Para professor da UFRGS, livro do MEC não traz “nenhum absurdo”

Publicação distribuída pelo MEC é acusado por críticos de incentivar estudantes a escrever errado | Foto: Editora Global/Reprodução

Igor Natusch no Sul21

“Posso falar ‘os livro’? Claro que pode”. A frase, contida em um livro didático da coleção “Viver, Aprender”, provocou polêmica e foi repetida incessantemente como exemplo de que o MEC, que está distribuindo o livro, está incentivando a população a escrever errado, desprezando a norma culta. A reação negativa, reproduzida por alguns deputados e senadores, é fortemente questionada por estudiosos da língua portuguesa, que alegam não apenas que a discussão está fora de foco, como também ataca ideias que não são nenhuma novidade dentro do panorama da linguística. “O livro não traz nenhum absurdo, tanto no estudo da linguística quanto em termos de metodologia”, garante o professor Pedro Garcez, do Departamento de Linguística, Filologia e Teoria Literária da UFRGS.

Segundo Garcez, as frases que estão sendo destacadas e repetidas nos meios de comunicação estão em um contexto adequado, inseridas em uma discussão sobre concordância verbal. Para ele, trata-se de um dos aspectos “mais salientes” quando se trata de linguagem adequada ou inadequada. “Muitos erros gramaticais são comuns na linguagem oral, correntes até, mas não doem no ouvido”, explica ele. “Mas a concordância é algo que perturba, ainda mais quando reproduzida na escrita. Pessoas que não estão familiarizadas com a discussão linguística acabam ficando um pouco chocadas, ainda mais se levarmos em conta o modo como a discussão foi colocada na mídia. A coisa chegou muito de supetão”, afirma.

O livro didático que tornou-se pivô da polêmica segue conceitos de variação linguística adotados no currículo educacional brasileiro desde 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram adotados pelo Ministério da Educação na primeira gestão do ministro Paulo Renato Souza, a partir de estudos de linguagem que, segundo Pedro Garcez, já existem há mais de 40 anos.

Mesmo assim, a Academia Brasileira de Letras (ABL) divulgou nota posicionando-se de forma contrária ao uso dos livros didáticos distribuídos pelo MEC. “O manual que o Ministério levou às nossas escolas não o ajudará no empenho pela melhoria a que o ministro tão justamente aspira”, diz a ABL. Em resposta, o Ministério da Educação declarou que “o reconhecimento da variação linguística é condição necessária para que os professores compreendam seu papel de formar cidadãos capazes de usar a língua com flexibilidade. Cabe à escola o papel de criar situações de aprendizagem que possibilitem aos estudantes utilizar diversas variedades linguísticas”.

“No cotidiano, dizer ‘as coisa’ ou ‘os negócio’ é comum ao povo brasileiro, não é algo que apenas pobres ou ignorantes fazem”, afirma Pedro Garcez. E dá outros exemplos que demonstram que, no dia a dia, falar “errado” é mais comum do que se imagina. “É natural apagar o plural nas proparoxítonas, dizer ‘nós tava’, ao invés de ‘nós estávamos’, por exemplo. No Nordeste, praticamente não existe mais morfologia do verbo na língua falada. É ‘eu tava’, ‘ele tava’, ‘nós tava’, ‘eles tava’. Um uso generalizado”. Os próprios jornais, segundo Garcez, adotam liberdades que não cabem na chamada norma culta, como a colocação do pronome após o verbo (por exemplo, “escolheram ele”).

Trechos do livro foram citados fora do contexto, diz Garcez

Nenhuma dessas variantes, porém, deve ser incorporada na norma escrita – nem de acordo com os livros didáticos do MEC, nem de acordo com os estudos de linguística. É o que garante Pedro Garcez. 

Na leitura do professor da UFRGS, trata-se apenas de reconhecer a existência de variações entre a linguagem falada e a escrita, e em trabalhar conceitos de adequação e inadequação. “Imagine uma peça publicitária usando imperativo, dizendo algo tipo ‘não deixes de vir’. É algo que não daria certo, seria inadequado”, comenta.

O temor de que haja uma incorporação da linguagem coloquial pela norma escrita, admitindo diferentes formas de escrever, é infundado, segundo Garcez. “Há um caráter meio preconceituoso nessa visão de que, se isso acontecer, as pessoas não vão mais se entender”, acusa. “O contexto do que é exposto no livro é justamente o oposto. Para mostrar a importância de melhorar o texto, se fala da necessidade de aprender itens de correção gramatical. São vários pontos, como pontuação, estrutura frasal… E aí chega-se na concordância, dizendo que, dependendo do contexto, não há nada de errado em dizer ‘nós faz’, mas escrever ‘nós faz’ criará uma série de dificuldades”.

Outro elemento contestado por Pedro Garcez refere-se à ideia, defendida por alguns críticos do livro didático do MEC, de que o domínio da dita norma culta é um mecanismo de ascensão social. O argumento surge também na nota divulgada pela ABL sobre o episódio. “Me parece um raciocínio bastante equivocado”, diz o professor da UFRGS. “O mundo é muito mais complexo do que isso. Concordo que para espaços públicos, para a discussão política, o cidadão precisa dominar essa linguagem. Mas não é uma garantia (de ascensão social). De nada adianta falar ‘corretamente’, entre aspas, e não ter outras tantas qualificações necessárias”.

Por fim, o professor de linguística da UFRGS lembra que a manutenção de certos conceitos, além de ignorar o dinamismo da linguagem falada, acaba sendo lucrativa para alguns grupos. “Professores como Pasquale (Cipro Neto), Cláudio Moreno e todos os que publicam obras do tipo ‘Não Erre Mais’ acabam se beneficiando disso (confusão entre língua falada e norma escrita)”, argumenta Pedro Garcez. “Não existe certo ou errado na linguagem falada, e sim adequado ou não adequado. ‘Nós pega peixe’ não encaixa dentro da norma escrita, mas não dá para ignorar que as pessoas usam esse tipo de construção gramatical no dia a dia, enquanto conversam entre si”, conclui.

O código do atraso

As lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi editada a 1 versão do Código Florestal (1934)

por João Paulo R. Capobianco no LeMonde-Brasil

A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia. Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade. A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade. O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível. Essa não é a primeira vez que parlamentares da intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram. Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país. Um período de avanços Desde essa última investida até agora, algumas coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi, finalmente, após décadas de descontrole, para melhor. Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os índices ainda sejam alarmantes. Para se chegar a esse resultado, ainda não completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor, continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito de fortes medidas de controle. Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km² de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo e do Paraná. Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para registro de posse. Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos federal e estaduais. Complementando essas medidas, vieram outras no campo legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento do Código Florestal. Contraofensiva ruralista Conhecendo esse contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais, frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos anos. O movimento antiambiental em andamento agora na Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000: ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos. Do ponto de vista processual, ressuscitaram um projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente por parlamentares ligados ao setor ruralista. Do ponto de vista político designaram o comunista Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em seus cinco mandatos consecutivos. Do ponto de vista técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses ruralistas. Um deles intitulado “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil. Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores, deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos demais países criticados no relatório. Dessa forma, com uma comissão blindada pelos representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos a favor e cinco contra. Com a justificativa de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências legais atualmente em vigor. As alterações propostas fazem que, como num passe de mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso, muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira desde 1934. Uma comparação com as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos, os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a entender a questão. O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores são parcelados de forma a tornar viável o pagamento. O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe. Contrariando a justificativa original de facilitar a regularização, o substitutivo retira propriedades da situação irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos parte do ato ilegal praticado. Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada. O outro efeito negativo, tão grave quanto o primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas pelo atual Código Florestal. Estímulo aos desmatamentos É forçoso reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os principais são expostos a seguir: 1. Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental. 2. Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem. 3. Modificação do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido. 4. Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior, vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares, desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos. 5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP. 6. Eliminação da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e adubos. 7. Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos hectares na Amazônia. 8. Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes propriedades. 9. Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade, reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada. 10. Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam suspensos. Há muitos outros aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal, estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma. O único dispositivo que tem um aparente caráter ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade. O grau de acirramento do debate, resultado da radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a floresta como ativo econômico. O que está mobilizando a academia, os empresários esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda preservacionista do século passado e não a do futuro onde será imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do Código Florestal. Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas. Nada parece ser suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária no país. As lideranças ruralistas com forte influência e trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos, que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25% da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras, destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre outras funções. Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior. João Paulo R. Capobianco Biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2006.

Morre Abdias do Nascimento, o líder negro

Brizola Neto no TIJOLACO

Hoje é um dia de tristeza que, embora esperado, dói muito em todos os que acreditam na igualdade humana e têm nojo do racismo. Morreu Abdias do Nascimento, um homem que foi tantas coisas que é difícil enumerar e, em todas elas, foi um só: um brasileiro negro, que amor a arte, o conhecimento e as pessoas.

Abdias, que nasceu em 1914, viveu intensamente seus 97 anos de lutas. Luta como soldado, nas revoluções de 30 e no levante paulista de 32, luta para se formar economista, em 38. A luta contra o Estado Novo e contra o racismo o levam, em 1941, à Penitenciária de Carandiru, onde cria o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam.

E não pára nisso. Cria o Teatro Experimental do Negro, interpreta no teatro e no cinema – Orfeu da Conceição, que virou Orfeu do Carnaval  foi um de  seus trabalhos mais conhecidos.

Obrigado a deixar o país pela ditadura, torna-se  Conferencista Visitante da Universidade de  Yale University,em 69. Um ano depois funda a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, na Universidade do Estado de Nova York.

No fim dos anos 70, com meu avô, Leonel Brizola, funda o PDT e, nele, o Movimento Negro. No primeiro Governo Brizola, foi deputado federal. No segundo, foi secretário de Estado  de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras e, com a morte de Darcy Ribeiro, assumiu uma cadeira de Senador.

Nos últimos anos, com a saúde não deixava Abdias mover-se muito. Mas sua luta jamais parou. Daqui a pouco, vou postar o programa Espelho, apresentado por Lázaro Ramos, exibido por ocasião de seus  95 anos. E posto, aí em cima, seu discurso sobre Zumbi dos Palmares, no Senado da  República do Brasil.

Do Brasil de todas as cores!

Ato Público do CPERS e demais entidades....

23 entidades repudiam alterações no pagamento de Precatórios e RPVs

Encontro realizado na manhã desta terça-feira, no Colégio Sévigné, em Porto Alegre, rejeitou a proposta do governo do estado de reduzir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Mais de 500 servidores, representantes de 23 entidades, lotaram o auditório da escola. Uma carta contendo a posição dos servidores foi protocolada no Palácio Piratini. Além das entidades representativas dos servidores, o encontro teve a participação da OAB-RS e da AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas).

O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.

O governador faz chantagem com a sociedade quando compara as “dificuldades” financeiras do Rio Grande do Sul com a crise enfrentada por Portugal. Também desrespeita o funcionalismo ao afirmar que os servidores estão sendo usados como massa de manobra. O discurso é o mesmo repetido por gestores anteriores, centrado na ideia de que atacando direitos se está fazendo justiça. Pela proposta, o estado pagará, em 2011, cerca de 40% do montante pago em 2010.

Ao impor resistência em pagar os precatórios, o governo gaúcho aposta na desistência dos seus credores. É o 4º maior devedor para seus servidores. A situação é escandalosa. Os precatórios viraram comércio lucrativo para um setor da sociedade acostumado a ganhar com a desgraça alheia. Sem perspectivas de receber, alguns credores acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios para empresas privadas que depois cobram a sua totalidade do estado.

Na carta protocolada no Palácio Piratini, as entidades lembram que o governo do estado está tratando as RPVs como pequenos precatórios, o que é vedado pela Constituição Federal ( § 3º do artigo 100). O não pagamento do crédito correspondente determina o sequestro dos valores, o que é incompatível com as limitações propostas. A carta cobra do governador compromisso com o seu programa de governo, que garantia agilidade no pagamento dos precatórios e RPVs.

Entidades que participaram do encontro e assinaram a carta: FSPE/RS, CPERS/Sindicato, ABAMF, ACP/Sindicato, AFOCEFE/Sindicato, AMAPERGS, ASOF/BM, ASST/BM, FESSERGS, SIMPE/RS, SINDET, SIDISPGE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDICIVIS/BM, SINDJUS, SINDPPD/RD, SINDSEPE/RS, SINPOL/RS, SINTERGS, UGEIRM/Sindicato, OAB/RS e AGETRA.


João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela