Vivian Virissimo no Sul21
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento
Sustentável foi lançado nesta terça-feira (7), com o objetivo de reunir
diferentes segmentos da sociedade a fim de combater o avanço dos
desmatamentos no Brasil em virtude da votação do novo Código Florestal.
Na oportunidade também foi divulgado manifesto.
O Comitê tem o mérito de reunir entidades brasileiras diversas, como
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central Única
dos Trabalhadores (CUT) e a Via Campesina Brasil. Também integram o
comitê o Movimento Humanos Direitos, Movimento Amazônia para Sempre e a
aliança de Ongs SOS Florestas.
João Paulo Rodrigues, da Via Campesina, ressaltou que este é um
momento de enfrentamento ao setor mais reacionário do país, que combina o
latifúndio atrasado e o agronegócio. Rodrigues adiantou que o movimento
fará, ainda este ano, um acampamento por tempo indeterminado em
Brasília.
O próximo passo será o agendamento de audiência com a presidenta
Dilma Rousseff, presidente do Senado, além das lideranças que possuem
representação na casa.
Nesta quarta-feira (8), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(IPEA) divulgou comunicado informando que a alteração do Código
Florestal pode acarretar impactos significativos na cobertura vegetal
dos biomas brasileiros. O estudo pretende fornecer argumentos
científicos para qualificar o debate em torno das alterações na lei. O
comunicado aponta que a aprovação da nova legislação irá prejudicar a
intenção do Brasil de reduzir a emissão de carbono, proposta ratificada
pelo país em diversos tratados internacionais.
Com relação a este ponto, ontem a presidenta Dilma Rousseff declarou
em evento da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável que o avanço do desmatamento não está em negociação. “Iremos
cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta
atrás na roda da História”, sinalizou a presidenta.
Confira o teor do manifesto:
Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
Com informações do Brasil de Fato, Agência Brasil e Rede Brasil Atual
