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Lançada campanha que busca limitar CCs e impedir o nepotismo no serviço público
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Campanha, que estará nas ruas a partir de hoje, 30, é protagonizado por oito entidades que representam servidores públicos, além do Fórum dos Servidores Públicos Estadual e do apoio de outros movimentos.
Oito entidades representativas de servidores públicos (SIMPE/RS, SINDJUS/RS, SINDIÁGUA/RS, SINDPPD/RS, CPERS/SINDICATO, SINDISPGE/RS, APROJUS e SINDET/RS), além do Fórum dos Servidores Públicos Estadual, participaram nesta quarta, 30, no auditório do CPERS/Sindicato, do lançamento da campanha “Basta de CCs”. O movimento tem o objetivo de reunir 60 mil assinaturas para instituir um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Popular propondo a limitação do número de Cargos de Cofiança (CCs) no setor público, em todas as suas esferas, bem como impedir os casos de nepotismo, direto ou cruzado.
Segundo Alberto Ledur, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Públicos do RS (SIMPE/RS), uma das entidades idealizadoras da proposta, a PEC objetiva a redução do números de Cargos em Comissão no serviço público, medida que, segundo ele, dialoga com a necessária moralidade e eficiência no setor. “Nossa proposta faz uma delimitação clara, para restringir os cargos em comissão que hoje estão nos mais diversos setores, fazendo atividades exclusivas dos servidores de carreira e em número muito acima no moral e do legal”, disse ele.
De acordo com o dirigente, a campanha abrirá o debate com a sociedade, que precisa conhecer esta situação. Para isso, as entidades desenvolverão ações políticas e jurídicas, inclusive para enfrentar topicamente algumas situações situações de abusos já identificadas.
Ledur informou que nos próximos dias, as entidades iniciarão roteiros pelo interior do Estado, para organizar atividades junto a sindicatos, movimentos sociais e outros espaços. Ele destaca que não há prazo para entrar com o Projeto, embora o grupo esteja trabalhando para agilizar seu andamento e protocolar na Assembleia Legislativa antes das eleições, em outubro. “Esperamos uma boa adesão da população”, finalizou.
Falando em nome do CPERS/Sindicato, Rejane Oliveira, destacou a importância da medida. “A sociedade tem se dado conta que o atendimento qualificado no setor público está relacionado à valorização do servidor e que a política de CCs, em detrimento do concurso publico, é uma política de atrelamento a um determinado projeto político”. Para Rejane, os trabalhadores em educação são um bom exemplo. Enquanto a categoria teve, no primeiro ano do governo, 10,91% de reajuste, os CCs do Executivo tiveram um reajuste nos salários de 120%. “Se a justificativa foi de que este elevado reajuste era para qualificar o serviço, porque não foi dado também aos funcionários de carreira?”,questiona ela.
A dirigente reiterou que a PEC será um instrumento de compromisso com o serviço público de qualidade e com a sociedade.
O Diretor de Imprensa e Divulgação do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, que representou os servidores do Judiciário, informou que no órgão a situação também é grave. Ele revelou que existem situações de inconstitucionalidade em relação aos CCs e que estes têm crescido em privilégios. “No judiciário gaúcho, que tem cerca de 6,8 mil servidores efetivos, celetistas e transpostos, há aproximadamente 1,2 mil pessoas atuando de forma comissionada”, acrescentou. Ratificando a colocação, o Coordenador-Geral da entidade lembrou que o Judiciário é um prestador de serviços, cujo atendimento tem que ser de qualidade. “E não é com CCs que vamos garantir esta qualidade”, frisou.
Outras entidades que estão engajadas na campanha, como Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua), Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Associação dos Servidores do Ministério Público (Aprojus), Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD) e Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindpge), também colocaram a realidade em suas áreas. Elas reiteraram a importância da PEC e convocaram a sociedade a se envolver com a campanha.
A PEC busca uma nova redação para os artigos 20 e 32 da Constituição Estadual, para objetivar critérios e para provimento de cargos. Entre os vetores que norteiam a iniciativa, estão, quanto ao nepotismo, a de acabar com a discussão sobre cruzamento e troca de favores entre agentes do Estado. Em relação aos CCs, trata da redução do percentual dos cargos em comissão, estabelecendo que 60% dos cargos devem ser providos por funcionários de carreira. Quanto as funções gratificadas, que devem ser providas exclusivamente por funcionários de carreira, garante que 80% delas sejam por servidores do próprio órgão e os restantes 20% por servidores de outros órgãos. Também trata da restrição aos locais onde estes cargos em comissão podem ser lotados, assegurando que o número de CCs será restrito e que não contemplarão atividades que devem ser claramente de servidores de carreira.
As assinaturas podem ser feitas via site – bastadeccs.org.br – e também serão realizadas atividades públicas em todas as regiões do Estado para coletar assinaturas.
Nara Roxo, da assessoria do Simpe-RS
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