas, Jairo Jorge. A brincadeira que costumo fazer é que o secretário de Educação é a representação avançada do Cpers dentro do governo e o secretário é o Jairo Jorge.

"O Cpers é contra qualquer proposta que cheire à vinculação de salário com resultado. E o grande problema do governo é que eles ofereceram para o magistério a perspectiva de um sonho que é colocar o piso salarial nesta estrutura de níveis e achar que vão conseguir pagar isso" | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Sul21 – A senhora acredita que o diálogo entre a categoria e o governo está mais na política do que no conteúdo da proposta?

Marisa Abreu – O Cpers é contra qualquer proposta que cheire à vinculação de salário com resultado, e se meteu num brete. Nem a diretoria da CNTE concorda com eles. E o grande problema do governo é que eles ofereceram para o magistério a perspectiva de um sonho que é colocar o piso salarial nesta estrutura de níveis e achar que vão conseguir pagar isso. Não quer dizer que isto não seja justo. Os professores têm direito de receber mais e todos os governadores gostariam de fazer isso. Eu tenho o maior desejo que o governo acerte a avaliação. Mas passa pela carreira, pela valorização salarial e a qualificação dos professores.

Sul21 – Qual a diferença do que propõe o governo, a promoção por merecimento e a meritocracia?

Marisa Abreu – Promoção por merecimento nós já temos. Eu não gosto da palavra meritocracia, é inadequada. “Cracia” no radical grego é “poder”. Quando falamos de carreira dos servidores não estamos falando de poder por mérito. Estamos falando de remuneração diferenciada por mérito. Eu concordo que a discussão é o mérito, não meritocracia. Mérito é a palavra que os petistas utilizam e eu acho correta. A meritocracia é mais utilizada no meio empresarial. Neste debate, se tratam duas coisas que também são aceitas pelo movimento sindical: remunerar pela formação de forma diferenciada e remunerar pelos resultados do trabalho.

Sul21 – Quais os critérios ideais para avaliação dos professores?

Marisa Abreu – Isso é um pouco complicado porque o trabalho do professor não é manual, mas intelectual. No caso, é a produção integral do aluno. O conjunto dos valores, atitudes e comportamentos deste aluno. Este resultado não se faz apenas com o professor, é responsabilidade da escola, da família, da mídia, das associações. Mas qual é a função social precípua da escola? É o desenvolvimento das habilidades e competências cognitivas dos conteúdos escolares. A escola existe para transferência da herança cultural da humanidade entre gerações. Este é o processo educacional. Então, o produto do trabalho do professor é o nível de aprendizagem e a aprovação dos alunos.

Sul21 – Critério por desempenho do aluno não é insuficiente, uma vez que o professor pode simplesmente passar os alunos?

Marisa Abreu – Primeiro, este produto é coletivo. O que o aluno aprendeu de português na 7ª série é resultado do que ele aprendeu também na 6ª. É preciso também considerar o que ele aprendeu em outras disciplinas. É muito mais conseqüente fazer esta avaliação do coletivo. Todos os estudos da educação nos mostram que quase 70% do nível de aprendizagem dos alunos é decorrente de fatores de fora da escola. O fator que isoladamente mais aparece é o nível de escolaridade da mãe ou de quem está neste papel. Mas, tem os outros 40%, 30%, que são da escola. O mesmo professor, fazendo o mesmo trabalho, com a mesma dedicação, mas se estiver em uma escola de periferia urbana ou classe social mais elevada, o nível de aprendizagem será diferente e não será resultado apenas do trabalho dele. Tudo isso tem que ser considerado. E é possível. Avaliam-se o esforço e progressão da escola ano a ano, por exemplo. Mas este é exatamente o “x” da questão: como fazer?

"Eu concordo que a discussão é o mérito, não meritocracia. A meritocracia é mais utilizada no meio empresarial. Neste debate, se tratam duas coisas que também são aceitas pelo movimento sindical: remunerar pela formação de forma diferenciada e remunerar pelos resultados do trabalho" | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Sul21 – Em sua opinião, qual o ideal? A proposta feita no governo anterior?

Marisa Abreu – Eu acredito que a maneira de fazer isso, que foi a proposta que nós discutimos, é com formação continuada para os professores. Mas de forma real. O professor deve comprovar o seu aproveitamento. Na maioria das carreiras brasileiras, a avaliação de formação continuada para professor é por freqüência. Os professores participam de atividades e capacitações, mas não são avaliados sobre o real aprendizado. Eles apresentam atestados para subir na sua carreira e estes atestados são considerados para pontuação pelo número de horas. O que se observa neste processo é que 80% dos professores, a cada dois anos, fazem cursos de capacitação, e isso não faz a mínima diferença. O governo também tem que avaliar os professores, uma espécie de ENEM. A prova do concurso público tem que ser qualificada também. Eu estou muito feliz que este governo está dizendo que irá fazer isto. Tínhamos proposto que o concurso público tivesse prova especifica do conhecimento dos professores por área. Este tipo de prova poderia ser feito ao longo da vida profissional do educador. Títulos com aproveitamento e provas de conhecimentos feitos pelo governo. Além disso, como já fazem governos do PSDB e do PSB no Brasil, inclusive uma gestão do PCdoB no Paraná também fez, é pagar um 14º salário pela avaliação dos resultados anuais da escola aferidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A CNTE critica isso, não por utilizar o IDEB, não concordam com a política de 14º porque desconfiguraria a carreira, quebrando a paridade das carreiras.

"Eu acredito que a maneira de fazer isso, que foi a proposta que nós discutimos, é com formação continuada para os professores. Mas de forma real. O professor deve comprovar o seu aproveitamento" | Foto: Antonio Paz/Palácio Piratini

Sul21 – Não é uma forma de estimular uma competição desleal entre as escolas, uma vez que existe diferença de condições conforme a região e a gestão?

Marisa Abreu – Mas tem que considerar a condição de cada escola e o nível socioeconômico dos alunos. A maneira de premiar/remunerar o esforço dentro de escolas iguais. O valor do 14º salário seria comparado com elas mesmas e entre as que têm condições iguais. Mas a CNTE não concorda por quebrar a paridade entre ativos e inativos. Mas quem acabou com isso foi o Lula. Pela reforma da Previdência feita pelo Lula em 2003, quem entrou em janeiro de 2004 e não tinha os 20 anos de serviço público, o valor do provento foi calculado pela média das maiores remunerações correspondentes a 80% do período contributivo. Uma vez definido este valor ele passa a ser reajustado pelos mesmos índices e datas do regime geral da previdência, ou seja, pelo INSS. Não existe mais integralidade e paridade para os servidores brasileiros e o Lula estava certo. Agora terá teto para as categorias, mas os governos têm que mandar suas propostas de regime complementar. Só dois governos fizeram isso: o Lula e a Yeda. No governo Yeda teve rejeição por parte da oposição e a proposta foi vetada em dezembro de 2010. A proposta do Lula está tramitando e a Dilma mandou andar para ser votada nas comissões da Câmara. Aqui, o Tarso se subordinou de tal forma ao Cpers que enviou um artigo nos dois projetos de lei garantindo a paridade mesmo àqueles que não têm pela reforma do Lula. É uma impropriedade conceitual e técnica.

Sul21 – É possível falar em qualidade de ensino, sem cumprir os 35% do PIB para educação previstos da Constituição Estadual e o piso do magistério?

Marisa Abreu – Estes 35% da Constituição Estadual não conseguimos cumprir e não vamos cumprir de jeito nenhum. A Constituição Federal diz 25%. Não podemos colocar 25% e cumpri-los? Esta é outra façanha do Rio Grande do Sul. Estamos sempre contra e brigando. A questão do piso é outra piada de mau gosto. Não existe este negócio que o governo está falando que irá pagar o piso em quatro anos. Nós já fizemos os cálculos. Quando o governo começou no início do ano a diferença entre o piso e o vencimento básico era de 66%. O governo deu 10,9% de reajuste em maio e baixou para 50%. O reajuste do piso nacional será de 16,6% em janeiro de 2012. Isso vai aumentar a diferença do piso do magistério para 65%. É uma linha no horizonte que se afasta. Tarso não irá cumprir nunca este plano de carreira. Nunca. Agora, qual é o problema do plano de carreira do Rio Grande do Sul? É que é o único feito antes da Constituição de 1988. Há uma diferença entre o vencimento médio e o superior de 85%. É impagável. Nós propomos 30%. Em Canoas é 33%. Não tem como pagar.

Para Cpers, avaliação isenta Estado e sobrecarrega professores

Presidenta do Cpers, Rejane de Oliveira, defende o plano de carreira da categoria e afirma que o cumprimento da lei do piso do magistério é o caminho para melhorar a qualidade de ensino | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte no SUL21

Na sequência do debate sobre a avaliação da educação pública no Rio Grande do Sul, o Sul21 entrevista a presidenta do Cpers, Rejane de Oliveira, que tem uma visão crítica em relação à proposta apresentada pelo governo do Estado. Para a dirigente sindical, o governo põe a “culpa” da má qualidade do ensino na conta dos professores e se isenta de suas responsabilidades – principalmente o pagamento do piso nacional do magistério.

“Pelo que já vimos da proposta, ela demonstra uma intenção de retirar as responsabilidades do Estado sobre os problemas da educação e jogar sobre os ombros dos professores”, afirma Rejane.

Sul21 – O governo adiou a publicação do decreto lei que propõem mudanças na forma de avaliação do ensino público. Como está a conversa entre o governo e o Cpers?

Rejane de Oliveira - Ficou combinada a audiência depois de termos entrado na secretaria de Educação. Como dissemos que iríamos acampar na sala, disseram que iriam rever a posição de publicar o decreto no dia 14 de outubro, portanto o debate seguirá até dezembro. Não há mais uma data marcada para a publicação do decreto. Até lá, vamos ler a proposta detalhadamente e discuti-la com a categoria. Vamos discutir também com o governo e analisar o que de fato está colocado.

 "Em vez de o governo pagar o piso do magistério como forma de valorizar os trabalhadores, ele faz uma proposta de sobrecarregar e culpar os professores pela falta de investimentos na educação pública" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O Cpers está com a proposta do governo em mãos?

Rejane de Oliveira – Estamos com o material por escrito e estamos analisando. Vamos ter reuniões entre a diretoria do Cpers e nesta semana vamos reunir com a secretaria de Educação para dar uma primeira posição sobre a proposta ao governo.

Sul21 – O que já é possível dizer sobre a proposta elaborada pelo governo?

Rejane de Oliveira - Pelo que já vimos da proposta, ela demonstra uma intenção de retirar as responsabilidades do Estado sobre os problemas da educação e jogar sobre os ombros dos professores. Esta é a concepção do que está sendo sugerida, um esvaziamento do Estado e uma sobrecarga aos trabalhadores. A proposta é de pontuação e avaliação externa, avaliação de desempenho e responsabiliza os trabalhadores pela evasão da escola pública. Isto não dialoga com o que defendemos historicamente como um processo de avaliação. Nós temos avaliação no plano de carreira e vamos dizer para o governo o modelo que nós defendemos como ideal. O plano de carreira tem uma progressão pelos níveis de habilitação e por avaliação de merecimento, com vários critérios. Em vez de o governo pagar o piso do magistério, que é uma reivindicação amparada por lei, como forma de valorizar os trabalhadores, ele faz uma proposta de sobrecarregar e culpar os professores pela falta de investimentos na educação pública.

Sul21 – A principal crítica não está no conteúdo da proposta, mas na falta de compromisso com os deveres constitucionais do Estado?

Rejane Oliveira – Como o governo fala em avaliação do ensino sem cumprir com os 35% da receita líquida, como está na Constituição Estadual, assim como o não cumprimento do pagamento do piso do magistério? O governo está tendo muita agilidade para criar novas propostas e pouca agilidade para garantir aquilo já conquistado em lei pelos trabalhadores.

"O governo que cumpra o seu papel de garantir a formação continuada dos trabalhadores em educação sem mexer no processo de avaliação conquistado e construído pelos trabalhadores" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rejane Oliveira – Nós entendemos que a avaliação continuada é uma reivindicação histórica da categoria. Mas o governo não pode querer utilizar este argumento para mudar mecanismos no sistema de avaliação que já temos. O governo que cumpra o seu papel de garantir a formação continuada dos trabalhadores em educação sem mexer no processo de avaliação conquistado e construído pelos trabalhadores.

Sul21 – Agora que o Cpers teve acesso ao projeto, ainda é possível considerar como uma proposta de meritocracia?

Rejane Oliveira- Toda a proposta que fala sobre avaliação externa, pontuação e tenta jogar sobre o ombro dos trabalhadores o que é de obrigação do Estado culpa os trabalhadores e tem um caráter meritocrático.

Sul21 – Em síntese, qual o modelo ideal de avaliação do ensino na visão do Cpers?

Rejane Oliveira – Nós não terminamos a análise do projeto do governo, mas defendemos o nosso plano de carreira, a manutenção do processo de avaliação como está hoje e que o governo pague o piso nacional para os trabalhadores em educação. É importante dizer que a nossa categoria está fazendo caravanas pelo interior, construindo a greve pela exigência do piso. Não abrimos mão desta conquista. Temos uma assembleia geral prevista para novembro. O governo, se não pagar o piso por vontade própria, será obrigado a pagar pela luta da categoria.