A lei da selva

Juremir Machado no Correio do Povo de 09/07/2010

Edgar Morin, o pensador da complexidade, completou 89 anos de idade ontem. Nos últimos anos, ele tem pensado prioritariamente a necessidade de conciliar economia e ecologia, produção de alimentos e defesa do meio ambiente, geração de riqueza e proteção do patrimônio ambiental. A aprovação na Comissão Especial da Câmara de Deputados do projeto que altera o Código Florestal brasileiro mostra que estamos muito longe de alcançar o equilíbrio sonhado por Morin. A poderosa bancada ruralista, que só pensa em seus ganhos, sob o pretexto de garantir segurança alimentar, conseguiu uma anistia para todos os estragos feitos no passado. Ficam suspensas as multas para quem cometeu crime ambiental até 2008. Uau! Pode-se utilizar as áreas de reserva legal nos próximos cinco anos. As Áreas de Proteção Permanente à beira de pequenos rios são reduzidas de 30 para 15 metros. A turma da motosserra fica liberada para continuar desmatando em casos que a licença já tenha sido expedida ou em troca de um vaga promessa de reflorestamento futuro. Espaços agrícolas que estavam na ilegalidade são regularizados. Em bom português, a bancada ruralista quer mesmo é acabar com as Áreas de Proteção Permanente ou reduzi-las ao insignificante. Contra o “radicalismo” do ecologistas, os ruralistas apostam num fundamentalismo agropecuário economicista. APPs são como patrimônios tombados. Se dependesse dos ruralistas, pelo jeito, prédios históricos seriam derrubados para dar espaço à produção. Que tal fábricas no lugar de “improdutivas” construções preservadas? Os ruralistas são campeões do fato consumado. Primeiro, estrategicamente, desobedecem a lei. Depois, trabalham para que ela seja alterada. E ainda se queixam do MST e pedem segurança jurídica. Esse novo Código Florestal, defendido pelo relator do projeto, o parlamentar ruralista Aldo Rebelo, se aprovado, será um extraordinário retrocesso. Tem muito água para rolar antes de isso acontecer: aprovação pelo plenário da Câmara, Senado e sanção do presidente. Por enquanto, é uma manobra eleitoral, politicagem pura e assustadora. A legislação atual precisa ser melhorada? Certamente. A proposta aprovada pela tal Comissão Especial traz melhorias? Pouquíssimas. A malandragem é muito grande. Antes, os ruralistas combatiam a divisão entre agricultura familiar e agronegócio. Diziam que é tudo igual. Agora, espertamente, argumentam que a mudança é boa para a agricultura familiar. Nem isso é totalmente verdadeiro. Ela é boa mesmo para os grandes proprietários, que ficarão mais à vontade para destruir a Amazônia. A mensagem que se extrai do projeto é simples e direta: destruam, desmatem, derrubam essa tralha, que depois a gente consegue uma anistia e fica tudo numa boa. Afinal, este é o país da impunidade, inclusive para crimes ambientais. É a lei da selva. Contra a selva. Os agrochatos tem um latifúndio de cadeiras no parlamento. Caros ruralistas, leiam Morin. Vocês continuam atrasados.

Multidão sem precedentes de catalães e catalãs manifesta-se pela autodeterminação em Barcelona

DL - A palavra de ordem foi "Nós somos uma nação. Nós decidimos", os participantes – cifrados em um milhão pela polícia – protestaram na noite de hoje contra a sentença do Tribunal Constitucional sobre o Estatuto da Catalunha. Barcelona. Centenas de milhares de catalães manifestaram-se hoje em Barcelona pela autodeterminação, com participação do chefe de governo da Catalunha, José Montilla, do PSC (partido associado ao PSOE espanhol), e de todos os presidentes anteriores da Autonomia atual. Com a manifestação cuja palavra de ordem foi "Nós somos uma nação. Nós decidimos", os participantes – cifrados em um milhão pela polícia – protestaram na noite de hoje contra a falha do Tribunal Constitucional espanhol sobre o Estatuto da Catalunha. Há quase duas semanas, além de declarar inconstitucionais 14 pontos de seus mais de 200 artigos, o Tribunal reinterpretou ou matizou outros 27. Com bandeiras catalãs, os manifestantes recorreram hoje o centro da metrópole meditarrânea e entoaram lemas de independência. "Adéu Espanya" ("Adeus Espanha") foi uma das consígnas nos panfletos. Entretanto, nem todos os manifestantes pediam a autodeterminação para essa nação sem Estado, bem como o levantamento da falha do Tribunal Constitucional. Entre outras coisas, os juízes do tribunal haviam repudiado a criação de um sistema de justiça catalão, algo previsto no estatuto. E qualificaram de inconstitucional que o idioma catalão tenha preferência frente ao castellano, tanto nas escolas como na administração. A corte falhou, além disto, que a definição de Catalunha como nação no preâmbulo do Estatuto carece de eficácia jurídica. Baseado na crônica de La Jornada (México). Tradução: Lucas Morais (E-mail/Blog/Twitter) Segunda fonte: Vilaweb Sucesso incontestável de uma jornada histórica O independentismo colapsa Barcelona numa manifestação sem precedentes. Todo o passeio de Graça e a Grã Via, cheios de manifestantes. A cabeceira teve de se dissolver porque não podia adiantar dada a participação em massa. Centenas de milhares de cidadãos de todo o país colapsaram hoje o centro de Barcelona numa manifestação sem precedentes contra a sentença do Tribunal Constitucional (TC) sobre o estatuto. A um quarto para as sete começou muito lentamente a manifestação, coordenada por Òmnium Cultural com o apoio de mil e quinhentas entidades e partidos, e bem cedo ficou todo o percurso previsto (Passeio de Graça de Diagonal a Grã Via e Grã Via de Passeio de Graça até praça Tetuan) completamente colapsada ao ponto que a cabeça, com milhares de cidadãos diante e detrás, quase não pode adiantar e teve de  se dissolver. À cabeça foram os seis presidentes e ex-presidentes da Generalitat e do parlamento: José Montilla, Ernest Benach, Pasqual Maragall, Jordi Colina, Joan Rigol e Heribert Barreira. A manifestação é multitudinària e participam entidades e partidos de todo o País. A Obra Cultural Balear, juntamente com uma plataforma formada pela maioria de partidos de de as Ilhas (PSIB-PSOE, UM, PSM, ERC, EAV, Iniciativa de Esquerdas, os Verdes e Entesa por Maiorca), também participa, depois da concentração de ontem na praça de Corte de Palma, que já reuniu centenas de pessoas. Acció Cultural do País Valenciá organizou autocarros desde a maioria de comarcas do País Valenciá. Uma dezena de autocarros foram a Barcelona desde a Catalunha Norte, promovidos pelo Casal Catalão Jaume I de Perpinyà e por partidos políticos. Sentença num dia dantes Precisamente ontem o Tribunal Constitucional espanhol fez pública a sentença íntegra contra o estatuto de autonomia de Cataluña, uma sentença que ataca as bases da autonomia e da normalização linguística: defesa a primacia da língua espanhola, diz que a constituição só reconhece a nação espanhola e corta as competências da Generalitat em aspectos chave como a divisão territorial, a arrecadação de impostos, a legislação sobre as caixas, a convocação de referendos e o poder judicial. A publicação fez-se horas antes da grande manifestação contra a sentença, fato que tem inflamado as horas prévias. Tradução: DL.