As reformas em Cuba

Diário Liberdade - [Laerte Braga] É difícil à primeira vista imaginar onde Raúl Castro pretende chegar com suas propostas de reformas políticas e econômicas feitas no VI Congresso do Partido Comunista Cubano. Um modelo chinês, guardadas as devidas proporções (Cuba é uma ilha e a China um dos maiores países do mundo em extensão territorial)? Não existem condições para isso. A China é só um Japão em tamanho maior com o agravante de ser uma ditadura – não tem nada de comunista – e milhões de chineses (dos quase dois bilhões de habitantes do país) vivem na linha da miséria. Desde que assumiu o governo de Cuba o irmão de Fidel tem dado mostras que vai se distanciar do modelo até então posto em prática. Registre-se a guisa de informação que Raúl Castro foi o único dos irmãos de Fidel a ficar a seu lado. Juanita saiu pela América Latina afora – a soldo dos EUA – dizendo que o irmão era um “assassino”. Certas feridas parecem ser intocáveis. Stalin dizia que Trotsky era um “social democrata de direita com idéias esquerdistas”, acho que isso. Se não for literalmente é na essência. Hoje começam a surgir tênues indicativos de recuperação do governante soviético. O discurso de Nikita Kruschev no célebre congresso do PC da URSS que demoliu Stalin. Já se percebem tímidos laivos de farsa, de dados falsos (afinal Kruschev era homem da copa e cozinha de Stalin), sinaliza disputa de poder e tentativa de reformas que acabaram fracassando. Pode ser que sim, pode ser que não, começa ali o fim da revolução soviética. A ascensão da burocracia no controle do partido mantém a União Soviética estática, presa à incapacidade e a corrupção de seus governantes (Brezhnev). O jornalista Paulo Francis, trotskista na juventude, por sua guinada política à direita parece confirmar o que Stalin dissera de Trotsky. Ele e outros. Francis dizia que o “mérito de Stalin era o de fuzilar a burocracia a cada dez anos”. Essa figura de linguagem, a expressão, a frase, digamos assim, sugeria a capacidade do governante soviético de renovar o processo revolucionário e alcançar através de saltos expressivos a posição de grande potência mundial. De sã consciência ninguém tem dúvida que a União Soviética evitou a vitória nazista na Europa. Como há a certeza que norte-americanos contavam com os nazistas para derrotar Stalin e por fim ao comunismo. No final, nos momentos que antecederam o célebre DIA D, Eisenhower, comandante aliado – ocidental – mandou um apelo desesperado a Stalin para reforçar a defesa e o ataque no front soviético, do contrário não haveria DIA D, mas um grande massacre de tropas aliadas pelos alemães. A jornalista Eliane Catanhede (um prodígio na capacidade ou de falar o óbvio, ou quando quer ser diferente produzir asneiras tucanas) afirmou num programa da GLOBONEWS (no máximo uns duzentos telespectadores, uma espécie de prévia de outra baboseira, MANHATAN CONNECTION), que os cem primeiros dias de Dilma “vão bem” – o que torna o governo suspeito – e que é preciso ter cuidado com a amizade dos chineses. “São amigos, mas a gente sempre desconfia”. Vale para os norte-americanos bem mais que para os chineses, ou se equivalem. Como diz Chico Buarque “a História não é uma carroça abandonada à beira da estrada”. A revolução cubana é um marco na América Latina. Se antes tentativas foram feitas para sair das garras totalitárias dos EUA, o primeiro grande triunfo foi de Fidel. Uma etapa fundamental no processo histórico. É só olhar a reação dos EUA. Num primeiro momento tentou derrubar o governo no episódio da Baía dos Porcos. Em seguida chamou às falas militares latino-americanos que obedecem ao comando de Washington e espalhou ditaduras por essa parte do mundo, inclusive no Brasil. As conquistas do povo cubano ao longo desses anos são outro marco. Uma pequena ilha sobrevivendo à meia hora de Miami, a um bloqueio imoral e típico de ditaduras como a norte-americana (esse caráter de ditadura nos EUA fica claro no documentário de Michael Moore, “CAPITALISMO, UMA HISTÓRIA DE AMOR”). Como cristalina a condição de conglomerado de empresas e bancos associados Israel. EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A. No discurso de Raúl Castro há uma passagem que o líder cubano condena o terrorismo e explicita o “terrorismo de Estado”. Os artigos de Fidel têm evitado uma análise mais profunda, ou mais detida das propostas de reformas feitas pelo irmão. Em discursos anteriores, quando ainda governava Cuba, Fidel falou de erros e da necessidade de corrigi-los. Não significou abrir às portas a doença capitalista. É possível que esteja aí o silêncio do ex-presidente sobre as discussões do VI Congresso do Partido Comunista. Fidel se ateve ao caráter solene e aos triunfos da revolução. Alexis Kossigin, primeiro-ministro soviético durante os primeiros momentos que se seguiram à queda de Kruschev, fala sobre um salto de qualidade na União Soviética. “É hora de começarmos a pensar em produzir batons para as mulheres”. Não significa necessariamente que sejam vermelhos, verdes, azuis, carmins, etc. O ex-primeiro-ministro parecia estar acendendo uma luz noutra direção. A retomada do processo dinâmico da revolução soviética, extinto com Stalin e na tentativa fracassada de Kruschev. Brezhnev, ao contrário, era fascinado por carros produzidos pela Mercedes e tinha uma coleção deles. Luís Carlos Prestes achava que Yuri Andropov tinha a visão correta do momento histórico e teria retomado o caráter revolucionário de 1917 em seu tempo e seu espaço, vale dizer, eliminar o caráter burocrático dominante desde a morte de Stalin. Morreu pouco tempo depois de assumir a Secretaria Geral do PC da URSS, deu lugar a um último e inexpressivo revolucionário de 1917, Konstantin Tchernenko e ao final o desastre, Mikhayl Gorbachev. As políticas implementadas por Gorbachev eram um desafio histórico maior que ele. Não percebeu a armadilha montada em Washington e interpretada por um ator de segunda categoria Ronald Reagan. Caiu sem um tiro e é exibido em circos do capitalismo como estadista. No Brasil o governo tecnocrata de Dilma Roussef está bem para as forças de direita (é só olhar o que dizem os comentaristas da GLOBO), mas ao mesmo tempo, no burocratismo que tomou do PT “disceusista” (quero o meu mandato de volta mesmo sem ter votos), parece uma nau sem rumo levando em conta as esperanças de um salto de boas proporções, até considerando que Lula (que a elegeu) havia desbravado uma boa parte da clareira burguesa, com caminhos e descaminhos aqui e ali. Como isso pode ser percebido? O artigo em que FHC pede ao PSDB para esquecer o “povão” e ir atrás da classe média responde. Se o programa Bolsa Família no governo Lula permitia espaços para o processo de formação e avanços políticos a médio prazo, no governo Dilma tem características de curral eleitoral. As elites entenderam isso com clareza. Mais ou menos como aconteceu em 1999, em dezembro, no Congresso do PT. A esquerda do partido pedia debate político e José Dirceu recusou com um argumento simples – “minha base não debate nada, vota onde eu mando”. E secundado por Marco Aurélio Garcia – “a minha nem sabe o que é debate político”. http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5077064-EI8140,00-Cuba+derrota+americana+na+Baia+dos+Porcos+completa+anos.html No endereço acima, no portal TERRA, em meio ao noticiário sobre o VI Congresso do PCC – Partido Comunista Cubano – e a comemoração da derrota dos invasores na Baía dos Porcos, há uma foto de Fidel conversando com os presos. Os invasores. Imagens dizem muito. Há toda uma carga de solidariedade ali, é só prestar atenção aos olhos atentos dos prisioneiros e a forma descontraída com que Fidel aparece, em contraste com o que vemos hoje. Guantánamo, as prisões norte-americanas no Iraque, o genocídio contra palestinos. Essa diferença é fundamental. O discurso de Raúl Castro, longo, detalhado, soa mais como relatório e preparação para mudanças perigosas (o projeto de rejuvenescimento do PCC é correto, mas ainda assim precisa ser melhor explicitado) e riscos maiores ainda de concessões em prejuízo do povo cubano. E de todos os povos da América Latina. As decisões sobre os rumos de Cuba cabem aos cubanos. Mas o debate a discussão sobre o assunto é dever dos marxistas latino-americanos, num momento de crise aguda do capitalismo, por isso mesmo, acentuado o seu caráter tirânico, boçal e predador. Numa hora em que o governo brasileiro, supostamente progressista, começa a enfiar a cabeça no buraco do avestruz, ou do chão, iluminando o país com letreiros FIESP/DASLU em chinês. Gorbachev foi saudado como um homem do seu tempo e um admirável estadista. Era só um blefe. Ou um “social democrata de direita com idéias de esquerda”, como dizia Stalin a propósito de Trotsky. Mais ou menos o que diz um ucraniano hoje (Kruschev era ucraniano, como Stalin nasceu na Geórgia) – “éramos uma nação, hoje somos exportadores de drogas e prostitutas”. Ao invés de polacas pisando as “pedras pisadas dos cais”, ucranianas.

"Vamos investir no programa de Compra Direta", afirma governador da Paraíba

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Da Secretaria de Comunicação da Paraíba

Uma comissão de representantes do Movimento dos Sem Terra (MST) foi recebida na tarde desta sexta-feira (16), no Palácio da Redenção, e entregou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) uma pauta de reivindicações que inclui a desapropriação de terras via Interpa e Incra, a construção de escolas no campo, crédito para a compra de maquinários e incentivo à instalação de agroindústrias nos assentamentos.

O governador discutiu com os representantes do movimento vários pontos da pauta e adiantou que pretende ainda este ano instalar três escolas em assentamentos do Estado. “Pedi hoje que o MST levante os assentamentos onde existe uma maior demanda e vamos investir na educação dos jovens e adultos nos assentamentos”.

Ricardo recebeu a pauta de reivindicação e foi até a frente do Palácio conversar com os trabalhadores. Ele adiantou que encaminhará a pauta de reivindicação para cada secretaria e que alguns pontos estão de acordo com a visão do governo de estimular o crescimento da economia de baixo para cima. Disse também que estará empenhado na formação de pontos de inclusão produtiva nos assentamentos nas áreas da agricultura familiar, agroindústria e piscicultura. “Também vamos investir na implementação do programa de Compra Direta da produção nos assentamentos para abastecimento das escolas estaduais”, disse Ricardo.

O governador recomendou aos diretores do MST a realização de um levantamento das áreas prioritárias para visualizar onde o Empreender-PB  e o Cooperar podem entrar, facilitando o acesso ao crédito a cooperativas para a aquisição de maquinário e a agregação de valor aos produtos.  “É preciso investir no fortalecimento de ações que promovam a inclusão coletiva e movimente uma cadeia produtiva”, ressaltou o governador.

Em relação à questão de licenciamento dos assentamentos, o governador recomendará à Sudema agilidade nos processos para facilitar o processo de obtenção de terras.  O governador destacou o interesse do Estado em assinar convênios com o Incra de forma a garantir aos assentamos as condições necessárias para a produção e o aumento da renda das famílias.

A coordenadora do MST na Paraíba, Dilei Schiochet,  ressaltou que nestes 100 dias do governo os trabalhadores sem terra caminham juntos para contribuir no desenvolvimento do Estado por meio da agricultura familiar e a agroindústria. Ela agradeceu ao governador e ressaltou que irá procurar as secretarias de Agricultura e Educação para dar andamento a projetos em beneficio dos trabalhadores do campo.

A reunião contou com a participação de diretores do MST, do superintendente do Incra na Paraíba, Marcos Faro, com o  secretário de Governo, Walter Aguiar, e com o deputado federal Luiz Couto (PT).

A fantástica democracia fernandista

Miguel do Rosário

As notas acima foram publicadas neste domingo na coluna da Renata Lo Prete, na Folha.

O príncipe surtou de vez. Depois de ser ridicularizado até entre seus pares por uma visão partidária absurdamente classista, o ex-presidente, em vez de dar uma resposta geral a todos os que criticaram o teor de seu artigo, dá uma resposta ad hominem, inflada de inveja, aquele que é o novo sucesso do circuito internacional de palestras.

Não comento os pitis de inveja, visto que estes são, a meu ver, autodesmoralizantes. Ressalto, porém, algumas pérolas do pensamento fernadista acerca do que seja uma democracia, as quais ilustram bem a esquizofrenia a que chegaram setores da oposição, ao trocarem a ciência política clássica, e o pensamento lógico, por uma visão sectária, tacanha, medíocre, submissa aos preconceitos mais vulgares da imprensa conservadora:

Sou contra o que ele fez com o povo: cooptar movimentos sociais; enganar os mais carentes e menos informados trocando votos por benefícios de governo; transformar direitos do cidadão em moeda clientelista. Quero que o PSDB, sem esquecer nem excluir ninguém, se aproxime das pessoas que não caíram na rede do neoclientelismo petista.

Cooptar movimentos sociais? Claro, ao dar-lhes voz, ao lhes respeitar, ao ouvi-los e recebê-los no Palácio do Planalto, Lula estimulou os movimentos sociais a encaminharem suas propostas por vias democráticas, pacíficas, institucionais. Já FHC preferiu criminalizar os movimentos sociais, levando-os a se radicalizarem.

Enganar os mais carentes trocando votos por benefícios do governo? Aí FHC, como se dizia antigamente, peidou na farofa. Se um eleitor da classe média votar no PSDB por querer pagar menos imposto, não estará da mesma forma trocando seu voto por um benefício do governo? O pobre agora tem que votar pensando em quê? Nas Olimpíadas? No Conselho de Segurança da ONU? Nos direitos humanos do Irã? Nas xaropadas pseudo-libertárias dos estrupícios do Instituto Millenium? Bem, poderiam votar pensando simplesmente num país melhor... mas não seremos um país melhor se os pobres tiverem mais benefícios, de maneira que ganhem fôlego para lutarem contra a pobreza?

FHC, e a direita brasileira, desenvolveram um ideário tão absolutamente antipobre que se tornou uma muralha de estupidez e insensibilidade que os impedem de compreender, ou sequer imaginar, as terríveis difículdades em que vive a maior parte da população brasileira. O pobre, mesmo o remediado, que tem emprego, está sempre a beira de uma tragédia, pois sua vida só dá certo na medida em que não acontece nenhum acidente. Uma doença, uma dívida, um deslize, uma crise de depressão, um filho com problemas com drogas, um acidente climático, qualquer coisa pode botar tudo a perder. Todas suas modestas conquistas podem se esvair ao menor soluço negativo da fortuna. Esta é a classe média que FHC pretende tratar como se lidasse com parentes empobrecidos dos Matarazzo.

Denegrir o pobre que vota em prol de sua classe é mais do que estupidez, é um tipo de fascismo que, na boca de um sociólogo, apenas se explica como doença provocada pela leitura sistemática e acrítica de editoriais de jornal.

Diálogo e investimentos marcam nova política educacional gaúcha, diz Tarso Genro

Sitio da SEDUC-RS

Ministro da Educação durante o Governo Lula, o governador Tarso Genro tem por meta dar um novo rumo ao ensino no Rio Grande do Sul. Esta mudança passa por uma nova relação com os servidores, com diálogo e respeito ao magistério. Em 2011, os salários da categoria receberão o maior reajuste dos últimos 10 anos, 10,91%, e o Governo reafirmou seu compromisso com o piso nacional. Trinta escolas estaduais em situação precária receberão R$ 8 milhões para obras emergenciais. Na quinta-feira (14), Tarso falou sobre os planos do Governo do Estado para o setor em seu escritório, no Palácio Piratini.

O Estado já recebeu a visita do Ministro da Educação, Fernando Haddad, iniciou o trabalho da Câmara Temática Pacto Gaúcho pela Educação, e o Cpers aprovou a proposta do Governo. É um novo momento para a educação do RS?

Tarso Genro - De fato é o começo de um novo momento, é uma articulação que parte do zero, não há um trabalho sistemático do Governo do Rio Grande do Sul, vinculado ao projeto educacional do Governo Federal. Existem ações esparsas, e isso é natural e até positivo. Mas nós vamos agora fazer um vínculo permanente e estruturado das nossas políticas educacionais com o Governo Federal. Isso parte de um termo de cooperação, que aponta em quais setores vai ocorrer esta colaboração e, a partir disso, cada setor vai ter seu convênio específico, com aporte de recursos da União para cá e sob nossa gestão, para a aplicação destes recursos de acordo com o nosso programa de Governo.

E na relação com os professores, qual é o objetivo do Governo e como o senhor avalia o resultado da negociação com o Cpers?

Tarso Genro - Isso é um processo político natural, mas havia uma determinada expectativa de alguns setores ligados à formação de opinião que ocorresse um enfrentamento do Cpers com o Governo, um sindicato forte, combativo, com forças políticas que são oposição ao Governo Estadual, como o PSTU e o PSOL, além de setores do PT. Havia a expectativa do confronto, e essa expectativa tornou-se, em um determinado momento, uma torcida. Nós tivemos a maturidade de fazer uma discussão séria com o Cpers, e o Cpers fez uma discussão com a sua base a respeito da nossa proposta. O diálogo com o Cpers, com o MST, empresários e vários setores da sociedade foi aceito. O Cpers reagiu a este diálogo, considerando positiva nossa proposta para a categoria, então houve certa frustração de que o Governo obtivesse esta interlocução e que desse certo. Como teve certa frustração porque nós fizemos um acordo com o MST, que também é emblemático. Em outros momentos isso foi feito com muita violência, e nós estamos simplesmente levando a termo - com respeito a todas as forças políticas e todas as fontes de produção de opinião política - o que dissemos, que teríamos um Governo firme, dentro do Estado de direito, programático, mas com dialogo, com abertura, com interlocução.

No plano de carreira do magistério, existe a questão do mérito como um dos pontos de melhoria e valorização do funcionalismo. Qual será a proposta do Governo aos servidores em relação ao mérito?

Tarso Genro - O que vai ser aplicado é outro aspecto desta disputa política na qual o Estado está imerso. Vai ser discutido com os professores e com a sociedade civil, não apenas com os professores. Uma questão de interesse público desta natureza deve ser tratada com muito cuidado, muita sobriedade para que não se caia em posições provocativas. O mérito é a metodologia por meio da qual você estimula e qualifica o servidor público, passando de nível, melhorando sua remuneração, para que ele cumpra adequadamente as suas funções. A diferença radical para a "meritocracia" é que ela pode ser imposta pelo patrão. Se o trabalhador não cumpre o que está previsto na meritocracia, ele é despedido, o patrão tem o direito de rescindir o contrato, inclusive sem justa causa. A "meritocracia" é uma instituição de qualificação do serviço empresarial, típico das estruturas privadas, e o mérito é típico do serviço público. Então temos que discutir com o Cpers e também com a sociedade civil, para que ela acompanhe a discussão e opine sobre ela. É como transformar este mérito que já existe em uma instituição funcional, estimulante, qualificadora, que tenha transparência. Isso não pode ser feito contrariando os professores. Se você faz isso contrariando os professores, de maneira autoritária, não dá certo, porque no serviço público não se tem os mesmos métodos de qualificação do trabalho que se tem em uma empresa privada.

O desenvolvimento da Metade Sul

Zelmute Marten *no Sul21

A abordagem sobre os aspectos relacionados ao desenvolvimento da Metade Sul necessita sempre de um ensaio que contemple análise histórica e resultados atuais da geopolítica desta mesorregião do Rio Grande do Sul. A distribuição da propriedade rural e as unidades formadas por grandes áreas acabaram sendo decisivas neste processo.

Ao longo de décadas, o modelo de desenvolvimento da Metade Sul esteve centrado em monoculturas, como a criação extensiva de gado e a produção de arroz irrigado. Estes meios de produção criaram diferentes subserviências na relação entre capital e trabalho. O cidadão desta parte do estado esteve por longo período submetido a hegemonias conservadoras, muito próximas de orientações produtivas pré-capitalistas.

Como resultados geográficos, a Metade Sul possui 54% do território gaúcho com 154.099 km², 105 municípios, população estimada de 2.698.651, equivalente a aproximadamente 25% do povo gaúcho. Contribui com percentuais próximos a 17% da conformação do PIB estadual.

Neste quadro de dificuldades soma-se uma reduzida participação do setor industrial na conformação da matriz produtiva regional. Longo período de baixa articulação entre os municípios. Limitada representação nos parlamentos estadual e federal, assim como, subrepresentação na composição de diversos governos ao longo da história.

De outra parte, a região pode contar com uma qualificada oferta de ensino superior, com Universidades de destaque como UFPel, FURG, UCPel, ULBRA, UFSM e mais recentemente a UNIPAMPA. Excelente oferta de ensino profissionalizante com instituições como os Institutos Federais de Educação — IF-Sul e o Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça — CAVG, entre os principais. Porém, formando mão-de-obra qualificada para outros centros com processos de industrialização mais avançados.

No período entre 1999 a 2002, o Estado do Rio Grande do Sul apresentou estratégias claras de valorização dos Sistemas Locais de Produção — SLP’s, ampliou a participação das Universidades em iniciativas de aproximação com os setores produtivos como nas Redes de Cooperação e criou ambientes de estímulos à integração regional,através de setores como, por exemplo, o turismo com a criação dos Fóruns Regionais de Turismo.

Desde 2005 se constata novas perspectivas nestes contextos sociais estruturados. A organização regional do turismo ganhou força e legitimidades com a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo na Costa Doce — AD Costa Doce. As administrações municipais passaram a ampliar sua integração através das Associações de Prefeitos e dos Consórcios Intermunicipais do Centro-Sul, Extremo-Sul e Alto Camaquã. Fóruns regionais como da agricultura familiar sedimentam coesões
determinantes à efetivação de programas como os territórios da cidadania. As Universidades estão expandindo suas áreas de atuação. E instituições de pesquisa como a EMBRAPA atuam decisivamente em todo este ambiente.

O governo federal tomou decisões absolutamente relevantes como a opção do Presidente Lula em valorizar a indústria brasileira para fabricação de navios e plataformas de petróleo, criando o Polo Naval do Rio Grande, com investimentos previstos na ordem de US$ 240 bilhões até 2014 e excepcionais perspectivas de ampliação com o Pré-Sal. Estas iniciativas estão atraindo outros investimentos como as duplicações das BRs 392 e 116. Desenvolvimento da Hidrovia do Mercosul. Demonstrando o aumento da participação de setores industriais na economia regional. E aumentando a agregação tecnológica e a inovação em setores potenciais como a fabricação de equipamentos médico-hospitalares.

Porém, o planejamento territorial integrado deve preocupar-se com os riscos destes fluxos financeiros e econômicos exógenos, pelo perigo do aumento da concentração de renda, ainda muito presente. Empoderar as comunidades locais neste novo momento é tarefa imprescindível. Estimular a cidadania e a emancipação dos trabalhadores para que possam protagonizar novas possibilidades endógenas representa uma nova agenda extremamente positiva e necessária. Perspectivas que enalteçam saberes e fazeres das populações autóctones. Consolidando um novo período de possibilidades e perspectivas fundadas na valorização das pessoas, construindo um futuro com sustentabilidade e justiça social. Incorporando os aspectos ambientais na nova estratégia de desenvolvimento da Metade Sul.

* Jornalista, chefe de Gabinete do Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS)