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| Reportagem de Demétrio Weber,
em O Globo (10/05), com base em informações do Ministério da Educação,
apontou desvios de R$ 2,1 bilhões no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) no ano de 2009. |
Os Estados campeões em desvios foram o Espírito Santo e São Paulo,
além do Distrito Federal, que não contabilizou os recursos do Fundeb num
flagrante descumprimento ao art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT/CF).
No editorial da semana
anterior, que tratava dos desvios de verbas de programas financiados
pelo FNDE, expusemos as consequências desse tipo de prática criminosa
para a qualidade da educação e apontamos algumas medidas necessárias
para pôr fim aos desvios, dentre as quais se destacam a capacitação dos
conselheiros do Fundeb e da Merenda Escolar e a autonomia desses
conselhos de controle e acompanhamento social perante os gestores
públicos.
Com relação às novas denúncias, exclusivas do Fundeb,
algumas considerações:
- Enquanto se verifica um esforço da
União para aumentar os recursos da educação básica, que é de
responsabilidade prioritária dos estados, municípios e DF, esses mesmos
entes federados, ao invés de aumentarem seus investimentos (inclusive
para garantir o pagamento do Piso Nacional vinculado à carreira do
magistério) lançam mão de “maracutaias” para desviarem recursos da área
da educação;
- O Estado de São Paulo, ainda na gestão do
ex-governador José Serra, além de não ter tido coragem de assinar a ADI
4.167 contra a Lei do Piso (apesar de ser um dos articuladores da
mesma), situa-se como o principal sonegador de recursos do Fundeb: R$
660 milhões, que corresponde a 28,6% do desvio nacional;
- No
caso do Espírito Santo, o Fundap – Fundo de Desenvolvimento das
Atividades Portuárias – desonera as operações de comércio exterior
tributadas com ICMS estadual, retirando da educação parte significativa
dos recursos constitucionalmente vinculados ao setor;
- Em Mato
Grosso, apesar de o Sindicato dos Trabalhadores em Educação ter ganhado
ação na Justiça sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte
dos Servidores Públicos Estaduais nos recursos vinculados à educação, o
Governo do Estado insiste em não repassar as parcelas de 20% para o
Fundeb e de 5% para as demais políticas de manutenção e desenvolvimento
do ensino;
- No DF, o caso é típico de intervenção federal, a
exemplo do que tem ocorrido na vida política da capital da República.
Sob a alegação de que o Fundo Constitucional (com repasse de R$ 7,5
bilhões em 2009) financia parte dos investimentos educacionais, o GDF se
auto-exime em constituir o Fundeb, dificultando os controles social e
institucional das verbas da educação. Pior: tudo isso, a exemplo do caso
em MT, conta com o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público
do DF e Territórios, órgãos suspeitos, segundo apurado na grande mídia,
de ligação no esquema envolvendo os ex-governadores José Roberto Arruda e
Joaquim Roriz.
Mais uma vez, suspeitas de desvios se
transformam em fatos comprovados. É preciso que os órgãos competentes do
Estado apurem as denúncias e punam os criminosos.
A CNTE, como
forma de atuar mais incisivamente nesta pauta, está preparando uma
publicação para auxiliar no controle das verbas do Fundeb, bem como na
aplicação do PSPN adequado à carreira profissional.
A qualidade
da escola pública depende da responsabilidade dos gestores e da
sociedade. Não admitiremos que os atuais recursos, insuficientes para
melhorar a educação, sejam desviados impunemente.
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