Estudantes e servidores defendem impeachment e afastamento de Coffy da relatoria da CPI

by Marco Aurélio Weissheimer.

Estudantes e servidores públicos promoveram na manhã desta quarta-feira uma manifestação em favor do impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) e do afastamento do deputado Coffy Rodrigues (PSDB) da relatoria da CPI da Corrupção. Repetindo seu reacionarismo tedioso e preguiçoso, Zero Hora destacava em seu site que “manifestação de estudantes atrapalha o trânsito”. Atrapalharam mais, na verdade, o sossego dos acusados de integrar uma quadrilha que roubou cerca de R$ 44 milhões de reais dos cofres públicos.

Segundo os organizadores, a manifestação reuniu cerca de 2 mil pessoas, de diversas cidades do Estado. Iniciou em frente ao Colégio Julio de Castilhos e terminou na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini. Após o ato, estudantes e servidores públicos entraram no prédio da Assembléia Legislativa, com cartazes e embalagens de papel pedindo o afastamento de Coffy e o impeachmente de Yeda.

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais também promoveu um ato pela manhã, na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre. Composto por dez entidades de servidores públicos, o Fórum critica a postura dos deputados da base aliada do governo Yeda na CPI da Corrupção, principalmente a do deputado Coffy Rodrigues que vem tentando barrar as investigações.

Por iniciativa do Fórum dos Servidores, monumentos de Porto Alegre e de Canoas amanheceram cobertos com um capuz com a seguinte frase: “Deputado Coffy nos deixa cobertos de vergonha – está do lado da corrupção – Fora Yeda/Impeachment Já”. Cartazes também foram colocados nas ruas dos dois municípios. Hoje à tarde, o Fórum entrega um documento exigindo o afastamento do deputado Coffy da relatoria da CPI da Corrupção ao presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan. Cópia do material será entregue também para a deputada Stela Farias, presidente da CPI.

Fotos: Kiko Machado

Véu islâmico, laicidade e liberdade religiosa,

artigo de Paulo Gustavo Guedes Fontes
"A laicidade é exigida sempre do Estado, nunca do cidadão, do particular, para o qual vale a liberdade de professar qualquer crença ou religião" Paulo Gustavo Guedes Fontes é mestre em direito público pela Universidade de Toulouse (França) e procurador da República em Sergipe. Artigo publicado na "Folha de SP": Depois de provocar muita polêmica em 2004, quando seu uso foi proibido nas escolas públicas francesas, o véu islâmico voltou a agitar a política da França e da Europa neste ano. No último dia 22 de junho, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, manifestou aos deputados e senadores da França o seu repúdio ao uso da burca e do chador e seu apoio a eventual ato legislativo que pretenda proibi-los no território francês. (A burca e o chador nada mais são do que a versão mais fechada do véu islâmico.) Sarkozy afirmou, na ocasião, que a questão não teria caráter religioso, mas diria respeito à igualdade entre homens e mulheres. Para o presidente francês, a burca é um signo de submissão das mulheres. Nessa mesma linha, em 4 de dezembro de 2008, a Corte Europeia dos Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, considerou justificada a expulsão de duas alunas muçulmanas de uma escola pública francesa por terem se recusado a retirar o véu nas aulas de educação física. Aquela corte entendeu que não houve desrespeito à liberdade religiosa. Contudo, tais medidas podem, sim, ferir gravemente a liberdade de crença e de religião. É compreensível que se proíba o uso de signos religiosos pelos representantes do Estado, como juízes, policiais ou mesmo professores de escolas públicas. Mas que tal proibição atinja o próprio cidadão na sua vida privada, isso constitui uma deturpação do princípio da laicidade. Não se pode entender a laicidade do Estado sem referência à liberdade religiosa. É a outra face da moeda. Por que razão o Estado deve ser laico? Porque, representando todos os cidadãos, não poderia abraçar uma opção religiosa sem alienar dessa representação os cidadãos de outra crença ou mesmo os que não professem religião alguma. Assim, a liberdade de religião, aliada a uma nova concepção do Estado e da igualdade, está na origem da laicidade. De qualquer forma, é aos agentes e funcionários do Estado que o princípio da laicidade se dirige, vedando que expressem, no exercício da função pública, suas preferências religiosas. Os edifícios públicos, da mesma maneira, deveriam manifestar essa neutralidade diante da religião. A laicidade é exigida sempre do Estado, nunca do cidadão, do particular, para o qual vale a liberdade de professar qualquer crença ou religião. A menina que vai à escola francesa não representa o Estado. É para que os cidadãos possam usar crucifixos, véus ou quaisquer signos religiosos que o Estado se laicizou, que se tornou neutro diante da opção religiosa. Vedar à jovem o uso do véu islâmico, mesmo na escola pública, é violentar sua liberdade religiosa, mormente pela importância que essa questão tem para as mulheres muçulmanas. Vedar o seu uso no território de um país é medida que remete às guerras de religião. O que tem sido professado na França é uma deturpação da laicidade, o laicismo, versão militante daquela. Ele perde de vista a liberdade religiosa e quer impor à população uma forma de secularização. Norberto Bobbio estabelece essa distinção. Para ele, a laicidade, ou o espírito laico, não é em si uma nova cultura, mas uma condição de convivência de todas as possíveis culturas. Por outro lado, assevera que o laicismo que "necessite armar-se e organizar-se corre o risco de converter-se numa igreja em oposição às demais". Por fim, parece igualmente autoritário o argumento de Sarkozy de que a proibição visaria à igualdade entre homens e mulheres. Ainda que se considere o véu islâmico incompatível, mormente na forma da burca, com a visão que temos da mulher no Ocidente, ele é certamente um signo religioso. Se uma mulher oculta seu rosto e cabelos - ou o corpo inteiro - por respeito à religião ou se o faz por medo do marido ou do militante islâmico do bairro, só ela pode saber. Na dúvida, para não ferir algo tão íntimo e inviolável quanto a liberdade de crença e de religião e para não retrocedermos alguns séculos, é melhor deixar que ela retire o seu véu espontaneamente, convencida que venha a ser disso pela cultura ocidental da igualdade, da liberdade e da fraternidade - que costumavam ser a divisa dos franceses. (Folha de SP, 15/9

Educação Pública brasileira na berlinda

Escrito por Eunice Couto*

No Rio Grande do Sul, há muito se luta contra a desvalorização do ensino público. Com maior vigor, o debate entrou nos lares da classe média gaúcha, a partir de 2007, com a falta de professores, enturmação, redução de recursos, ameaças aos direitos dos educadores, os quais fazem parte do “novo jeito de governar”, implantado por esses pagos com o (des)governo do PSDB.
É de conhecimento geral que o tal “déficit zero” existe apenas nos serviços públicos mais necessários: saúde, educação e segurança – totalmente deficitários em condições de trabalho e atendimento à população que paga seus altos impostos, sem receber os serviços a que tem direito e zero em investimentos. Para 2010, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias já aprovada, haverá redução de verbas na ordem de R$1,2 bilhão para a Educação e R$ 800 milhões para a Saúde. Em contrapartida, gastará, ainda em 2009, R$ 93 milhões em publicidade.
Até aqui, falava-se no problema apenas do RS. Agora as manchetes também trazem à tona queixas semelhantes noutros estados, o que significa que a lógica neoliberal implanta-se por todo o país, com aval do governo federal. São salários defasados e congelados há vários anos, ausência de concursos públicos e aumento na contratação de servidores emergenciais, retirada de direitos dos trabalhadores, redução de verbas, criação de meritocracia, avaliação externa, terceirização e privatização, além da ameaça de demissão, entre outras invenções que objetivam o desmonte do serviço público, ou seja, a inserção do estado mínimo.
A vizinha Santa Catarina enfrenta a falta de concursos públicos e aumento de carga horária, através da alteração da grade curricular, possibilitando o tal cabide de empregos para apadrinhados políticos que pouco se importam com a qualidade dos serviços prestados, além dos salários e recursos congelados há vários anos (governo PMDB/PSDB). No Rio de Janeiro (governo PMDB), os profissionais da educação estão em greve desde o dia 08 último. Os educadores já sofreram a repressão policial (gás lacrimogêneo, balas de borracha e armas de fogo), com o intuito de impedir o protesto por melhores condições de trabalho – e consequentes resultados mais positivos –, além da defesa dos direitos dos trabalhadores – plano de carreira. Somente para mencionar os estados mais populosos e próximos, lembre-se ainda que em São Paulo e Minas Gerais (governados pelo PSDB) não é novidade a constante mobilização de professores e estudantes reivindicando seus direitos.
Enfim, percebe-se que o descaso é tamanho que o movimento estudantil volta a se erguer, a exemplo das décadas de 60 e 90. A juventude mobiliza-se, exigindo respeito por seus direitos, juntamente com os sindicatos e movimentos sociais. Nos desfiles comemorativos ao 7 de Setembro, inúmeras apresentações levaram às ruas os protestos pelo fim da corrupção, seja no governo Yeda/Feijó (RS), seja pelo “Fora Sarney” e o senado federal. Nesta quarta-feira, dia 16, em Porto Alegre, os jovens irão às ruas novamente, engrossando o pedido de impeachment de Yeda Crusius.
São essas ações que corroboram para a necessidade de respeito à educação em todo o país e bom número de jovens brasileiros já entendeu que somente o povo na rua, cobrando dos governantes seus direitos, poderá fazer com que o Brasil deixe de ser o país do “vale-tudo” ou do “jeitinho”. Afinal é a educação de qualidade que forma cidadãos críticos, convictos e éticos. E estes conceitos são, sim, ensinados na escola pública, gratuita e de qualidade.

*Eunice Souza Couto – professora estadual, representante do 17º núcleo/CPERS Sindicato, militante da corrente sindical Democracia e Luta

Publicado no Jornal de Caçapava do Sul

Crise econômica e submissão a cartéis da UE deterioram as condições de vida na Hungria

A Hungria, que já foi um país razoavelmente próspero, não conhecia o desemprego quando era socialista. Hoje, imersa na crise econômica e submissa aos ditames da ‘Comunidade Européia’, vê sua população empobrecer, suas empresas fecharem e as condições de vida da maioria da população se deteriorarem a cada dia.

Com uma população de 10 milhões de habitantes e cerca de 10% dela composta pela etnia romani, também conhecida como ciganos, a Hungria passou a ter maiores dificuldades para integrar esse contingente desde a volta do capitalismo em 1989.
“Trata-se de um processo dos últimos 20 anos. Os governos de transição ao capitalismo não foram capazes de abordar o problema com a profundidade necessária”, disse Anikó Bérnat, socióloga do Instituto Tarki. “O desemprego e a miséria em que vive a maioria da população cigana da Hungria é tal, que agora cresce uma segunda geração de romani que não viu seus pais trabalharem”, afirmou.
A miséria e as dificuldades, a descoesão do tecido social provocada pela irresponsabilidade de governos descomprometidos com o desenvolvimento do país, fez crescer o racismo e os conflitos étnicos. O governo ao desamparar a população, deixou campo aberto para a proliferação de ideologias de direita radical pró-fascistas como o Partido Jobbik, um grupelho pequeno mas barulhento que tem conseguido, no grito, intimidar o governo da Hungria. A ponto de conseguir manter, mesmo ilegalmente, a existência de suas próprias patrulhas paramilitares, a “guarda húngara”, as quais têm como principal objetivo a agressão à parcela mais discriminada da população húngara, a etnia romani, a mais importante minoria étnica do país, que habita a região há 500 anos.
Reportagens publicadas pela revista HGV mostram que o partido Jobbik, de orientação pró-nazista, já mobiliza setores da população com seu discurso de ódio aos romani. A ‘guarda húngara’, formação policial inspirada nos movimentos fascistas mantidas há mais de 10 anos pelo Partido Jobbik, serve para legitimar o ódio inter-étnico e a discriminação aos romanis por ela sempre atacados.
Diante desse quadro o governo da Hungria tomou a lamentável medida de, para contrarrestar a situação visando as próximas disputas eleitorais, criar as suas próprias patrulhas de paramilitares, a ‘Guarda de Vila’.
O Primeiro Ministro, Gordon Bajnai, nomeado pelos socialistas e por eles considerado um ‘independente’, diz com todas as letras que “as guardas de vila são parecidas em tudo com a ‘guarda húngara’ de direita” e que “a ordem deve regenerar a Hungria. As guardas de vila são determinantes para a evolução e a gestão da crise”, declarou Bajnai ao jornal Pester Lloyd em Miskolc, cidade no nordeste da Hungria, onde falava para uma platéia de agentes de segurança e aspirantes de auxiliares de polícia e policiais.
Coincidentemente, ou nem tanto, essa cidade tem entre seus habitantes um grande contingente da etnia romani em sua maioria desempregados, vivendo em extrema pobreza. O índice de criminalidade em Miskolc é dos mais altos da Hungria e da Europa.
Para compor a ‘guarda de vila’ os auxiliares de polícia são recrutados entre os jovens sem escola, sem trabalho e sem perspectivas. Eles estão sendo formados para serem os ‘guardiães da ordem’, mas na verdade continuarão sem perspectivas e sem futuro na medida em que não são chamados a contribuírem para o futuro do país, pois de nada vale essa ‘guarda de vila’, expressão de retrocesso, reacionarismo divisão e ódio que ela estimula. Caso emblemático aconteceu em fevereiro na aldeia de Tatarszentgyörgy, o assassinato de um cigano e de seu filho de apenas cinco anos, cuja notícia correu mundo.
Os romanis foram vítimas da perseguição nazista durante a II Guerra Mundial, quando a Hungria foi invadida e ocupada pela Alemanha Hitlerista. Foi a parcela da população que mais sofreu com a volta do capitalismo, sua expectativa de vida é 10 anos menos que a média do conjunto da população húngara. Apenas um terço das crianças romani frequentam a escola.
Com o agravamento da crise gerada pelos monopólios, a União Européia impôs a redução dos gastos do Estado, em particular dos salários dos trabalhadores públicos. As despesas orçamentárias comunais e federal e o sistema de transporte público terão redução da ordem de 100 bilhões de florins ou o equivalente a 370 milhões de euros, enquanto os preços dos alimentos e da energia não param de subir.
Os bancos alemães e austríacos, principais instituições financeiras da Hungria, também pressionam pelas medidas de contenção dos investimentos públicos.
Depois das privatizações da década de 1990, austríacos e alemães se impuseram como os principais investidores no mercado húngaro, sugaram tudo que tinha sido construído durante o período socialista e agora, com a crise, recuaram e passaram a fechar as empresas e demitir trabalhadores.
A Agência de Promoção do Comércio e do Investimento, ligada ao governo, informou que em 2008 houve um investimento de 900 milhões de euros feito pelos austríacos, e que isso representou ¼ dos investimentos diretos que o país recebeu, mas que isso não se repetiu em 2009 e atualmente não existe absolutamente nenhum investimento austríaco na Hungria.
Esses investimentos diretos não geraram nem um pontinho de crescimento ao país, pois muito mais do que foi investido foi retirado e reenviado para as matrizes, como é da natureza e característica desse tipo de operação realizada pelos monopólios.
Não satisfeita com a sangria imposta pelos “Investidores Diretos”, a Câmara de Comércio Americana na Hungria também pressiona o governo húngaro a tomar medidas neoliberais: “para reforçar a competitividade do país são necessárias medidas mais profundas do que as que já foram tomadas até aqui”.
Enquanto isso, prossegue a tragédia húngara. O partido Jobbik e a ‘guarda húngara’ matam os ciganos cada vez mais frequentemente. Só em março foram 7 num só dia, afirmou Balázs Dénes diretor de uma ONG de defesa dos direitos humanos.Mas – seria cômico se não fosse cínico - o Conselho da Europa e sua Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância criticou a Hungria pelo aumento do racismo.

Créditos: Blog do VelhoComunista
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Texto original em Hora do Povo