Repercutindo o PNDH 3...

Afinal, o que é uma democracia sem direitos humanos?

Fatima Oliveira - O Tempo

As polêmicas acerca do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, tão-somente uma diretriz de trabalho, provocam uma efervescência neuronal em quem tem deferência pela liberdade e a vê como um valor que perpassa todas as gerações de direitos humanos. Os "contra" se despiram da noção de pluralismo moral e fazem de conta que os direitos humanos não são protetores da humanitude, "apenas acobertam deliquentes sem colarinho; camponeses em busca de um naco de chão; gays e lésbicas que se amam, e mulheres que ousam exercer o direito de decidir" - todos "gentinha da pior laia", sem selo humano. É desfaçatez em demasia!

A Igreja Católica, despudoradamente, insiste em querer imprimir ao Estado brasileiro ares de teocracia católica e não contém o ranço histórico de desrespeito à pluralidade inerente à democracia. O que dizer de figuras que defendem o acobertamento de crimes horrendos, a maioria de domínio público, quando é dever de ofício, são pagas para tanto, defender a plenitude democrática? É o striptease em defesa da inimputabilidade de agentes públicos pelos crimes cometidos na ditadura militar de 1964 tentando acuar uma nação.

Indago ainda por que permitir, irresponsavelmente, que a imagem da instituição e um contingente expressivo das Forças Armadas, a ala jovem e outros tantos, na ativa e na reserva, que não praticaram crimes, têm de herdar a pecha de criminosos? É injusto que nos calemos para que assim seja. A Comissão da Verdade libertará os inocentes da pesada cruz dos crimes cometidos por alguns fascistas e sociopatas de outros naipes.

Li o mais que pude os contra-argumentos veiculados. Fui tomada de uma espécie de intolerância ética pela irracionalidade verborrágica dos "contra" e de enorme gratidão à democracia possível em que vivemos, que dá voz aos desatinados, escancarando entranhas e mostrando quanta quilometragem temos de percorrer até a democracia necessária a uma vida decente, de respeito irrestrito aos direitos humanos.

Na condição de trabalhadora que constrói as riquezas nacionais e tem consciência de que o dinheiro público, fruto de cada tostão do suor de quem trabalha, irriga abundantemente, direta e indiretamente, a Igreja Católica no Brasil, assim como garante a existência e os salários das Forças Armadas, eu me pergunto: por que alguns se acham no direito de entravar as liberdades democráticas? A história da humanidade demonstra que não se constrói uma democracia consistente sobre escombros de crimes hediondos impunes e valores teocráticos. Logo, considero que o contido no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos é um passo decisivo para um país de fato de todos nós.

Ter ou não uma religião é um direito constitucional no Brasil. As religiões devem ser dignas dos papéis que as definem como religiões. Quando se metem a regulamentar a vida social e política para além dos seus fiéis e da garantia de livremente existirem, são nocivas à democracia. O que dizer de uma religião que vive de enganar, pois usa dupla identidade - ora se apresenta como religião, ora como Estado (o Vaticano) - ao sabor das conveniências, que prega e pratica a misoginia em pleno século 21; desconhece e desrespeita os direitos sexuais e os direitos reprodutivos de seu clero e de sua segunda divisão, as freiras, porém dá guarida a crimes clericais de natureza sexual; se comporta como se tivesse mandato divino sobre os corpos das mulheres, e ainda quer que as leis de um país laico sigam sua doutrina?

Que ridícula!

O PSOL e as eleições presidenciais...

Hora de decisão na esquerda socialista

Escrito por Fernando Silva - Correio da Cidadania

O ano de 2010 começou e os gargalos da crise social e dos limites da política econômica já são bem visíveis.   No terreno social, as enchentes no sudeste e sul do país e o tremendo drama humano que as sucedem (já com mais de 200 mortos desde o início de dezembro) evidenciam de uma só vez três gargalos sociais que não há propaganda oficial ou oba-oba que consiga esconder: as questões da habitação, da infra-estrutura e da saúde pública. O Maranhão já tinha vivido o mesmo drama das enchentes no final do ano passado.   Na política econômica, o aumento do endividamento do Estado pela via da dívida pública e a volta dos déficits nas contas externas mostram por seu lado a vulnerabilidade da economia e a dependência do capital financeiro. Uma elevação das taxas de juros nos EUA, uma revalorização do dólar ou alguma nova bolha (e já existem novas ameaças no mercado) poderiam provocar abalos hoje impensáveis na atual estabilidade.   É certo que o capital e o governo controlaram a crise, que quando chegou ao país provocou uma mini-recessão em tempo recorde. Também é verdade que o cenário de estabilidade interna e a popularidade do governo Lula favorecem amplamente a que uma disputa sem projetos marque as eleições de 2010, com tendência bastante favorável à candidata do presidente.   Mas, pelas razões expostas acima e sem desconhecer as dificuldades para os que pretendem apresentar uma alternativa de esquerda real às mazelas sociais do país e sua política econômica, há condições e espaço para a afirmação de uma autêntica frente de oposição de esquerda anticapitalista em 2010, que parta das demandas e gargalos reais que afligem dezenas de milhões de brasileiros, para os quais não há solução estrutural alguma prevista no estágio atual do capitalismo e sua crise estrutural.   Tempo perdido   Aqui está o problema. Pois embora estejamos a menos de dez meses das eleições, esta questão não está resolvida no âmbito da esquerda socialista. Particularmente no PSOL.   Parte dessa indefinição deveu-se à política desastrosa da maioria da direção do partido em apostar suas fichas numa aliança com Marina Silva e o PV.   Possibilidade que nunca existiu pelas seguintes razões:   1) Marina não rompeu com a política econômica do governo Lula. Não por acaso filiou-se ao PV, que está na base de sustentação do governo federal e de governos estaduais tucanos e "democratas", além de declarar que considera positivo o modelo econômico e que Lula tenha dado continuidade ao que FHC começou.   2) Não por acaso também, levou para o PV um grupo de capitalistas e articula um deles como vice, mostrando para onde estava direcionada sua política de ampliação.   3) E vamos combinar que não há discurso ético que sobreviva à convivência na mesma sigla com membros da família Sarney (um dos mandatários da legenda verde).   No entanto, precisou Fernando Gabeira surgir no cenário, com aval de Marina, anunciando a política de coligação com PSDB/DEMO na sua candidatura ao governo do Rio, para que o grosso das forças dirigentes do PSOL praticamente descartasse as negociações com o PV.   Mas não existe vácuo em política e o tempo perdido pode custar caro à manutenção e ampliação de um espaço que por obrigação caberia ao PSOL aglutinar em torno de uma alternativa de verdade à polarização Dilma-Serra. Assim como, a essa altura do campeonato, aglutinar nossas forças para reeleger nossos combativos parlamentares e lutar por uma necessária ampliação das bancadas federal e estaduais, francamente ameaçadas.   Por exemplo, até aqui a conseqüência mais preocupante desta indefinição política foi o programa de rádio e TV do partido no último dia 7 de janeiro, que pecou pela completa ausência de política eleitoral, e ainda por cima pela injustificável ausência do então único pré-candidato próprio do partido à presidência, Plínio Arruda Sampaio.   Uma das principais personalidades da esquerda brasileira e uma das principais figuras públicas do próprio partido ter ficado fora do programa foi uma expressão (nada delicada) das inúteis e equivocadas ilusões que estavam sendo depositadas na hipótese Marina Silva.   Candidatura e campanha pra valer   Mas, ainda que correndo atrás de um prejuízo, há tempo e forças para o partido e a esquerda socialista retomarem a iniciativa e buscarem construir uma firme intervenção no processo eleitoral, apresentando o PSOL como uma verdadeira alternativa de esquerda - para além das eleições inclusive.   Da nossa parte, como é público, não temos dúvidas de que está no nome de Plínio a melhor possibilidade de apresentar com seriedade inquestionável uma política de oposição de esquerda pra valer ao jogo de cartas marcadas que se anuncia nessas eleições.   É inegável sua capacidade de aglutinação de uma frente de esquerda e de sua ampliação, como o recente apoio de Dom Cappio evidencia. A incorporação à defesa da pré-candidatura por companheiros de expressão em nosso partido, como o deputado estadual Marcelo Freixo e o vereador Renatinho (de Niterói), também demonstram que esta é uma candidatura de partido, de unificação e fortalecimento do PSOL.   Além da questão do nome, é urgente o partido definir sem mais adiamentos as bases de uma plataforma programática, tática e objetivos de campanha.   A plataforma deve ter como referência os pontos programáticos aprovados pelo Diretório Nacional de dezembro, que permitem construir um programa de campanha anticapitalista, que parta das demandas reais e bandeiras históricas não resolvidas pelo Capital e seus governos.   Estamos diante do desafio de realizar uma campanha que alavanque a inserção social do partido e contribua para a necessária manutenção e ampliação de uma bancada parlamentar socialista e combativa que no Congresso Nacional e nas assembléias legislativas sejam as porta-vozes das demandas, reivindicações e lutas populares.   Isso significa em termos muito práticos acabar com a enrolação no partido, realizar um democrático debate que permita definirmos essas questões em março, como previsto, sem qualquer adiamento. O que seria inaceitável, pois qualquer postergação agora é condenar o PSOL a ter uma candidatura sem expressão e tempo hábil de entrar na disputa, uma verdadeira candidatura "laranja" na prática. E de quebra contribuindo para sacramentar um cenário de fragmentação da frente de esquerda.   O PSOL tem, portanto, a responsabilidade de apresentar uma candidatura com densidade e história para unir a esquerda em um projeto socialista para o Brasil.   Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista.

Poesia para reflexão...

Perguntas de um Operário Letrado

Bertold Brecht


Quem construiu Tebas, a das sete portas?
Nos livros vem o nome dos reis,
Mas foram os reis que transportaram as pedras?
Babilónia, tantas vezes destruida,
Quem outras tantas a reconstruiu? Em que casas
Da Lima Dourada moravam seus obreiros?
No dia em que ficou pronta a Muralha da China para onde
Foram os seus pedreiros? A grande Roma
Está cheia de arcos de triunfo. Quem os ergueu? Sobre quem
Triunfaram os Césares? A tão cantada Bizâncio
Sò tinha palácios
Para os seus habitantes? Até a legendária Atlântida
Na noite em que o mar a engoliu
Viu afogados gritar por seus escravos.

O jovem Alexandre conquistou as Indias
Sózinho?
César venceu os gauleses.
Nem sequer tinha um cozinheiro ao seu serviço?
Quando a sua armada se afundou Filipe de Espanha
Chorou. E ninguém mais?
Frederico II ganhou a guerra dos sete anos
Quem mais a ganhou?

Em cada página uma vitòria.
Quem cozinhava os festins?
Em cada década um grande homem.
Quem pagava as despesas?

Tantas histórias
Quantas perguntas