Acusados de tráfico de drogas com helicóptero de deputado são soltos
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Mesmo após prisão em flagrante, procurador da República acusou a PF de efetuar a prisão dos cinco acusados a partir de uma prova ilícita
Da Redação do BRASILDEFATO
O caso do "helicóptero do pó", que envolveu diretamente uma empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), ficou conhecido por todo o Brasil no final de 2013 e ainda gera muitas perguntas por todo o país: quem seria o dono dos mais de 400 kg de pasta base para cocaína apreendidos?
Acontece que essas perguntas podem ficar sem respostas, pois, na segunda feira passada (7), a Justiça mandou soltar os cinco denunciados pelo Ministério Público Federal, sem que fossem ouvidos.
Segundo o procurador da República Fernando Amorim Lavieri a PF efetuou a prisão dos cinco a partir de uma prova ilícita. Serviu como justificativa o fato de que foi a partir de uma interceptação telefônica ilegal que descobriu-se que a droga seria descarregada na cidade de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.
Mergulhado no caso, o repórter Joaquim de Carvalho publicou recente reportagem explicando o caso que considera "um dos escândalos mais rumorosos" e que está "longe de ser explicado". A reportagem foi publicada no Diário do Centro do Mundo. Leia na íntegra:
Exclusivo: o que diz o processo do caso do helicóptero dos Perrellas, tratado na Justiça de “Helicoca”
O repórter Joaquim de Carvalho está mergulhado na história da apreensão de 445 quilos de pasta de cocaína num helicóptero que pertence à família Perrella, um dos escândalos mais rumorosos do ano passado, que está longe de ser explicado. É o segundo projeto de crowdfunding do DCM, totalmente financiado pelos leitores.
Esta é só a primeira reportagem de uma série especial. Outras virão, bem como um documentário. A matéria é fruto da apuração de Joaquim em Vitória e Afonso Cláudio, no Espírito Santo. Ele está agora a caminho de Minas Gerais.
O senador José Perrella de Oliveira Costa, o juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa e o procurador da República Júlio de Castilhos Oliveira Costa têm em comum não apenas o sobrenome.
O juiz e o procurador atuam no processo número 0012299-92.2013.4.02.5001, sobre tráfico internacional de drogas, em que o Oliveira Costa senador, mais conhecido como Zezé, é o sujeito oculto.
Eu fui a Vitória e a Afonso Cláudio, no Espírito Santo, conversei com pessoas envolvidas na investigação, advogados e testemunhas. Também tive acesso ao processo e a um procedimento sigiloso do Ministério Público Federal.
Era necessário contar a história da segunda maior apreensão de drogas no estado, onde o caso é tratado como um dos maiores escândalos da história.
No processo, não há prova de que Perrella esteja envolvido na operação criminosa que pretendia colocar nas ruas da Europa 445 quilos de cocaína produzida em Medellín, na Colômbia.
Mas, embora seja mencionado não mais do que uma dezena de vezes nas 1162 páginas da ação penal, o nome dele paira como um fantasma sobre todo o processo.
Tanto é assim que, entre os servidores da Justiça Federal, a ação foi apelidada de “Helicoca”, referência ao helicóptero Robinson, modelo 66, registrado em nome de uma empresa da família Perrella e que foi usado pela quadrilha no transporte da cocaína.
Uma das poucas vezes em que José Perrella aparece é na transcrição de uma troca de mensagens entre o piloto da família Perrella, Rogério Almeida Antunes, e o primo dele, chamado Éder, que mora em Minas Gerais.
“Man, eu quase derrubei a máquina do Zezé”, escreveu ele em seu Iphone, usando o aplicativo Whatsapp.
Rogério conta que estava transportando cocaína, num peso superior à capacidade do helicóptero. “Eu nunca passei um apuro daquele”, digita. “Nossa!”, responde o primo.
“Eu tava vendo a máquina cair. Suei de um jeito que eu nunca vi na vida, molhei a camiseta”, comenta Rogério. “Imagino”, responde Éder. “Tava com peso demais e o vento tava de cauda”, continua Rogério. “Mas deu tudo certo”, finaliza. “Que bom”, diz o primo.
Nos três dias que durou a operação de busca e entrega da cocaína, Éder virou um interlocutor frequente de Rogério. Com base nos registros no GPS, é possível saber que o voo com o helicóptero de Perrella começou na sexta-feira, dia 22 de novembro, por volta das 14 horas.
De Belo Horizonte, o helicóptero voou para o Campo de Marte, em São Paulo, onde pousou aproximadamente às 17 horas. No aeroporto paulistano, embarcou Alexandre José de Oliveira Júnior, proprietário de uma escola de formação de pilotos no Campo de Marte e, segundo a investigação da Polícia Federal, responsável por atrair Rogério para a quadrilha.
Retomada a viagem, o helicóptero voou até Avaré. Rogério e Alexandre deixaram o helicóptero no aeroporto e foram para um hotel no centro da cidade, onde dormiram.
Na manhã seguinte, voaram até Porecatu, no interior do Paraná, onde o helicóptero foi abastecido, e daí seguiram até Pedro Juan Caballero, no Paraguai, em uma fazenda bem próxima da divisa com o Brasil.
O pouso em Pedro Juan Caballero ocorreu por volta das 9 horas, onde dois homens, um deles brasileiro, ajudaram a colocar os 445 quilos de cocaína no bagageiro e nos bancos do helicóptero.
No retorno ao Brasil, nova escala em Porecatu e depois pouso em uma fazenda em Santa Cruz do Rio Pardo, seguido de uma parada em Avaré e depois no município de Janiru, próximo de São Paulo.
Tantas paradas são justificadas pela necessidade de reabastecimento e também para esconder temporariamente a droga. Os dois evitavam parar em aeroportos regulares com cocaína a bordo.
De Jarinu, onde a droga ficou guardada, voaram até o Campo de Marte, estacionaram no hangar da escola de Alexandre e foram para um apartamento, onde pernoitaram. No dia seguinte, domingo, demoraram para decolar do Campo de Marte, em razão da chuva.
Na retomada da viagem, o destino é uma propriedade rural no município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.
No trajeto, fizeram duas paradas, no interior de Minas Gerais: uma em Sabarazinho e outra em Divinópolis, bem perto da sede das empresas da família Perrella, em Pará de Minas. Pela investigação, não fica claro onde pegaram de volta a droga deixada em Jarinu.
O voo estava atrasado quando chegou a Afonso Cláudio. Era quase noite. No local, aguardavam o empresário carioca Robson Ferreira Dias e o jardineiro Everaldo Lopes Souza.
No momento em que descarregavam a cocaína, policiais federais e policiais militares do Espírito Santo, que estavam de campana, se aproximaram e deram voz de prisão, sem que nenhum dos quatro esboçasse qualquer reação.
Chamou a atenção dos policiais o fato de que nenhum dos traficantes estivesse armado. Afinal, estavam em poder de algo de muito valor. A pasta base da cocaína apreendida tinha um grau de pureza elevado: 95%. Na Europa, onde a droga seria distribuída, a cocaína considerada de boa qualidade tem 25% de pureza.
Portanto, os 445 quilos trazidos de Pedro Juan Caballero, a preço estimado de R$ 6 milhões, seriam transformados em quase duas toneladas de cocaína própria para o consumo. A preço de varejo na Europa, renderiam pelo menos R$ 50 milhões.
“É muito dinheiro envolvido para uma operação tão desprotegida. Por que não havia escolta em terra? Será que ninguém da quadrilha se preocupou com traficantes rivais?”, questiona um policial civil de São Paulo, com experiência em investigação de narcóticos.
O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa também tem os seus questionamentos. “Por que a quadrilha usou o helicóptero do senador se o Alexandre, dono de uma escola de pilotos, tem cinco helicópteros e poderia fazer uso de qualquer um deles?”
Outra dúvida: Gustavo Perrella, deputado estadual e filho do senador Zezé Perrella, autorizou o voo até domingo à tarde, mas quando houve a prisão já era quase noite, e não há registro telefônico de que o piloto, empregado dele, tenha sido procurado.
Como o piloto faria desaparecer do helicóptero o forte cheiro da pasta base de cocaína, que ficou impregnado, é outro mistério. O que Rogério diria ao patrão, caso ele não soubesse do transporte de cocaína, a respeito do odor?
Estas são perguntas à espera de respostas. Há muitas outras, como admite o próprio juiz. Mas talvez algumas nunca apareçam. É que, na segunda-feira passada, 7 de abril, os únicos presos nesta operação foram colocados em liberdade, sem que fossem ouvidos.
A libertação foi uma reviravolta que surpreendeu até o mais otimista dos advogados. Todos eles já esperavam por uma condenação severa – no mínimo, oito anos, em regime fechado, já que tráfico internacional é considerado crime hediondo.
Os advogados e os réus estavam tensos quando o juiz adentrou a sala, com uma hora e dez minutos de atraso. Ele se desculpou pela demora. “Estava trabalhando na minha decisão. Vou mandar bater o alvará de soltura”, disse.
O mais experiente entre os advogados de defesa, Marco Antônio Gomes, admite: “Tive que fazer um esforço muito grande para não dar um grito e comemorar. O alvará de soltura é o ápice da advocacia criminal. Se você perguntar a um bom advogado criminalista se ele prefere ficar com a modelo mais bonita do mundo ou obter um alvará de soltura, com certeza ele escolherá o alvará de soltura.”
No caso do Espírito Santo, os advogados nem tiveram muito trabalho para chegar ao ápice. O principal motivo para a libertação dos presos foi uma denúncia do Ministério Público Federal, que tramitava em sigilo. O Ministério Público está, a rigor, no lado oposto da defesa.
Mas, neste caso, facilitou o trabalho dos advogados. Ou será que foi a Polícia Federal que meteu os pés pelas mãos? O fato é que o procurador da República Fernando Amorim Lavieri acusou a Polícia Federal de efetuar a prisão dos traficantes mediante uma prova ilícita.
Segundo ele, foi uma interceptação telefônica ilegal realizada em São Paulo que levou à descoberta de que a droga seria descarregada em Afonso Cláudio. Na denúncia do procurador, não é citado o telefone grampeado. A acusação, vaga e genérica, serviu, no entanto, como justificativa para o juiz colocar os traficantes em liberdade.
Diante da versão do procurador, cai por terra a história de que os bravos homens do serviço reservado da PM do Espírito Santo teriam feito a investigação que levou à descoberta da quadrilha.
É essa a explicação oficial: a PM paulista descobre que uma fazenda foi comprada a preço superfaturado e estaria sendo usada por pessoas suspeitas, e avisa a PF, que monta a operação no meio do mato, à espera da chegada da droga.
Ao decidir libertar os presos, o juiz Marcus Vinícius argumentou que já tinha se esgotado o prazo legal para a prisão sem julgamento. Na verdade, ainda faltavam alguns dias, mas esse prazo, a rigor, é elástico. Vale a interpretação do juiz.
“Eu entendo que a regra é a liberdade, prisão é exceção”, explicou Marcus Vinícius. “Não sou nenhum Torquemada. Julgo com base na lei”.
Ele remarcou o julgamento para outubro e admite que os acusados poderão fugir.
Para conceder o alvará de soltura, o magistrado não exigiu a apresentação de passaportes – “medida inócua” – nem fixou o pagamento de fiança, que poderia inibir a fuga. Mas talvez os acusados nem precisem fugir.
O juiz afirma que, na hipótese do Ministério Público sustentar a acusação de grampo ilegal, vai considerar nulo todo o processo.
O resultado prático é que os quatro acusados voltarão a ter ficha limpa e o helicóptero será devolvido para os Perrellas.
O delegado da Polícia Federal Leonardo Damasceno, que desde os primeiros dias depois da prisão em Cláudio Afonso inocenta publicamente os Perrellas, diz que a instituição não fez nada de errado.
Em nota, a Polícia Federal do Espírito Santo se manifestou assim a respeito do desfecho do processo:
“Independente da soltura dos presos, a retirada de circulação de quase meia tonelada atinge a todos os planos e programas de segurança e saúde públicas, deixando essa superintendência orgulhosa de sua atuação em conjunto com a Polícia Militar do Espírito Santo.”
José Perrella de Oliveira Costa não é parente do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Costa nem do coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Espírito Santo, Júlio de Castilhos Oliveira Costa, mas em Vitória ou em Afonso Cláudio, onde o caso do helicóptero é tratado com indignação, as pessoas comuns dizem que a Justiça foi como uma “mãe” para os acusados e também para os suspeitos. O senador Perrella não foi sequer ouvido, nem para dizer que não tem nada a ver com o crime.
Como atesta a Polícia Federal, ele não é suspeito.
