Governadores do PSDB são contra redução de jornada dos professores !!!
A lei 11.738 que criou o piso salarial profissional nacional do magistério –– R$ 950 para jornada de 40 horas –– também determina alterações na jornada de trabalho e, conseqüentemente, nos planos de cargos e salários dos Estados e municípios brasileiros. Entre estas alterações, o professor deverá dedicar, no mínimo, um terço da jornada a atividades extraclasse, como correção de provas e planejamento de aulas. Embora ainda não seja a ideal, a nova jornada representa um avanço, pois, além de possibilitar a criação de empregos, promoverá um salto na qualidade de ensino e nas condições de trabalho dos professores.
Para suprir a nova jornada será preciso contratar cerca de 60 mil professores em São Paulo. Atualmente, na rede pública paulista, existem duas jornadas: a inicial, de 24 horas, e a básica, de 30 horas. Na jornada inicial, o professor cumpre 20 horas em sala de aula e quatro em atividade extraclasse (16,66% da totalidade das aulas); na jornada básica, 25 horas em sala de aula e cinco em atividade extraclasse (16,66% da totalidade das aulas). Se o professor tem jornada de 40 horas, cumpre 33 em sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da totalidade das aulas.
Pela nova proposta aprovada, por exemplo, o professor com jornada de 40 horas cumprirá 27 horas em sala de aula e 13 –– um terço da jornada –– em atividades extraclasse. Outro avanço da lei 11.738: a determinação de que abonos e gratificações não poderão ser contabilizados para atingir o piso de R$ 950 para 40 horas até 2010.
Governadores do PSDB não querem cumprir a lei. Setores do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), liderados especialmente pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que adotam a política educacional do PSDB, informaram que entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalida de (Adin) no Supremo em relação à lei 11.738. Os secretários questionam os parágrafos que determinam a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse e o que regulamenta o piso, sem integrar em sua composição gratificações e abonos.
Em São Paulo, a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, já afirmou que não concorda com a lei, principalmente na determinação da nova jornada para atividades extraclasse. Em declarações na grande imprensa, a secretária informou que, para adequar-se à nova lei o Estado deverá gastar mais de R$ 1,4 bilhão. Mais uma vez, a administração do PSDB deixa patente que, em seu projeto político, educação pública é considerada gasto público e não investimento voltado aos interesses dos filhos da classe trabalhadora.
Nova jornada melhora condições de trabalho. Não daremos trégua ao governo para garantirmos a redução da jornada sem redução do salário, possibilitando mais emprego para a categoria. Manteremos a mobilização para pressionar a Secretaria da Educação a cumprir integralmente a lei federal.
Para o autor do projeto que resultou na lei 11.738, senador Cristovam Buarque, ao contrário do que vêm alegando as secretarias estaduais de Educação, “a lei poderá trazer economia, pois o professor adoecerá menos e não precisará ser substituído”. Esta declaração reafirma a luta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) contra a lei das faltas (lei 1.041) elaborada pelo governo estadual.
Audiências públicas discutirão lei. A Apeoesp já solicitou à Assembléia Legislativa (Alesp), por meio do deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT, a realização de uma audiência pública para discutir o piso salarial nacional e a mudança de jornada do professor. A audiência deverá acontecer em setembro.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) também realizará audiências nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-oeste para debater a importância da lei 11.738 para os professores e para a escola pública. Na Região Sudeste, a audiência deverá acontecer em São Paulo.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp e integrante do Conselho Nacional de Educação
Para suprir a nova jornada será preciso contratar cerca de 60 mil professores em São Paulo. Atualmente, na rede pública paulista, existem duas jornadas: a inicial, de 24 horas, e a básica, de 30 horas. Na jornada inicial, o professor cumpre 20 horas em sala de aula e quatro em atividade extraclasse (16,66% da totalidade das aulas); na jornada básica, 25 horas em sala de aula e cinco em atividade extraclasse (16,66% da totalidade das aulas). Se o professor tem jornada de 40 horas, cumpre 33 em sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da totalidade das aulas.
Pela nova proposta aprovada, por exemplo, o professor com jornada de 40 horas cumprirá 27 horas em sala de aula e 13 –– um terço da jornada –– em atividades extraclasse. Outro avanço da lei 11.738: a determinação de que abonos e gratificações não poderão ser contabilizados para atingir o piso de R$ 950 para 40 horas até 2010.
Governadores do PSDB não querem cumprir a lei. Setores do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), liderados especialmente pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que adotam a política educacional do PSDB, informaram que entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalida de (Adin) no Supremo em relação à lei 11.738. Os secretários questionam os parágrafos que determinam a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse e o que regulamenta o piso, sem integrar em sua composição gratificações e abonos.
Em São Paulo, a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, já afirmou que não concorda com a lei, principalmente na determinação da nova jornada para atividades extraclasse. Em declarações na grande imprensa, a secretária informou que, para adequar-se à nova lei o Estado deverá gastar mais de R$ 1,4 bilhão. Mais uma vez, a administração do PSDB deixa patente que, em seu projeto político, educação pública é considerada gasto público e não investimento voltado aos interesses dos filhos da classe trabalhadora.
Nova jornada melhora condições de trabalho. Não daremos trégua ao governo para garantirmos a redução da jornada sem redução do salário, possibilitando mais emprego para a categoria. Manteremos a mobilização para pressionar a Secretaria da Educação a cumprir integralmente a lei federal.
Para o autor do projeto que resultou na lei 11.738, senador Cristovam Buarque, ao contrário do que vêm alegando as secretarias estaduais de Educação, “a lei poderá trazer economia, pois o professor adoecerá menos e não precisará ser substituído”. Esta declaração reafirma a luta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) contra a lei das faltas (lei 1.041) elaborada pelo governo estadual.
Audiências públicas discutirão lei. A Apeoesp já solicitou à Assembléia Legislativa (Alesp), por meio do deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT, a realização de uma audiência pública para discutir o piso salarial nacional e a mudança de jornada do professor. A audiência deverá acontecer em setembro.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) também realizará audiências nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-oeste para debater a importância da lei 11.738 para os professores e para a escola pública. Na Região Sudeste, a audiência deverá acontecer em São Paulo.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp e integrante do Conselho Nacional de Educação
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