23 entidades repudiam alterações no pagamento de Precatórios e RPVs
Encontro
realizado na manhã desta terça-feira, no Colégio Sévigné, em Porto
Alegre, rejeitou a proposta do governo do estado de reduzir o pagamento
das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Mais de 500 servidores,
representantes de 23 entidades, lotaram o auditório da escola. Uma carta
contendo a posição dos servidores foi protocolada no Palácio Piratini.
Além das entidades representativas dos servidores, o encontro teve a
participação da OAB-RS e da AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados
Trabalhistas).
O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.
O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.
O
governador faz chantagem com a sociedade quando compara as
“dificuldades” financeiras do Rio Grande do Sul com a crise enfrentada
por Portugal. Também desrespeita o funcionalismo ao afirmar que os
servidores estão sendo usados como massa de manobra. O discurso é o
mesmo repetido por gestores anteriores, centrado na ideia de que
atacando direitos se está fazendo justiça. Pela proposta, o estado
pagará, em 2011, cerca de 40% do montante pago em 2010.
Ao impor resistência em pagar os precatórios, o governo gaúcho aposta na desistência dos seus credores. É o 4º maior devedor para seus servidores. A situação é escandalosa. Os precatórios viraram comércio lucrativo para um setor da sociedade acostumado a ganhar com a desgraça alheia. Sem perspectivas de receber, alguns credores acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios para empresas privadas que depois cobram a sua totalidade do estado.
Ao impor resistência em pagar os precatórios, o governo gaúcho aposta na desistência dos seus credores. É o 4º maior devedor para seus servidores. A situação é escandalosa. Os precatórios viraram comércio lucrativo para um setor da sociedade acostumado a ganhar com a desgraça alheia. Sem perspectivas de receber, alguns credores acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios para empresas privadas que depois cobram a sua totalidade do estado.
Na
carta protocolada no Palácio Piratini, as entidades lembram que o
governo do estado está tratando as RPVs como pequenos precatórios, o que
é vedado pela Constituição Federal ( § 3º do artigo 100). O não
pagamento do crédito correspondente determina o sequestro dos valores, o
que é incompatível com as limitações propostas. A carta cobra do
governador compromisso com o seu programa de governo, que garantia
agilidade no pagamento dos precatórios e RPVs.
Entidades que
participaram do encontro e assinaram a carta: FSPE/RS, CPERS/Sindicato,
ABAMF, ACP/Sindicato, AFOCEFE/Sindicato, AMAPERGS, ASOF/BM, ASST/BM,
FESSERGS, SIMPE/RS, SINDET, SIDISPGE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA,
SINDICIVIS/BM, SINDJUS, SINDPPD/RD, SINDSEPE/RS, SINPOL/RS, SINTERGS,
UGEIRM/Sindicato, OAB/RS e AGETRA.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela
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